Foi publicado o Edital do PROEXT – Programa de Extensão Universitária, de responsabilidade do MEC, mas que conta com a parceria de outros 12 Ministérios. As Universidades podem apresentar propostas de ações de extensão univesitária em 13 linhas temáticas diferentes, com valor máximo de R$ 50 mil (no caso de projetos) ou R$ 100 mil (no caso de programas). O Edital destina-se especificamente às Universidades Federais e Estaduais, contemplando os Institutos Federais somente em algumas linhas temáticas, conforme detalhado no texto.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFESDIFES pelo telefone (61) 2022-8185, no site sigproj.mec.gov.br ou pelo correio eletrônico: proext@mec.gov.br.

….

3.1 Os programas e projetos deverão concorrer em uma das treze linhas temáticas, podendo abranger, no entanto, um ou mais dos subtemas relacionados a seguir: 3.2 Linha Temática 1: Educação 3.2.1 Subtemas 3.2.1.1 qualificação de professores que atuam no sistema educacional; 3.2.1.2 educação de jovens e adultos; 3.2.1.3 juventude; 3.2.1.4 atenção às populações indígenas e quilombolas; 3.2.1.5 diversidade e direitos humanos; 3.2.1.6 educação sócio-ambiental e cidadania. 3.3 Linha Temática 2: Tecnologias para o Desenvolvimento Social 3.3.1 Subtemas 3 3.3.1.1 apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento e aplicação de Tecnologia Social, Tecnologias Assistivas e Tecnologia de Informática; 3.3.1.2 assessoria técnica visando a agregar valor aos produtos ou serviços para dinamizar as atividades produtivas; 3.3.1.3 formação de docentes, técnicos e discentes no desenvolvimento de tecnologias sociais, tecnologias assistivas e tecnologias da informação para empreendimentos urbanos e rurais; 3.3.1.4 desenvolvimento e aplicação de tecnologias para a produção e comercialização de alimentos orgânicos/ecológicos e agroecologia – processos de implementação para a produção, transformação e comercialização de produtos orgânicos/ecológicos; 3.3.1.5 assessoria técnica para a cadeia de resíduos sólidos urbanos visando soluções de problemas tecnológicos. 3.4 Linha Temática 3: Cultura e Arte 3.4.1 Subtemas 3.4.1.1 desenvolvimento de programas e projetos de formação e aprimoramento de gestores e produtores culturais por meio da pesquisa-ação, cursos e/ou oficinas; 3.4.1.2 mapeamento e diagnóstico de processos e equipamentos culturais que contribuam para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (com vistas ao Plano Nacional de Cultura – PNC) e que apontem para a criação de Observatórios Culturais Universitários; 3.4.1.3 programas, projetos, estudos de sustentabilidade, análises de contextos locais e regionais das cadeias produtivas das linguagens técnico-artísticas e de patrimônio e que apontem para criação de Incubadoras Culturais Universitárias centradas na economia da cultura; 3.4.1.4 desenvolvimento de programas e projetos artísticos e educativos de dinamização de equipamentos culturais com ênfase nos equipamentos universitários explicitando a destinação de uso e/ou planos de gestão demonstrando viabilidade social e econômica; 3.4.1.5 encontros com formato de compartilhamento teórico-artístico discutindo temas a partir da confrontação de duas instâncias: as reflexões teóricas e as produções artísticas (peças teatrais, espetáculos de música, dança, produção de conteúdo audiovisual, exposições de artes, intervenções urbanas, arquitetura, performances etc.) que instiguem a experimentação estética e a reflexão crítica; 3.4.1.6 projetos de implantação de programas de rádio e TV universitária com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais, que contemplem recursos de acessibilidade com vistas à democratização do acesso a informação. 3.5 Linha Temática 4: Pesca artesanal e aquicultura familiar 3.5.1 Subtemas 3.5.1.1 alfabetização de jovens e adultos e/ou elevação de escolaridade, para pescadores profissionais, levando-se em consideração o período do defeso local na definição da metodologia e cronograma; 3.5.1.2 qualificação de educadores que atuam em comunidades pesqueiras; 3.5.1.3 capacitação e assessoramento para a autogestão de empreendimentos produtivos ligados à pesca artesanal e à aquicultura familiar, fomentando a inclusão produtiva dos beneficiários e priorizando os equipamentos e estruturas implantados com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA; 3.5.1.4 fomento à organização social de pescadores artesanais e aquicultores familiares, por meio do apoio à formação e estruturação de associações, cooperativas, comitês, fóruns e redes; 3.5.1.5 desenvolvimento de atividades de inclusão digital para pescadores artesanais e aquicultores familiares, por meio de ações que promovam e facilitem a utilização dos telecentros da pesca maré e telecentros BR já implantados, utilizando a tecnologia de software livre; 3.5.1.6 desenvolvimento/adequação participativa e socialização de tecnologias que promovam boas práticas de produção nos diversos elos da cadeia produtiva da pesca artesanal e aquicultura familiar; 4 3.5.1.7 educação ambiental, desenvolvimento/adequação participativa e socialização de tecnologias