STF DECIDE: INCIDÊNCIA DE 15% DE INSS É ILEGAL
May 18, 2014 17:47 - no comments yetEnfim fez-se a luz. As Cooperativas deixam de ser párias em uma relação jurídica. Recentemente perdemos DOIS contratos por este motivo (um recentemente em SC) e deixamos de ganhar outros, pois somam a nossa proposta mais 15% de INSS. Agora fez-se a justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF), na data de 23 de abril de 2.014, ao julgar o Recurso Extraordinário 595.838/SP, reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre a contratação de cooperativas de trabalho, prevista no inciso IV, do art. 22, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 9.876/99 e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971/09 (artigo 219 e ss).
Referido tributo é exigido diretamente das pessoas jurídicas contratantes de cooperativas de trabalho. No entendimento do STF referida cobrança é inconstitucional por contrariar o art. 195, § 4º, combinado com art. 154, I, da Constituição Federal, visto se tratar de uma nova fonte de custeio da seguridade social não veiculada por meio de lei complementar.
Há, ainda, outras inconstitucionalidades tendentes a macular referido tributo, tal como a afronta à proteção dada às cooperativas, concedida pelo art. 174, § 2º, bem como artigo 146, inciso III, “c”, que estabelece que o ato cooperativo deve sofrer “adequado tratamento tributário” por lei complementar, mas que deixaram de ser consideradas pelo Tribunal no julgamento em comento.
Importante ressaltar, contudo, o resultado do precedente veiculado. O julgamento do recurso extraordinário em questão afetará tanto as cooperativas de trabalho quanto seus contratantes ‘pessoas jurídicas’, que poderão pleitear a restituição e ou compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos.
Para aqueles que por ventura já ingressaram com ação judicial e ou sofreram a lavratura de autos de infração e estão se defendendo da cobrança da malsinada contribuição, sugerimos a apresentação da decisão proferida pelo STF em seus respectivos processos.
Brasil Salomão, sócio fundador do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Rodrigo Forcenette, sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, com atuação na área tributária e ANS (Agência Nacional de Saúde).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR COOPERATIVA – CONTRIBUIÇÃO A CARGO DO TOMADOR – VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL – BASE DE CÁLCULO – ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI Nº 8.212/91 – INCONSTITUCIONALIDADE – CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM AUTOS DE AGRAVO PROVIDO .
1. Afasto o sobrestamento anteriormente determinado.
2. O Tribunal, na sessão de 23 de abril de 2014, julgou o Recurso Extraordinário nº 595.838/SP – da relatoria do ministro Dias Toffoli –, submetido à sistemática da repercussão geral. Na oportunidade, assentou a inconstitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999, considerados os serviços implementados por cooperativa e a incidência do tributo sobre o valor bruto da nota fiscal emitida por ocasião da prestação.
3. Diante da sedimentação do entendimento, conheço deste agravo e o provejo, consignando o enquadramento do extraordinário no permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. Ante o precedente, aciono o disposto nos artigos 544, §§ 3º e 4º, e 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil e julgo, desde logo, o extraordinário, conhecendo-o e provendo-o para deferir a ordem quanto à inexigibilidade da mencionada contribuição. Custas pela parte recorrida.
4. Publiquem.
Brasília, 28 de abril de 2014.
Agora sim: COOPSSOL Brasil
May 14, 2014 19:59 - no comments yetA COOPSSOL Brasil desenvolve desde 08 de maio próximo passado um PTSA Projeto de Trabalho Técnico Socioambiental em Florianópolis-SC. Vencedora de um edital da CASAN Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, para execução do Sistema de Esgotamento Sanitário Norte (SES Norte) que vai coletar e tratar esgotos na Região (Canasvieiras, Praia Brava e Lagoinhas) ao Norte da Ilha. O Sociólogo Antônio Prado (foto ao lado) assumiu a responsabilidade histórica de ‘nacionalizar’ a COOPSSOL Brasil.’ Haviamos ganho outro edital em Concórdia no oeste catarinense, porém fomos desclassificados e recorremos administrativamente e se necessário judicialmente, pois o momento histórico nos favorece’, Diz Prado. Depois de décadas de um bestialógico jurídico que obriga os contratantes de Cooperativas a recolherem 15% de INSS sobre os serviços prestados pelos cooperados o STF acolheu em 23 de abril do mês passado, os argumentos de uma ação que questionava uma invencionice legal que só atrapalhava a vida das Cooperativas. Já enfrentávamos a disparidade em que as Microempresas quando oferecem preços de menos de 10% maior que as COOP podem reapresentar propostas e sagrarem-se vencedoras nas licitações com base na Lei Geral 123 das MPEs. É outra situação de desigualdade que lutaremos para mudar e atuar dentro do mesmo critério de faturamento anual abaixo de 3,6 milhões/anuais atribuído apenas as MPEs, e que pode ser expandido para as Cooperativas – diferenciando-nos das grandes empresas.
