CARTA DE OSASCO - 25 DE NOVEMBRO DE 2010

 

Com o objetivo de promover a discussão e proposição de Políticas Públicas, à luz de práticas da Economia da Cultura e Economia Solidária, a Prefeitura do Município de Osasco, através da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão - Programa de Economia Popular e Solidária, Secretaria da Cultura, Ministério da Cultura e o Ministério do Trabalho e Emprego e a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, realizaram nos dias 24 e 25 de novembro de 2010 a Iª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DA CULTURA.

O evento contou com a participação de mais de 500 (quinhentas) pessoas da cinco regiões do país, entre Gestores Públicos, Pesquisadores, Estudantes, Artistas, produtores culturais, representantes de Organizações Sociais e Trabalhadores da Economia Solidária.

Após dois dias de intensos debates e discussões foram aprovados na planaria final, os seguintes encaminhamentos;

Cultura, recurso amplo, é forma de expressão dinâmica, não fixa: a cultura esta. È necessário definir para operacionalizar (gavetas). Ao fazê-lo devemos ter em contar a necessidade de integrar para constituir um todo, porém esta integração, este todo não pode desconhecer, ignorar as características regionais, os aspectos locais. Importante metáfora: as gavetas e a cômoda – há diversos tipos de gavetas (recorte) e cômodas (todo).

PROPOSTAS DELIBERADAS:

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHADOR DA ARTE E INCUBAÇÃO DE EMPRENDIMENTOS DE CULTURA

- Criar mecanismos de incentivo, valorização e reconhecimento da dignidade dos trabalhadores da cultura e arte;

- Criação de um piso nacional de remuneração dos trabalhadores da cultura, para prestação do serviço nos governos federal, estaduais e municipais;

- Instituição de um Serviço Nacional de Formação de Empreendedorismo Cultural e Comercio Justo;

- Inclusão de outras classes artísticas, além dos artesãos, no micro-empreendedor individual, aumentando o teto de faturamento mensal.

- Apoio ao projeto de lei Pró-cultura, que estabelece novas formas de fomento democráticas á cultura brasileira;

- Incentivar as incubadoras independentes de empreendimentos solidários de cultura

- Reconhecer o trabalhador de arte como trabalhador autônomo; X

- Realizar estudos, pesquisas e diagnósticos sobre as indústrias criativas;

- viabilizar o suporte de comunicação à grupos artísticos cooperados ou associados visando acesso à produção e difusão da arte e cultura

- criação de editais para fornecimento de estruturas para mostras, festivais e eventos de difusão e fruição cultural.

- desenvolver processos de articulação e incubação de economia solidaria da cultura, além do modelo vinculado ao poder público e universidades;

- realizar conferências municipais de economia solidáaria da cultura, como forma de difusão e construção deste modelo;

- realização estudo de metodologias de incubação para empreendimentos solidários de cultura e arte;

- Desenvolver tecnologias de compartilhamento, formação administrativa , jurídica e financeira para empreendimentos solidários de cultura e trabalhadores de arte;

- Construir políticas públicas democráticas de cultura, sem mercantilizar o movimento, ou deixar os movimentos culturais dependentes do recurso público.

Gerais;

- Criação um cadastro nacional de trabalhadores da cultura e arte;

- Investir em pesquisas da diversidade e pluralidade cultural brasileira

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS.

- Reforma da legislação autoral; permitindo o maior acesso a livre exibição e utilização dos bens culturais, ampliando o uso democrático dos mesmos;

- Fomento aos modelos de negócios abertos, relação direta entre o artista e o público;

- Difusão das informações sobre direitos autorais, inclusive dentro de movimentos e coletivos, como por exemplo, debates em universidades;

- Fomento as mídias alternativas como meio de propagação democrática da cultura;

- Apoio à difusão e uso de softwares livres;

POLÍTICAS PÚBLICAS

É importante Definir (operacionalizar) →Integrar→Regionalizar (não isolar) garantir Acesso à tecnologia e ao contato com o outro( Choque de cultura)

Garantir a Arte como expressão cultural: criar, recriar, propor, reconhecer.

CADEIA PRODUTIVA COMO CONCEITO CENTRAL=NORTEADOR x

• Ter critérios para estabelecer o modelo de formação/capacitação adequado à ECOSOL

• Estruturar a Economia Solidária da Cultura:
• Fomentar os conselhos em nível municipal, estadual e federal.
• Garantir intercâmbios/trocas de experiências – (re) conhecer, integrar.
• Currículo escolar que reconheça, valorize e incorpore a cultura cidadã, do bem viver, alimentar.
• Incentivo á sistematização das experiências de ECOSOL da cultura
• Definir critérios diferenciados de seleção /contratação de grupos culturais, valorizando a economia solidária da cultura
• Garantir que os pontos de cultura tenham acesso à formação e capacitação solidária.
• Garantir acesso dos pontos de cultura ao usufruto de seu trabalho=remuneração acesso
• Integração das políticas públicas

CULTURA DIGITAL E COMUNICAÇÃO

- Incentivar a constituição de redes solidárias entre as experiências de moedas sociais.

