Maristas participam da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Thayene Nogueira (à esq.) participou de painel da Conferência

O Distrito Federal participou com 49 delegados(as), sendo 23 crianças e adolescentes. Quatro eram de unidades sociais Marista, dois do Projeto Acolher (moradores da comunidade da Fercal, em Sobradinho-DF) e dois do Centro Marista Circuito Jovem da Ceilândia-DF. Thayene Nogueira, do Circuito, compôs a mesa do painel sobre Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania.

Durante a Conferência, delegados e delegadas debateram e aprovaram teses sobre Diretrizes da Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Elas expressavam o resultado de um trabalho de construção coletiva do qual participaram milhares de pessoas em todo o Brasil, ao longo de sucessivos debates nas conferências municipais, regionais, estaduais e distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. O processo se estendeu por todo o ano de 2009.

As 67 teses deliberadas pelo Conanda, com base na sistematização das propostas apresentadas nacionalmente, estavam divididas nos eixos: Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania; e Gestão da política. A entrega do Plano Decenal está prevista para julho de 2010, mês em que o Brasil comemora 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pela primeira vez a organização dos eixos da Conferência Nacional expressa sua coerência com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A consolidação do Sistema de Garantia de Direitos, a proteção e defesa de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, o acesso universal a políticas sociais de qualidade, o combate às desigualdades, bem como o direito de opinião e participação de crianças e adolescentes receberam destaques nos eixos orientadores do PNDH III e na 8ª Conferência. Com efeito, as linhas estruturantes da 8ª Conferência já sinalizam para a concretização das metas estabelecidas no PNDH.

CIDADE DOS DIREITOS
Em paralelo à Conferência, ao lado do Centro de Ulysses Guimarães, funcionou a Cidade dos Direitos, uma instalação que reproduzia, de forma lúdica e didática, as principais instituições de uma cidade para sensibilizar e educar para a proteção dos direitos de meninos e meninas no país. A iniciativa foi da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República.

Um dos espaços da Cidade que funcionou durante Conferência

A Cidade tinha a estrutura de um espaço interativo, desenvolvida arquitetonicamente para promover a participação cidadã e proporcionar aprendizagem, conhecimento e vivência aos(às) visitantes. Foram estudantes de 30 escolas de ensino fundamental e médio, além de meninos e meninas de abrigos e de programas sociais do Distrito Federal. Todos eles participaram de atividades programadas nas visitas monitoradas e receberam kit pedagógico.

Visitantes eram recebidos e recebidas na casa falante, que apresentava a Cidade dos Direitos e explicava o funcionamento das instituições responsáveis pela promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O público era informado, na prática, sobre o papel do Plenarinho, do Conselho Tutelar e de Direitos, do Ministério Público, da Delegacia e da Vara Especializada da Infância e da Juventude, da Prefeitura e da Defensoria Pública.

No Espaço Educomunicação foram realizadas oficinas de rádio e TV para garotos e garotas, contando com estúdio e equipamentos para registrar o evento. Existia ainda o Espaço Sustentabilidade, a Escola Cidadã, a Praça dos Direitos e o Espaço Cultura e Diversidade, onde foram apresentadas sessões intercaladas de cinema e teatro para mostrar a diversidade cultural brasileira.

PLENÁRIA FINAL
Na plenária final foi definido o texto final das propostas, recomendações e moções dos participantes. Entre as propostas formuladas, uma que mereceu destaque se refere ao currículo escolar: a lei 11.525/2007 exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental. Aspectos jurídicos como o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude foram ressaltados.

Outros pontos do documento buscavam inserir cada vez mais as crianças nos espaços de discussão, como por exemplo, na proposta 48 de efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federais. Garotos e garotas seriam convidados permanentes com direito a voz, inclusive em Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho.

A partir destas propostas, o grupo de trabalho, que envolve nove ministérios e consultores do Conanda, fará a entrega do documento para o presidente Lula e outros candidatos a cargos políticos, com o objetivo de que eles assinem um termo de compromisso. Antes disso, haverá um encontro com os conselhos estaduais e municipais e também uma consulta pública, para que possam ser agregadas mais sugestões.

Durante toda conferência foi discutido o orçamento para que se efetuem tais políticas públicas e, para tanto, foram inseridos vários pontos como o de garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário, tanto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. A intenção é que se considere o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não havendo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também receberam atenção do documento.