Para simplificar a regularização de atividade de interesse sanitário das cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria, a RDC 49/2013 vem dispor de várias diretrizes e procedimentos que irão ajudar os empreendimentos. Nesse contexto de promover a criação de elementos facilitadores de inclusão social e econômica através da regularização das atividades. A RDC 49/2013 elenca, ...