de base ecológica voltadas à pesca artesanal e aquicultura familiar; 3.5.1.8 valorização do trabalho da mulher na pesca artesanal, aquicultura familiar e atividades relacionadas; 3.5.1.9 promoção e facilitação do acesso às políticas públicas e direitos dos aquicultores familiares e pecadores artesanais; 3.5.1.10 desenvolvimento de ações voltadas à revitalização da frota pesqueira artesanal, visando o aumento da qualidade do pescado, a economicidade da atividade e a melhoria das condições de trabalho a bordo; 3.5.1.11 inclusão do pescado na alimentação escolar e acesso dos pescadores artesanais e aquicultores familiares ao mercado institucional, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros; 3.5.1.12 promoção de processos e estratégias relacionados à saúde ocupacional e segurança do trabalhador da pesca e aquicultura, visando estimular a adoção de hábitos e atitudes benéficas. 3.6 Linha Temática 5: Promoção da Saúde 3.6.1 Subtemas 3.6.1.1 promoção da saúde e/ou prevenção de doenças; 3.6.1.2 saúde da mulher; 3.6.1.3 saúde do homem; 3.6.1.4 saúde do idoso; 3.6.1.5 saúde do jovem e adolescente; 3.6.1.6 saúde da criança; 3.6.1.7 saúde mental; 3.6.1.8 saúde do trabalhador; 3.6.1.9 saúde das pessoas com deficiências; 3.6.1.10 sistema previdenciário; 3.6.1.11 AIDS; 3.6.1.12 tabagismo, álcool, drogas, crack; 3.6.1.13 alimentação saudável; 3.6.1.14 vacinação; 3.6.1.15 diabetes; 3.6.1.16 medicamentos; 3.6.1.17 transplante de órgãos e tecidos; 3.6.1.18 órteses e próteses 3.6.1.19 violência contra a criança; 3.6.1.20 urgência e emergência; 3.6.1.21 acesso, qualidade e continuidade dos cuidados no SUS. 3.7 Linha Temática 6: Desenvolvimento Urbano 3.7.1 Subtemas 3.7.1.1 Sistemas de Informações Geográficas: Implementação, nas administrações municipais, de sistemas de informações geográficas (TerraView e TerraSIG) e insumos digitais que incorporem as ferramentas e funcionalidades do Sistema GeoSNIC – Sistema Nacional de Informações das Cidades – e conteúdos relacionados aos fundamentos de geoprocessamento e geociências, com os conceitos básicos de cartografia, sistema de projeção, datum, escalas, feições cartográficas, imagens de satélite, sistemas de informações geográficas (SIG’s), tipos de armazenamento e demais conceitos correlatos; 3.7.1.2 Cadastro Territorial Multifinalitário: Implementação, nas administrações municipais, de Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), nos termos das Diretrizes Nacionais para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios brasileiros (Portaria MCidades Nº 511, de 7 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2009), e conteúdos relacionados à cartografia cadastral, gestão e 5 financiamento do CTM, multifinalidade do cadastro, avaliação de imóveis e ao seu respectivo marco jurídico; 3.7.1.3 mobilidade urbana: planejamento da gestão da mobilidade urbana motorizada (modos motorizados públicos e privados) e não motorizada (a pé, bicicleta e pessoas com deficiência); gestão da operação de infraestrutura de transportes considerando aspectos de integração física, operacional e tarifária de sistemas de transportes públicos; gestão de obras de infraestrutura de mobilidade urbana; utilização de Parcerias Público-Privadas para investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura de transportes; sustentabilidade ambiental aplicada à operação dos sistemas de transportes públicos, em particular, na redução dos gases de efeito local e de efeito estufa decorrentes da mudança da matriz modal e energética nos transportes urbanos; planejamento da circulação viária e do tráfego de cargas urbanas; planejamento, educação, engenharia de tráfego e fiscalização de trânsito como estratégias da gestão da mobilidade urbana nas cidades; 3.7.1.4 acesso à terra urbanizada: implementação de planos diretores e de institutos jurídicos e políticos do Estatuto da Cidade; análise de legislação municipal de parcelamento do solo urbano quanto à promoção do acesso à terra urbanizada; mensuração e caracterização da irregularidade fundiária urbana; implementação de planos e atividades específicas (administrativas e jurídicas) de regularização fundiária urbana; avaliação de impactos da política de regularização fundiária urbana; planejamento e gestão de áreas de risco e prevenção de desastres naturais; gestão de impactos urbanos; gestão da valorização da terra; prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos; metodologias de mapeamento e caracterização de imóveis vazios ou subutilizados; indicadores e avaliação de ações de reabilitação urbana; requalificação de imóveis em áreas centrais; 3.7.1.5 saneamento ambiental: capacitação de agentes de mobilização em educação ambiental: formação de lideranças comunitárias e de agentes multiplicadores. Desenvolvimento e aplicação de tecnologias sociais de educação ambiental e mobilização social em saneamento, diagnóstico socioambiental, avaliação e desenvolvimento de indicadores de mudança de conduta ambiental. Promoção de atividades de educação ambiental em saneamento nas escolas, especialmente em comunidades de baixa