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Relatório da Audiência Pública de Goiás sobre a ES no PL 865

30 de Maio de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Trabalhadores e trabalhadoras de Economia Solidária de vários municípios de Goiás, reafirma posição de construir uma política pública de economia solidária no Brasil e diz não ao Projeto de Lei que cria o Ministério da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária.

Por Fórum Goiano de Economia Solidária

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Cerca de 82 pessoas vindas dos municípios de Goiânia, Trindade, Aparecida de Goiânia, Iporá, Caiapônia, Nazário, Anápolis, Palestina de Goiás, Joanápolis, Jataí, Rio Verde e Perolândia, estivaram presentes na audiência publica realizada no dia 13 de maio de 2011, no Auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa de Goiás, debatendo o Projeto de Lei 0865, que cria o Ministério da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária.

A audiência foi promovida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás Deputado Mauro Rubem do PT, e da Deputada Federal Marina Sant Anna, também do PT.

A iniciativa foi do Fórum Goiano de Economia Solidária e do Centro de Formação em Economia Solidária - CFES, atendendo a articulação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, da Casa Civil do Governo Federal e da Frente Parlamentar em defesa da Economia Solidária da Câmara Federal, que realizasse uma consulta nacional através dos fóruns estaduais de economia solitária.

Para o movimento de Economia Solidária, o encaminhamento do Projeto de Lei 0865, para a Câmara dos Deputados em regime de urgência, provocou uma reação negativa no movimento em todo Brasil. Surgiram manifestações de grupos entidades, trabalhadores e trabalhadoras de economia solidária, entendo que micro e pequenas empresa e economia solidária, não cabem no mesmo lugar, que ambas tem filosofia e práticas diferentes em seus projetos e trabalhos.

O movimento não e contra a formalização da Micro e Pequena Empresa, nem contra os micro-empreendedores, pelo contrário, entende que esta política possibilitará a retirada do anonimato milhares de trabalhadores e trabalhadoras, assegurando seus direitos.

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O Manifesto do Movimento de Economia Solidária, esta demonstrando que ele existe e reafirma a sua opção de trabalho e concepção de desenvolvimento. Mostrando que tem identidade e projetos consolidados em todos os recantos do Brasil. Basta conferir os resultado das duas Conferências Nacionais, Estaduais, Regionais e Territoriais, onde milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo, da cidade, das florestas, os ribeirinhos, do cerrado, dos indígenas e quilombolas e sobre tudo das milhares de mulheres que gesta o trabalho na construção de uma outra economia possível e necessária. A assim, manifesta o desejo de tratamento com respeito para com quem constroe esta economia.

Nesta perspectiva, a audiência teve como objetivos, discutir a criação de políticas públicas que envolvam a construção e consolidação da Economia Solidária em Goiás e Brasil, e posicionar quanto ao Projeto de Lei 0865, onde se cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa junto com a Economia Solidária.

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Na composição da mesa para o debate estiveram presentes o o Deputado Estadual Mauro Rubem do PT, a Deputada Federal Marina Sant'Anna (PT); Ademar Bertucci (da Caritas Brasileira e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária); Guilherme Gasel, representante da Secretaria Regional do Trabalho; Rutiléia de Sá Arruda Lisboa, do Centro de Formação em Economia Solidária; Joana D'Arc Aguiar, do Fórum Estadual de Economia Solidária; Veralúcia de Abreu Serradourada, representante da Superintendência Regional do Trabalho; Antônio Chagas, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Goiás - FETRAF, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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Abrindo os debates, o deputado Mauro Rubem, reafirmou seu apoio à Economia Solidária e enfatizou: "A audiência representa um compromisso com a construção de outro modelo econômico. Sou marxista com convicção e quero participar da construção de uma sociedade socialista. A Economia Solidária representa um instrumento extremamente importante para corroer, de maneira positiva, este modelo econômico arcaico que aí está".

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Apoiando o parlamentar, a Deputada Federal Marina Sant'Anna, criticou a atual legislação que trata da Economia Solidária. Ressaltou a deputada: "Um projeto de lei referente ao assunto que tramita no Congresso estaria misturando a atividade dos microempresários com a Economia Solidária. O projeto que está sendo apreciado na Câmara Federal procura enquadrar a Economia Solidária dentro do contexto das microempresas, o que está errado. Respeitamos as microempresas, mas a Economia Solidária representa outra proposta. Acreditamos que é possível produzir bem, de forma solidária, e criar uma nova forma de vida na sociedade".

