• Conceito de economia da cultura

Nos últimos 10 anos no Brasil como vamos explanar a seguir, a cultura ampliou suas pautas de reivindicações e novos paradigmas surgiram, levando a sociedade, instituições e os governos adisputarem o conceito e os rumos da economia da cultura. Algumas posições oscilam entre acreditar que a cultura deve se desenvolver como uma indústria autônoma, com os fins exclusivo de retorno financeiros, e outros que desenvolvem um processo produtivo que a solidariedade e distribuição do excedente seja o fim, e os meio são metodologias de gestão com princípios autogestionários, moedas sociais, produção colaborativa, etc, enfim os EES devem se posicionar diante do embate e ampliar suas experiências de uma nova economia.

O termo economia da cultura parece novo e estranho a quem escuta ou lê pela primeira vez, soando contraditório a partir do referencial do que seja cultura, e complexo dependendo da definição de economia. Para apresentar o debate podemos definir economia da cultura como a economia das manifestações artísticas culturais, afinal na contemporaneidade a produção humana, tanto simbólica como material, possui valor e, é passível de comercialização e/ou trocas. Pensar uma economia da cultura é considerar que o sistema produtivo dos diversos atores da cultura partilhem da mesma concepção na cadeia produtiva da cultura: produção, circulação e distribuição e consumo, e não seja regido pelos valores capitalista do mercado mas, disposta como ferramenta e como instrumento do desenvolvimento da cultura e de políticas públicas. Ou seja, a economia da cultura trás nos seus produtos e serviços expressões de identidade, ancestralidade, identidade de grupo como forma de afirmação de uma identidade.

• Histórico

O Grupo de Trabalho de economia da cultura surgiu da necessidade dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de Cultura atuarem e dialogarem com outros EES , sobretudo nos Fóruns de Economia Solidária e de Ponto de Cultura. Sua origem ocorreu durante a II Conferência Estadual de ECOSOL - São Paulo, nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2010, na Estação Cultura, Campinas, sob a demanda de realizarmos a cobertura colaborativa da II CONAES. Desde então realizamos reuniões mensais presencial e a distância, apropriando assim das ferramentas de comunicação da web e com a preocupação de tornar público e disponível na internet todas as discussões e decisões do GT. Além da cobertura colaborativa da II CONAES, ocorrida nos dias 16 a 18 de junho de 2010 em Brasília, realizamos também a cobertura colaborativa e a transmissão daI Conferência Nacional de Economia da Cultura, ocorrida em Osasco nos dias 24 e 25 de novembro de 2010. O GT participou ainda da formulação metodológica dessa Conferência.

• Missão do GT

A missão do grupo de trabalho de economia da cultura é identificar, ampliar e fomentar as trocas de experiências e conceitos dos EES da cultura e contribuir com que os Pontos de Cultura se reconheçam e afirmem como EES da cultura. O principal objetivo é adotarmos os princípios de economia solidária como estratégia e metodologia na produção, distribuição, comercialização e consumo dos produtos e serviços artístico-culturais (da cultura). Para isso temos como metas efetivar o diálogo entre o Fórum de Economia Solidária e o Fórum de Pontos de Cultura, disseminar os conceitos da economia solidária na cultura, instrumentalizar a economia solidária, bem como a rede de Ponto de Cultura, com ferramentas de gestão e estruturação dos EES, contribuir com o debate conceitual, criar mecanismo de autonomia dos EES e colaborar com o fortalecimento da economia solidária da cultura.

• Pautas da cultura

Por cultura podemos entender as suas diversas dimensões: antropológica, criativa, entretenimento, obras de arte, conhecimento, linguagem artística, etc. Contudo, nossa compreensão parte da cultura enquanto trabalho criador, emancipador e transformador da realidade social, constituindo assim a fruição e a apropriação dos conhecimentos produzidos historicamente pela humanidade a todos os seres humanos.

