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Conselho de Economia Solidária discute PL 865, PPA e instala a Comissão Gestora Nacional do SNCJ

24 de Maio de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Por Secretaria Executiva do FBES - Ocorreu na última segunda-feira (23) a XI Reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, que dentre as principais pautas debatidas estiveram: construção e consulta com a sociedade sobre o Plano Plurianual (2012-2015), Debate sobre o PL 865 e Ato de instalação da Comissão Gestora Nacional do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.

Um das grandes conquistas desta reunião foi de retirar um posicionamento e recomendações sobre o PL 865, que foram em síntese:

* posição de descontentamento com relação a forma apresentada do PL 865 e por ser uma proposta que não segue as deliberações da II CONAES e do próprio CNES;

* recomendação que o poder legislativo e executivo considerem para as deliberações do PL 865 os canais de diálogo construídos: as discussões do grupo de trabalho, as audiências públicas e a comissão tripartite;

* que a presidência encaminhe ao CNES e demais espaços justificativas sobre porque acha que a economia solidária vai se fortalecer indo para a secretaria de micro e pequena empresa, já que não há nenhuma deliberação do conselho nem da conferência orientando nesta direção;

* que o CNES seja fortalecido, vinculando-o a presidência da república, a exemplo de outros conselhos, como o Consea e o CDES.

Jeter Gomes, assessor da presidência, trouxe maiores explicações sobre o posicionamento da Secretaria Geral da Presidência: "Gilberto deixou claro que está tudo em aberto, mas que não tinha condições de criar um espaço específico da economia solidária pela falta de visibilidade para a sociedade em geral enquanto tema, e não que a economia solidária é invisível ao governo".

Roberto Marinho/Senaes retomou também este histórico: "tivemos a II CONAES, que deliberou unanimemente pelo Ministério, depois houve a formação de uma comissão no CNES que construiu uma proposta concreta de Secretaria Especial de Economia Solidária, tendo em vista a dificuldade para um Ministério. O CNES teve sua primeira reunião deste ano em março e fez uma recomendação pelo cumprimento das resoluções da II CONAES e diálogo com a presidência, e por fim, a surpresa com o PL 865 no dia 31 de março de 2011. O PL passará por 4 comissões no congresso: de trabalho, desenvolvimento econômico e comércio exterior; tributação e constituição. Dentro disso, o FBES fez diversas movimentações e diálogos, sendo formado uma comissão tripartite no Congresso (FBES, Senaes e Frente Parlamentar), além disso foram apresentadas três emendas".

Os conselheiros presentes mostraram sua indignação com a situação, levantando o debate que gerou as recomendações e posicionamentos acima."O Conselho não pode sair daqui sem tomar uma posição, foi um grande desrespeito, temos que mostrar nossa insatisfação e me pergunto como essa mudança vai realmente fortalecer institucionalmente a política nacional de economia solidária", iniciou o debate o conselheiro João Bosco/ GTA.

Na mesma linha, Renato/FBES Empreendimento, colocou que "É uma decepção a forma como está sendo colocada estas questões, o FBES rapidamente fez um levantamento com os fóruns locais, que se colocaram contra a inserção da economia solidária neste PL 865 e estamos fazendo uma mobilização nacional, que está positiva por abrir e amadurecer o debate. Temos que garantir o respeito sobre o que sair nas consultas".

Outros dois conselheiros também referendaram a posição das bases: "A economia solidária não nasceu neste governo, estamos construindo isso há muito tempo e solicito que o CNES se posicione defendendo o que foi deliberado na II CONAES", Reginaldo Figueiredo/ FBES empreendimento. "Eu não consigo perceber aonde o governo coloca a economia solidária. Esse partido não está sendo o que queremos que seja, digo isso sendo filiada ao PT. Não foram todos os setores pegos de surpresa com essa PL", Antonia Talgati/ FBES empreendimento.

Dentro do debate também foi levantado o significado do movimento social neste contexto: "Nós da economia solidária não fazemos disputa por cargos, somos movimento social e não somos nós que estamos no governo, embora sejam parceiros. Temos que pontuar o descontentamento com o que está colocado e mostrar a necessidade da economia solidária estar num melhor espaço da política", disse Gustavo, representante da Concrab.

Arildo/ Unisol trouxe a ponderação de que: "Há uma diferença entre pauta de luta e pauta de negociação. E temos a oportunidade da estratégia, de estarmos junto sobre o espaço que queremos. O FBES é um movimento, mas não consegue pautar as entidades nacionais, no tática podemos ter divergências, mas no estratégico estamos com o mesmo objetivo. Podemos estar perdendo ou não uma oportunidade".

Com relação as perspectivas de fortalecimento do CNES, Ana Dubeux/ Rede de ITCPs trouxe a proposição de que o Conselho possa ampliar seu controle social sobre as políticas públicas de economia solidária, com sua vinculação junto a presidência da república, aspecto referendado por outros conselheiros.

Ainda neste ponto, Ademar/ Cáritas também retomou o PL da Política Nacional de Economia Solidária, que foi construído por dois anos no CNES: "isso tem que ser considerado para que haja centralidade e transversalidade para além de um secretaria de microempresa".

