Fonte: www.seculodiario.com.br

Votação no Plenário acontece nos dias 3 e 4 de maio

Um último debate entre os ministros do Desenvolvimento Agrário (Afonso Florence), Agricultura (Wagner Rossi) e Meio Ambiente (Izabella Teixeira) deverá ocorrer até que o novo Código Florestal seja votado, em Brasília. A informação foi dada pelo deputado Marco Mais, que marcou a votação no plenário para os dias 3 e 4 de maio.

Segundo Maia, o objetivo é colocar o assunto em pauta antes disso para que haja um acordo definitivo, o que, para ele, está bem próximo de acontecer.

A informação entre os ruralistas é que há apenas três pontos sem consenso sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro, mas os ambientalistas não concordam. O consenso entre eles é que os 97% de consenso afirmados pelos ruralistas não abrangem as questões criticas que levaram aos embates entre as frentes.

Sobre um dos pontos críticos - a obrigatoriedade de reserva legal para micropropriedades - há três propostas: o relator Aldo Rebelo é a favor da isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado; o Ministério do Meio Ambiente defende que ninguém fique isento; e o Ministério da Agricultura concorda com a terceira, por meio da qual a pequena propriedade deve recompor sua reserva legal, mas com condições favorecidas, recebendo por serviços florestais.

Outro ponto ainda não definido sobre o texto de Aldo Rebelo diz respeito à anistia para desmatadores, duramente criticado pelos ambientalistas.

Para aprovar o Código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) propôs que os pontos que não tiverem consenso deverão ser votados em plenário. E, segundo os ambientalistas, é ai que mora o perigo. Com maioria ruralista em Brasília, Rebelo - apesar de utilizá-los em seus discursos - está ignorando as manifestações de pequenos agricultores, que cobram um debate mais amplo sobre as mudanças.

Em manifestação de agricultores familiares em Brasília e do sindicato agropecuário, a categoria afirmou que o Código Florestal - apesar de precisar de mudanças - não prejudica os agricultores familiares.