renda. Capacitação de profissionais que atuam no setor de Saneamento mediante oferta de atividades de extensão (oficinas, cursos, seminários e outras soluções de capacitação e formação) nas seguintes áreas temáticas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos, águas pluviais, reuso de água e elaboração de projetos; temas de gestão, integradores e transversais que possibilitem a interface entre o setor de saneamento e as políticas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, recursos hídricos, saúde pública e educação. Capacitação de gestores públicos para o mapeamento e o diagnóstico de áreas de risco e sujeitas a inundações recorrentes. Assistência técnica para a gestão dos serviços de saneamento básico. Elaboração e implantação de Planos Municipais de Saneamento Básico Participativos – PMSB, em suas diferentes fases. Saneamento e direitos humanos: saneamento e questões de gênero; saneamento para populações rurais e grupos específicos: indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, assentamentos precários e reservas extrativistas. Participação e controle social previsto na Lei 11.445/07: saneamento e instâncias participativas e de controle social; controle social e regulação no saneamento. Saneamento Básico: desenvolvimento e aplicação de tecnologias adequadas à realidade local nas Bacias Hidrográficas: Amazônica, Tocantins Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental, Parnaíba, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Paraguai, Paraná e Uruguai. Avaliação dos resultados e/ou impactos da implementação de intervenções de saneamento básico, especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, nas modalidades de esgotamento sanitário; abastecimento de água; drenagem urbana ou saneamento integrado; 3.7.1.6 habitação: Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; Capacitação de gestores públicos e agentes sociais para a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS; Capacitação de gestores públicos para o mapeamento e caracterização de assentamentos precários; Capacitação de gestores públicos para a implementação de cadastro de beneficiários de programas habitacionais; Capacitação de gestores públicos para o licenciamento ambiental de projetos de Habitação de Interesse Social; Capacitação de conselheiros municipais de Habitação de Interesse Social – HIS; Trabalho social em 6 empreendimentos habitacionais de interesse social ou em áreas de urbanização de assentamentos precários; Avaliação pós-ocupação de empreendimentos habitacionais de interesse social ou de intervenções de urbanização de assentamentos precários; Assistência técnica para produção auto-gestionada de HIS; Capacitação de entidades privadas sem fins lucrativos para o gerenciamento de empreendimentos de HIS. 3.8 Linha Temática 7: Desenvolvimento Rural 3.8.1 Subtemas 3.8.1.1 desenvolvimento de ações de experimentação, validação e disponibilização de tecnologias apropriadas ao público da extrema pobreza rural da agricultura familiar a partir dos princípios da pesquisa-ação participativa; 3.8.1.2 organização de agricultores familiares da extrema pobreza com inclusão produtiva e econômica com base em sistemas sustentáveis e em mercados institucionais (Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE), considerando as realidades socioculturais, econômicas, políticas e ambientais dos agricultores familiares no espaço rural; 3.8.1.3 formação de docentes, agentes de assistência técnica e extensão rural e discentes para atuação na Erradicação da Pobreza Rural; 3.8.1.4 desenvolvimento de programas e projetos de profissionalização de agricultores familiares e empreendimentos familiares com base na geração e apropriação da renda dos processos produtivos; 3.8.1.5 formação em desenvolvimento rural com base em agriculturas de base ecológica para docentes, agentes de assistência técnica e extensão rural e discentes; 3.8.1.6 sistematização de experiências inovadoras em extensão rural junto a agricultura familiar; 3.8.1.7 desenvolvimento de processos de convivência com o semiárido e Amazônia; 3.8.1.8 implantação ou consolidação de núcleo multidisciplinar nas instituições de ensino com o objetivo de discutir processos pedagógicos de ensino e aprendizagem de extensão com ênfase nas pedagogias de extensão rural. 3.9 Linha Temática 8: Redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza 3.9.1 Subtema: Promoção da inclusão produtiva 3.9.1.1 apoio a projetos de inclusão produtiva para famílias ou grupos de pessoas em situação de extrema pobreza; 3.9.1.2 assessoria técnica visando a construção participativa da visão de futuro dos grupos empreendedores (curto, médio e longo prazos), com base nas limitações e oportunidades de cada grupo; 3.9.1.3 assessoria técnica visando prestar suporte orientado à formalização dos grupos empreendedores; 3.9.1.4 assessoria técnica visando a elaboração de planos de negócio vinculados à estratégias de promoção dos grupos empreendedores; 3.9.1.5 assessoria técnica visando a promoção das articulações orientadas ao fortalecimento das estruturas de governança específicas a cada grupo empreendedor; 3.9.1.6 assessoria e acompanhamento orientados à inserção de grupos empreendedores às redes de comercialização. 