A perspectiva da cultura como trabalho de criação permite a afirmação dos conflitos e contradições inerentes ao campo democrático da cultura. Reconhecemos que esse é um campo de disputa política e no qual acreditamos ser fundamental garantir a afirmação do direito à cultura e a criação de novos direitos. Nessa abordagem, os espaços de participação são essenciais para a ampliação do espaço público da cidadania cultural e para a transformação da cultura política, respeitando o pluralismo, o exercício da liberdade, o acesso à informação e os mecanismos de produção e ação cultural. Esse exercício da cultura democrática aponta para uma democracia cultural e se opõe à mercantilização da cultura.

Compreendida como prática social e simbólica do processo de criação cultural, a cultura também contempla a divisão de classes sociais, de identidades étnicas, de especificidades históricas e geográficas, o que reforça a necessidade de respeitar a diversidade dos sujeitos envolvidos na prática cultural e suas diferenças. Essa pluralidade do campo da criação cultural traz à tona a importância e o papel do sujeito, agente, produtor, criador de cultura como sujeito de sua própria prática, autor de sua própria narrativa, criador de sua memória e expressão de sua identidade.

Ainda dentro da dimensão simbólica da cultura, cabe destacar a importância dos processos pelos quais as culturas são produzidas, considerando os diferentes elementos que compõem suas lutas políticas e as raízes de suas criações culturais. Nesse aspecto, os bens simbólicos ocupam espaço significativo na disputa de hegemonia e na construção de um poder contra-hegemônico, alternativo à produção cultural de massa.

A cultura, compreendida como direito de cidadania, situa os sujeitos culturais para além de sua condição de consumidores, espectadores ou contribuintes, mas os consideram sujeitos políticos, trabalhadores da cultura, cidadãos responsáveis pelo trabalho de criação cultural. É preciso situar nesse campo a luta pela democratização do acesso aos bens, serviços e equipamentos culturais; mas, fundamentalmente, também reforçar o direito à fruição cultural e a expansão dos meios de difusão cultural, no sentido de garantir a liberdade de apropriação e criação de novos espaços de expressão artística e trocas cultura

Pauta da cultura:

i. Reforma da lei de direito autoral na defesa do Creative Commons[7] , transparência e valores democráticos nos procedimentos da entidades como ECAD; defender o uso dos Recurso Educacionais Abertos como elemento de democratização e acesso a todos e todas ao conhecimento[8];

ii. Disputar as diretrizes de acesso efetivo e neutralidade na web no Comitê Gestor Da Internet - CGI, afirmando assim a qualidade técnica e o direito a todos os cidadãos brasileiros;

iii. Extinção do monopólio das empresas de comunicação, legalização das rádios comunitários e democratização dos meios de comunicação contra a criminalização destas práticas, pelo reconhecimento e apoio do estado brasileiro às ações deste segmento;

iv. Articulação de uma rede nacional dos pontos de cultura de matriz africana, para uma ação afirmativa visando o reconhecimento e legitimação das práticas culturais, religiosas, familiares e de organização social destas comunidades, contra o preconceito e a opressão da matriz cultural afro-brasileira, reunindo comunidades de terreiro nas suas diferentes religiosidades, comunidades quilombolas rurais e urbanas, entidades do movimento negro e organizações em rede das comunidades de matriz africana;

v. Ampliação da Ação Cultura Digital, do Programa Cultura Viva que visa facilitar a apropriação de ferramentas multimídia em software livre pelos Pontos de Cultura para documentação de manifestações culturais locais, produção de sua própria mídia e construção da autonomia por meio da conexão entre o local e o global;

vi. Discutir a implementação da lei Griô, uma ação do Programa Cultura Viva, cuja missão é criar e instituir uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral em diálogo com a educação formal, para o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, por meio do reconhecimento do lugar político, econômico e sócio cultural dos griôs, das griôs, mestres e mestras de tradição oral do Brasil

vii. Reivindicar a execução do Plano Nacional de Cultura por meio da exigência de orçamento para o plano;