ELA ESTÁ NO MEIO DE NÓS.
May 14, 2014 19:42 - no comments yetVivida como paradoxo no mundo contemporâneo, a violência afeta nossa sensibilidade nos gestos mais banais do cotidiano, ao mesmo tempo que é ignorada em sua dimensão mais profunda e estrutural. Esse é o ponto central da argumentação do filósofo esloveno Slavoj Žižek em um livro que sai esta semana no Brasil.
A entrevista é de Ivan Marsiglia, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 11-05-2014.
Violência: Seis Reflexões Laterais (Boitempo Editorial) chega às livrarias no contexto favorável – e trágico – do linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, no Guarujá, após uma notícia falsa de crime nas redes sociais. Para o pensador que trafega entre o marxismo e a psicanálise, velho conhecido do público brasileiro, as irrupções de violência cada vez mais frequentes no mundo causam tanta perplexidade por seu aparente descolamento de uma realidade social “invisível” e ultraviolenta. “Por que só vemos a violência quando algo muda? E ela é invisível no que permanece?”, pergunta Žižek na entrevista a seguir, concedida por telefone ao Aliás.
Na conversa, diante dos impasses de um mundo acelerado pela globalização e a revolução digital, o professor da Universidade de Lubliana prefere, como diz, levantar questões a esgrimir “velhas teorias totalizantes, sejam marxistas ou liberais“. Para ele, é tempo de pensar e não de agir: “Antes de uma teoria sobre o que devemos fazer, precisamos de uma teoria que explique o que diabos está acontecendo”.
Eis a entrevista.
Por que o tema da violência o interessou?
Eu vejo um paradoxo nos dias de hoje. De um lado, as pessoas têm se tornado, ao menos nos países desenvolvidos, cada vez mais sensíveis à violência. Não apenas em relação à sua manifestação física e direta, mas a qualquer comentário agressivo, gozação com alguém ou piada de conteúdo sexual considerado “sujo” – quase tudo hoje é “experienciado” como violência. Entretanto, para além dessa sensibilidade contemporânea que vê violência em tudo, há na vida real talvez mais violência do que nunca – só que de um tipo pouco percebido. Eu me refiro à violência simbólica a que, por exemplo, seja nos Estados Unidos, na Europa ou no Brasil, são submetidas as comunidades indígenas. Autoridades e mesmo cidadãos bem intencionados podem se referir a esses povos de maneira até respeitosa, ou manifestar suas preocupações sobre as condições de vida das crianças nativas. Só que o fazem de maneira paternalista, que nega a autonomia dessas pessoas. Trata-se de um tipo de violência invisível para a maior parte de nós.
Seu livro faz uma distinção entre a ‘violência subjetiva’ da criminalidade, dos homens-bomba, do terrorismo, e a ‘violência sistêmica ou objetiva’, das condições socio-econômicas. De que maneira uma se liga à outra?
Não digo que a violência sistêmica justifique a violência subjetiva. Nem acho que se alguém é vítima de algum tipo de colapso econômico pode sair por aí matando pessoas no escritório. Todos desejamos a paz, é óbvio. Porém, um fato que não podemos esquecer é que são os vencedores, os detentores do poder, por definição os maiores interessados na “paz”. Para eles, essa palavra significa: “Mantemos nosso poder”. Nesse sentido, é claro que Israel está sinceramente interessado em paz na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Mas um tipo de paz em que, em 30 ou 40 anos, não haja mais palestinos na região, totalmente assimilados por uma maioria israelense. Este é o problema para mim: “anseios de paz” onde o que existe, de fato, é violência. Claro que sou contra o terrorismo palestino que mata mulheres e crianças israelenses. Mas é preciso ter em mente que, ainda que nenhum protesto ou atentado terrorista ocorra na Faixa de Gaza, uma violência diária prossegue ali. Por que só vemos a violência quando algo muda? E ela é invisível no que permanece?
O Brasil vive um momento ambíguo. Estabilizou sua economia e avançou nos programas sociais, mas há tensão social e a violência não para de crescer. O que está havendo?
