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26 de Agosto de 2011, 21:00 , por Daniel Tygel - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária!

 

A cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações.

Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidária, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece, dentre outras razões, por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.

Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.

Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei.

A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas!

Participe da coleta de assinaturas!

Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.

Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome completo da mãe para que o comitê local resgate no site do TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento do eleitor/a é o seguinte:

http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm

A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página.

Não há um prazo específico para a entrega das mais de 1 milhão e trezentas mil assinaturas, mas a mobilização deve seguir com metas específicas em cada localidade e estado.

Atenção: Cada folha deve ter assinaturas apenas de um estado. Portanto, se você estiver coletando assinaturas em algum evento nacional, terá que ter em mãos várias folhas, uma por estado.

Toda folha de assinaturas tem que ter o cabeçalho exatamente como consta no verso desta página, para ter validade legal.

Sugestão: Para economizar papel, a impressão das assinaturas pode ser feita em frente e verso. Com isso reduzimos o uso de papel pela metade!

Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui!

Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130

Mobilização

Organize-se e articule-se junto ao Fórum Local (municipal, microrregional e estadual) para realizar a coleta de assinaturas por meio de uma estratégia de mobilização e divulgação da economia solidária junto a sociedade. A formação de Comitês de Coleta, a divisão da coleta pelos territórios com metas reais são formas de organizar e dinamizar este trabalho. Outras estratégias são: aproveitar momentos feiras, seminários, oficinas e outros momentos de diálogo com a sociedade para fazer a coleta; realizar Atos Políticos em prol da economia solidária, por exemplo, com grande coleta no dia nacional da economia solidária (15 de dezembro).

É importante também que toda a base esteja apropriada do conteúdo do Projeto de Lei e da importância que ele tem para o reconhecimento e o fortalecimento da economia solidária.

Torne-se uma organização, rede ou empreendimento apoiador do PL da Economia Solidária!

Para intensificar este trabalho, o FBES lançou durante a abertura da 7a Feira de Economia Solidária do Mercosul de 2011 a CONVOCATÓRIA de apoio a Campanha pelo Projeto de Lei da Política Nacional de Economia Solidária.

A Convocatória é direcionada a empreendimentos, entidades e redes, sejam elas locais, microrregionais, estaduais, regionais ou nacionais, para apoiar o Projeto de Lei pela Política Nacional de Economia Solidária, enquanto sujeitos no processo de pressão social junto ao Congresso Nacional e de sensibilização e mobilização na sociedade. Isso por duas vias:

Enquanto Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o que requer que as organizações participantes apoiem e incentivem a coleta de assinaturas em sua localidade de atuação, para isso, desenvolvendo estratégias e ações da coleta, especificados no Termo de Adesão e Compromisso.

Junto a Comissão de Legislação Participativa (CLP), o que requer que as organizações encaminhem o PL ao Congresso Nacional enquanto entidades da sociedade civil, e para isso, precisam realizar cadastro na CLP

Divulgue e Participe da Convocatória!

Saiba mais e acesse a Convocatória em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1429&Itemid=99999999

Acesse o Termo de Adesão e Compromisso, : http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1430&Itemid=99999999

Materiais de apoio

Texto com a Proposta da Lei

www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131

Apresentação sobre o Projeto de Lei

www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1384&Itemid=216

Cartilha sobre o que é Economia Solidária

Para ajudar na mobilização, utilize os diversos materiais já produzidos, como a cartilha indicada abaixo:

www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1114

Onde entregar o formulário preenchido?

Sugerimos a articulação com o Fórum de Economia Solidária mais perto de você. Os contatos dos Fóruns Estaduais e Microrregionais de Economia Solidária no Brasil podem ser acessados pela internet na página www.fbes.org.br/foruns

As folhas assinadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) pelo correio no seguinte endereço:

Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

SCS Quadra 6 Bloco A - Edifício Arnaldo Villares, sala 514

Brasília/DF – 70.324-900

Pontos de Coleta e Recebimento de Assinaturas

Os pontos de coleta concentram o recebimento das correspondências e revisam o preenchimento dos formulários. Em alguns casos, buscam o número do título de eleitor de pessoas que só deixaram o nome da mãe no site do TSE. Estes pontos de coleta encaminham os formulários que receberem via correio para a Secretaria Executiva do FBES.

Amazonas

NAE – Núcleo de Atendimento ao Empreendedor

Av. Joaquim nabuco, 801 - Sala 201. Centro. Manaus CEP: 69.020-030 (ao lado do Cine Amazonas)

Ministério do trabalho e emprego do Amazonas, Setor de Economia Solidaria

Av. André Araujo, 140, bairro Aleixo. Manaus CEP: 69-060-001

Cáritas Arquidiocesana de Manaus

Rua Joaquim Nabuco, 1023 - Centro. Fone: 92 - 3212-9030. Cep.: 69020-030 - Manaus - AM

Espírito Santo

Caritas Arquidiocesana de Vitória (A/c Normeliana e Noemia)

Rua Soldado Abilio dos Santos, 47. Centro – Vitória – ES. CEP 29.015-620

Bahia

MOC - Movimento de Organização Comunitária

Av Senhor dos Passos, 75. Centro. Feira de Santana. CEP 44.003-144

Sergipe

Superintendência Regional do Trabalho

A/C Elze Valença

Rua João Pessoa, 127. Centro. Aracajú/SE. CEP: 49010-130

Rio Grande do Norte

Associação de Apoio as Comunidades do Campo/RN

Rua Dr. Mucio Galvão, 449, Lagoa Seca, Natal/RN. CEP: 59022-530

Mato Grosso do Sul

Central de Comercialização de Economia Solidária

Rua Marechal Cândido Mariano Rondom, 1.500/ Centro - Campo Grande/ MS CEP: 79002-200

Meta de assinaturas por estado

Com base no eleitorado de maio de 2011, a proporção de 1% de cada estado necessários para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, é de:

ACRE: 4.687,02

ALAGOAS: 20.187,02

AMAPÁ: 4.175,37

AMAZONAS: 20.277,35

BAHIA: 95.071,36

CEARA: 58.478,86

DISTRITO FEDERAL: 18.335,92

ESPÍRITO SANTO: 25.068,46

GOIÁS: 40.296,71

MARANHÃO: 42.586,02

MATO GROSSO: 20.478,59

MATO GROSSO DO SUL: 16.844,77

MINAS GERAIS: 144.235,66

PARA: 47.477,03

PARAÍBA: 27.223,08

PARANÁ: 75.571,51

PERNAMBUCO: 62.287,74

PIAUÍ: 22.463,97

RIO DE JANEIRO: 114.900,72

RIO GRANDE DO NORTE: 22.139,33

RIO GRANDE DO SUL: 80.641,05

RONDÔNIA: 10.635,51

RORAIMA: 2.691,69

SANTA CATARINA: 45.207,17

SÃO PAULO: 301.282,35

SERGIPE: 14.163,25

TOCANTINS: 9.403,33

TOTAL: 1.346.810,84


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