3.9.2 Subtema: Promoção da segurança alimentar e nutricional e do direito à alimentação adequada e fomento à produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos 3.9.2.1 promoção da apropriação de tecnologias e técnicas para a produção de alimentos para o autoconsumo pelas famílias extremamente pobres em áreas rurais e urbanas; 3.9.2.2 promoção da apropriação de tecnologias e técnicas adequadas para a produção de alimentos para o consumo humano e para a criação animal pelos agricultores familiares extremamente pobres no semi-árido brasileiro; 3.9.2.3 aperfeiçoamento do conhecimento de técnicos de organizações de assistência técnica e extensão rural sobre a produção técnico-científica relativa à convivência com o semi-árido e às práticas agropecuárias adaptadas às condições de produção de famílias pobres nas áreas rurais brasileiras; 7 3.9.2.4 promoção da apropriação de conhecimento sobre a produção de alimentos e sua relação com os ecossistemas amazônicos pelas populações ribeirinhas na Amazônia, por intermédio de técnicas de produção, de processamento, conservação, distribuição e agregação de valor a produtos alimentares regionais e com repercussões para a segurança alimentar e nutricional e a geração de ocupação e renda; 3.9.2.5 promoção da apropriação de técnicas e práticas adequadas para a produção de alimentos para o autoconsumo por povos e comunidades tradicionais, considerando sistemas produtivos diversificados e aspectos nutricionais culturalmente adequados; 3.9.2.6 promoção da implantação do manual boas práticas para produção e manipulação de alimentos junto às associações e cooperativas de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares; 3.9.2.7 assessoria técnica visando prestar suporte orientado à ampliação do acesso de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares às compras públicas no âmbito do Governo Federal (exemplo: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM, Merenda escolar, entre outros). 3.10 Linha Temática 9: Geração de Trabalho e Renda por meio do apoio e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários 3.10.1 Subtemas 3.10.1.1 apoio à incubação de empreendimentos econômicos solidários (EES), o que compreende atividades sistemáticas de formação e assessoria técnica e de gestão que percorrem desde o surgimento do empreendimento até sua consolidação ou conquista de condições necessárias para a autonomia organizativa e a viabilidade econômica; 3.10.1.2 apoio à incubação de incubadoras de empreendimentos econômicos solidários vinculadas a instituições de ensino e a governos municipais e estaduais, o que compreende atividades sistemáticas de formação e assessoramento realizadas por uma incubadora já existente com a finalidade de disseminação de conteúdos e metodologias de incubação; 3.10.1.3 apoio à criação de novas incubadoras de empreendimentos econômicos solidários nas instituições de ensino, o que compreende apoio para estrutura e funcionamento da nova incubadora; 3.10.1.4 formação de docentes, técnicos e discentes em economia solidária e/ou tecnologias sociais que potencializem o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias apropriadas à economia solidária, compreendidas como produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com os EES e que representem efetivas soluções às suas demandas socioeconômicas; 3.10.1.5 apoio à incubação ou assessoria a cooperativas sociais, compostas por pessoas com transtorno mental, deficiências física, mental e/ou sensorial, dependentes químicos, apenados, egressos do sistema prisional, jovens em situação de risco ou em cumprimento de medidas sócio-educativas; 3.10.1.6 apoio às atividades de organização da comercialização de empreendimentos econômicos solidários, compreendida como: implantação de bases de serviço de apoio à comercialização dos produtos e serviços dos EES; a constituição ou fortalecimento de redes de cooperação econômica entre os EES; realização de atividades de formação e assessoramento técnico para adequação do EES aos princípios e critérios o comércio justo e solidário; estudos aplicados de oportunidades de mercado; orientações e assessoramento sistemático para acesso às compras governamentais (Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar etc.), entre outras iniciativas. 