Esse é o paradoxo. Não tenho uma resposta completa para isso pois cada País tem suas peculiaridades históricas, mas um erro muito comum é pensar que a violência social emerge quando a situação está muito ruim e o sofrimento de não se poder mais viver vira revolta. Não é assim. Se você olhar para a maioria das rebeliões e revoltas pelo mundo elas ocorrem quando a situação está ficando melhor. São mudanças graduais que em dado momento explodem em esperanças de transformação e posteriormente terminam em expectativas frustradas. Foi assim na Revolução Francesa, no maoísmo chinês ou na Praça Tahrir. Não acho que a vida sob Mubarak no Egito era pior do que antes dele, e por isso explodiu a primavera árabe. Provavelmente para muita gente a vida tinha até melhorado, pois o regime de Mubarak teve relativo sucesso. É uma verdade simples e cruel: revoltas surgem quando a situação melhora, despertando novas expectativas populares. É por isso que não se deve esperar que ocorra nenhuma rebelião tão cedo na Coreia do Norte (risos). Talvez algo semelhante esteja em curso no Brasil, com protestos e reivindicações crescentes nas mesmas favelas que tiveram significativa melhoria nas condições de vida durante o governo Lula – ainda que tal “progresso” tenha sido contraditório.
O sr. menciona também a contradição de países com ‘enorme degradação ecológica e muita miséria humana’ que, apesar disso, figuram nos relatórios do Banco Mundial ou do FMI como ‘financeiramente sólidos’…
É incrível como para esses organismos a realidade não conta, o que conta é a situação do capital. Foi dessa maneira que se tratou a crise da Grécia. Veja como, apesar do avanço da globalização econômica, crescem os fundamentalismos mundo afora. O Irã, até alguns anos atrás, era considerado um modelo de sucesso na implementação de reformas liberais… Nos anos 50 e 60, os países árabes eram mais seculares do que são hoje. Até na Noruega, com todo o aparato de bem-estar social, vemos o racismo e o discurso do ódio crescerem. Há uma violência latente, e eu não acho que as esquerdas no mundo estejam preparadas para lidar com ela. O Ocuppy Wall Street gerou tanto entusiasmo, mas o que resultou de fato do movimento? Sou bastante pessimista nesse sentido.
As manifestações de rua no Brasil também perderam fôlego. Para alguns, por causa da repressão policial. Para outros, foi a violência dos black blocs que afastou as pessoas das ruas. É outro exemplo de disputa ideológica em torno da violência?
Evidentemente. E essa discussão serve para encobrir o que realmente interessa, que é, em primeiro lugar, entender por que os protestos emergiram no Brasil. E, em segundo, por que todas as tentativas de canalizar a energia mobilizada nas ruas em políticas e programas concretos fracassou. Esse é o grande problema, e não estou muito otimista em relação a ele. Vemos explosões de violência em toda a parte, como se algo diferente estivesse por emergir, mas sem que nenhuma delas resulte em uma perspectiva nova de futuro. Não quero soar como um marxista fora de moda, mas até Hollywood percebeu essa tendência perigosa, em filmes como Jogos Vorazes (2012, dirigido por Gary Ross) ou Elysium (2013, de Neill Blomkamp, com Matt Damos e Wagner Moura no elenco), nos quais o mundo do futuro é uma sociedade de classes extremamente violenta.
O economista francês Thomas Pikkety causou grande impacto com o livro O Capital no Século XXI, que mostra um processo de concentração crescente da riqueza no mundo, com consequências nefastas para o capitalismo. A desigualdade explica a violência?
Hoje, todos sabemos que a desigualdade está explodindo no mundo. Obviamente que muita gente considera isso aceitável, já que o que é ou não aceitável não pode ser objetivamente mensurado. Ele é determinado pelas convicções ideológicas de cada um. E aqui acho, de novo, que as esquerdas foram as grandes derrotadas. Mesmo os que fizeram esforços positivos para promover diretamente algum tipo de redução das desigualdades, como (Hugo) Chávez na Venezuela, conseguiram certo sucesso no início – incluindo no processo político pessoas que de nenhuma forma participavam dele. Lula também fez isso a sua maneira, o que é muito importante. Mas Chávez não pôde inventar um novo sistema socioeconômico. Organizou cooperativas, fez reformas aqui e ali, mas no longo prazo a coisa não funcionou.
O sr. também critica iniciativas de cunho liberal como a filantropia ou a ‘responsabilidade social’ das empresas. Chega a dizer que esses são os principais inimigos do movimento progressista. Não é um exagero?
