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Relatório da Audiência Pública do Rio Grande do Norte sobre a Política de EcoSol e o PL 865

7 de Junho de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Por Coordenação do Fórum Potiguar de Economia Solidária, com contribuição do núcleo de economia Solidária da SRTE/RN

Acesse este relatório em PDF para impressão em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1399

Realizada plenária do Rio Grande do Norte, de consulta popular à Política Publica Nacional de Economia Solidário e o Projeto de Lei 865, dia 30 de maio de 2011, das 14h às 17h30min, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, com transmissão ao vivo via internet, através do link www.mineiropt.com.br/aovivo, e via TV Assembléia. Contamos com a participação de 70 pessoas, constado na lista de assinatura.

A atividade foi presidida pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN. O deputado fez abertura oficial da plenária contextualizando a necessidade do debate sobre o Projeto de Lei 865, apresentado pela Presidência da Republica, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas e transfere as atribuições da SENAES/MTE e do Conselho Nacional de Economia Solidária para tal estrutura. Ressaltou a importância do momento vivenciado pela economia solidária, bem como do processo de mobilização que vem ocorrendo nacionalmente pautando o lugar da política publica nacional de economia solidária.

Na seqüência o deputado convidou a compor a mesa a Sra. Deputada Fátima Bezerra, membro da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, o Sr. Prof. Dr. Roberto Marinho, na representação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES/MTE, Sr. João Helio, Diretor Técnico do SEBRAE/RN e Sra. Lidiane Freire, na representação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Apresentou a dinâmica dos trabalhos: a seqüência das falas das instituições/representações que compuseram a mesa, o tempo de 15 min para cada exposição das idéias e em seguida a abertura da discussão para o plenário, destinando 3min para cada manifestação de fala.

*A plenária contou com a participação de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento, gestores públicos, instituições sensibilizadas ao tema em debate (entidade sindical) e militantes. Regiões/territórios representadas: Sertão do Apodi, Assu Mossoró, Mato Grande, Seridó, Terras dos Potiguaras (metropolitana) e Trairí. Infelizmente no RN temos dificuldades no envolvimento de parlamentares na discussão da economia solidária, porém o convite foi feito.

Das intervenções da Mesa:

Passando a palavra a Sra. Deputada Federal Fátima Bezerra, membro da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, para apresentação do projeto de Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa. A deputada expressou a sensibilidade do Governo do Ex Presidente Lula, com continuidade no atual Governo Dilma frente ao fortalecimento do segmento da micro e pequena empresa e da economia solidária no país. Fez resgate do surgimento da economia solidária enquanto política publica no governo federal, da criação da SENAES dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, e das deliberações das Conferencias Nacionais que aponta a criação do Ministério da Economia Solidária. Em sua exposição traz ao plenário os desacordos e ansiedade do movimento nacional de economia solidária frente ao Projeto de Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, e transfere as atribuições da política da economia solidária para a estrutura criada. Gerando amplo debate, pois o projeto original que chegou ao congresso não contempla o anseio e deliberações construídas pela a economia solidária em sua trajetória. Para situar cita o Setorial de Economia Solidária do partido dos trabalhadores, que apresenta um projeto substitutivo que amplia no PL865 as atribuições da economia solidária na secretaria a ser criada, que mesmo sem sua estrutura própria, a política nacional de economia solidária sai fortalecida. Citou também o posicionamento do movimento nacional de economia solidária que defende a retirada das atribuições da economia solidária do Projeto apresentado. Então reforça a sensibilidade do governo em retirar o PL 865 do caráter de urgência de votação, abrindo para o debate e consulta as bases para que a política da economia solidária seja fortalecida. Defendeu que seja feita a alteração no projeto, transformando a proposta em Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa, ampliando o espaço e atribuições da economia solidária enquanto política, tendo por base o projeto substitutivo apresentado pelo Setorial do PT.

