Moção da Coordenação Nacional do FBES

Ao

Exmo Sr. Dr. Aluisio Mercadante.

Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

A Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária em sua X Reunião, em Brasília - DF deliberou por encaminhar a presente moção, haja vista a preocupação à questão do feijão transgênico e a limitada participação da sociedade organizada, na CTNBio, onde são tomadas decisões cruciais sobre temas associados a bioriscos e impactos sobre a saúde da população e sobre o meio ambiente nacional.

Inúmeras são as denúncias, pesquisas e casos reais de contaminação do meio ambiente, de trabalhadoras e trabalhadores sobre o uso de agrotóxicos na produção brasileira e mundial, e os transgênicos estão intrinsecamente ligados a estas práticas agrícolas insustentáveis.

Defendemos a organização coletiva e autogestionária, a agroecologia, a soberania e segurança alimentar, a saúde coletiva, a reforma agrária, nas práticas que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população e a biodiversidade local. A economia solidária se pauta por um outro modelo de (re)produção social e econômica para um desenvolvimento justo, sustentável e solidário, e está presente em diversas práticas sociais de denúncia, resistência e alternativa à este modelo econômico capitalista.

Esta moção endossa a carta do CONSEA (encaminhada no dia 07 de julho à presidenta da república) e as proposições colocadas, e destacamos a solicitação que o MCTI viabilize entre as indicações de membros da CTNBio provenientes da Comunidade Científica, realizadas por aquele Ministério, pelo menos duas vagas de nomes sugeridos pelo CONSEA. O FBES enfatiza a importância de que as tratativas protocolares e administrativas necessárias ao atendimento daquela solicitação do CONSEA sejam iniciadas de forma imediata.

Como colocou o Consea: O feijão "GM EMBRAPA 5.1", cuja liberação comercial está sendo proposta, apóia-se em estudos insuficientes (...) Considerando, ainda, que a liberação deste OGM (Organismos Geneticamente Modificados) levaria à gradativa eliminação das variedades em uso e à perda de soberania dos agricultores e consumidores locais, e que a própria Embrapa possui um rico acervo de variedades de feijão, que até mesmo deveriam ser disponibilizadas aos agricultores familiares.

Hoje, 15 de setembro, a CTNBio pretende alterar sua Resolução Normativa n° 5, que trata de pedidos de liberação comercial de OGMs, sem ter estudos e informações suficientes e com grande risco de contaminação, haja visto é um direito dos agricultores à livre escolha de seu sistema produtivo e direito dos consumidores em escolher e saber o que está consumindo, e ainda, que existem outras opções tecnológicas como o feijão orgânico e agroecológico, e considerando também que é a agricultura familiar que abastece nosso feijão de cada dia. Neste sentido, o FBES se coloca contrário à liberação do feijão transgênico, e além disso, solicitamos a especial atenção de Vossa Excelência para as implicações e possíveis desdobramentos desta situação colocada.

Reiteramos que nosso país não pode ter risco e contaminação à saúde por conta de interesses comerciais e financeiros, aonde os benefícios se concentram numa minoria e os prejuízos são postos para a população. É fundamental democratizar e abrir o debate com a sociedade sobre o modelo, as decisões e as consequências da produção agrícola adotada e impulsionado por este governo, sem se basear em falsas propagandas.

Saudações solidárias,

Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

15 de setembro de 2011