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Fonte: site do FBES (www.fbes.org.br)
CONSEA promove discussão sobre "Política de Desenvolvimento Urbano"
27 de Julho de 2011, 21:00 - sem comentários aindaFonte: Secretaria CONSEA ([email protected])
Entre os dias 10 e 12 de agosto próximo, acontecerá em Brasília, o Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano. O evento será realizado no Instituto Israel Pinheiro.O Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano tem como objetivo aprofundar o processo de discussão da Política de SAN no sentido da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada no meio urbano, visando o combate à pobreza, a melhoria do meio ambiente e a geração de renda.
Serão debatidos temas como:
* Produção de alimentos nas áreas peri e intraurbanas;
* Acesso ao alimento adequado e saudável
* Questões ambientais considerando o universo urbano para garantia da SAN e a garantia do DHAA;
* Integração das políticas de SAN com as demais políticas sociais.
Este Encontro é um dos processos preparatórios para a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Este Encontro é um dos processos preparatórios para a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Informações:
Pelo e-mail [email protected]
Marcha das Margaridas deve reunir 100 mil mulheres do campo em Brasília
27 de Julho de 2011, 21:00 - sem comentários aindaFonte: Adital (www.adital.com.br)
"Duas mil e onze razões para marchar para o desenvolvimento, sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade"
Este será o lema 4a. edição da Marcha das Margaridas que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto em Brasília, região Centro-oeste do país. A Marcha reunirá cerca de 100 mil mulheres de diversas regiões do país na luta por melhores condições de vida e trabalho no campo e contra todas as formas de discriminação e violência.
Para Rosângela Ferreira, integrante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece) e da organização estadual da Marcha, a atividade tem um grande significado para a garantia dos direitos das mulheres, principalmente daquelas das zonas rurais. "A Marcha é necessária para garantir a visibilidade. Por mais que o governo seja democrático, não existe governo bonzinho. O movimento precisa estar mobilizado ou então não consegue [visibilizar suas demandas]", afirma.
O evento acontece a cada quatro anos sempre no mês de agosto, para fazer a memória ao assassinato da líder sindical Margarida Alves morta com um tiro no rosto no dia 12 de agosto de 1983 no município de alagoa grande, Paraíba, região nordeste do país.
A atividade foi lançada nacionalmente em novembro de 2010, e desde então, os movimentos de mulheres vêm se organizando em vários pólos do país com o objetivo de se articular e preparar a pauta de reivindicação através de debates, palestras, estudos, planejamento e captação de recurso.
Essas mobilizações resultaram na elaboração de um caderno de texto que teve como base os eixos da plataforma política do movimento de mulheres. São elas: biodiversidade, terra, água e agroecologia, soberania e segurança alimentar, autonomia econômica, saúde pública e direitos reprodutivos, educação não sexista e democracia, poder e participação política. O caderno reuniu cerca de 158 propostas que foram entregues na semana passada (13), em ato político, no Palácio do Planalto em Brasília.
Rosângela aponta conquistas significativas nesses anos de caminhada. Uma delas foi a aposentadoria para trabalhadoras rurais aos 55 anos de idade; a emissão de documentação das mulheres que não conseguiam acesso às políticas públicas, como o Bolsa Família; a titularização na divisão da reforma agrária no nome das mulheres; criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mulher, a visibilidade sobre os casos de violência e discriminação contra as mulheres, entre outras.
Ela ressalta, ainda, que as mulheres fizeram parte da construção da história do país, mas nunca apareceram de fato, e que a Marcha tem também essa finalidade: Despertar nas mulheres para que elas exijam seus direitos e sejam sujeitas de uma nova história e construtoras de uma sociedade igualitária.
Programação
As mulheres chegarão no dia 15 de agosto no Parque das Cidades, centro de Brasília. Dia 16, pela manhã, a abertura terá a exposição de dois painéis. Neste mesmo dia, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) fará uma pesquisa aplicada com as mulheres presentes na marcha sobre perfil econômico e condições de vida das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta.
À noite, haverá o lançamento do CD "Canto das Margaridas", produzido por mulheres de todo pais, com a presença da cantora Margareth Menezes. No dia 17, as mulheres seguem em marcha do Parque das Cidades até a Esplanada dos Ministérios onde serão recebidas por ministros, autoridades, e pela presidenta Dilma Rousseff. Às 15h, Rousseff fará o anúncio da decisão das propostas encaminhadas na semana passada pela coordenação da Marcha.