Rutiléia de Sá Arruda Lisboa, do Centro de Formação em Economia Solidária do Centro -Oeste, dá boas vindas a todos e todas saúda a mesa referenciando o mandato do Mauro Rubem. Agradecendo a acolhida na casa, ressaltando que acredita na formação como formação política, e este momento está sendo muito bom para refletirmos e reafirmados nossa posição favorável economia solidária.

Joana D'Arc Aguiar, da Coordenação do Fórum Estadual de Economia Solidária, agradeceu o apoio à iniciativa, conferido pelos dois parlamentares petistas presentes: "Estamos construindo uma outra economia em Goiás, passo a passo. Para isso, necessitamos de outra educação, que fundamentada nos valores da solidariedade. Esta é a atividade do nosso centro de formação".

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Antônio Chagas, agricultor familiar, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), lembrou que já existem manifestações em prol da criação do projeto de lei em todo o Brasil. "A Economia Solidária é um projeto que se contrapõe ao sistema capitalista. Aos poucos, vamos construindo uma nova economia. É isso o que queremos", disse. A platéia faz coro com muitas palmas;

A representante da Superintendência Regional do Trabalho, Veralúcia de Abreu Serradourada, conclamou os presentes para que procurem se envolver ativamente na divulgação e no fomento da Economia Solidária. "Esta divulgação deve ser realizada mediante políticas públicas, que priorizem a inclusão social e a promoção de um desenvolvimento justo e solidário", ponderou.

Guilherme Gasel, da Prefeitura de Goiânia, destacou a motivação dos participantes como elemento fundamental para o sucesso da luta em prol da Economia Solidária. "O debate nos motiva a militar nessa área. Graças ao suor de cada um, nossa luta tem dado resultados. Não podemos retroagir", sentenciou.

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O expositor e representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Ademar Bertucci, realizou uma apresentação abrangente sobre os principais tópicos do Projeto de Lei que regulariza a Economia Solidária. "O projeto se justifica pela defesa do trabalho, da geração de renda, e do fomento a um modelo de desenvolvimento nacional sustentável que inclua os pobres", portanto define o que é economia solidária."

"O projeto de Lei também possui fundamento legal, já que complementa o artigo 174 da Constituição Federal. Devemos fazer com que esta política deixe de ser apenas de Governo, e se torne definitivamente uma política de Estado", completou. Apresenta as três alternativas para aprovação do Projeto de Lei Nacional, A primeira pode ser encaminhada via executiva, a seguida é com participação da sociedade com coleta de 1 milhão e 300 assinaturas e uma terceira alternativa é o envio da Projeto de lei para uma comissão participativa.

Em seguida passou se a apresentar as possibilidades e desafios e possibilidade com o Projeto de Lei 0865, projeto este que cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa junto a Secretaria de Economia Soldaria, onde este projeto contraria as idéias da economia solidária.

Debate dos Participantes:

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Terezinha de Jesus, liderança de um empreendimento de confecção do setor Real Conquista, em Goiânia, fala da paixão que teve quando entrou para Economia Solidaria: "Conheci na pratica um novo jeito de viver uma outra economia, onde aprendemos a trabalhar e unir as forças, de mãos dadas partilhando e dando ombros uns aos outros. Economia Solidaria para nós mulheres, foi uma porta que se abriu na vida, no momento em que o capitalismo nos excluía. Portanto, a pequena empresa é bom, mais para quem quer ser micro e pequena empresa, nós queremos ser economia solidária".

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Débora, integrante da associação de mulheres da agroecologia, ressalta a experiência das trabalhadoras ruralista que tem dificuldade de comercializar os seus produtos na exposição agropecuária de Anápolis. Se no estado não conseguimos dialogar com a micro e pequena empresa, como que isso se dará a nível nacional? Ressalta a opção pela economia solidária.

