Fonte: Adital

"O direito à liberdade de expressão é um direito garantido a todas as pessoas, sem o qual nos estaria negado o primordial e mais importante direito de todos: o de pensarmos por nós mesmos e compartilhar esses pensamentos com os demais". A citação acima faz parte do relatório regional 'O direito à liberdade de associação e reunião na Bolívia, Equador e Nicarágua', apresentado pela 'Aliança Regional pela Livre Expressão e Informação'.

Resultado de um trabalho coordenado entre as organizações não governamentais, líderes no assunto da liberdade de expressão nos três países relacionados e membros da região, o relatório foi desenvolvido sob a tutela da Secretaria Executiva da entidade, durante a gestão de Karina Banfi.

São analisados no relatório, casos específicos de cada país descrevendo os marcos regulatórios locais, mostrando a situação atual da liberdade de associação e do direito à reunião da região desde a perspectiva das normas internacionais.

Os casos analisados foram:

Bolívia - Os casos de repressão e intimidação que as comunidades indígenas enfrentaram durante os protestos em defesa do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIONIS), realizados entre os dias 15 de agosto e 19 de outubro de 2011;

Equador - As normas expedidas pelo Poder Executivo para regular de maneira discriminatória a criação e dissolução de organizações civis, direito garantido na constituição do país;

Nicarágua - O enfraquecimento e cooptação política dos Comitês de Desenvolvimento Municipal, espaços imprescindíveis para que os cidadãos exerçam seus direitos de associação.

A investigação foi realizada pela Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCH), da Nicarágua; a Fundação Andina para la Observación y Estudio de Medios (Fundamedios), do Equador; a Fundação Construir e a Associação Nacional de Imprensa (ANP), ambas da Bolívia.