3.11 Linha Temática 10: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro 3.11.1 Subtemas 3.11.1.1 mapeamento, pesquisa-ação e produção de conhecimento acerca dos bens culturais de natureza material e imaterial; 3.11.1.2 documentação, por meios técnicos adequados, dos bens culturais de natureza material ou imaterial referentes à memória e identidade dos variados segmentos da 8 população brasileira, incluindo registros fotográficos, audiovisuais, musicais, textuais, ou iconográficos; 3.11.1.3 promoção da transmissão intergeracional de saberes por detentores de saberes vinculados aos bens culturais reconhecidos em âmbito comunitário; 3.11.1.4 promoção do reconhecimento e valorização de detentores de conhecimentos e formas de expressões culturais tradicionais, e apoio às condições de produção e reprodução desses bens; 3.11.1.5 identificação, organização, tratamento, descrição e digitalização de arquivos de relevância histórica e cultural, para acesso e/ou produção de instrumentos de pesquisa-ação e difusão de conhecimentos, incluindo produção de material de referência, relativo ao acervo, em mídias alternativas e em formato audiovisual; 3.11.1.6 socialização do patrimônio arqueológico que primem pela sustentabilidade, governança e vinculação social das ações de gestão de sítios e acervos; 3.11.1.7 educação patrimonial que realize, promova e fomente ações educativas que articulem as áreas de patrimônio cultural, meio ambiente, desenvolvimento urbano, turismo e cidadania, dentre outros campos da ação pública; 3.11.1.8 escolas e/ou professores da rede pública de ensino (municipal, estadual e federal) com foco no patrimônio cultural brasileiro; 3.11.1.9 produção de materiais didáticos (publicações, audiovisuais entre outros) com foco no patrimônio cultural; 3.11.1.10 regularização fundiária e/ou elaboração de propostas para restauração ou adaptação de bens em áreas tombadas, para famílias de baixa renda; 3.11.1.11 apoio à organização comunitária, cooperativismo, criação de conselhos municipais, com o objetivo de promover a preservação do patrimônio cultural; 3.11.1.12 registro, divulgação e salvaguarda dos saberes vinculados às técnicas tradicionais de construção; 3.11.1.13 capacitação de profissionais de nível superior e/ou de mão de obra para serviços de restauração de patrimônio edificado, arqueológico ou de bens móveis. 3.12 Linha Temática 11: Direitos Humanos 3.12.1 Subtema: Educação em Direitos Humanos 3.12.1.1 educação e mídia; 3.12.1.2 educação não formal; 3.12.1.3 educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança. 3.12.2 Subtema: Centro de Referência em Direitos Humanos 3.12.2.1 atendimento jurídico, social, psicológico e antropológico; 3.12.2.2 capacitação e formação de agentes públicos e populares oriundos da sociedade civil organizada; 3.12.2.3 disseminação de informações em direitos humanos; 3.12.2.4 produção de conhecimento; 3.12.2.5 desenvolvimento de projetos; 3.12.2.6 mediação de conflitos; 3.12.2.7 desenvolvimento das ações em rede; 3.12.3 Subtema: Promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT 3.12.3.1 enfrentamento da vulnerabilidade social de travestis e transexuais através da inclusão no mercado de trabalho oferecendo capacitação em cooperativismo e associativismo; 3.12.3.2 incentivo à produção artística e cultural LGBT e promoção da identificação, organização, tratamento e digitalização de arquivos e registros de relevância histórica e cultural do movimento homossexual ou LGBT no Brasil; 3.12.3.3 formação e capacitação de profissionais da saúde, educação e segurança pública a respeito de livre orientação sexual, direitos sexuais e reprodutivos, Estado laico e gênero; 3.12.3.4 inclusão digital de travestis e transexuais; 3.12.3.5 promoção de capacitação técnica dos produtores culturais LGBT; 9 3.12.3.6 desenvolvimento de projetos de capacitação de Organizações Não Governamentais (ONG’s) LGBT no desenvolvimento de ferramentas de comunicação como sites, blogs, web TV e web rádio para a difusão de demandas. 3.12.4 Subtema: Registro Civil de Nascimento 3.12.4.1 capacitação de docentes, técnicos e discentes das universidades como agentes de mobilização para o registro civil de nascimento e documentação básica; 3.12.4.2 desenvolvimento de atividades de promoção do registro civil de nascimento e documentação básica nas escolas; 3.12.4.3 estudo de identificação da população não registrada em grupos de população diversos (população de rua, quilombolas, ribeirinhos e outros grupos tradicionais). 3.12.5 Subtema: Direitos Humanos da Pessoa Idosa 3.12.5.1 quedas e acessibilidade: levantamento do número de quedas de pessoas idosas; elaboração de propostas de prevenção de quedas e de promoção da acessibilidade para pessoas idosas; 3.12.5.2 alfabetização: levantamento do grau de alfabetização de pessoas idosas; estudos sobre causas de não adesão aos programas de alfabetização existentes; elaboração de estratégias de alfabetização, com a participação da população idosa; 3.12.5.3 inclusão digital: desenvolvimento de metodologias de inclusão digital para pessoas idosas; promoção do acesso de pessoas idosas às tecnologias digitais; promoção de cursos de capacitação digital com foco na utilização prática e conforme as necessidades e interesses das pessoas idosas; 3.12.5.4 relações intergeracionais: mapeamento dos conhecimentos, habilidades e aptidões das pessoas idosas; promoção de atividades intergeracionais no espaço escolar, com vistas à reaproximação e troca afetiva entre estudantes e pessoas idosas; 3.12.5.5 violência: levantamento dos tipos de violência que mais afetam as pessoas idosas; mapeamento dos projetos, programas e serviços de atendimento a pessoas idosas vítimas de violência; elaboração de um programa de enfrentamento à violência; 3.12.5.6 envelhecimento e mídia: levantamento e análise sobre a imagem da velhice construída e/ou reforçada pelos profissionais de comunicação; realização de oficinas sobre a presença ou invisibilidade da velhice na mídia, com pessoas idosas e profissionais de comunicação; 3.12.6 Subtema: Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas 3.12.6.1 rede de atendimento a pessoas vítimas de violência, sob a ótica de acesso à cidadania e justiça; 3.12.6.2 sistema de reinserção social de vítimas e testemunhas de crimes de alta gravidade, com promoção e proteção de direitos humanos; 3.12.6.3 pesquisa-ação sobre o enfrentamento a crimes de alta gravidade, para defesa de direitos humanos e acesso à justiça. 