Em seguida o Sr. Professor Dr. Roberto Marinho, na representação da SENAES/MTE, ressalta o crescimento da política da economia solidária no Brasil nos últimos anos. Está sendo vivenciada uma situação de crise política na economia solidária, de divergência das idéias, de duvidas, receios ao que acontece ou acontecerá na política nacional da economia solidária no país. A SENAES considera não só como momento de crise, mas também de oportunidades. Citou que dois processos foram iniciados o ano passado, o compromisso de campanha da atual presidente Dilma com relação ao fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas através da institucionalização do setor em seu governo, ao mesmo tempo, a Economia Solidária mobilizou cerca de 20 mil pessoas no processo de realização de conferenciais regionais, territoriais e nacional onde foi reinvidicado uma política nacional de economia solidária e sua institucionalização no governo, a criação do Ministério de Economia Solidária junto a uma serie de prioridades em torno do fortalecimento da economia solidária no país. Socializou processo construído em torno da política de economia solidária onde foi dialogado com diversas organizações nacionais do Brasil, juntando todas as forças, e elaborado um documento que desenha o espaço institucional da economia solidária no governo federal: A Secretaria Especial de Economia Solidária. O Governo apresentou o PL 865, transferindo as atuais atribuições da economia solidária, não dialogando com os processos construídos anteriormente, provocando um desconforto junto ao movimento de economia solidária. A SENAES buscou dialogo com Ministro Gilberto Carvalho, que por sua vez demonstrou sensibilidade e reconheceu o equivoco da apresentação da proposta sem considerar os processo construídos, afirmando que a intenção do governo foi o fortalecimento da economia solidária enquanto política publica. Do modo que está escrito o PL 865 não fica claro a forma com que a política nacional de economia solidária sairá fortalecida dentro da secretaria especial de micro e pequena empresa. O momento de oportunidade se dá pela a economia solidária ter a obrigação de se fortalecer enquanto politica no país. Os fóruns estão mobilizados, as plenárias/audiências estão sendo articulados com o movimento da economia solidária e poder legislativo. A economia solidária cresceu muito nos últimos anos, nas esferas municipais e estaduais. Com recurso aprovado em Lei Orçamentária da união, acordos com 22 ministérios nas políticas, porém ainda insuficiente para mostrarmos a fortaleza da economia solidária no Brasil. Ainda é considerada uma experiência nova. Temos que aprender a conciliar o conceito ideológico com o conceito da política publica. Com essa crise demos conta da necessidade de dar visibilidade as nossas ações. Temos que avançar na Lei Nacional da economia Solidária, na campanha das assinaturas para que cheguemos com força, a legislação do cooperativismo que não atende as demandas da economia solidária, enfrentar as questões legais das cooperativas sociais, a política tributária para a economia solidária. A Economia Solidária tem um grande potencial e temos o desafio de fazer ser reconhecida. Importante ouvirmos os representantes da micro e pequena empresa, para que se for consolidado a proposta do governo, seja dialogado fortalecimento da economia solidária dentro da estrutura.

Na seqüência Sr. João Helio, Diretor Técnico do SEBRAE/RN, diz quando trata do tema economia entra na mesma área, dialoga com a economia solidária, comercio justo, empreendedor, micro e pequena empresa e etc. O SEBRAE é uma entidade privada, mas com recurso e interesses publico, com missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável. Quando se considera micro e pequena empresa, pequeno empreendedor, considera-se que a economia solidária se insere no mesmo contexto, pois trata de economia. O SEBRAE atua em diversos segmentos da sociedade, onde atende também as demandas de grupos produtivos, com característica da economia solidária, que forma e ou estão sendo capacitados para acessar o mercado. Pode haver divergência de compreensão e de conceito, porém os dois segmentos buscam o mercado e fazem economia. A criação da secretaria espacial de micro e pequena empresa virá a fortalecer empreendedores de diversos segmentos da sociedade: da industria, da educação, comercio e serviço, do agronegócio. Em todos esses segmentos tem empreendedores, que são pequenos e precisam do apoio dado por uma política institucional de governo. O SEBRAE vem fazendo um trabalho junto ao Comercio Justo Solidária. Citou que recentemente foi instalada a comissão nacional do comercio justo e solidário. O avanço da agricultura familiar a partir da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Então consideramos que a criação da estrutura da secretaria especial de micro e pequena empresa virão a fortalecer esse segmento da sociedade, pois dialogará com leis e políticas direcionadas. As diferenças existem, tem que ser dita, mas é considerável que as micro e pequenas empresas tem que ser fortalecidas e dialogam com a economia solidária em seu processo de organização e finalidade. A realidade é que a estrutura será criada e é um momento oportuno para quem está na economia solidária também. Falta uma discussão mais ampla, pois as emendas oficialmente apresentadas são insuficientes para uma política efetiva que fortaleça os segmentos envolvidos. Sou favorável a criação da secretaria, favorável a inclusão e junção de diversos órgãos que estão atuando na economia solidária nas políticas de micro e pequenas empresas. Que seja dado um lugar de destaque, que seja fortalecida e garantida a autonomia e capilaridade da economia solidária dentro da estrutura.