Pauta para Políticas Públicas:

i. O Estado brasileiro deve fomentar iniciativas da economia da cultura de cunho autogestionário e solidária, e não fomentar a indústria cultural de massa que trata a cultura como produto, concentrado riqueza, segregando trabalhadores e excluindo os cidadão e cidadãs do direito ao acesso a cultura;

ii. Reversão da disparidade de investimento e tributação do Estado em comparação com a Indústria cultural de massa e os EES solidários e/os grupos de cultura tradicional;

iii. O Estado deve criar condições de experimentação a novas formas de negócios, com parâmetros de economia em rede, de preços justos e de distribuição equitativa de verbas por diferentes segmentos sociais;

iv. Ampliação do Programa Cultura Viva que consiste noProtagonismo, Empoderamento, Autonomia e Gestão em Rede;

v. Abertura de Linha de Crédito direto aos Pontos de Cultura por via de bancos públicos como BNDES, BNB, Banco do Brasil com juros diferenciados dos praticados ao mercado.

vi. Investimento a Fundo Perdido por via do Fundo Nacional de Cultura ou outros órgãos ministeriais para adequação de espaços e equipamentos.

vii. Empréstimos subsidiados, redução de impostos e incentivos fiscais

Pauta para o movimento da economia solidária:

i. Criação de modelos de negócios justos e solidários observando as experiências dos EES de cultura digital;

ii. Integração dos elos do sistema produtivo como Produção, Escoamento, Distribuição e consumo de produtos e serviços culturais ampliando a compreensão dos produtores comoprossumidores (produtores/consumidores);

iii. Formação continuada em oficinas virtuais e presenciais;

iv. A contratação dos EES de cultura na execução dos serviços de comunicação e eventos das feiras de economia solidária;

v. Parcerias e convites para que os Pontos de cultura executem atividades artísticas culturas nas feiras de economia solidária;

vi. Utilização de moedas sociais nas feiras de economia solidária;

vii. Desenvolver uma proposta para que os EES da cultura possam participar do Vale Cultura;

viii. Viabilizar o uso das redes sociais como ferramentas de trocas de saberes, produtos e serviços;

ix. Elaborar uma estratégia de viabilidade e operacionalidade do “Cirandas” de maneira que todos os EES possam utilizar e ampliar a rede de trocas;

• Desafios e Propostas do GT para o FPES:

i. Agregar mais EES de cultura no GT;

ii. Instituir os critérios para o selo de EES da cultura independente da categoria jurídica (ONG, Associação, cooperativa, micro empresa);

iii. Realizar um encontro anual com o EES de cultura do Estado de São Paulo;

iv. Propor a mudança do paradigma de fomento da SENAES-MTE para repasse do recurso público direito aos EES, afim de contribuir para a constituição de Cadeia produtiva (conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto finale sua colocação no mercado - distribuição e comercialização

v. Valorizar a estatura dos serviços e produtos dos trabalhadores dos EES de Saúde Mental na dimensão do trabalho como emancipador e transformador da compreensão de mundo;

vi. Elaborar projeto para captar recursos para a instrumentalização de equipamento, formação técnica e elaboração de metodologia de participação a distância para os Fóruns regionais, instituindo assim a ampliação da participação das pessoas independente da distância;

vii. Elaborar projeto para captar recursos para mapeamento e sensibilizar outros coletivos da cultura que praticam a economia solidária, no entanto não se declararam participantes do movimento;

viii. Elaborar projeto para captar recurso para o desenvolvimento de um plano de comunicação do Fórum Paulista de Economia Soliária (e – comercie, marketing, comunicação interna e externa no FPES);

ix. Elaborar projeto para captar recurso para agregar aos EES estrutura de organização e gestão que gere sustentabilidade;