3.12.7 Subtema: Defensores de Direitos Humanos 3.12.7.1 criação de grupo interdisciplinar para acompanhamento de conflitos geradores de ameaças a defensores de direitos humanos; 3.12.7.2 criação de grupo interdisciplinar para assessoria e atendimento a defensores de direitos humanos; 3.12.7.3 criação de grupo de estudo e pesquisa interdisciplinar para aprimoramento de políticas de proteção aos defensores de direitos humanos. 3.12.8 Subtema: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 3.12.8.1 enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes: bullying sexual nas escolas; 3.12.8.2 enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes: desenvolvimento de projeto de mediação de conflitos entre adolescentes e jovens; 3.12.8.3 construção de projetos de educação em Direitos Humanos amigáveis a crianças na primeira infância e suas famílias, com foco de intervenção nas creches e pré-escolas; 3.12.8.4 trabalho infantil doméstico e na agricultura familiar; 3.12.8.5 desenvolvimento de projeto de justiça restaurativa no âmbito da justiça especializada da infância e juventude. 3.12.9 Subtema: Marco Legal Brasileiro e Internacional na área da pessoa com deficiência 3.12.9.1 acessibilidade como eixo estruturante da política de inclusão social; 10 3.12.9.2 curso de capacitação em técnicas de acessibilidade para webdesigners e gestores de sítios; 3.12.9.3 projetos que abordem a questão da deficiência na mídia; 3.12.9.4 direitos humanos e a política de inclusão da pessoa com deficiência; 3.12.9.5 mundo do trabalho e a pessoa com deficiência: qualificação de competências; 3.12.9.6 aspectos do desenvolvimento, escolarização, profissionalização e mercado de trabalho da pessoa com deficiência intelectual; 3.12.9.7 formação de conselheiros de direitos nas diferentes instâncias; lideranças comunitárias dirigentes de entidades de e para pessoas com deficiência; 3.12.9.8 formação de gestores governamentais nas três instâncias de governo abordando a implementação dos espaços e serviços urbanos e rurais, dos meios de transportes e da comunicação e informação; 3.12.9.9 profissionais dos diferentes poderes (executivo, legislativo e judiciário) sobre os novos paradigmas na área da pessoa com deficiência; 3.12.9.10 especialização de peritos do INSS sobre valoração e classificação de deficiências; 3.12.9.11 capacitação de profissionais das áreas de hotelaria, comércio, sindicatos, turismo sobre as características e direitos das pessoas com deficiência; 3.12.9.12 cursos de formação de instrutores e treinadores de cão guia; 3.12.9.13 formação de assistente pessoal/cuidador para pessoas com deficiência e idosos; 3.12.9.14 formação de recursos humanos na iniciativa pública e privada sobre a política de inclusão da pessoa com deficiência; 3.12.9.15 formação de instituições organizadoras e realizadoras de concursos públicos; 3.12.9.16 capacitação de pessoas na zona rural para identificação de foco de hanseníase; 3.12.9.17 profissionais de tecnologia da informação. 3.13 Linha Temática 12: Promoção da Igualdade Racial 3.13.1 Subtema: Educação 3.13.1.1 mapeamento da situação educacional das comunidades quilombolas, com ênfase no ensino médio e perfil situacional dos profissionais da educação lotados nas escolas quilombolas; 3.13.1.2 acesso das comunidades quilombolas ao ensino superior, com ênfase em projetos especiais que atendam aos professores das escolas quilombolas em exercício que ainda não possuam a graduação; 3.13.1.3 fomento ao papel social da escola no atendimento, socialização e viabilização dos desafios das comunidades quilombolas, através da formação de docentes, técnicos e discentes no desenvolvimento de tecnologias sociais, tecnologias assistivas e tecnologias da informação; 3.13.1.4 alfabetização de jovens e adultos e/ou elevação de escolaridade, para as comunidades quilombolas, levando-se em consideração suas especificidades culturais e sócio-econômicas na definição da metodologia e cronograma; 3.13.1.5 apoio a construção de um programa de pesquisa, voltado para o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afrobrasileiros (NEAB’s), específico para educação para as relações étnico-raciais e história e cultura afro-brasileira e africana com vistas à produção de material didático para o ensino-aprendizagem; 3.13.1.6 apoio à construção de um programa de Banco de Dados que contemple informações sobre publicações, teses, pesquisas, periódicos acadêmicos e produções científicas sobre educação para as relações étnico-raciais e história e cultura afro-brasileira e africana; 3.13.1.7 promoção da formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; 11 3.13.1.8 pesquisa-ação voltada às diversas áreas do conhecimento com enfoque nas Mulheres Negras Brasileiras. 