Na seqüência Lidiane Freire, na representação do Forum Brasileiro de Economia Solidária, ressalta e agradece o envolvimento do mandato do deputado Fernando mineiro no fortalecimento da economia Solidária no Estado, da Deputada Fátima Bezerra no Dialogo com os processos na câmara federal, como porta voz do RN na frente parlamentar nacional de economia solidária. Inicia a intervenção citando lema da economia solidária na II CONAES: "pelo direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável sustentabilidade", afirmando ser o que orienta os sujeitos na construção e direção da economia solidária no país. Fez a leitura do Art 2o. do Projeto de Lei da Economia Solidária o que constitui a Economia Solidária no país: "A economia Solidária constitui-se em toda forma de organizar a produção de bens e de serviços, a distribuição, o consumo e o crédito, que tenha por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade, visando a gestão democrática, a distribuição eqüitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres". Esse conceito diferencia a economia solidária dos princípios e grau de organização da micro e pequena empresa. Ressaltou que o representante do SEBRAE citou que os Empreendimentos Econômicos Solidário se assemelham ao micro e pequenos por visar o mercado, da competitividade, busca por está bem com seu produto no mercado baseando na competição, afirma: Ai está nossa diferença, a diferença nos princípios, nos valores. Nós da economia solidária não somos só pequenos, temos grandes empreendimentos, com consideráveis resultados econômicos. Nós que fazemos economia solidária na pratica dialogamos com a cooperação e não com a competição, o mercado, o acesso ao capital, é resultado de um processo de construção de outra sociedade, de um outro modo de ver e fazer economia. O que nos interessa quando fomentamos um empreendimento é saber se as mulheres estão sendo respeitadas, é saber se cultura local está sendo considerada no processo produtivo, se existe respeito a diversidade étnica, ao meio ambiente e entre os seres. O Bem Estar e o Bem viver das pessoas estão em primeiro. Com todos esses aspectos contemplados e respeitados, vem o resultado financeiro de processo produtivo. Não sejamos hipócritas em dizer que o empreendimento econômico solidário negue o capital, ele o faz de maneira compartilhada, cooperada, não há concentração da riqueza. Não pensamos um EES de 10 mulheres, onde uma cresça e se fortaleça sozinha, nos preocupamos e buscamos alternativas de fortalecer as 10 mulheres envolvidas no processo produtivo. Daí demonstra a diferença básica de concepção, princípios e valores entre a economia solidária e a micro empresa. Há uma diferença no método de ver a fazer o desenvolvimento econômico. Para que tenhamos construído documentos, deliberações, bandeiras de lutas da economia solidária, reivindicações houve processos de sensibilização, mobilização, articulação, participação popular e consultas às bases. A realização da I e II CONAES, onde deliberou a criação do Ministério da Economia Solidária, a elaboração do nosso projeto de Lei, a construção do desenho institucional da política nacional da economia solidária passou pela participação popular e consulta as bases. Final do Governo Lula inicio do Governo Dilma foi composta uma comissão de trabalho de transição (com membros do movimento, instituições nacionais de economia solidária, Setorial Nacional do PT, e representação do governo, varias forças politicas) com propósito de pensar a política nacional de economia solidária, tendo como orientação as deliberações da II CONAES e apresentar um desenho institucional adequado a política nacional da economia solidária. Defendemos o espaço próprio da economia solidária. Mas de 20 mil pessoas foram consultadas, entendemos estar amadurecidos para isso. O Movimento da economia solidária não se coloca contrário a criação, institucionalização da micro e pequena empresa no governo, só não concordamos que economia solidária seja vista no mesmo contexto, não considerando sua trajetória nos últimos tempos. Salutar o momento que vivemos, pois está aberto o debate, estamos discutindo princípios, valores, isso possibilita e demonstra nossa diferença no processo de ver e fazer transformação social. Hoje o Governo percebe nossa insatisfação. Porém consideramos que não podemos fechar a porta com essa secretaria a ser criada, pois a economia solidária é transversal e intersetorial e vamos sim buscar ações que venham a fortalecer economia solidária nesta estrutura, assim como dialogamos em outros 22 ministérios.

Das intervenções do plenário:

Francisco Navegantes - Secretaria da Agricultura Município Ceará mirim - Comparação feita pela representação do SEBRAE e do FBES nos provoca refletir, trazendo exemplo do MDA e ministério da agricultura, porque não estão juntos??? Porque a dinâmica é outra, as essência é outra. Agricultura e agricultura familiar são focos e forma diferente de organização, por nós da economia Solidária precisamos sim do nosso Ministério. Acho pouco provável que micro e pequeno empresário vá as ruas contra os empresários que afetam o meio ambiente, que venham a somar em nossas bandeiras de lutas. Não somos iguais.

