Dentro do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, ação conjunta da  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Câmara dos Deputados, foi realizada na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário 20 de Setembro, audiência pública sobre a economia solidária, com especial ênfase ao projeto de lei federal (PL) nº 865/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Coordenada pelo deputado Luiz Fernando Schmidt  (PT), a audiência foi também uma iniciativa da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e do Fórum Democrático.

Abrindo os trabalhos, o presidente da Casa, deputado Adão Villaverde (PT), lembrou que o evento de hoje, a exemplo de debates anteriores realizados pelo programa Destinos e Ações para o Rio Grande, coloca a Assembleia Legislativa “na agenda real das questões que são importantes e determinantes para o estado”. Ele salientou ainda a importância da participação da Frente Parlamentar Mista Nacional da Micro e Pequena Empresa, representada pelo deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), e da intensa presença de responsáveis por empreendimentos de economia solidária no Rio Grande do Sul. O presidente saudou também a iniciativa do governo do Estado em ter criado uma secretaria para tratar do tema.

Um dos proponentes da audiência pública, o deputado Valdeci Oliveira (PT) disse que está ligado ao tema da economia solidária há 15 anos. Como ex-prefeito de Santa Maria, citou a Feira de Economia Solidária que ocorre no município e as ações pioneiras do bispo emérito de Santa Maria, dom Ivo Lorscheiter, já falecido, e da Irmã Lourdes Dill, coordenadora do Projeto Esperança Cooesperança, que participou da audiência. O parlamentar enfatizou ainda a importância do debate de hoje para definir os rumos nacionais do movimento. “É possível fazer com que aquilo que for encaminhado hoje aqui possa contribuir para toda discussão que se estabelece no Congresso Nacional”, disse.

O secretário estadual de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, representando o governador em exercício Beto Grill, afirmou que, no âmbito da economia solidária, o Estado gaúcho “tem um legado que precisa ser ouvido”. “Precisamos fazer com que o governo federal entenda a dimensão da economia solidária”, acrescentou. Segundo o secretário, é necessário que os setores da economia solidária recebam, em nível federal, um status político-administrativo diferenciado como já ocorre no Rio Grande do Sul.

PL 865/2011
Coube ao deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) apresentar os pontos principais do PL 865/2011 e sua repercussão geral junto ao setor da economia solidária. Conforme o parlamentar, a proposição extingue a atual Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e atribui suas competências a uma nova estrutura, a Secretaria da Micro e Pequenas Empresas, com status de ministério e ligada à Presidência da República.

Segundo Pepe Vargas, de forma unânime, o setor da economia solidária defende que o governo federal crie um ministério específico para o tema, proposta que não foi contemplada pelo projeto. Diante da proposição apresentada, há diferentes opiniões. Os favoráveis argumentam que a criação da nova secretaria possibilitaria ao movimento deixar o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como foco o trabalho assalariado e não o trabalho autogestionado. Os críticos  do PL 856/2011 afirmam que o projeto não contempla os anseios da economia solidária, manifestados na 2ª Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes). Destacam ainda que a proposição não foi debatida com o setor.

O parlamentar se comprometeu a levar os encaminhamentos da audiência pública ao relator do PL 865/2011 na Câmara dos Deputados, deputado federal Eudes Xavier (PT/CE). Vargas aproveitou para destacar que discussões como esta estão sendo realizadas em todo o Brasil. Defendeu que, enquanto se espera pela criação um ministério específico para o tema, há condições de se aprofundar o debate sobre a economia solidária, seja dentro da nova secretaria, seja permanecendo no atual ministério. “A proposta não é apresentada por um governo inimigo da economia solidária”, lembrou, referindo-se ao governo da presidenta Dilma Rousseff.

Manifestações
Com “espanto e indignação”, a representante do Fórum Gaúcho de Economia Solidária, Sueli Angelita da Silva, disse não concordar com o PL 856/20141. Ela afirmou ter havido falta de diálogo com o movimento, que já tinha uma opinião formada, fruto das deliberações da 2ª Conaes. “Isso para nós é retrocesso, não queremos estar nesse ministério. Ou temos o nosso próprio ministério ou a nossa própria secretaria especial ou ficamos como estamos”, disse.

Opinião distinta foi manifestada pelo representante do Unisol, Antônio Prado. Segundo ele, ninguém esqueceu as decisões tomadas na 2ª Conaes, mas é preciso analisar a situação como ela se apresenta.  “Venho aqui defender que o novo espaço criado pelo projeto de lei é uma forma de fazer avançar a economia solidária, para que ela não fique subordinada a um ministério cuja prioridade é a carteira assinada (referindo-se ao Ministério do Trabalho e Emprego). Não temos medo de estar juntos com a micro e a pequena empresa”, afirmou.

Representante da Associação Latino-Americana de Micro, Pequenas e Médias Empresas – Capítulo Brasil, Sérgio Miletto disse que compreende a insatisfação existente em parte do setor da economia solidária. Entretanto, avaliou que seria bom haver uma aproximação entre a microempresa e o novo paradigma trazido pela economia solidária. “Os microempresários têm muito a aprender com a economia solidária”, disse.

Também se manifestaram na audiência pública representantes das seguintes entidades: pelo Fórum Brasileiro da Economia Solidária, Daniel Tygel;  pelo Departamento de Economia Solidária da Sesampe, Neuza Nespolo; pelo Fórum Municipal de Economia Solidária de Porto Alegre, Katiucia Gonçalves; pela Setorial Nacional do PT, Miro Barrios; pelo Fórum do Vale do Sinos, Eva Dorneles; pelo Fórum da Campanha, Pamela Muniz; pelo Fórum do Litoral Norte, Luiz Teixeira; pela Colacot, Rogério Dalló; pela Cáritas Brasileira e Cáritas do Rio Grande do Sul, Irmã Lourdes Dill; e pela Guayí, Milton Pantaleão.