3.13.2 Subtema: Saúde 3.13.2.1 promoção da ampliação da implementação da política nacional da saúde integral da população negra; 3.13.2.2 promoção da integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas; 3.13.2.3 impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra; 3.13.2.4 promoção de ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra e indígena; 3.13.2.5 promoção da ampliação ao acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade; 3.13.2.6 desenvolvimento de medidas de promoção de saúde e implementação do programa saúde da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas; 3.13.2.7 planejamento familiar para comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas; 3.13.2.8 disseminação de informações e conhecimento junto às populações negras, indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; 3.13.2.9 desenvolvimento de ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST’s junto às populações negras, indígenas e ciganas; 3.13.2.10 fomento ao desenvolvimento de campanha de mídia, em todo o território nacional, sobre questões referentes à saúde da população negra, indígena, cigana e quilombola; 3.13.2.11 acesso de mulheres negras, indígenas e ciganas aos serviços de pré-natal e atenção especial no puerpério e climatério, bem como no atendimento a portadoras de hemoglobinopatias e doenças cardíacas; 3.13.2.12 pesquisa-ação relacionada às patologias com maior índice de ocorrência na população negra, como: hanseníase, tuberculose, diabetes melitus, hipertensão arterial, anemia falciforme, anemia ferropriva, patologias renais, doenças do trabalho, transtorno mental; 3.13.3 Subtema: desenvolvimento econômico-social e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão etnicorracial. 3.13.3.1 capacitação e assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas; 3.13.3.2 capacitação de gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego; 3.13.3.3 apoio a propostas de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados com recorte de gênero e idade; 3.13.3.4 inclusão e igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas; 3.13.3.5 equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combate às discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação; 3.13.3.6 criação e fortalecimento das cooperativas de reciclagem nas comunidades de terreiro e comunidades tradicionais, visando o desenvolvimento local sustentável; 3.13.3.7 equidade no acesso ao trabalho, combatendo a discriminação no âmbito do emprego e da profissão, considerando as dimensões de gênero, etnicorracial e geracional; 3.13.3.8 promoção da autonomia econômica e financeira de negros, indígenas e ciganos, por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio; 3.13.3.9 assessoria técnica para as comunidades quilombolas, considerando suas especificidades culturais e sócio-economicas, visando agregar valor aos produtos ou serviços para dinamizar as atividades produtivas; 12 3.13.3.10 fomento à organização social de comunidades quilombolas, por meio do apoio à formação e estruturação de associações, cooperativas, comitês, fóruns e redes; 3.13.3.11 desenvolvimento e aplicação de tecnologias para a produção e comercialização de alimentos orgânicos/ecológicos e agroecologia – processos de implementação para a produção, transformação e comercialização de produtos orgânicos/ecológicos nas comunidades quilombolas, considerando suas especificidades culturais e sócio-economicas. 3.13.4 Subtema: Política Cultural com recorte étnicorracial 3.13.4.1 desenvolvimento de programas e projetos de formação e aprimoramento de gestores e produtores culturais por meio da pesquisa-ação, cursos e/ou oficinas com recorte étnicorracial; 3.13.4.2 mapeamentos e diagnóstico de processos e equipamentos culturais que contribuam para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (com vistas ao Plano Nacional de Cultura – PNC) e que apontem para a criação de Observatórios Culturais Universitários com ênfase no recorte étnicorracial; 3.13.4.3 programas, projetos, estudos de sustentabilidade, análises de contextos locais e regionais das cadeias produtivas das linguagens técnico-artístiscas e de patrimônio e que apontem para criação de Incubadoras Culturais Universitárias centradas na economia da cultura com recorte étnicorracial; 3.13.4.4 encontros com formato de compartilhamento teórico-artístico discutindo temas a partir da confrontação de duas instâncias: as reflexões teóricas e as produções artísticas (peças teatrais, espetáculos de música, dança, produção de conteúdo audiovisual, exposições de artes, intervenções urbanas, arquitetura, performances etc) que instiguem a experimentação estética e a reflexão crítica com recorte