Blog do Alan, contém pensamentos saídos diretamente da minha cabeça.
Agora é na CGU
August 15, 2013 13:47 - no comments yetEntrei com recurso hoje em segunda instância. Agora bate na CGU. Agradeço aos e às compas que ajudaram com informações.
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Prezados,
1. Considerando a resposta ao recurso recebida no dia 09/08/2013, em formato de carta escaneada (que dificulta a leitura e a acessibilidade ao documento) assinada Daniella Góes de Araújo e Aylton Dutra Leal em 02/08/2013;
2. Considerando os pontos 4 e 5 da referida carta, onde fica claro o posicionamento da RFB de que o único impedimento à abertura dos dados seria a necessidade de "apuração especial" junto ao Serpro, órgão público federal cuja missão é de "Prover e integrar soluções em Tecnologia da Informação e Comunicações para o êxito da gestão e da governança do Estado, em benefício da sociedade";
Gostaria de solicitar que fossem considerados os seguintes pontos:
3. Como já mencionado anteriormente, e admitido pela própria RFB na resposta ao primeiro pedido, as informações sobre o Quadro Societário e Administradores (QSA) de uma empresa eram abertos ao acesso público até o ano de 2012;
4. Mecanismos de consulta ao passado da internet revelam páginas como esta (http://web.archive.org/web/20051127010417/http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjconsul/consulta.asp), que mostra que o ao digitar um CNPJ, poderia-se obter o QSA da empresa. Se isto era possível de ser feito para uma empresa, é notório para qualquer pessoa com formação na área de informática que a base de dados consolidada existe e que ter acesso aos dados completos é tarefa trivial;
5. É notório também que hoje este sistema ainda é acessível através de procedimentos especiais, como o Coleta Web e do Cadastro Sincronizado Nacional;
6. Prova disso é que há no mercado empresas que vendem esta informação. Neste site - https://idetecta.neoway.com.br - o QSA das empresas atualizado é vendido a R$10. Aqui - http://www.procob.com/pacotes-comprar-credito/ -, os mesmos dados saem mais em conta, variando de R$3,25 a R$4,55. Como se explica que uma informação pública seja vendida? A resposta é exatamente o motivo deste pedido: as informações não são abertas.
Diante do exposto, concluo que:
7. A apuração a ser feita se resume a dois procedimentos simples:
7.1 exportar da base de dados consolidada (que existe, dado o exposto acima) uma tabela contendo CNPJ e o QSA das empresas;
7.2 publicar a tabela no portal de dados abertos do governo (dados.gov.br)
8. Se a coordenação-geral de cadastro e o Serpro, que tem a missão de "Prover e integrar soluções em Tecnologia da Informação e Comunicações para o êxito da gestão e da governança do Estado, em benefício da sociedade" entendem que esse procedimento simples necessita de apuração especial, que se prove a afirmação e que se quantifique o esforço necessário, para que fique claro o que as instituições entendem enquanto "apuração especial".
9. Retirando mais uma vez a importância da abertura dos dados de QSA das empresas brasileiras para que haja mais transparência e para que o combate à corrupção, sobretudo aos cartéis, possa ser ampliad;
10. E acreditando que de fato o Ministério da Fazenda, a RFB e a CGU têm interesse de zelar pelo bem público e de dar ferramentas de controle social à população, peço que este recurso seja aceito e que se abram os dados de QSA das empresas brasileiras.
Sem mais,
Alan Tygel
A batalha pela informação segue - Terceiro Round
August 12, 2013 12:00 - no comments yetRecebi na última sexta-feira a resposta ao recurso que interpus pela Lei de Acesso à Informação, quando pedi abertura dos dados (públicos) de composição acionária das empresas brasileiras.
O histórico está nos posts anteriores ou neste documento que recebi, que contém toda a conversa.
