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A Câmara Municipal dos Vereadores de Macapá aprovou no dia 25 de junho de 2014 o Projeto de Lei de Economia Solidária de No.114/2013, onde teve como propositor o Vereador Ruzivan Pontes. O PL tem como finalidade dispor sobre a Política Municipal de Economia Solidária criando o Programa Municipal de Economia Solidária, o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Centro de Referência Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e o Conselho Municipal de Economia Solidária, com o intuito de afirmar e promover a economia solidária e o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária no nosso município, especialmente no que tange a sua difusão, sustentabilidade e expansão.

Durante os processos formativos, encontros e plenárias, o Fórum Amapaense de Economia Solidária no Amapá - FAES identificou diversas demandas apontadas pelas bases e como forma de solidificar a Economia Solidária e os seus atores iniciou-se a construção de um marco jurídico apropriado que venha dar subsídios para economia solidária enquanto Política Pública, reconhecendo e dando segurança jurídica a estas formas coletivas de organizações econômicas.

Desta forma em maio de 2012 o FAES apresentou em Audiência Pública e entregou ao Vereador Ruzivan Pontes a (minuta) de Lei de Iniciativa Popular para Institucionalização da Política de Economia Solidária no Município de Macapá, bem como solicitou apoio aos demais vereadores para aclamação da lei.

O Movimento Amapaense de Economia Solidária agradece compromisso do legislativo Municipal em defesa da Economia Solidária no Município de Macapá em especial ao Vereador Ruzivan Pontes que foi incansável nesta luta.

Durante a III Conferência Estadual de Economia Solidária o Movimento de ecosol, solicitou ao Prefeito Clécio Luis através de seus representantes que venha a sancionar a Lei dentro do prazo previsto, bem como é confiante deste feito, pois o Prefeito já foi militante da ecosol e com certeza será sensível a causa.

Viva a Economia Solidária!!!