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Blog

12 de Janeiro de 2009, 22:00 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Sun, 29 Jul 2012 13:43:29 +0000

28 de Julho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Presidenta Dilma sanciona a Lei sobre Cooperativas de Trabalho

sexta-feira, 20 julho 2012

A Presidenta Dilma sancionou a Lei 12.690, de 19 de julho de 2012, que disciplina as cooperativas de trabalho. Foram mais de oito anos de intensas negociações no âmbito do Executivo e Legislativo, sem falar da participação ativa das inúmeras instituições públicas e entidades privadas que contribuíram para o texto atual. “É motivo de grande alegria e otimismo. Nós da UNISOL Brasil temos muito que nos orgulhar, pois partiu dessa entidade a proposta negociada”, afirmou o assessor jurídico da UNISOL, Marcelo Mauad.

Vale lembrar que existem milhares de grupos de trabalhadores informais e outros espalhados pelo País, que se apoiam nos princípios da Economia Solidária. Clamam por oportunidade real para viabilizar seus negócios, na constituição de um modelo jurídico viável para formalizar e proteger tais iniciativas. Esta é a principal preocupação que vem motivando os debates, desde 2004, quando o Governo Federal criou Comissão para elaborar o anteprojeto sobre o assunto. Houve avanços e, no período em que Luiz Marinho ocupou o Ministério do Trabalho, conseguiu-se chegar ao consenso sobre o tema, tendo sido enviado o Projeto de Lei à Câmara para apreciação pelo Congresso. Mesmo com as modificações posteriores, a base do texto foi mantida e hoje conquista-se uma lei bastante equilibrada e justa, que certamente transformará a realidade do cooperativismo laboral brasileiro.

Eixos fundamentais:

Em linhas gerais, são estes os seguintes eixos fundamentais da lei:

  1. Consolida as cooperativas de trabalho como sendo a principal forma de organização e estruturação jurídica dos empreendimentos da Economia Solidária. O texto estabelece o reconhecimento jurídico destas cooperativas do quanto resulta que passam a ser consideradas como pessoas jurídicas cuja existência e atuação têm proteção legal;
  2. Simplifica a parte de constituição, registros de atas e realização de assembléias;
  3. Incentiva um comportamento societário mais adequado a fim de se reafirmar a autenticidade na atuação da cooperativa;
  4. Busca incentivar e fomentar a atuação destas cooperativas mediante a adoção de políticas públicas adequadas, através do PRONACOOP – Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho; e
  5. Fixa mecanismos rigorosos para coibir as fraudes, sem que isto inviabilize as cooperativas laborais.

Veja a íntegra da lei: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12690.htm



Feira Estadual de Economia Solidária

6 de Julho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Representantes pedem apoio à Sesampe

Dziedricki recebe comissão da Feira Estadual da Econimia Solidária

Dziedricki recebe comissão da Feira Estadual da Econimia Solidária

O secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, recebeu em audiência, nesta terça-feira (26/06), representantes da Comissão de Organização da Feira Estadual de Economia Solidária, que vieram solicitar o apoio da Sesampe para a realização do evento no Largo Glênio Peres.

Segundo a integrante da comissão, Lilian Margareth Wiltgen, há oito anos a feira é realizada no Largo Glênio Peres, na última semana de novembro e primeira semana de dezembro. “Agora com base na legislação municipal vigente, a Feira Estadual da Economia Solidária de 2012 não poderá ocorrer mais no local. Somente é permitida a realização da Feira do Peixe. Nós empreendedores solidários gostaríamos de dar continuidade a feira no local onde sempre ela ocorreu”. A Comissão já esteve com o Procurador Geral de Justiça que estuda a inconstitucionalidade da emenda do Vereador Tessaro que impede apenas as Feiras de Empreendimentos Econômicos Solidários mas permite a realização da Feira do Peixe no mesmo local, em nome de um instituto discricionário e pressão dos financiadores da reforma daquele espaço público. O que esta em jogo segundo Antônio Prado da Unisol Brasil é o direito do coletivo ou privilégios individuais? Questiona.

Dziedricki solicitou à comissão que elabore um documento expondo a representatividade da feira, para que ele e os integrantes possam entregá-lo ao executivo municipal, na pessoa do prefeito José Fortunati. O objetivo é a permanência do evento no local referido.

A Feira Estadual de Economia Solidária é composta por cerca de 180  empreendimentos, os quais expôem produtos por eles confeccionados: artesanatos, confecção, alimentação, doces e produtos da agricultura familiar. Conforme dados da comissão organizadora, cada um dos empreendimentos é integrado por cinco pessoas que têm esta atividade como trabalho e geração de renda.