Jeane Freitas
Jornalista da Adital
Ministros defendem economia solidária e cooperativismo durante congresso da UNICAFES
24 de Julho de 2011, 21:00 - sem comentários aindaFonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
A importância da organização produtiva, econômica e social dos agricultores familiares e trabalhadores rurais foi a tônica da abertura do III Congresso Brasileiro da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), na manhã da última terça-feira (19) em Brasília (DF).
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, participaram da abertura do evento que ocorreu até a última quinta-feira (21) e reuniu mais de 600 representantes de movimentos ligados à economia solidária e cooperativismo, no campo e nas cidades.
Com o tema Desenvolvimento com Inclusão Social, os empreendimentos de diferentes ramos e cadeias de produção vão debater, entre outros pontos, o foco do cooperativismo para inclusão de trabalho e renda e combate à pobreza, e a importância da agricultura familiar para produção de alimentos e segurança alimentar.
Florence apontou a agricultura familiar, a economia solidária e o cooperativismo como pilares centrais "do novo modelo transformador que vem sendo implementado nos últimos anos no Brasil". O ministro frisou que é a organização dessas famílias que vai garantir a produção de alimentos e gerar renda ao setor. "A organização da produção com autonomia econômica cria um outro modelo de produção e de distribuição da riqueza".
"Esse congresso é uma injeção de ânimo em quem está no governo", comemorou Gilberto Carvalho, afirmando que a reunião dos empreendimentos em torno deste debate é fundamental para aprofundar a opção do governo federal em organizar os trabalhadores. "É importante ter consciência de que ao mesmo tempo em que resistimos no presente, estamos plantando uma semente essencial para uma sociedade democrática e solidária. Estamos construindo o Brasil que sonhamos".
O presidente da Unicafes, José Paulo Crisóstomo, falou sobre o caminho da entidade nos seis anos de existência e apontou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/ 2012 como estratégico para fortalecer a agricultura familiar e criar um novo modelo de produção que seja includente e democrático. "Este plano safra tem um papel estratégico para fortalecer o modelo que queremos. O cooperativismo é fundamental para acessarmos esse volume de créditos, assistência técnica e os mercados como o PAA e o PNAE."
Estavam também presentes ao evento, representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Banco do Brasil, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fretraf Brasil), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Unisol Brasil além de parlamentares.
À tarde, os secretários Laudemir Müller (SAF/MDA) e Jerônimo Souza (SDT/MDA) participam do painel - Dinamização Econômica da Agricultura Familiar e o Papel do Cooperativismo Solidário.
Representantes de governos estaduais, Senaes e FBES debatem edital 02/2011
21 de Julho de 2011, 21:00 - sem comentários aindaPor Secretaria Executiva do FBES
No dia 8 deste mês a Senaes lançou o edital "Promoção de ações integradas de economia solidária para o desenvolvimento local e territorial visando a superação da extrema pobreza", e no dia 11/07 ocorreu reunião entre representantes de governos estaduais, FBES e Senaes para discussão e apresentação deste edital.
O edital e outras informações estão no site do FBES: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6243&Itemid=62
Sendo curto o tempo de articulação para apresentação das propostas dos governos estaduais junto com o movimento, para construção e monitoramento dos projetos, divulgamos a relação dos contatos estaduais presentes nesta reunião do dia 11/07, bem como os debates efetuados e a contribuição do FBES.
Além disso, os contatos dos representantes estaduais são uma oportunidade dos Fórum Estaduais (re)estabelecer diálogo efetivo com o governo estadual, ou mesmo de cobrar por ações e políticas nos territórios.
Na reunião do dia 11/07 a fala das representantes do FBES da Coordenação Executiva, Shirlei Silva e Andrea Mendes, além de apresentarem o histórico do movimento e o FBES, bem como do que é economia solidária e sua inserção na construção de outro modelo de desenvolvimento, colocaram que será muito importante e prioritário que se mantenha o diálogo com a expressão local do movimento para a construção das políticas. Isso porque a política de economia solidária não deve ser "prefeiturizada ou governalizada", surgindo da cabeça de um gestor que pode desconhecer o processo ou mesmo enquanto política de apenas um partido ou tendência.
Andrea Mendes frisou a preocupação do FBES de manter ou ampliar o nível de dialogo e participação dos fóruns neste processo, e os fóruns estaduais estão abertos para a construção coletiva deste outro desenvolvimento solidário, justo, territorial e sustentável. Além disso, afirmou que a territorialização da Economia Solidária deve ocorrer na perspectiva de articulação com outras políticas, visto que muitas experiências ocorrem nestas dimensões (social, ambiental, cultural e política), por exemplo com povos e comunidades tradicionais.