- Apoio à regulamentação da internet: "Marco Civil da Internet"

- Plano Nacional de Banda Larga universal, pública e gratuita.

- Política de Formação para uso de TICs (tecnologias de informação)

- Política Ambiental associada ao desenvolvimento econômico de uma cadeia produtiva de reciclagem de resíduos eletrônicos.

- Fomento ao Software livre: educação, desenvolvimento tecnológico, utilização no Governo e Autarquias.

- Fomente à utilização de protocolos e padrões tecnológicos livres e abertos.

Propriedade Intelectual e Direitos Autorais: política de fomento de acesso, circulação de bens culturais.

-Fomento à utilização de licenças autorais alternativas, sobretudo para bens (científicos e culturais) financiados com recursos público.

-Criação de políticas de fomento à produção cultural de empreendimentos solidários.

-Avançar no marco regulatório das Comunicações = democratizacao dos meios de comunicação.

-Apoio às resoluções das Conferencias Nacionais da Comunicação e Cultura

-Políticas de Estimulo à formação técnica/profissional para a área cultural

-Políticas de Estímulo à EduComunicaçao no universo escolar.

-Fomento à pesquisa, ensino e extensão universitária, desenvolvimento tecnológico e social nas Universidades, articulando o campo da cultura e ensino superior.

-Políticas de fomento às redes e cadeias produtivas no âmbito da economia solidária da cultura.

-Políticas de fomento à diversidade cultural e promoção da igualdade racial, gênero e sexualidade. Combate ao racismo, homofobia;

FINANÇAS SOLIDÁRIAS, REDES E COMERCIALIZAÇÃO:

1- Estímulo a implantação de Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) voltados para o fomento da produção cultural, especialmente através da sua interface com os Pontos de Cultura e com os arranjos criativos locais (ACS), numa perspectiva de articulação de redes de colaboração solidária tanto em nível local quanto regional e nacional;

2- Ampliação de espaços públicos de formação dos profissionais da cultura no campo da economia solidária (o que implica a construção de uma agenda específica de trabalho voltado para o fortalecimento da economia solidária da cultura);

3- Criação de Centros de Referência em economia solidária da cultura, enfatizando atividades em 03 eixos de intervenção: a) formação, b) incubação de empreendimentos de cultura, c) espaço para exibição e comercialização de produtos culturais;

4- Constituição de marco legal voltado para o fomento à produção cultural de forma coletiva, associada e com propriedade comum dos meios de produção;

5- Mapeamento de empreendimentos no campo da cultural, enquanto mecanismo de potencialização de informações fundamentais ao processo de fomento de redes, arranjos e cadeias produtivas no âmbito da economia solidária da cultura;

COLETIVOS E REDES

- Fomentar a implementação de moedas solidárias, laboratórios sociais. e ecotécnologia

Imstituir mecaninsmos de comunicação e animação desta rede de trabalho.

Fomentar alternativas de redes independentes que estejam em busca de sustentabilidade

Nos programas governamentais já existentes implementar processos de acompanhamento, otimização dos processos burocraticos e garantir formas de avaliação além de ampliar o diálogo entre sociedade civil e governo para pautar agendas programáticas públicas.

Fomentar projetos integrados entre redes de economia solidária e cultura.

Sistematização e difusão das iniciativas de rede de ecosol e cultura

Implementar formas de processos públicos de seleção de projetos com inovação metodológica

Dar continuidade à programas de Orçamento Participativo

Ter como critério o investimento de recursos e seleção em profissionais locais

Fomento à pesquisa fora das universidades

Criar formas de reconhecimento e legitimação de redes, empoderando-as para assumir programas na cultura e economia solidaria.

Fomento à redes em escala Nacional e Local.

Empoderamento e formação de gestores públicos e independentes

Gerar cultura de paz

Fomento à pesquisa e desenvolvimento de novas metodologias e tecnologias sociais de trabalho e criação

Rever processos de distribuição de recursos públicos

Fomento ao resgate e preservação da cultura tradicional

Acompanhamento e avaliação presencial de projetos e programas, garantindo a publicização das sistematizações e resultados

Fiscalização dos projetos e programas financiados com recursos públicos

Garantir fundos para cultura nacional, estadual e municipal

Radios comunitarias como estratégia de comunicação, educação e difusão local em rede.

Fomentar redes comunitarias presenciais e/ou virtuais.

ETNO DESENVOLVIMENTO:

Se constrói a partir da integração de três dimensões interligadas entre si:

Cultura

Território

Identidade

A partir desse fundamento (tríade) básico, pode-se traçar estratégias para efetivação de política públicas em Economia Solidária da Cultura- Etnodesenvolvimento

Construção de Políticas públicas se direcionam a partir de três eixos:

1)Formação:

-associação e cooperativismo: com diferenciação entre indígenas da cidade meio rural.

.capacitação para elaborar projetos.

-Cadeias produtivas/redes

-Publicização e informação –rede e cultura digital

-Controle social, organização e participação popular

2)Participação

- criação de conselhos, fóruns, seminários

- encontros regionais, estaduais e federal

- criação de centro público

3)Comercialização

- produto com identidade étnica

- respeito às diferentes economias

-selos de economia solidária e outras políticas de controle