Fonte: Secretaria Executiva do FBES

Na data em que se comemora o Dia Nacional da Economia Solidária, 15 de dezembro, deve ser votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93/2007, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias. O relator do projeto é o deputado Eudes Xavier (PT-CE).

O Projeto pretende regulamentar o Sistema de Microcrédito, Microfinanças e Microeconomia no Brasil. De acordo com a proposta, os bancos populares poderão captar poupança e depósitos, operar títulos de capitalização, administrar carteiras de investimentos voltadas às iniciativas econômicas populares e solidárias, administrar cartões de crédito comunitários, realizar empréstimos e financiamentos, entre outras atividades. Além disso, os bancos populares integrarão o Segmento Nacional de Finanças Populares, cuja criação também é garantida pela proposta.

O Dia Nacional da Economia Solidária foi escolhido em homenagem a Chico Mendes, um dos percussores da ecosol no Brasil, nascido em 15 de dezembro de 1944. Sua luta pelo desenvolvimento da floresta Amazônica levando em conta seus povos e culturas, anunciava um dos princípios gerais da economia solidária, ainda que sistematizado anos depois na Carta de princípios da Economia Solidária: “A Economia Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentável na qualidade de sua vida.”

Neste 15 de dezembro de 2010, Dia Nacional da Economia Solidária, além da pauta do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias está também no Congresso a discussão sobre a derrubada do Código Florestal.

O ano de 2010 foi um ano de conquistas para a economia solidária. Um ano intenso com muitas atividades e movimentações que fortaleceram as bandeiras da economia solidária.


Os caminhos da Economia Solidária em 2010


Janeiro

1°Fórum Social e 1° Feira Mundial de Economia Solidária em Santa Maria, fala com o presidente Lula durante a Feira

Reunião da Coordenação Executiva do FBES


Fevereiro

Discussões sobre o Selo da Economia Solidária


Março

Lançamento da Campanha da Fraternidade “Economia e Vida”

Reunião da Coordenação Executiva do FBES


Abril

Avanços na construção do sistema Cirandas, EES mapeados com acesso ao site


Maio

Construção do Encontro de Diálogos e Convergências para 2011: Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar e Economia Solidária; convocado pelas seguintes redes: ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), FBES, FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Grupo de Trabalho de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), Marcha Mundial das Mulheres (MMM); e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).


Junho

Reunião da Coordenação Executiva do FBES

II CONAES: deliberação pelo Ministério da Economia Solidária e Ato na Esplanada, com a entrega da Lei pela Política Nacional de Economia Solidária


Julho

6a Feira de Economia Solidária do Mercosul de Santa Maria

Reunião da Coordenação Executiva do FBES


Agosto

Reunião com entidades executoras de programas na perspectiva do movimento


Setembro

Entrega da plataforma da Economia Solidária aos presidenciáveis


Outubro

Reunião do GT de gênero do FBES ..Encontro Regional Nordeste do FBES

Feira Pan Amazônica no Acre

Eleições presidenciais e estaduais: vitória de Dilma Russeff e de diversos parlamentares parceios da economia solidária


Novembro

Encontros Regionais do FBES do Sul, Centro-Oeste, Norte e Sudeste

Assinatura dos Decretos do SNCJ e do Proninc

Reunião com integrantes do movimento e do FBES junto ao presidente Lula

Negociações com a equipe de transição do governo de Dilma para construção do Ministério da Economia Solidária

Reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária

I Conferência Nacional de Economia Solidária da Cultura


Dezembro

II Mostra Nacional de Economia Solidária em Salvador

15 de Dezembro: Dia Nacional da Economia Solidárias e votação no Congresso do Projeto de Lei Complementar (PLP) n°93/2007, que estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias.



Além disso, durante todo o ano ocorreram atividades dos programas de economia solidária em andamento, em todo o território nacional: com cursos e oficinas do CFES; contratação de agentes locais de economia solidária e gestão do programa Brasil Local; realização de feiras pelo Programa Nacional de Comercialização Solidária; Mapeamento de economia solidária; além de outros programas como o NEATES, Cataforte, Comércio Justo e Solidário, Fundos e Finanças Solidárias; Pronasci; Proninc; Bases de Serviço; Dinamização Econômica, etc. Na área das relações internacionais houveram avanços significativos, como reuniões do CDR Ripess-LAC, inclusive com a deliberação do FBES gerir o seu secretariado técnico; e do Espaço Mercosul Social e Solidário.

Ação da coleta de assinaturas estão ocorrendo hoje em várias cidades do Brasil, como em Belém e no Amazonas. Durante todo o ano esta foi uma pauta presente, nas reuniões dos fóruns locais e nas atividades de mobilização.

Fechamos o ano de 2010 com a certeza de que 2011 trará maiores conquistas, com a efetivação da Secretaria Especial de Economia Solidária e a aprovação da Política Nacional de Economia Solidária.