Relembrou também o histórico de construção da Senaes, que completou 8 anos, com ações construídas a partir do diálogo e dos subsídios oferecidos pelo movimento. Especialmente a partir de 2003, têm contribuído com o desenvolvimento da economia solidária no país, e mais recentemente com a inserção de ações e programa temático de economia solidária no PlanoPlurianual; a construção da proposta de Lei Geral, vindos de um acúmulo de pelo menos 3 anos de diálogos com as bases e com o CNES; bem como a proposta de estrutura para o Ministério ou Secretaria Especial de ES, considerando a demanda da II CONAES.
As representantes do FBES também levaram a crítica sobre a construção deste Edital, em que não houve um diálogo aprofundado, não sendo garantida a participação social no mesmo.
Na sequência, houve debate entre os representantes dos estados presentes, com a colocação de perspectivas e ações de economia solidária em curso. Roberto Marinho da Senaes, apresentou o edital que tem prazo de execução de 24 meses, com repasse em 3 parcelas e contrapartida conforme a lei 12.309/2010, organizado em 4 eixos:
1) Organização Socio Comunitárias - Agentes de Desenvolvimento
2) Formação e Assessoria Técnica
3) Investimentos e Finanças Solidárias
4) Emeendimentos/sociedade, onde o estado entra com apoio, como por exemplo, as centrais de comercialização e os locais existentes de referência da economia solidária.
Nos debates, uma preocupação levantada é que os projetos efetivem a perspectiva territorial, inserindo também as áreas rurais, pensando em como estabelecer uma relação entre campo e cidade, para um desenvolvimento articulado.
Com relação aos espaços multifuncionais e de integração de ações, os mesmos não necessitam de estrutura física, podendo inclusive utilizar os CRA's por exemplo. Nos debates, as representantes do FBES propuseram que estes espaços possam ser locais já gerenciados pelos empreendimentos/sociedade, onde o estado entra com apoio, como por exemplo, as centrais de comercialização e os locais existentes de referência da economia solidária.
Por fim, as representantes do FBES reforçara que é necessário continuar o diálogo com todos/as, para não permanecer apenas na apresentação deste edital, e sim, consolidar e pensar no desenvolvimento articulado da economia solidária no Brasil.
Acesse a lista de contatos dos representantes dos governos estaduais presentes na reunião sobre o Edital 02/2011 em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1441&Itemid=99999999
Economia Solidária poderá integrar Programa Temático no PPA 2012/2015
20 de Julho de 2011, 21:00 - sem comentários aindaRelato de Daniel Tygel*
Está se desenhando uma importante vitória para as políticas públicas de Economia Solidária dentro do PPA (Plano Pluri-Anual 2012-2015): Provavelmente será criado um PROGRAMA TEMÁTICO que articula os temas de Desenvolvimento Territorial, Regional e Sustentável e Economia Solidária.
O PPA do governo Dilma é diferente dos anteriores, pois se organiza em uns 60 a 70 Programas Temáticos, enquanto antes havia centenas de "programas". O atual governo decidiu criar poucos programas temáticos para estimular a articulação e negociação entre ações de diferentes ministérios, buscando maior sinergia e visão sistêmica. A primeira proposta do governo não continha em nenhum dos 60 programas temáticos a Economia Solidária. Ela estava invisível, escondida dentro do Programa Temático de "Emprego".
Por iniciativa da Secretaria Geral da Presidência, o governo dialogou com vários movimentos sociais sobre a sua proposta de programas temáticos, em especial numa grande oficina batizada de "oficina interconselhos", que contou com a participação de mais de 400 conselheiras/os de todos os Conselhos Nacionais existentes. O Conselho Nacional de Economia Solidária reuniu-se antes desta oficina, e preparou uma proposta de intervenção a partir de um documento inicial construído pela SENAES.
O resultado desta oficina interconselhos foi inequívoco: grande parte dos movimentos sociais dos mais diferentes temas apontou a Economia Solidária como uma importante estratégia de desenvolvimento. Apenas para se ter uma ideia, num dos momentos as/os mais de 400 conselheiras/os se dividiram em 9 grupos e tinham que apontar, em cada grupo, 3 prioridades de novos eixos. Em 6 dos 9 grupos, a Economia Solidária ficou entre os três!!! Seis de nove grupos, com conselheiras/os de todas as temáticas. Detalhe: Micro e pequena empresa praticamente não apareceram, e quando apareciam, não ficavam nas prioridades e nenhum dos movimentos via sentido em juntar com economia solidária....
