Projetos de Lei sobre Softwares Livres no Brasil

Nesse ano de eleições, acredito que seja importante que a gente conheça melhor quais os Projetos de Lei (PL) e, consequentemente, os deputados e senadores que buscam promover adoção de softwares livres no Brasil (no âmbito federal).

Muitos são os projetos que dispõe sobre adoção e preferência de softwares livres, porém é importante ressaltar que, desde a elaboração do primeiro projeto em 1999, nenhum deles foi ainda aprovado.

Por isso, aproveito também que para informar que é possível acompanharmos diretamente esses projetos e, ao meso tempo, pressionar nossos queridos deputados e senadores por meio da plataforma on-line da câmara!

Projetos de Lei Federais

Projeto	Autor	Ementa	Data	Situação
PL-2269/1999	Dep. Walter Pinheiro PT /BA	Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.	15/12/1999	Aguardando Deliberação na CCTCI.
PL-3051/2000	Dep. Werner Wanderer PFL /PR	Determina a preferência a sistemas e programas abertos na aquisição e uso de programas de computadores pelos órgãos da Administração Pública Federal.	18/05/2000	Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999
PL-4275/2001	Dep. Luiz Bittencourt - PMDB /GO	Dispõe sobre a adoção de sistemas e programas de computador abertos pelos órgãos da Administração Pública Federal.	14/03/2001	Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999
PL-7120/2002	Dep. Sérgio Miranda - PCdoB /MG	Determina a adoção, pelo Poder Público, de sistemas abertos, na oferta de facilidades e na prestação de serviços públicos por meio eletrônico.	07/08/2002	Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999
PL-2152/2003	Dep. Coronel Alves - PL /AP	Determina a adoção de software livre em todos os órgãos e entidades públicas federais.	02/10/2003	Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999
PL-3684/2004	Dep. Carlos Eduardo Cadoca - PMDB /PE	Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres.	01/06/2004	Aguardando Deliberação na CCTCI.
PL-6685/2006	Senador Serys Slhessarenko - PT /MT	Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".	07/03/2006	Aguardando Deliberação na CCTCI.
PL-2469/2007	Dep. Paulo Teixeira - PT /SP	Dispõe sobre uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação - CTInfo para financiar o desenvolvimento de software livre.	22/11/2007	Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-3684/2004
PL-3070/2008	Dep. Paulo Teixeira - PT /SP	Dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.	25/03/2008	Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999

Caso então alguém conheça algum outro projeto que não esteja na tabela acima, sintam-se mais do que livre para divulgar por aqui. ;-)

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Vicente Aguiar

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