Basicamente, a resposta deles é que
4. Segundo a Coodenação-Geral de Cadsatro (Cocad), para fornecimento da informação solicitada pelo interessado, (...) faz-se necessário abertura de demanda, por apuração especial, junto ao prestador de serviço de tecnologia da informação, o Seviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.
5. Sendo assim, o caso em comento enquadra-se na situação de não atendimento prescrita no parágrafo segundo do art. 15 da Portaria MF n. 233 (...):
"Art. 15. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão (...)"
A integra da resposta está aqui.
Na minha opinião, isso pode invalidar qualquer pedido, pois qualquer um vai gerar trabalho de competência de outros órgão!
Alguma ideia? Segue a luta...
Alan_Freihof_Tygel_001169_.pdf
Segundo round da batalha pela transparência
July 23, 2013 4:39 - no comments yetNo dia 7/07, enviei um pedido para o Ministério da Fazenda pela Lei de Acesso à Informação. Recebi a segunte resposta: 001169_-_Alan_Freihof_Tygel.pdf
E entrei com o seguinte recurso:
Caros(as),
A justificativa em relação ao item a) da resposta (faturamento) está aceita.
Entretanto, a resposta em relação à participação societária (item b) está incoerente. Destacamos dois trechos:
(i) "a informação sobre a participação societária de todas as empresas do Brasil exige apuração especial, não podendo ser atendida (...)"
(ii) "No que diz respeito à disponibilização em seu site das informações relativas à participação societária das empresas, realmente a RFB disponibilizava-as até o ano de 2012.Entretanto, o entendimento atual da RFB é no sentido de que essas informações estão protegidas pelo sigilo fiscal, razão da interrupção do referido acesso."
Questionamentos:
1) A justificativa destacada no item (i) precisa ser melhor detalhada. Que tipo de apuração especial é exigida? Qual custo dessa apuração? Será este custo maior do que a necessidade de transparência que órgão fiscal deve ter?
2) Ainda em relação ao item (i), qualquer profissional de informática sabe que, tendo as informações em uma base de dados, como a RFB tem, disponibilizar os dados não é tarefa difícil. Depende apenas de vontade política de ser transparente com o povo brasileiro, vontade essa que parece não haver por parte do órgão.
3) O item dois apresenta justificativa incoerente com o item (i). Qual é o problema principal? A dificuldade técnica ou sigilo fiscal? Se de fato há sigilo fiscal, por que apresentar também a justificativa (i)?
4) Gostaria ter mais informações sobre essa mudança de entendimento por parte da RFB. Há algum ofício, norma, lei em que isto esteja documentado?
5) Por fim, novamente ressalto que o dado é público, e portanto deve se tornar também aberto. Qualquer cidadão pode obtê-lo nas juntas comerciais, então não há justificativa plausível para a retirada do sistema de consulta do ar que não seja gerar dificuldades ao acesso da informação (e lucro para as juntas comerciais).
Caros senhores, caras senhoras,
As transformações pelas quais nosso país está passando são irreversíveis. A abertura de informações não classificadas pelo governo felizmente já é uma questão de princípios. Os avanços estão acontecendo em diversos setores, e esperamos que a RFB não fique de fora dessa tendência por muito tempo.
Lembro novamente que o princípio do sigilo faz apenas aumentar o valor do mercado ilegal que já circula as informações obtidas de forma irregular ou até regular, quanto o sistema da receita ainda permitia a consulta.
Lembro que essas informações são fundamentais para que a população exerça controle social sobre concessionárias de serviços públicos ou empresas contratadas pelos governos. Conto com sua compreensão e sensibilidade no sentido de ajudar o desenvolvimento do país e no combate à corrupção, objetivo que tenho certeza fazer parte dos princípios da RFB.
atenciosamente,
Alan Tygel
Pela Abertura dos Dados das Empresas no Brasil
July 7, 2013 21:00 - no comments yetFrom: <[email protected]>
Date: 2013/7/7
Subject: [Sistema Acesso a Informação] - Registro de Pedido de Informação
To: alantygel
Prezado(a) Senhor(a),
Seu pedido de informação foi processado com sucesso e recebeu o número de protocolo 16853.001169/2013-17 .
