Por Equipe da SENAES ([email protected])

Seguem alguns elementos para análise da situação atual da SENAES no Ministério do Trabalho e Previdência Social:

1. O processo de reforma administrativa promovido pelo Governo Federal faz parte de um contexto mais amplo de ajuste fiscal diante de um quadro de arrefecimento da economia com redução da arrecadação e de uma crise política amplamente e criminosamente midiatizada que colocou o Governo em situação de defensiva diante de forças retrogradas de oposição ao país. Entre outras medidas, o Governo reduziu o número de ministérios, promoveu fusões e estabeleceu parâmetros de cortes no número de secretarias e de cargos comissionados. As medidas atingem em diferentes graus todas as áreas de governo, incluindo aqueles ministérios/órgãos que não foram extintos ou passam por processo de fusão.

2. No nosso caso, houve a fusão das áreas de trabalho e previdência social, criando o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, com duas Secretarias Especiais: Secretaria Especial do Trabalho e Secretaria Especial da Previdência Social. A Medida Provisória 696/2015 que estabelece a reforma administrativa ainda não foi votada pelo Congresso Nacional . Mesmo assim, por seu conteúdo, deveriam ser reduzidas 2 das 6 secretarias do Ministério do Trabalho e Previdência Social. No Relatório da MP houve alteração do texto reduzindo o corte para apenas 1 secretaria, mas a matéria ainda não foi votada.

3. Desde a emissão da MP, temos recebido diversas manifestações de apoio à continuidade e fortalecimento da política pública nacional de economia solidária e de manutenção da SENAES e da sua equipe. Estes processos de mobilização têm contribuído para evitar perdas maiores de todo o esforço histórico empreendido nos últimos 12 anos visando dotar a economia solidária de uma política pública que favoreça a expansão das suas capacidades para um projeto sustentável e solidário de desenvolvimento.

4. Considerando o texto inicial da MP, de extinção de 2 secretarias, inicialmente, fomos informados da possibilidade de fusão de secretarias na área do trabalho, com a criação de uma secretaria de políticas de emprego e de economia solidária. A SENAES foi instada a analisar essa possibilidade e definimos internamente que a nossa proposição seria de manutenção da SENAES. Não havendo essa possibilidade, foi apresentada uma segunda possibilidade de manter a SENAES como Subsecretaria vinculada diretamente à Secretaria Especial do Trabalho que, com a fusão dos ministérios, é também a responsável pelas demais áreas: de políticas de emprego, de inspeção do trabalho e de relações do trabalho.

5. Como não houve a votação da MP 696/2015, o MTPS tem trabalhado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma minuta de Decreto que estabelece a nova estrutura do Ministério. Nesse caso, estamos informados pela alta direção do Ministério que serão criadas duas Subsecretarias vinculadas à Secretaria Especial do Trabalho: a Subsecretaria de Economia Solidária e a Subsecretaria de Relações do Trabalho.

6. Nessa perspectiva, a equipe da SENAES/MTPS estabeleceu os seguintes parâmetros de diálogos internos:

* justificar a necessidade de manutenção da SENAES como Secretaria;

* Não sendo essa a opção da alta administração, evitar a fusão com outra secretaria;

7. Sendo subsecretaria nacional de economia solidária, garantir os seguintes critérios:

* manter e fortalecer a política pública de economia solidária, garantindo o que está previsto como estratégias, prioridades e ações do Plano Nacional de Economia Solidária;

* manter a estrutura e quantitativo de cargos da secretaria;

* manter o Prof. Paul Singer como o responsável pela área de economia solidária no MTPS;

* não separar as áreas de execução e de gestão com a manutenção, se for o caso, da Subsecretaria de Economia Solidária como Unidade de Gestão (UG), responsável pela execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à economia solidária no MTPS;

* manter os espaços de economia solidária nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE´s); e

* manter os espaços de diálogo social na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de economia solidária (fortalecimento do Conselho Nacional, fóruns, redes etc.).

8. Considerando essas proposições, estamos informados que, mesmo com a possível transformação da SENAES em Subsecretaria, há um compromisso do Ministro Miguel Rosseto e do Secretário Especial do Trabalho, Feijóo, em manter a política pública de economia solidária; garantir uma estrutura de cargos que possibilite o desenvolvimento da política com o quantitativo que dispomos no momento; manter a Subsecretaria como Unidade de Gestão; manter o Prof. Singer como responsável pela política de economia solidária e contar ainda mais com a contribuição dele ao MTPS, assessorando o órgão em assuntos de economia e trabalho; e manter os espaços de diálogo social.

9. A Equipe da SENAES/MTPS foi convocada pela Secretaria Especial do Trabalho para apresentar um balanço das ações em andamento e as prioridades para atuação em 2016. Apresentamos uma proposta, em sintonia com as prioridades do Plano Nacional de Economia Solidária, que foi apreciada e debatida junto com o Secretário Especial do Trabalho, havendo boa receptividade. Na oportunidade, fomos desafiados a articular as iniciativas com esforços mais amplos desse Ministério no sentido de enfrentamento da situação de desemprego, o que não temos dificuldade para tanto, pois é o esforço permanente desta Secretaria e das milhares de iniciativas econômicas solidárias no Brasil com uma perspectiva emancipatória do trabalho em relação ao capital.

10. Finalmente é preciso considerar que o Comitê Permanente do Conselho Nacional de Economia Solidária convocou para o mês de março sua próxima plenária que será antecedida por um processo de balanço da política da economia solidária no Plano Plurianual do Governo Federal (2012-2015) e definição de estratégias para implementação do 1o. Plano Nacional de Economia Solidária e do Plano Plurianual 2016-2019.

11. São essas as informações e esclarecimentos que dispomos até o momento e ficamos à disposição dos companheiros e companheiras para futuros diálogos e compromissos.

Abraços da Equipe da SENAES/MTE.