Claro que coloco esse ponto de maneira provocativa. É evidente que é melhor que Bill Gates gaste parte de seus bilhões no tratamento de doenças na África do que não fazer nada. O que quero dizer é que não acho que, globalmente, essa seja a solução. A desigualdade cresce cada vez mais e os ricos tentam manter a situação sob controle dando uma parte do que ganham para os desfavorecidos? No fundo, essa é uma maneira de reproduzir a situação que gerou essa desigualdade brutal. Também não digo que devamos abolir o sistema capitalista mundial. O que estou dizendo – e, nesse sentido, sou um comunista – é que os problemas do mundo hoje são “problemas dos comuns”. O que todos compartilhamos não pode ser privatizado. A ecologia é um problema desse tipo pois a natureza é nosso meio comum – e a crise ecológica só pode ser resolvida por meio de regulações globais, acima dos interesses dos Estados nacionais. Questões de fundo sobre manipulações biogenéticas também. Ou da propriedade intelectual de interesse público. Uma empresa privada não pode decidir isoladamente sobre tais temas. É impressionante como, até hoje, neoconservadores americanos insistem na tecla de que a crise financeira de 2008 foi o resultado do excesso de gastos públicos dos países. Não foi! Ela aconteceu precisamente por causa da desregulação do capitalismo internacional. Ou seja, estamos lidando com um nível de problemas que o “mercado” ou sistema liberal capitalista não terá condições de resolver sozinho. E o pior é ver que, cada vez mais, países combinam sistemas capitalistas extremamente bem-sucedidos com estruturas políticas autoritários. China, Singapura, mesmo a Coreia do Sul. A democracia hoje está ameaçada por esse novo fórum de capitalismo autoritário.
O sr. também não se diz muito otimista em relação ao que chama de ‘cyberdemocracia’. Não vê potencial emancipatório na internet?
Eu vejo, e é por isso que respeito gente como Julian Assange e Edward Snowden. Respeito, mas não idealizo. Já ficou clara a dupla mão que a internet representa: de um lado, maior poder de organização e atuação dos indivíduos; de outro, o controle desses mesmos indivíduos por parte de governos e corporações. Eis a lição triste que Snowden nos deu: mesmo nas democracias liberais em que você se sente subjetivamente livre ainda assim está sujeito à possibilidade de controle absoluto.
Diante desses impasses, o sr. diz no livro que, ‘às vezes, não fazer nada é a melhor coisa a se fazer’. Por causa disso, o professor da New School for Social Reserch de Nova York, Simon Critchley, o chamou de ‘Hamlet esloveno’, paralisado pela dúvida sobre cometer ou não um ato violento que modifique a realidade. O que achou da crítica?
Eu nunca disse que nós não deveríamos fazer nada. E sempre que tenho a chance de agir, me engajo. O que disse foi outra coisa, mais simples, até senso comum. Há coisas pragmáticas que podemos fazer. Por exemplo, nos EUA, o sistema público de saúde aprovado por Obama é um progresso importante. Mas existem dilemas fundamentais sobre os quais é preciso refletir antes de tomar posição. Para alguns, basta aplicar antigos conceitos marxistas e tudo será solucionado. Mas o que é, por exemplo, a classe trabalhadora hoje? Aquele “velho proletariado” que trabalha com emprego fixo em uma grande companhia é quase uma classe privilegiada atualmente – diante do trabalho precarizado por toda a parte. Eu acredito no pensamento. Acho que é preciso mergulhar e analisar a situação. Eu não sei o que está acontecendo hoje no mundo, e as velhas teorias totalizantes sejam marxistas ou liberais não dão mais conta da realidade. Antes de uma teoria sobre o que devemos fazer, precisamos de uma teoria que explique o que diabos está acontecendo.
COOPSSOL Brasil nas AULAS PÚBLICAS de Sociologia
May 2, 2014 8:11 - no comments yetA COOPSSOL Brasil - Cooperativa Multiprofissional – em parceria com SinSociólogos RS está desenvolvendo as AULAS PÚBLICAS de Sociologia que são realizadas todo o último domingo do mês no Parque da Redenção no Centro de Porto Alegre. No dia 27/04 Antônio Prado Ex-presidente e fundador da COOPSSOL falou sobre Cooperativismo como alternativa na geração de trabalho associado e livre. Claudio Nascimento abordou o tema da Autogestão como base fundante de uma nova sociabilidade.
COOPSSOL Brasil executará PTTS em Santa Catarina
May 2, 2014 8:07 - no comments yetA COOPSSOL Brasil venceu dois editais da CASAN a Companhia de Águas e Saneamento de SC. Um em Florianópolis outro em Concórdia. Neste último fomos desclassificados pela Lei 123 das MPEs. Em Florianópolis por 17 meses trabalharemos no Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Norte da ILha.
Enquanto isso no RS…… A CORSAN desclassificou a COOPSSOL em um pregão presencial por desejo de afastar-se de COOPERATIVAs da Cia. Só pode ser, pois os argumentos não se sustentam em fatos. Vamos buscar por todos os meios a revisão do parecer absurdo que nos afastou do certame CN 111/2013.