Formação faz parte da quarta rodada prevista. Mais duas acontecem até o fim do primeiro semestre.

Por Sabrina Abbas

Foi concluída no começo da quarta semana do mês de março de 2015, mais uma rodada de formação com os(as) conselheiros(as) e delegados(as) do Orçamento Participativo (OP). O tema discutido nas 21 regiões de Guarulhos foi o Plano Diretor da cidade, que está em vigor desde 2004 e que passará por reformulação com a participação da sociedade civil.

Além de empoderar os representantes eleitos para essa discussão, a formação teve o intuito de dar continuidade à discussão do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que aconteceu no mês de fevereiro.

Essa formação fez parte da quarta rodada prevista para o primeiro semestre de 2015, com o intuito de instrumentalizar e democratizar o acesso às informações para que se consiga discutir as demandas da cidade de forma autônoma, visando a construção de uma Guarulhos mais justa, democrática e solidária.

Foram abordados até agora os seguintes conteúdos: a forma como acontecem os processos licitatórios que garantem o uso correto do dinheiro público; o conjunto de normas de ordem pública e interesses sociais que regulam o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade com o Estatuto da Cidade; a importância de uma efetiva participação social, por meio de uma reflexão sobre a estrutura de funcionamento do aparelho do Estado brasileiro, inserindo os papéis que os conselheiros(as) e delegados(as) têm em meio a esse processo; e a discussão sobre o Plano Diretor já citada.

Até o final do primeiro semestre de 2015, acontecerão ainda as formações sobre Políticas Públicas e Direitos Humanos, e Arrecadação de Tributos.

“A grande questão ao avaliarmos nossas ações é que não se faz o que se quer, mas o que se pode. Uma das condições fundamentais é tornar possível o que parece não ser possível (...). Isto faz parte da tarefa histórica de redesenhar e reconstruir o mundo."

Paulo Freire