A Comissão de Constituição do Senado aprovou no dia 15 de dezembro último o parecer do senador Renato Casagrande sobre a Lei Geral do Cooperativismo. Um dos destaques do parecer é evitar a representatividade única da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), o que tem sido um dos motivos do impasse na discussão desta lei.

Conforme informações de Daniel Rech, militante cooperativista que acompanha o debate sobre este projeto de lei há um bom tempo, o parecer define as seguintes orientações sobre a representatividade:

1 – A representação é livre

2 – Serão reconhecidas como entidades de representação nacional as cooperativas que tiverem pelo 10% das cooperativas do Brasil filiadas, com pelo menos dois anos de CNPJ regular, agregarem pelo menos quatro diferentes ramos e tiverem pelo menos três cooperativas filiadas em cada unidade da Federação.

3 – Nos dois primeiros anos de vigência da lei, ficam reconhecidas como entidades de representação nacional todas as organizações que tiverem pelo menos 300 cooperativas filiadas e com CNPJ regular, quatro diferentes ramos e cooperativas filiadas nas cinco regiões geográficas brasileiras.

O projeto foi enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o movimento de Economia Solidária espera que lá a apreciação seja definitiva.