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A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje .
1818 comentários
Larissa Miranda
Rebeca Argolo
Lavinya Rosales
Caroline Mendes
Suas principias características pode se dizer que é; - estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);
-aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio;
-determina a função do Governo Federal , Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação;
-estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc);
-determina a carga horária mínima para cada nível de ensino;
-apresenta diretrizes curriculares básicas;
- aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.).
Stephanie Oliveira
Isaac Oliveira
Emily Coelho
Laura Matos
Bruno Prazeres
LDB
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