O seu pedido de informação deverá ser processado no prazo de 20 (vinte) dias, conforme estabelecido no art. 11, § 1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o art. 11, § 2º, da referida Lei.
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Prezados,
Gostaria de solicitar a abertura dos dados e divulgação em dados abertos (legíveis por máquina) das informações de estrutura societária e faturamento das empresas no Brasil.
JUSTIFICATIVA:
1) Os dados são públicos
Hoje, é possível pedir essa informação às juntas comerciais. Entretanto, em alguns estados o serviço é cobrado. Assim, o dado se caracteriza como público, e solicitamos que vire "dado aberto".
2) A receita federal possui essa base
Até o ano passado, o site da receita federal disponibilizava essa informação em um link que hoje não funciona mais. http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/fcpj/errosocio.asp?erro=token
3) Diversas empresas já possuem esses dados, obtidos através de seguidos acessos ao site da receita ou de forma ilícita. Divulgar esses dados acabaria com esse mercado paralelo
4) Combate a corrupção
A divulgação desses dados seria um passo efetivo no combate a corrupção, ação na qual a presidenta Dilma tanto tem se empenhado. Com esses dados publicizados, a formação de cartéis e controle cruzado sobre empresas que recebem dinheiro público seria facilmente detectada. A caixa-preta dos transportes, que está começando a ser aberta em vários estados, mostra indícios de fraude apenas pela composição das empresas. Em alguns casos, famílias são donas de várias empresas no mesmo município.
Sem mais, acreditando na vontade de todos em construir um país melhor, aguardo sinalização positiva.
Alan Tygel
Reportagem “isenta”, propaganda e a nossa boa comunicação popular
May 31, 2013 21:00 - 2 commentsEu nunca frequentei uma faculdade de jornalismo, mas posso imaginar que os professores preguem que um repórter deve ser isento ao fazer uma reportagem. Fazer um bom planejamento, ter um objetivo claro, colher muitos dados, ir à campo, ouvir todas as partes em igual proporção, escrever um texto objetivo e sem ideologias, e deixar que o leitor tire suas conclusões. Não é isso?
É bem nessa hora que nós, comunicadores populares empunhamos nossas metralhadoras de argumentos para dizer que nada no mundo é neutro, que nenhuma reportagem é isenta, que sempre existe a indução para um lado, que a grande imprensa tem que prestar contas para seus anunciantes, tem que vender jornal, que tem rabo preso com o governo, etc, etc, etc. (Imagino que na faculdade de jornalismo também não recomendem o uso do etc, certo?)
A reflexão que gostaria de fazer aqui é justamente sobre o caminho entre esses dois polos. De um lado, o jornalismo supostamente isento, de outro, o militante supostamente jornalista. O fato cinicamente “puro”, e a notícia escancaradamente posicionada.
Pra começar, quero deixar claro pra quem não me conhece: sou comunicador amador (no sentido de amar a comunicação, e de não fazer isso como minha fonte de renda), e como todo militante, muitas vezes tendo que bater o escanteio e ir pra área cabecear (coordenar uma atividade, fazer uma fala e ainda escrever a matéria depois, por exemplo). Definitivamente, não falo de uma poltrona de redação, com ar-condicionado e um telefone à disposição.
Nosso objetivo é claro: queremos, através da comunicação, convencer. Convencer que os movimentos sociais não são criminosos, convencer que a nossa luta é por uma sociedade mais justa, convencer de que a sociedade que vivemos hoje é perversa, injusta, desigual e caminha para o abismo, e por fim, convencer de que há uma saída e que ela não está nas mãos de nenhum deus e nem do deus mercado.