No início da reunião do conselho o Ministério do Planejamento fez uma apresentação sobre a construção e consulta à sociedade sobre o Plano Plurianual (PPA), e na sequência, a Senaes trouxe sua proposta para a economia solidária no PPA, embora ainda não esteja como programa temático.

Para reforçar a importância da economia solidária ser incluída como programa temático, Gustavo/ Concrab trouxe os argumentos de que "tanto pela capacidade de mobilização e alcance do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, quanto pela presença enquanto estratégia de desenvolvimento internacional". Já Ana Dubeux/ Rede de ITCPs lembrou que a economia solidária está presente em mais de 229 programas em diversos ministérios, mas ainda de forma fragmentada. Antonia Talgati, complementou: "temos que ser visíveis e não ficarmos diluídos em uma série de ações, não dá pra ignorar toda a construção feita até aqui".

Roberto Marinho/Senaes retomou a necessidade dos outros programas temáticos inserirem a economia solidária enquanto ações, ponto que deve ter o esforço para o Fórum do Interconselhos, espaço consultivo junto representantes da sociedade civil para debater a construção do PPA entre os dias 24 e 25 de maio, que seguirá sendo o principal espaço de diálogo e monitoramento da execução do PPA.

Outras pautas debatidas na reunião foi a proposta da Senaes para o Combate a Pobreza Extrema, principal meta do governo da presidenta Dilma, sendo que o envio de sugestões e novas proposições poderão ser enviadas à Senaes até o final deste mês para [email protected].

Também foi realizado o informe sobre o andamento da PLS (Projeto de Lei do Senado) do Cooperativismo 03/2007, já há mais de 20 anos para ser modificado. A recomendação dada pelo CNES foi de retomar o grupo de trabalho especifico para discutir o tema (formado por vários ministérios); que o Congresso incorpore as propostas acordadas com as entidades representativas do setor e do relator Casagrande, podendo inclusive incorporar temas novos no âmbito das discussões entre entidades nacionais.

O Ato de instalação da Comissão Gestora Nacional do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário contou com a presença das entidades que formam a Comissão: Rede Xique-Xique, IMS, Senaes, MDA, MDS, Unisol, Unicafes, Anteag, Central do Cerrado e Sebrae.

A solenidade contou a retrospectiva da construção do Sistema: "Isso foi construído a várias mãos, muitos de nós emprestamos a nossa história e participamos deste processo. Essa é uma das poucas políticas que conseguimos consolidar, que reconhece o que é um empreendimento de economia solidária", contou Sebastiana Almire do empreendimento Central de Comercialização. Além disso, Luis Carraza da Central do Cerrado valorizou o exemplo que o Brasil traz para o mundo na temática: "O Brasil traz uma contribuição de novas formas de trabalhar e garantir mecanismos de verificação de conformidade".

Contextualizando o tema frente ao cenário com a PL 865 Ademar/Cáritas trouxe a reflexão: "imagina se esta comissão fica submetida a Secretaria de Microempresa, o que o comércio justo vai virar? Não podemos nos perder, a negociação atual irá impactar no destino de diversas políticas, temos que garantir nossa identidade, a solidariedade".

Referendando esta posição, um participante do setor dos micro-empresário, Sergio Miletto da Alampyme, colocou "prefiro ficar sob a direção da Economia Solidária, pois vocês representam as possibilidades das transformações e nós pequenos empresários acoitados pelo grande capital, temos muito a aprender".

Plano Plurianual: histórico, construção e consulta para o período (2012-2015)

Em 2003 o PPA foi realizado na forma de consultas abertas em seminários regionais, mas não houve continuidade deste processo de participação e monitoramento pela sociedade civil. Já em 2007 ocorreu via conselhos nacionais dentro de cada tema, o mesmo limite de continuidade também ocorreu.

Neste atual PPA (2012-2015), o governo quer assegurar a continuidade, com uma proposta factível de consulta e monitoramento pela sociedade civil, dentro dos limites de tempo, visto que o prazo de entrega é 30 de agosto no Congresso Nacional. Entre 24 e 25 de maio será feito um conjunto de debates sobre o PPA via Fórun Interconselhos, dentro dos macrodesafios, valores e programas propostos, na proposta de integração entre os conselhos existentes para ouvir a sociedade civil. Há um compromisso de Miriam Belchior e Gilberto Carvalho sobre a continuidade deste Fórum Interconselhos, corrigindo portanto as experiências anteriores.

A programação prevê o debate dentro de 4 eixos: 1. Desenvolvimento Econômico, 2. Gestão, Infra-estrutura e PAC, 3. Desenvolvimento social e combate a pobreza, 4. Direitos e Cidadania. Após este momento, os participantes irão analisar os impactos nas 5 regiões do país, e em junho haverá 5 encontros federativos com o poder público de cada região.

Em resumo, a estrutura global do PPA parte de uma visão estratégica e de macro desafios do governo federal, desenvolvidos na dimensão tática em Programas temáticos (recorte de políticas públicas que poderão estar em diversos ministérios) e na manutenção da estrutura do Estado. A consolidação ocorre na dimensão operacional com orçamento e nas iniciativas, além de seguir as diretrizes de eficiência, eficácia e efetividade (Maiores informações com o Ministério do Planejamento).


Tags deste artigo: pl 865 conselho nacional de economia solidária cnes
Fonte: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6109&Itemid=62

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