étnicorracial; 3.13.4.5 implantação de programas de rádio e TV universitária com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais, que contemplem recursos de acessibilidade com vistas à democratização do acesso a informação com recorte étnicorracial; 3.13.4.6 mapeamento, pesquisa-ação e produção de conhecimento acerca dos bens culturais de natureza material e imaterial com ênfase no recorte étnicorracial; 3.13.4.7 documentação, por meios técnicos adequados, dos bens culturais de natureza material ou imaterial referentes à memória e identidade negra, indígena, cigana, quilombola, incluindo registros fotográficos, audiovisuais, musicais, textuais ou iconográficos; 3.13.4.8 promoção da transmissão intergeracional de saberes por detentores de saberes vinculados aos bens culturais reconhecidos em âmbito comunitários com recorte étnicorracial; 3.13.4.9 promoção do reconhecimento e valorização de detentores de conhecimentos e formas de expressões culturais étnicorraciais e apoio às condições de produção e reprodução desses bens; 3.13.4.10 identificação, organização, tratamento, descrição e digitalização de arquivos de relevância histórica e cultural, para acesso e/ou produção de instrumentos de pesquisa e difusão de conhecimentos, incluindo produção de material de referência, relativo ao acervo, em mídias alternativas e em formato audiovisual com recorte étnicorracial; 3.13.4.11 educação patrimonial que realize, promova e fomente ações educativas que articulem as áreas de patrimônio cultural, meio ambiente, desenvolvimento urbano, turismo e cidadania, dentre outros campos da ação pública com recorte étnicorracial; 3.13.4.12 produção de materiais didáticos (publicações, audiovisuais entre outros) com foco no patrimônio cultural com recorte étnicorracial; 3.13.4.13 apoio à organização comunitária, cooperativismo, criação de conselhos municipais, com o objetivo de promover a preservação do patrimônio cultural com recorte étnicorracial; 3.13.4.14 mapeamento da infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro. 3.13.5 Subtema: Direitos Humanos e segurança pública 3.13.5.1 políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, da internação em instituições sócio-educativas ou sistema prisional com ênfase na população negra, indígena, cigana e quilombola; 13 3.13.5.2 combate à todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras, indígenas, ciganas e quilombolas, tais como, violência doméstica e sexual, maus-tratos, assédio, exploração e tráfico de mulheres e meninas; 3.13.5.3 combate à exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico; 3.13.5.4 ampliação e garantia ao acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, para negros, indígenas e ciganos, observando as variáveis de gênero e geracional. 3.13.6 Subtema: Infraestrutura 3.13.6.1 orientação técnica aos municípios para inclusão dos territórios quilombolas e das áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana no planejamento territorial das áreas urbanas e rurais; 3.13.6.2 eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras, quilombolas e indígenas do meio rural; 3.13.6.3 saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras e quilombolas; 3.13.7 Subtema: Povos Indígenas 3.13.7.1 ações para o desenvolvimento dos povos indígenas, com especial atenção à mulher indígena; 3.13.7.2 apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas; 3.13.7.3 inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar. 3.14 Linha Temática 13: Mulheres e relações de gênero 3.14.1 Subtemas: Direito das mulheres e relações de gênero 3.14.1.1 garantia dos direitos das mulheres em situação de violência: segurança pública e justiça; 3.14.1.2 rede de atendimento às mulheres em situação de violência sob a ótica do acesso aos direitos das mulheres em situação de violência; 3.14.1.3 enfrentamento à violência contra as mulheres como compromisso social: sensibilizando novos profissionais quanto ao problema; 3.14.1.4 pesquisa-ação sobre populações femininas em situação de vulnerabilidade: indígenas, quilombolas, trabalhadoras rurais (mulheres do campo e da floresta), mulheres em situação de prisão, negras e lésbicas; 3.14.1.5 promoção da disseminação de conhecimento em comunidades isoladas, áreas rurais e de floresta; 3.14.1.6 Subtema: mulheres rurais e ribeirinhas; 3.14.1.6.1turismo rural; 3.14.1.6.2 empreendedorismo, cooperativismo, associativismo e extrativismo; 3.14.1.6.3 acesso a direitos; 3.14.1.6.4 desenvolvimento sustentável e tecnologias limpas; 3.14.1.6.5 inclusão digital para mulheres rurais e ribeirinhas; 3.14.1.7 Subtema: mulheres no mercado de trabalho; 3.14.1.7.1 empreendedorismo, cooperativismo e associativismo; 3.14.1.7.2 políticas públicas para a igualdade de gênero no mundo do trabalho; 3.14.1.7.3 inclusão digital. 3.14.1.8 Subtema: mulheres jovens; 3.14.1.8.1saúde; 3.14.1.8.2 trabalho; 3.14.1.8.3 educação; 3.14.1.8.4 política. 3.14.1.9 Subtema: orçamento público com perspectiva de gênero; 3.14.1.9.1 capacitação para participação na definição de orçamento público; 3.14.1.9.2 perspectiva de gênero na gestão pública.