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Carta do FBES Contra a PL 4330/04

30 de Abril de 2015, 15:44 , por Fórum Brasileiro de Economia Solidária (Campanha pela Lei da Economia Solidária) - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Contra a PL 4330 - Não a Terceirização!

"Terceirizar é precarizar"

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES, organização da sociedade civil que congrega empreendimentos econômicos solidários, entidades de assessoria e fomento e gestores públicos organizados em rede pela construção de outra economia, vêm a público manifestar repúdio contra a aprovação da PL 4330/04, que expande a terceirização no Brasil. O Projeto que foi votado por determinação do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem diálogo com a sociedade.

As atividades consideradas meio (isto é, que não são o objetivo final da empresa) já são terceirizadas hoje no Brasil, a exemplo dos serviços de limpeza e segurança, sendo prestados por milhares de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país de forma precária e com muita restrição salarial.

Esse projeto de lei viola a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, sendo uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, pois permite que empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, um modelo que não favorece em nada o trabalhador, criando um ciclo de "pejotização", que é quando o empregador demite o trabalhador contratado via CLT e o readmite como "pessoa jurídica", ou seja, sem a garantia de aposentadoria, seguro-desemprego, dentre outros, como os contratos sazonais (apenas para o período de maior demanda de trabalho por parte do empregador).

A terceirização é um ataque frontal contra as condições de trabalho e o direito à organização. Nós, defensores do trabalho associado não apoiamos a lei que irá cada vez mais individualizar essas relações, abolir o direito das trabalhadoras e trabalhadores de cada área a se organizarem e lutarem juntos. Sozinhos ficam a mercê dos contratantes, é isso que querem!

Desde 1990 no Brasil, que os empresários encontram um terreno fértil para implantar medidas como a retirada dos direitos trabalhistas. As terceirizações passaram a ser adotadas através da utilização de diferentes tipos de contrato, precarizando e fragmentando os vínculos trabalhistas em um mesmo local de trabalho. Por isso, é nosso dever entender o teor dos ajustes e sair às ruas contra tais medidas.

A resposta começa mexendo no bolso dos patrões, das grandes fortunas que ironicamente pagam menos impostos que os pobres e trabalhadores.

Diante dessas ameaças, o FBES convoca todas e todos os militantes da economia solidária para lutarem contra qualquer tentativa de retrocesso da conquista de direitos das trabalhadoras e trabalhadores no Brasil.

Que avancemos, sem nenhum passo atrás!

A crise é dos ricos!

Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES

Acesse a nossa carta em: http://www.fbes.org.br/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=1938&Itemid=18


Fonte: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=8662&Itemid=62

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