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A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje .
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Thalles Ruan
Uilliam Noya
Manoel Neto
Jonas Carlos
LDB
A LDB proporcionou a gestão democrática do ensino público e progressiva a autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares,ensino fundamental obrigatório e gratuito,carga horária mínima de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias na educação básica,prevê um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e médio e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais,a formação dos especialistas da educação em curso superior de pedagogia ou pós-graduação.
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