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Para Alessandra Miranda, que copõe a equipe da da Casa da Juventude - CAJU, as oficinas de formação realizadas no programa de formação da casa teve uma experiência com economia solidaria, onde os jovens interessaram em saber sobre esta outra economia, pois a visão que eles tinham a disputa de mercado (comptição e consumismo) , e quando trabalhou a formação em economia solidaria todos descobriram que realmente era diferente e que era o ideal que eles buscavam, pois poderiam sair da sintuação de exclusão do mercado competitivo.

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Para a assistente social, Taiara Sales, mas do que reconhecer a existência da pobreza, é construir alternativas para emancipá-la. Sendo assim, a Economia Solidaria vem como uma proposta alternativa que vai na contra- mão- do sistema capitalista, na superação de todas as formas de individualismo, violência e desigualdade social. Consegue gerar o fator econômico de forma sustentável, ainda dar conta de criar-resgatar os vínculos comunitários e o sentimento de pertencimento ao local, pois parte do envolvimento do coletivo, do processo de escuta, as pessoas podem dizer qual o seu sonho seus desejos e planos de vida. Com isso, levantam a auto -estima da comunidades e seus indivíduos. Diante das experiências de Economia Solidaria é muito satisfatório ouvir as pessoas relatar que "hoje somos cidadã"!.Dessa forma, é necessário e urgente que a Economia Solidária, tenha sua autonomia, não se pode misturar como o micro empreendedorismo, pois este tem outra linha de pensamento e execução que não casam com a nossa filosofia.

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Deusdete Oliveira, da Coopercoisas de Iporá e da coordenação da Rede dos Territórios de Goiás e das Águas Emendadas, fez uso da fala ressaltado: "Quero fazer memória das mulheres trabalhadoras que lideram as cooperativas, associações e grupos de produção e que gestam no dia a dia o desafio de construir a economia solidaria. Em Goiás somos mais de 1150 empreendimentos mapeados, destes, oitenta por cento são da agricultura familiar, que enfrenta um grande desafio, que é de produzir e comercializar os seus produtos, tanto formal ou institucional com o PAA e PNAE, somente com fortalecimento destas organizações conseguiremos implantar estas políticas. Por isso reafirmamos a nossa posição de defender uma política pública especifica para economia solidaria, que pauta pelo coletivo. Entendemos a importância da micro e pequena empresa para os milhares de trabalhadores que optam em trabalhar na maioria das vezes individualmente ou apenas grupo familiar. Isso tirará do anonimato e da clandestinidade milhares de trabalhadores e assegura uma política previdenciária.

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Deusdete ainda ressaltou: "Em Goiás já temos a Lei Estadual aprovada, precisamos nos articular e fortalecer a frente parlamentar, lutar para que o estado assuma como alternativa para o trabalho cooperado a economia solidária. Precisamos ainda, e peço ajuda aos nossos parlamentares, para uma interlocução com a prefeitura de Goiânia, no sentido de efetivar um centro de comercialização da Economia Solidário e Agricultura Familiar, como alternativa de fortalecer e dar visibilidade ao nosso trabalho".

Para finalizar Ademar, fala emocionado da clareza de todos e todas em reafirmar quanto Projeto de Lei 0865, que não é este o lugar da economia solidaria e agrade pela participação de todos.

Após os debates, foi aberto espaço para votação sobre a posição da plenária da audiência com relação o PL 865, assembléia foi unânime em reafimar a posição d não permanecer no no ministério da micro e pequena empresa e todos se colocaram favorável que se criei uma secretaria da Economia Solidária, que vai ser sua luta com mais força, pois ele acredita que a Economia Solidária já existe. Não dá para desconstruir o que já construímos!!

Encaminhamentos

A audiência apresentou os seguintes encaminhamentos:

1. Apresentar um requerimento a Presidenta Dilma Rousseff, sobre decisão da planaria da Audiência Publica de Goiás, reforçando a construção de uma política pública de economia solidária para o Brasil;

2.Levar para Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) o debate sobre a política publica da Economia solidária um debate mais amplo do Partido, uma vez que El e membro do Diretório Nacional;

3.Encaminhar relatório do resultado da audiência para Fórum Brasileiro de Economia Solidária;

4. Mobilizar caravana para audiência publica em Brasília dia 17 e 18 de maio de 2011.


Categorias

Marco Legal, Organização do movimento, Políticas públicas, Goiás
Tags deste artigo: audiências públicas pl 865
Fonte: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6136&Itemid=62

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