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MP do microempreendedor individual é aprovada no Senado

10 de Agosto de 2011, 21:00 , por Daniel Tygel - 1Um comentário | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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"O consenso entre oposição e situação garantiu a aprovação tranquila, pelo Plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (10), do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o microempreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição, equivalente ao salário mínimo. O texto, proveniente da Medida Provisória (MP) 529/2011, segue para a sanção presidencial."

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/mp-do-microempreendedor-individual-e-aprovada-com-apoio-da-oposicao.aspx

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Nada contra este apoio a quem quer se formalizar individualmente. É bom, dá mais alternativas às pessoas.

Mas enquanto isso, a lei geral das cooperativas está parada, o PL da Economia Solidária não sai do jurídico do MTE (semana que vem vamos lançar os materiais da campanha pela coleta de assinaturas e entregar o PL à comissão de legislação participativa no Congresso), e o PL 865 promove a micro e pequena empresa.

Resumo: ao indivíduo, TUDO! E ao coletivo, emancipação e organização popular, NADA??

Tanto o executivo como o legislativo, com isso, vão dificultando cada vez mais o trabalho coletivo e associado, e facilitando a individualização. Mais que facilitando, praticamente não resta nenhuma alternativa: o que você prefere, alta tributação e burocracia em uma cooperativa ou 5% formalizado como indivíduo S/A?

E o Congresso está analisando a criação do "empreendedor individual rural" para substituir o "trabalhador rural", e também, ontem, na Comissão do Trabalho, estava em análise a possibilidade de empresas contratarem microempreendedor individual e pagar por hora. Ou seja, fica que nem funcionário, mas sem receber direitos trabalhistas.

E enquanto isso, o exemplo maior do "vença sozinho, seja empreendedor", os Estados Unidos da América, vão inchando a bolha que pode explodir a qualquer momento...


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Comunicação, Políticas públicas

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