O evento de lançamento do e-book aconteceu no salão nobre da Universidade São Francisco, além de palestra sobre o tema.

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Na noite de 24 de setembro, o Instituto Paulo Freire (IPF) e o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente – Cedheca Paulo Freire, com o apoio do Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, Associação dos Psicólogos de Bragança paulista (Apsibrap), por meio da iniciativa do vereador Valdo Rodrigues, lançaram o e-book “Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, em Bragança Paulista (SP).

O evento aconteceu no salão nobre da Universidade São Francisco e reuniu pessoas que atuam na área da defesa da criança e do adolescente no município, além das convidadas Francisca Pini (diretora pedagógica do IPF), Janaina Abreu (coordenadora de comunicação do IPF). Participaram da mesa também Ademir do Santos (psicólogo), Joel Alves de Sousa Júnior (reitor da USF), Huguette Theodoro da Silva (vice-prefeita do município), além do vereador Valdo Rodrigues.

Francisca Pini, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo foi a palestrante da noite com o tema “25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Avanços e Desafios”.

Ela lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, regido pela Doutrina da Proteção Integral, que consiste no tratamento da questão da criança e do adolescente como prioridade absoluta; considera crianças e adolescentes sujeitos ou titulares de direitos, em relação à sociedade, à família e ao Estado.

Apresentou ainda um levantamento anual de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, com muitos números. E finalizou a palestra com ‘porque dizer não à redução da maioridade penal’, com a análise das 18 razões contra a redução da maioridade penal, que foram construídas a partir dos estudos de diversas entidades, como por exemplo o Unicef, Campanha em Defesa da Vida e a Juventude quer Viver.

“Salvar o ECA”, encontra-se em versão digital e pode ser baixado gratuitamente em: www.paulofreire.org/eca.