A União Brasileira de Educação e Ensino – Instituto Marista de Solidariedade (UBEE/IMS) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MTE), em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e o Fórum de Articulação do Comércio Justo e Solidário (Faces do Brasil), convidam Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) a se candidatarem para participar do processo de construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), por meio de assessoria para auto avaliação e elaboração de plano de adequação destes EES, conforme os princípios e critérios do SNCJS, na modalidade ORGANIZACIONAL, de acordo com o Termo de Referência do SNCJS (edital, termo de referência e ficha de inscrição estão disponíveis mais abaixo).

A realização desta ação, por meio do Projeto Nacional de Comercialização Solidária, se enquadra na meta de Organização Nacional de Comercialização dos Produtos e Serviços de Empreendimentos Econômicos Solidários do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (Plano Plurianual 2008 – 2011), sob a responsabilidade da SENAES/MTE.

A UBEE/IMS é a executora desta meta e responsável pela sua gestão. Juntamente com a SENAES/MTE, FBES, Faces do Brasil e demais parceiros, viabilizará a assessoria a 100 EES para auto avaliação e plano de adequação ao SNCJS no período de agosto a dezembro de 2010.

HISTÓRICO DO SNCJS
O comércio justo e solidário nasce no Brasil em meados de 2000, engajado na busca por respostas criativas para as dificuldades em torno da comercialização dos produtos e serviços dos EES brasileiros. Respostas que unissem a experiência internacional de construção de relações comerciais mais justas, com os desejos, sonhos, mãos e vozes de nossos movimentos sociais e de suas lutas.

De lá para cá, entre muitas reuniões, consultas públicas, pesquisas e encontros, esta proposta se consolidou em uma base conceitual própria, pioneira no mundo na sua forma de construção compartilhada entre governo e sociedade civil, reconhecida pelo que hoje chamamos Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.

O SNCJS é um conjunto de parâmetros (conceitos, princípios, critérios, atores, instâncias de controle e gestão) organizados em uma estratégia única de afirmação e promoção do Comércio Justo e Solidário em nosso país. Compilados em um documento que mescla mecanismos de regulamentação e de fomento, o SNCJS pretende se consolidar como política pública, através da promulgação de uma lei que o institucionalize.

Desta forma, o Sistema se configura tanto como projeto político quanto econômico. Político, porque oficializa o reconhecimento pelo Estado do Comércio Justo e Solidário como política social de enfrentamento das desigualdades sociais e da precariedade das relações de trabalho. E econômico, por proporcionar uma identidade aos produtos e serviços da Economia Solidária, agregando valor, conceito e ampliando suas oportunidades de venda.

PRAZOS PARA INSCRIÇÃO
O prazo para o recebimento das propostas dos EES é de 25 de junho a 26 de julho de 2010. A seleção das propostas recebidas neste período acontecerá entre os dias 26 e 30 de julho, com divulgação do resultado da seleção previsto para o dia 02 de agosto.

As propostas deverão ser encaminhadas ao Instituto Marista de Solidariedade (IMS) no endereço eletrônico ([email protected]) até o dia 26 de julho, impreterivelmente. Também podem ser POSTADAS no correio, até o dia 20 de julho, para o endereço:
Setor de Diversões Sul (SDS), Bloco F, Nº 27
Conjunto Baracat, Salas 113/115
CEP: 70392-900 – Brasília/DF.

A divulgação dos 100 EES selecionados será apresentada nas páginas eletrônicas (sites):

• www.ims.org.br
• www.fbes.org.br
• www.facesdobrasil.org.br
• www.mte.gov.br

[+] Baixe os arquivos (em PDF) do Edital, do Termo de Referência e (em DOC e ODT) da Ficha de Inscrição abaixo:

• Edital de Seleção
• Termo de Referência
• Ficha de Inscrição (.doc) (.odt) (.pdf)

[+] Arquivos do Edital e do Termo de Referência podem ser visualizados aqui: