Resultado de um amplo e longo debate dentro do movimento de Economia Solidária, o CadSol pretende reconhecer a identidade dos empreendimentos econômicos solidários (EES) e facilitar o acesso dos mesmos às políticas públicas, inclusive para os grupos não formalizados.

A identidade e a publicidade dada aos EES permitirá o acesso às demais políticas públicas nacionais de financiamento, crédito, aquisição e comercialização de produtos e serviços, entre outras ações. A proposta é que estados e municípios façam a adesão e possam também se apoiar nesta base de informações para desenvolver suas políticas públicas de Economia Solidária.

A instituição do Cadsol integra ainda o processo de implantação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), responsável por fornecer um selo que será utilizado nos produtos oriundos de empreendimentos solidários com certificação.

NOVOS EMPREENDIMENTOS

O Cadastro já começa contando com uma base de 19.847 EES identificados pelo Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES).

Na página do MTE é possível consultar se o EES já está cadastrado. Estando inscrito o EES pode imprimir a sua DCSOL - declaração que comprova ser um EES de Economia Solidária. Já os EES que não possuem a sua inscrição, podem fazer o cadastramento on line. O formulário é simples de preencher e solicita informações básicas.

O cadastro vale por dois anos, sendo que no final deste período é preciso solicitar a renovação. Confira AQUI o CadSol ou digite: www.cadsol.mte.gov.br.

VEJA O QUE ESTÁ NA LEI:

O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CadSol, tem por finalidade o reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacionais de Economia Solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas.

São objetivos do Cadastro:

1. dar reconhecimento público aos Empreendimentos Econômicos Solidários para acesso às políticas públicas;
2. favorecer a visibilidade da Economia Solidária, fortalecendo processos organizativos, de apoio e adesão da sociedade;
3. fortalecer e integrar Empreendimentos Econômicos Solidários em redes e arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais, territoriais e municipais, a fim de facilitar processos de comercialização;
4. constituir uma base nacional de informações dos Empreendimentos Econômicos Solidários;
5. subsidiar a formulação de políticas públicas;
6. subsidiar a elaboração de marco jurídico adequado à Economia Solidária.