Certamente, este é mais um dos frutos da bela mobilização realizada em todo o país pelo movimento de economia solidária nas audiências públicas! Ainda temos muito mais para mobilizar, e devemos continuar a luta, mas já mostramos que o movimento tem identidade e projeto político: parabéns a todas e todos que participaram deste grande mutirão!
Não tinha mais como dizer que a Economia Solidária seria invisível.
Tivemos informação informal que o Ministério do Planejamento realizou então uma oficina na última terça-feira dia 12 de julho, entre 5 Ministérios, para debater a criação de um novo Programa Temático: Ministério da Integração (Desenvolvimento Regional), Ministério do Trabalho (SENAES - Economia Solidária), Ministério do Desenvolvimento Agrário (Desenvolvimento Territorial), Ministério do Meio Ambiente (Zoneamento ambiental e sustentabilidade), e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Arranjos Produtivos Locais - APLs).
A SENAES e o MDA aparentemente tiveram uma participação muito boa na oficina, e o debate sobre modelo de desenvolvimento foi a tônica. Representante do Ministério do Meio Ambiente parece ter feito uma boa provocação: "se estamos falando de um Programa Temático que tem 'desenvolvimento sustentável', estamos afirmando uma inconsistência no governo, pois estaremos dizendo que o modelo de desenvolvimento não é sustentável, com exceção deste Programa Temático!".
Enquanto MDIC e Integração aparentemente afirmavam no início da oficina que "todos nós queremos desenvolvimento, o que muda é apenas o ponto de partida", Paul Singer deixou claro que o que muda é justamente o "ponto de chegada", ou seja, que há propostas e perspectivas completamente diferentes. Enquanto num caso se faz e defende um desenvolvimento voltado ao fortalecimento do grande Capital, no outro caso, ou seja, na Economia Solidária, Territorialidade e Sustentabilidade, a finalidade é outra, é desenhar outra estratégia de desenvolvimento, que acarrete em justiça social, democracia econômica, diversidade étnica/cultural/territorial/de gênero e sustentabilidade ambiental.
Essa é uma grande vitória para as políticas públicas de Economia Solidária! Enfim, uma boa briga! A partir de agora, para o movimento de Economia Solidária, vem o bom desafio de entrar em uma briga em que vale a pena disputar, sobre o modelo de desenvolvimento do país, pois a Economia Solidária está reconhecidamente agregada neste espaço.
Isso nos remete ao debate do PL 865, em que infelizmente houve um esfriamento dos diálogos da Frente Parlamentar e da Secretaria da Presidência, visto que ainda não realizaram-se as reuniões após as audiências, apesar das solicitações do FBES. Sabemos apenas que ontem, dia 20 de julho, houve reunião entre 5 ministérios (Casa Civil, Secretaria Geral, MDIC, Planejamento e SENAES/MTE) para tentar fechar um posicionamento do governo federal sobre o PL 865, e com isso uma proposta consensual entre eles para alterações do PL 865. Ainda não sabemos o resultado, nem se os resultados das audiências públicas serão analisados para esta tomada de decisão. Também temos o indicativo de reunião do GT de diálogo com a presidência na primeira semana de agosto. Neste momento, o movimento poderá apresentar o posicionamento a partir dos resultados das audiências.
As audiências públicas, que demonstraram uma mobilização em menos de dois meses de 22 audiências públicas envolvendo diretamente 2.500 representantes dos vários segmentos do movimento, assim como a II CONAES envolvendo mais de 20 mil pessoas, a IV Plenária (que em seu processo de dois anos envolveu diretamente mais de 4.000 pessoas nos debates) e a consulta do FBES aos mais de 130 Fóruns Estaduais, Municipais e Microrregionais de Economia Solidária, têm demonstrado de forma cabal que a Economia Solidária não é simplesmente uma forma econômica de produção, é mais que isso: é um movimento social que defende uma estratégia diferenciada de desenvolvimento.
Por isso o movimento não aceita a proposta do governo em fundir as políticas de Economia Solidária e de Micro e Pequena Empresa no PL 865. Esta fusão esvazia a economia solidária da verdadeira disputa que está em jogo: que sociedade, que economia e que mundo nós queremos? Queremos sim a transformação social, cultural e econômica através de iniciativas e articulações em redes e cadeias de produção, comercialização, consumo, finanças solidárias. Queremos um outro modelo econômico (ou outros modelos econômicos)!
No debate do PL 865, ainda há muita água para correr: setores do PT, do governo e uma parcela minoritária do próprio movimento ainda acham que a economia solidária tem uma janela de oportunidades se conseguir que a nova Secretaria Especial se chame "Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo Solidário". Nas audiências públicas, este foi efetivamente um posicionamento que apareceu, por parte destes setores, e isso foi respeitado e apresentado em vários estados, além de constar na sistematização realizada pelo FBES na vídeo-conferência após as audiências.