Neneide Lima - Rede Xique Xique, FPES, FBES - Reafirma os princípios da economia solidária, e o que nos diferencia no processo de organização. Para nós que fazemos a economia solidária não importa o lugar que estamos, pois a economia solidária vai além disso, não importa está no MTE, micro e pequena empresa, pra nós o que importa é a política, é se nós que fazemos economia solidária estamos em nosso empreendimento, gerando autogestão, coletividade, respeitando meio ambiente. Ressaltou que o governo atual está sensível a economia solidária, voltou atrás na proposta para abrir dialogo com o movimento de economia solidária.

Prof. Carlos Wanderley - UFRN - Ceres Caicó - A economia solidária quer ter um orgão vital, especifico para discutir a economia solidária, discordando da união entre Empreendimentos Econômicos Solidários e Micro e Pequenas empresas um mesmo espaço, cada segmento econômico tem sua característica própria, por tanto precisa de espaço especifico.

Marialda Moura - AACC/RN - declara ser este um momento importante para economia solidária, pois tem possibilitado a discussão em espaços democráticos, aberto a todos e todas. No entanto, a principal questão é o conceito e a história de vida da economia solidária que não é apenas uma alternativa econômica e sim uma forma de promover a vida humana. É também uma estratégia de movimento para se lutar por sociedade justa. Queremos uma economia sem competitividade, sem patrões e sem empregados ao contrário aos ideais e conceitos básicos da economia convencional capitalista, onde estão inseridas contextualmente as micro e pequenas empresas. Afirma não ser contra as micro e pequenas empresas, mas sim contra a junção destes segmentos de ideologias tão antagônicos;

Francisco Edjarles, de Apodi, Agricultor, Cooperado, Agente Brasil Loca l- declarou não sentir-se representado pela organização e política voltada para micro e pequenas empresas. A organização do movimento fez com que o governo proporciona-se direito de discutir a política da economia solidária, e não aceitar propostas construídas em gabinete. A economia solidária é diálogo e mudança de vida; trabalha dignamente. É necessário uma secretaria específica da economia solidária;

Joseane Bezerra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim - ressaltou o conceito da economia solidária. A questão básica é que na economia solidária não há competitividade e sim cooperação, o que não ocorre com a visão para as empresas convencionais, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes. A mesma concluiu que tanto os EES como as micro e pequenas empresas precisam de um marco legal específico para poder se desenvolverem;

Jubenick, do FOMAG Fórum do Mato Grande/FETRAF - Trouxe para o plenário o conceitos das micro e pequenas empresas, onde demonstra e comprova a diferença de principio na forma de organização e existência da micro empresa para os Empreendimentos Econômicos Solidário.

Paulo Bandeira, FETAM/CUT/RN - Iniciou informando que sua fala seria uma fala política, mas sentiu-se provocado pela discussão técnica trazida pelo SEBRAE. Enquanto Bacharel em contábeis buscou a definição de uma empresa a partir dos princípios contábeis, mostrando que todos visam o lucro acima de tudo, sendo seu principal objetivo. Avalia que o movimento já é vitorioso independente do lugar que seja destinado a política da economia solidária, que o governo reconheceu o erro no momento que abriu o diálogo com o movimento, que o local é o menos importante, e sim a política de fortalecimento da economia solidária. Reconhece que só a dialogo por que o governo é sensível a causa dos trabalhadores, que nesse momento o local da economia solidária é no Ministério do trabalho ou em seu próprio espaço.

Alexandre, Região do Trairí, da Cooperativa Cacho de Ouro - expôs que as empresas tem uma carga tributária alta e não quer isto para os Empreendimentos da economia solidária. Defende o ministério/secretaria especial para a economia solidária.

Jurandi Nepomuceno, do NES/SRTE/RN - sugeriu inserir de forma mais profunda a economia solidária no próprio Ministério do Trabalho e Emprego, alterando sua nomenclatura para Ministério do Trabalho, Emprego e Economia Solidaria. Defende a separação entre micro e pequena empresa e economia solidária.

Olavo Ataíde - Assessor do mandato da Deputada Federal Fátima Bezerra - trouxe para o plenário uma reflexão tendo como exemplo o debate que houve sobre a permanência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo em vista que já havia o ministério da agricultura. Ficou provado, a partir da organização social da agricultura familiar, que o agronegócio e agricultura familiar não têm as mesmas características, sendo fundamental uma política própria para AF. Do mesmo modo avalia que se a economia solidária ficar junto a micro e pequena empresa poderá ser diluída, pois a micro e pequena empresa já tem ações e estrutura via SEBRAE que os favorecem, enquanto a economia solidária ainda precisa de uma política publica direcionada para isto. Não possível conciliar os segmentos.

