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Concurso da Marca do CNPq fere a livre concorrência, privilegiando um software específico

4 de Setembro de 2010, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O CNPq, agência do Ministério da Ciência e Tecnologia destinada a financiar nossa pesquisa e promover nossa independência tecnológica, lançou o Concurso da Marca dos 60 anos do CNPq, com regulamento no endereço http://www.cnpq.br/normas/rn_10_018.htm onde explicitamente exige o produto final no formato CDR.

Exitem duas fortes incoerências nesta exigência:

(1) - Violação da Livre Concorrência

Existem várias ferramentas de ilustração digital, muitas são vetoriais, mas apenas o CorelDRAW da empresa estrangeira COREL gera CDR. Talvez o Corel seja a ferramenta mais usada para comunicação visual do CNPq, mas não é a única usada no Brasil e felizmente o CorelDRAW pode abrir outros formatos possibilitando o uso de ilustrações criadas em outras ferramentas.

A livre concorrência é garantida com a exigência de uso de formatos abertos, como os definidos por órgãos como a ISO e W3C. O que se deve exigir são as características do produto e não a marca. Assim como não se licita "Tubo 3 polegadas da Tigre" e sim "Tubo PVC de 3 polegadas", deve-se exigir "marca em formato vetorial aberto".

É válido listar os formatos abertos válidos para a realidade do CNPq. Algumas dicas são:

  • PDF - o reuso não é simples, mas é uma opção popular.
  • EPS - não é um formato tão avançado, mas a maioria das ilustrações vetoriais não precisam de mais que isso. É um formato bastante popular.
  • SVG - é um formato avançado e aberto, definido pela W3C

Dica: o Corel pode tanto salvar quanto abrir SVG.

Lista de softwares para edição vetorial:
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_vector_graphics_editors
(Vejam quantos foram impedidos de participar)

(2) - Desalinhamento com a Política de Software Livre do Governo Federal

Privilegiar um formato fechado e um software proprietário é desalinhar-se totalmente da política de TI promovida pelo iti.gov.br desde 2004. Com essa prática o CNPq afasta os jovens capacitados pelas Casas Brasil, Pontos de Cultura e qualquer outro projeto de inclusão digital promovido ou apoiado pelo governo federal. Pode um brasileiro ser orientado pelo governo a seguir certa linha e o mesmo governo o exclui em outro momento por ter seguido a linha? Onde está a coerência nessa história?

Não se trata de uma briga de gosto pessoal. Existe um lado exclusivo e outro inclusivo. No lado do Software Proprietário tudo é segredo e a interação entre ferramentas é dificultada para restringir a migração. No lado do Software Livre e Formatos Abertos não há segredos e todos são convidados a interagir. Para um novo software suportar CDR é preciso desvendar um formato criptográfico, mas, por outro lado, Todos podem implementar suporte a SVG. Veja a lista (incompleta) de softwares que suportam SVG:
Inkscape, SVG-edit, Illustrator, CorelDRAW, Amaya, Firefox, Opera, Safari, Chrome, Batik Squiggle, iPhone (SO), Vidualize, BitFlash, ...

Além dos projetos sociais, organizações ligadas ao governo estão levando a sério o alinhamento com a política de software livre, veja por exemplo o Banco do Brasil, mas muito antes dele, mesmo antes de 2004 a Petrobras já usava Software Livre.

Software Livre não é apenas a opção mais barata, é independência tecnológica e acesso irrestrito ao conhecimento. Dado este fato o CNPq não deveria ser lembrado da necessidade de aproximar-se desta linha, deveria ser um dos principais fomentadores do SL no país.


Fonte: http://softwarelivre.org/inkscape/concurso-da-marca-do-cnpq-fere-a-livre-concorrencia-privilegiando-um-software-especifico

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