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Relatório da Audiência Pública do Maranhão sobre a Política de Economia Solidária e o PL 865

7 de Junho de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Por Fórum Maranhense de Economia Solidária

Audiência Pública realizada no dia 30 de maio de 2011 na Assembleia Legislativa do Maranhão contou com a participação de 115 pessoas.

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A Assembléia Legislativa do Maranhão e o Fórum Estadual de Economia Solidária (FEESMA) realizaram, na manhã da segunda-feira (30), a Audiência Pública: "O PL 865 e os rumos da economia solidária no Brasil e no Maranhão". O evento, realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa, foi presidido pelo deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento que solicitou o debate.

Fizeram parte da mesa da audiência, Valdener Miranda (Fórum Brasileiro de Economia Solidária), José Antônio Heluy (Secretário de Trabalho e Economia Solidária), Mariana Nascimento (representante da economia solidária na Secretaria de Trabalho), Maria Luiza Mendes (Fórum Estadual de Economia Solidária), Said Zaidan (representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Luciene Martins (Ministério do Trabalho e Emprego).

Em seguida o deputado esclareceu os presentes sobre a metodologia da Audiência.

Das falas:

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Antonio Heluy - ressaltou a importância do combate à pobreza por parte do governo federal. Destacou, também, que na audiência se encontravam as cabeças pensantes da economia solidária no Maranhão e que a SETRES tem contribuído na construção da economia solidária.

Valdener - O Fórum Brasileiro de Economia Solidária tem enfatizado o debate acerca dessa forma de desenvolvimento de trabalho no Brasil. "É muito importante discutirmos políticas públicas para a economia solidária. A economia solidária contribui para o fim da miséria, para o desenvolvimento sustentável e a educação cidadã para o consumo responsável". É preciso garantir o atendimento da economia solidária na construção do PPA estadual e federal. É necessário fortalecer a SENAES COM uma política de centralidade para a economia solidária numa SECRETARIA ESPECIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ligada à presidência da República.

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A representante do Ministério do Trabalho, Luciene Martins, apresentou o PL 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e transfere a economia solidária para esta nova pasta. Luciene criticou a saída da economia solidária do Ministério do Trabalho e deixou claro que todo este trabalho não pode ser reduzido a cooperativas e artesanato. "O PL 865 não deixa espaço para a economia solidária"..

No Maranhão existem mais de 20 mil trabalhadores que vivem da economia solidária. De acordo com Mariana Nascimento, a Secretaria de Trabalho sempre procurou exercer políticas públicas para a economia solidária. "A economia solidária tem como seus maiores conceitos o associativismo, o cooperativismo e o respeito ao meio-ambiente. Não podemos ser reduzidos a alguns poucos postos de trabalho, vivemos em comunidades e não temos a lógica individualista da das micro e pequenas empresas", destacou ainda que sessenta por cento dos grupos está no meio rural e o Pl865/11 não contempla esses trabalhadores (as). È preciso que se amplie o recurso orçamentário para a economia solidária.

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O Ministério de Desenvolvimento Agrário compartilha da linha objetiva do Fórum Nacional de Economia Solidária. Said Zaidan, afirmou que o PL 865 é prejudicial e desmobiliza os trabalhadores, indo contra o que o Ministério pensa e cometendo uma série de equívocos. O MDA tem, se pautado no desenvolvimento das cooperações de trabalho, nas bases do cooperativismo. O PL 865/11 provoca uma desmobilização dos avanços conseguidos na política agrária, já que a concepção de economia solidária tem sido fundamental para o avanço dessas políticas.

Plenário

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As falas do plenário, entre grupos e assessorias de apoio num total de 14, enfatizaram o descaso do governo federal com o movimento de economia solidária, em função do projeto de desenvolvimento priorizado.

Para que a economia solidária se constitua numa política de relevância é necessário que seja criado o Fundo Nacional de Economia Solidária e criada a Secretaria Especial de Economia Solidária com status de ministério.

O Fórum Estadual de Economia Solidária posicionou-se contrário ao Projeto de Lei e reafirmou a importância estratégica para o desenvolvimento do Brasil da economia solidária. Segundo Maria Luiza esse projeto de lei surge como um casamento arranjado e suprime a visibilidade dos trabalhadores.

O deputado Bira do Pindaré retirou da audiência alguns encaminhamentos como indicações a Presidente Dilma Roussef pela criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e a retirada do PL de pauta.

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No âmbito estadual o parlamentar comprometeu-se em trabalhar na Assembleia Legislativa pelos trabalhadores do Maranhão. "Vou encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia a criação da Frente Parlamentar pela Defesa da Economia Popular e Solidária, não podemos deixar os trabalhadores sozinhos nesta luta. Solidarizo-me e garanto a discussão dos PPA´s na Assembleia. O Estado tem obrigação de apoiar a economia solidária. É uma honra ter sido o primeiro deputado a participar desse debate, seguiremos na luta pela igualdade social e pelos direitos dos trabalhadores".

Palavras de ordem que ecoaram dentro e fora Assembleia Legislativa:

* "TODO RESPEITO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MAS NÓS NÃO SOMOS E NÃO QUEREMOS SER PATRÕES NEM EMPREGADOS!"

* "ECONOMIA É TODO DIA; A NOSSA VIDA NÃO É MERCADORIA!"

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Categorias

Marco Legal, Organização do movimento, Políticas públicas, Maranhão
Tags deste artigo: audiências públicas pl 865
Fonte: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6165&Itemid=62

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