Bruno - Assessor de Juventude da Deputada Federal Fátima Bezerra - Declara que é consenso que economia solidária tenha um órgão específico, separado das micro e pequenas empresas. Com tudo deve ser considerado a sensibilidade do governo e abertura do dialogo com o movimento, para que diante do fora apresentado no PL 865, a economia solidária ganhe força e espaço enquanto política nacional. O mesmo citou o projeto substitutivo apresentado pelo Setorial Nacional de Economia Solidária do PT que muda a estruturação do projeto original, ampliando as atribuições da política da economia solidária no projeto, tornando Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas.

Das considerações finais:

Lidiane Freire - FBES - Ressaltou que é fato a sensibilidade do governo frente ao dialogo com o movimento, e que com a realização das consultas em plenárias e audiências, o movimento sai vitorioso. Percebe após manifestações em plenário de que a Economia Solidária precisa sim de uma política Nacional que favoreça principalmente os Empreendimentos Econômicos Solidário. Enquanto movimento defende a retirada das atribuições da economia solidária do PL 865. Que cada segmento em discussão consiga garantir seu espaço institucional no governo.

João Hélio - SEBRAE - Defende que a economia solidária e as micro e pequenas empresas já estão juntos, boa porcentagem dos EES são micro empreendimentos, há várias ações conjuntas e que as relações capital trabalho mudou, pois há uma visão mais humana, como rege a economia solidária.

O Presidente da assembléia legislativa do Estado, Ricardo Motta, se fez presente no finalzinho e aproveitou para parabenizar o movimento da economia solidária e todos os demais presentes, especial Fernando Mineiro, apoiando o movimento.

Roberto Marinho - SENAES/MTE - Ressaltou a importância de efetivar o conselho estadual de economia solidária. A SENAES em sua autocrítica não pode ficar limitada a falta de estrutura, orçamento baixo. O espaço institucional não pode limitar as ações da economia solidária no país. O Governo Federal está aberto ao diálogo e quer ouvir o movimento. Expôs uma citação do ex-presidente Lula: "a cooperação é um estágio avançado da mente humana".

Fátima Bezerra, Deputada Federal - Parabenizou o nível do debate, e que o sentimento é que o RN defende mudanças radicais no Projeto de lei 865. Precisa de clareza sobre a economia solidária. Não só discutir para onde irá institucionamente a economia solidária, e sim saber como ela irá. Pois tanto faz ela continuar no ministério atual, quanto mudar de sigla, é necessário garantir estrutura física, recursos financeiros orçamentários, e quadro de pessoal qualificado. A Deputada Federal também ressaltou que as micro e pequenas empresas são importantes e merecem ter um bom tratamento no governo federal.

Principais pontos debatidos/apontados na plenária:

* Assim como a agricultura familiar não se sentia representada pelo Ministério da Agricultura e defendeu e consolidou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós da economia solidária reivindicamos um espaço de consolide nossa identidade;

* É considerada a sensibilidade do governo em abrir diálogo, após mobilização, com a sociedade civil em busca do fortalecimento da política nacional;

* É secundário discutir lugar da economia solidária no governo, o foco é a consolidação de uma política efetiva, que atenda principalmente os EES;

* Há diferença de princípios, de método, concepção de desenvolvimento entre Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas;

* Os dois segmentos necessitam de espaços específicos;

* Momento importante e democrático da economia solidária, aberto a sociedade, tendo como principal questão o resgate do conceito e da historia da economia solidária. Não apenas como uma alternativa econômica e sim na promoção da vida humana. Uma estratégia de movimento, da luta por uma sociedade justa e igual;

* Viver a economia solidária é opção de vida;

* Necessidade de avanços no marco legal para o fortalecimento da economia solidária no Brasil;

As afirmações apontadas acima dialogam com a necessidade da Economia Solidária ter um espaço próprio, como apresentado na maioria das manifestações do plenário descritas neste relatório, considerando os processos construídos na trajetória da economia solidária - Criação do Ministérios ou Secretaria Especial da Economia Solidária - reivindicações construídas com participação popular e consulta as bases.

Foi um debate respeitoso, que possibilitou manifestação e fazer ouvir os segmentos envolvidos no processo. Saímos mobilizados e fortalecidos na defesa "Por uma Política Nacional de Economia Solidária".

Acesse o vídeo da plenária: http://www.ustream.tv/recorded/15064029

Acesse o relatório em PDF para impressão em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1399


Categorias

Rio Grande do Norte, Marco Legal, Organização do movimento, Políticas públicas
Tags deste artigo: audiências públicas pl 865
Fonte: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6159&Itemid=62

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