Fonte: Sesampe e Unisol Brasil.



Um novo Ipea (O legado de Márcio Pochmann)

5 de Julho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Em carta-despedida, Marcio Pochmann faz um balanço de seu mandato.

Marcio Pochmann

Para mudar a realidade é preciso conhecê-la criticamente. Negar essa máxima é propor ideias desconectadas de seu contexto; é apresentar soluções sem lastro empírico; é incorrer em falsos truísmos, em geral repetidos à exaustão, até que se chegue ao paroxismo de afirmar que a realidade é que não se adequa aos fatos.

Com essa lição em mente, aceitamos, em 2007, a honra e o desafio de estar à frente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, hoje tido como um dos mais importantes think tanks das Américas. E lá se foram quase cinco anos, tempo em que o Ipea reassumiu o protagonismo na indução do desenvolvimento nacional, produzindo conhecimento e fortalecendo sua interlocução com a sociedade.

Nesse período recente de nossa História, o Instituto foi peça importante na retomada do planejamento de Estado para as políticas públicas, uma prática que havia caído em desuso no País. Esse resgate, contudo, não foi direcionado somente à realidade nacional, como um discurso vazio, mas aplicado ao próprio órgão.

O Ipea passou a contar, a partir de 2008, com planejamento estratégico, atuando mediante um plano de metas e relatório de atividades. Isso estimulou uma mudança na forma de produzir conhecimento na Casa, que passou a ser organizada sob a égide de sete eixos estruturantes, os quais se referem, afinal, aos grandes desafios do desenvolvimento brasileiro: 1. Inserção Internacional Brasileira Soberana; 2. Macroeconomia para o Desenvolvimento; 3. Estrutura Produtiva e Tecnológica Avançada e Regionalmente Integrada; 4. Infraestrutura Econômica, Social e Urbana; 5. Sustentabilidade Ambiental; 6. Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades; e 7. Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia.

Para atender ao compromisso de estudar temas tão variados e fazer frente à missão instituída – produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro –, o Ipea deu um salto não apenas na abrangência de seu conteúdo, mas no volume de sua produção editorial. De 104 títulos publicados (entre livros, revistas, boletins, pesquisas etc.), em 2007, passou-se a 346 publicações, em 2011.

Formação de quadros
Houve, assim, um espraiamento dos temas de interesse da entidade, gerando a necessidade de toda uma nova estrutura. Sabedores de que a força do Ipea reside em seu corpo técnico, realizamos em 2008 um concurso público, trazendo para a Casa 117 novos servidores vindos de todo o Brasil. Isso nos possibilitou dar corpo às mudanças implantadas e àquelas, então, ainda por implementar.

Entre elas, a criação de novas diretorias, a presença mais próxima junto às realidades locais e regionais, com missões regionais e no exterior e uma pró-atividade na relação com outros entes da República, com a academia e com órgãos de pesquisa do País e do exterior. Os acordos de cooperação técnica (ACTs) e convênios, por exemplo, saltaram de 69, em 2007, para 167, em 2011, tendo como interlocutores entidades como o Conselho de Justiça Federal (CJF), o Senado e a Câmara dos Deputados, a Academia Chinesa de Ciências Sociais, entre outras.

Para contar com material humano e institucional diverso, aceleramos a utilização de bolsas de pesquisa, partindo de 106 concessões, em 2007, para 584, em 2011, e instituímos, em 2008, o Proredes, o apoio a redes de pesquisa entre instituições. Essa iniciativa resultou na Plataforma Ipea de Pesquisa em Rede, a Rede Ipea, formada hoje por mais de 50 entidades, entre instituições de pesquisa, universidades e organizações civis de 25 Unidades da Federação.

O Ipea também não se absteve quanto à formação de quadros no País. O Projeto Cátedras, que, entre outros objetivos, incentiva a implantação de disciplinas no ensino de graduação e/ou de pós-graduação voltadas para os temas do desenvolvimento nacional, aprovou, em 2011, apoio a 44 professores de universidades brasileiras. No mesmo sentido, atuamos na concessão de bolsas de pós-graduação, além de apoiar eventos e periódicos acadêmicos em parceria com as principais associações de pós-graduação no País.

Além disso, retomamos a função formadora do Ipea, com a criação de um mestrado em Políticas Públicas, em parceria com a Fiocruz. Ministramos, ainda, cursos de curta duração em diversas capitais, como os de Macroeconomia, em parceria com o Centro Celso Furtado, e os cursos de Economia para Jornalistas. Todas essas ações criaram uma capilaridade inédita para o Instituto, oxigenando a instituição e fazendo com que ela participasse do debate nacional.