Entretanto, é impossível negar que a grande maioria, massiva, do movimento, afirmou nas audiências públicas que a identidade da Economia Solidária é muito mais próxima com a disputa sobre o modelo de desenvolvimento, e a afinidade muito maior com movimentos sociais de reforma agrária, agroecologia, povos e comunidades tradicionais, mulheres, agricultura familiar e campesina, saúde popular.
Este é o grande resultado das audiências: uma afirmação da identidade, sem diminuir ou desrespeitar a importância das micro e pequenas empresas. Outro resultado importante das audiências, além desta afirmação de identidade para além do meramente produtivista, foi o desejo de negociar com este governo que ajudamos a eleger, a partir do respeito aos resultados das audiências públicas. Que estas audiências sejam respeitadas, sistematizadas, compreendidas como sendo uma sabedoria oriunda dos acúmulos e história do movimento.
O desejo de negociar com o governo chega ao ponto do movimento aceitar que o governo escolha o local institucional que acredite ser mais adequado para que a política da economia solidária continue crescendo e se afirmando, mesmo sem ter sua casa própria, pois o nosso debate vai além do lugar institucional, é das políticas públicas e projeto político amplo de transformação social. Se o governo, entretanto, não abrir mão e fizer questão de colocar a economia solidária como uma secretaria dentro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, defendemos pelo menos que o nome da Secretaria Especial mantenha-se como "Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa", e não se agregue o nome "economia solidária" ou "empreendedorismo solidário" no nome.
Isso parece uma questão menor, mas é crucial: assim com a política de economia solidária "não está em casa" dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, também não está em casa numa "Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa". Colocar "Economia Solidária" no nome implicaria em assentir numa acomodação, numa confusão de conceitos: "micro e pequena empresa" é uma forma jurídica, nada mais. Economia Solidária é uma estratégia de desenvolvimento, que tem inclusive como um de seus desafios a organização da chamada "economia popular". Se os dois nomes se juntam, o efeito em cascata no país será imediato, e serão criados projetos de lei, fundos, conselhos de "economia solidária e micro e pequena empresa", até mesmo "fóruns de micro e pequena empresa e economia solidária", e com isso fica cooptado o sentido transformador das políticas de economia solidária no cerne do debate sobre o desenvolvimento do país.
A vitória no PPA é importantíssima: ela coloca ao movimento de economia solidária, na construção de sua V Plenária Nacional, o desafio de refletir nas estratégias de articulação com os demais movimentos sociais e de mobilização para lutar por um outro modelo de desenvolvimento, voltado e construído autogestionariamente pelo povo e a partir de iniciativas econômicas autogestionárias, e não aos Eike Batistas, Carrefours, Belo Montes e Monsantos que tanto mal fazem ao país e ao mundo.
E se tivéssemos uma "Secretaria Especial de Economia Popular e Solidária" no PL 865 (ou mesmo uma "Secretaria Especial de Desenvolvimento Territorial, Sustentável e Solidário"), tendo a economia solidária como estratégia: de inclusão produtiva [erradicação emancipatória da miséria]; de organização da economia popular; e de desenvolvimento territorial e sustentável ? Aí sim teríamos a "casa" para a articulação das políticas públicas relacionadas a Economia Solidária, sem impedir que os outros 20 ministérios tenham suas ações de economia solidária também. Esta é uma das propostas tiradas a partir das audiências públicas e que será apresentada à Presidência da República.
Segundo a vídeo-conferência realizada pelo FBES após as audiências públicas, caso o governo não veja possibilidade nesta proposta, por causa de compromissos já assumidos em campanha pela Presidenta com o setor "sebraeano" ou do "CNI" das micro e pequenas empresas, então as audiências públicas, em sua vasta maioria, expressaram que é melhor lutarmos para que esta secretaria especial fique exatamente com o nome que consta no PL 865: "Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa", e a SENAES seja uma secretaria lá dentro, com mais estrutura, orçamento e autonomia do que tem hoje no MTE, pois ali não é o espaço da política pública de ES. E, de forma complementar, que o Conselho Nacional de Economia Solidária fique ligado à Presidência.
Estes posicionamentos, que foram consensuados na vídeo-conferência de balanço do FBES das audiências públicas, se fortalecem com esta vitória do PPA. Parabéns a todas e todos, da SENAES, do FBES, dos Fóruns Estaduais, e das várias entidades e representações de empreendimentos e do movimento!
*Com correções e sugestões de Andréa Mendes.