Partindo destes pressupostos, o natural é que comecemos, nós comunicadores militantes, a escrever peças de propaganda. Viva o socialismo, abaixo os agrotóxicos, fora privatização, sempre Hugo Chávez, a Globo mente, viva o MST. Mas será que isso convence? Será que o público com quem queremos nos comunicar é tocado por esses “slogans”? Será que a gente tem ideia do público com quem vamos dialogar? Será que estamos dialogando, ou tentando empurrar nossa ideologia goela abaixo?
O convencimento passa, necessariamente, por uma boa reportagem. Jamais vamos convencer alguém sem um embasamento forte, concreto. Aliás, o hábito de se questionar cai muito bem nessas horas, porque jamais vamos convencer alguém se não conseguirmos nos convencer a nós mesmos.
Próxima pergunta, já parcialmente respondida no primeiro parágrafo: mas então, que diabos é uma boa reportagem? Argumentos, dados, fatos (e fotos!) convencem. Vozes, falas, sentimentos coletivos, ambientes, gestos convencem. Adjetivos não. Agrotóxicos são feios e agroecologia é linda, ou pesquisa da Fundação Osvaldo Cruz mostra que agrotóxico causa câncer na bexiga e MST produz 14,5 toneladas de arroz agroecológico no RS? Qual das duas convence, qual das duas dá mais trabalho de escrever?
Outro elemento fundamental para um texto que consiga convencer alguém é a coerência. O leitor deve ser levado pela mão por uma linha de argumentações coerentes para que ele entenda o problema, veja os argumentos, e possa ser levado à chegar na conclusão. Sem puxar muito rápido, sem deixar a mão solta. A ligação entre cada ideia é fundamental. Na ânsia da tentativa de convencer, acabamos inventando relações de causa-efeito das mais esdrúxulas.
Voltando novamente ao primeiro parágrafo, em que trazia alguns elementos para uma suposta boa reportagem, foi colocada a questão da ideologia. Ou melhor, da ausência dela. Mas será mesmo possível construir um texto livre de ideologias e deixar que o leitor tire suas próprias conclusões?
“O policial atirou no suspeito.” A ideologia, ou seja, a visão de mundo que todos nós carregamos e que transborda dos nossos seres, não vai ficar de fora nem de meia frase que a gente escreva. A começar pela própria escolha do que é uma notícia e do que não é. (Entrando já em outro assunto, a grande magia da comunicação comunitária é convencer as pessoas que o dia a dia delas é notícia, de que um mutirão feito no assentamento é notícia, de que a história da favela é notícia, e de que o atropelamento da Ana Maria Braga não necessariamente é notícia).
A partir da escolha de que um fato é notícia, cada palavra, cada conceito traz em si as marcas da visão ideológica. “O homem deu um tiro na criança” poderia narrar o mesmo fato concreto (se é que existe mesmo um fato concreto), referenciando o policial não pela sua profissão mas pelo seu gênero, e o alvo não pelo que o policial pensou, mas pela sua idade.
É, portanto, inútil ou cínico pensarmos em querer retirar a ideologia de um texto. Além disso, por mais que um bom jornalista da Veja faça um texto fantástico, embasado e equilibrado sobre o movimento social, existe a edição. E por mais que saibamos que os urubus da família Civita não passem na mesa de cada jornalista, a capa da revista não sai sem sua opinião. A capa do Globo não sai sem a opinião dos Marinhos, nem nenhuma matéria do Jornal Nacional.
Nós, comunicadores militantes, temos sim uma posição, temos sim um lugar do qual falamos, e temos sim um objetivo claro com a nossa comunicação. E a melhor forma de cumprir este objetivo é fazendo reportagens bem feitas. Coerentes, embasadas, com diferentes visões, poucos adjetivos e muitos dados, poucas palavras de ordem e muitas fontes, falas, vozes, sentimentos, cores e cheiros.
E viva a boa comunicação popular.
* Reflexões minhas a partir da aula de reportagem do professor da PUC-RJ repórter dO Globo Chico Otávio aos alunos do curso de comunicação comunitária do Núcleo Piratininga de Comunicação.