Ferramenta para gestores públicos
Outro ponto a destacar é a criação de indicadores, ferramentas indispensáveis para entender e prospectar nossa realidade, como o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), o Índice de Expectativas das Famílias (IEF), oSensor Econômico, o Monitor da Percepção Internacional e o Índice de Qualidade do Desenvolvimento (IQD). Com sucesso, foram lançados instrumentos de georreferenciamento que agregam informações de diferentes fontes, como o IpeaMapas, ou o software IpeaGEO. Avançamos na melhoria dos sistemas de informações técnicas internos (Banco de Bases Estatísticas) e externos (Ipeadata) e pretendemos no futuro próximo consolidar no Ipea as “Bases de Dados da República”, que permitirão um salto de qualidade no acesso a dados complexos ao cidadão brasileiro.

O esforço da Casa também resultou na publicação de projetos como o Brasil em Desenvolvimento, continuador da série O Estado de Uma Nação, análise de políticas públicas que reuniu o trabalho de mais de uma centena de técnicos; o Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro, reflexões sobre desafios e oportunidades para o País; e ainda o Presença do Estado no Brasil, uma radiografia da existência dos aparelhos estatais no território, uma importante ferramenta para gestores públicos.

Democratização do conhecimento
O Ipea passou a disponibilizar gratuitamente sua produção pelo sítio na internet. Isso culminou com o lançamento, em 2011, de publicações no formato e-book e e-pub, para leitura em tablets.

Ainda em 2011, o Portal Ipea obteve quase 2 milhões de visitantes únicos, baixando arquivos, acessando vídeos ou utilizando seus softwares online. A presença nas redes sociais também auxiliou na divulgação dos trabalhos do Instituto e na interlocução com o público. Hoje, o Twitter do Ipea conta com mais de 22 mil seguidores.

As coletivas de imprensa tornaram-se públicas, abertas a todo cidadão e veiculadas ao vivo pelo portal da Agência Ipea. Isso democratizou o acesso à informação, possibilitando que o público em geral ou pequenos veículos de todo o País, mesmo sem sucursais na capital federal, pudessem acompanhar em tempo real o lançamento de pesquisas, seminários e debates.

Os eventos acompanharam o crescimento da produção, pulando de 492, em 2008, para mais de 1.600, em 2011. Com destaque para as Conferências do Desenvolvimento (Codes), um grande e democrático painel de debates sobre os rumos do País. Criada em 2010, a Code reuniu em Brasília mais de 8 mil pessoas. Sua segunda edição, em 2011, ultrapassou a marca dos 20.000 participantes, sem contar as edições regionais, em Salvador, São Paulo e Campina Grande.

Indutor do desenvolvimento
Todas essas mudanças foram parte da busca de um novo modus faciendi, moderno, transparente e preocupado com a prestação de contas à sociedade. Sempre tivemos em mente que é ela quem paga por esse serviço. Foi com zelo que aplicamos os recursos que nos foram dados, um orçamento que em 2007 era de R$ 185,5 milhões e que, em 2011, atingiu a cifra de R$ 305,3 milhões.

Hoje, o Ipea está conectado às novas demandas do País. Para além disso, seu cabedal o credencia a mudar a realidade por meio de suas pesquisas, criando um repositório à disposição de todos os brasileiros. Um Instituto que retomou o planejamento e, ao prospectar o futuro, tornou-se um indutor do desenvolvimento brasileiro.

Só nos resta agradecer por fazer parte desta história. Nossa gratidão à família, pela compreensão às horas roubadas de seu convívio; nosso muito obrigado aos ipeanos, pela incansável disposição para contribuir com a nossa gestão; e, pela confiança e apoio, nossas loas aos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e aos ministros Mangabeira Unger, Samuel Pinheiro Guimarães e Moreira Franco.

Abraço fraterno,
Marcio Pochmann



Comissão aprova cota racial e social para 50% das vagas em federais

5 de Julho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Regra valerá para aluno que tenha feito todo ensino médio na rede pública.Agora, texto segue para votação em plenário e para sanção presidencial.

Relator da proposta de cotas, senador Paulo Paim (PT-RS) tira fotos com estudantes presentes à comissão. (Foto: Nathalia Passarinho/G1)Relator da proposta de cotas, senador Paulo Paim
(PT-RS) tira fotos com estudantes presentes à comissão. (Foto: Nathalia Passarinho/G1)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. O projeto combina cota racial e social. Agora, o texto segue para votação no plenário e depois para sanção presidencial.

As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino. O restante da cota será distribuído entre os demais alunos que cursaram o ensino médio em escola pública.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília



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