Lançamento da Campanha pela Lei de Iniciativa Popular da Economia Solidária

Secretaria Executiva do FBES

O Ato Político de lançamento da Campanha da Lei de Iniciativa Popular da Economia Solidária ocorreu ontem (18/08) em Brasília, com a presença de representantes importantes movimentos sociais e do governo que se comprometeram com a campanha e na parceria para a mobilização social pela coleta.

Estiveram presentes os movimentos sociais parceiros: Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), e os seguintes representantes do governo: Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) e Frente Parlamentar de Economia Solidária.

O início da mesa foi organizada pela Andrea Mendes, da Coordenação Executiva do FBES, que apresentou a construção, o conteúdo da lei e a proposta de mobilização social via comitês locais de coleta, mutirões, convergência com coletivos já articulados e divulgação em mídias diversas. Lígia Bensadon, da Secretaria Executiva, apresentou os materiais gráficos da campanha, que são: cartilha, adesivos, cartaz e folder, sendo que os materiais audiovisuais estão sendo confeccionados (spot de rádio, vídeo e vt).

Todos os materiais estarão disponíveis em: www.cirandas.net/leidaecosol e tiveram sua produção gráfica e audiovisual pelo empreendimento de economia solidária Catarse, do Rio Grande do Sul.

Abrindo o diálogo, a companheira Jovita Rosa, do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), trouxe a importante experiência com o Ficha Limpa e da trajetoria do MCCE, criado em 1999. "O Ficha Limpa é uma conquista da pressão da sociedade. No início ninguém acreditava que o isso daria certo, nosso inimigo também é o capital. Começamos a coletar as primeiras assinaturas, de forma ainda tímida, mas em nenhum momento nos abatemos. A parceria com a CNBB foi fundamental para a coleta e quando a mídia percebeu que a sociedade estava envolvida e empolgada, começou a noticiar nossos passos". O Ficha Limpa acabou sendo encaminhado no Congresso por 33 parlamentares, e ainda hoje tem o risco de ser subscrita pelo Tribunal Superior Eleitoral como inconstitucional. O MCCE hoje comemora o 1 ano do Ficha Limpa, e junto com outros movimentos sociais está iniciando a Campanha pela Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.

Os companheiros do MPA, Valter constatou que "é necessário muita perseverança e articulação, como foi mostrado pelo ficha limpa, estamos juntos nesta luta". Joceli do MAB também mostrou sua solidariedade com a campanha, "atuar com a economia solidária é ter muita coragem num contexto do capitalismo e individualismo. Nós também defendemos o trabalho compartilhado em harmonia com o meio ambiente, nós pautamos o modelo ernergético do país, que hoje é para aumentar o capital, a exploração do trabalhador". Marília Emília, pelo FBSAN trouxe a importância cidadã da proposta: "essa iniciativa mostra para a sociedade como se organiza um povo, como ser cidadão, estamos juntos nessa". Carlos pelo MNCR contribuiu com uma leitura de classe "temos o princípio da solidariedade de classe trabalhadora, é por isso que estamos aqui todos juntos".

Nas falas do governo, a solidariedade e a parceria para a campanha também estiveram presentes: a deputada Marina/PT-GO representou a Frente Parlamentar de Economia Solidária "Esse é o marco regulatório para a economia solidária, me comprometo aqui em nome da Frente e da Comissão de Legislação Participativa com esse Projeto de Lei (PL) e no processo de mobilização social. Vamos fazer audiências para levantar mais este debate". Vital pela SDT/MDA colocou o comprometimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural junto aos diversos colegiados territoriais, entidades parceiras, Bases de Serviços e Delegacias Federais da Agricultura Familiar, e lembrou que "a Senaes e o MDA surgiram por luta popular, nosso desafio é que estas forças cresçam cada vez mais, também dentro do poder legislativo". Tatao Godinho pela SEPM lembrou que a maioria das iniciativas solidárias são formadas por mulheres, sendo foco da Secretaria o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres: "a legislação é muito importante na disputa para o fortalecimento das mulheres, porque ainda temos o modelo em que o homem domina a economia e o poder, e as mulheres se detém no cotidiano. Temos que passar da equidade para a igualdade".

Valmor pela Senaes, trouxe uma importante informação sobre o PL 865, "o assunto já está definido, a presidência desistiu de inserir a economia solidária no PL, e isso ocorreu por pressão e mobilização social dos movimentos e do FBES através das audiências públicas". E ainda destacou que apenas leis no papel não asseguram os direitos: "lei sem luta social e poder popular não funciona. Uma lei que vem de luta social tem mais legitimidade do que vem quando vem do executivo". Também colocou o comprometimento da Senaes para a Campanha, bem como para o fortalecimento do processo a ser iniciado para a V Plenária do FBES: "queremos um FBES com capacidade de incidência sobre a Senaes, que tenhamos como resultado uma economia solidária fortalecida e em diálogo com a sociedade".

Para fechar a mesa, Neneide representou a Marcha Mundial de Mulheres numa emocionante fala: "a economia solidária é a única que proporciona o diálogo e a partilha, desde a gestão, produção e comercialização. É nela que as mulheres podem compartilhar, ter liberdade de definirmos aonde plantar, aonde produzir, aonde comercializar, com um olhar de uma outra economia na esfera da produção e reprodução, numa economia da vida".

Em breve todos os materiais estararão disponibilizados no site da campanha para ajudar na atuação e mobilização dos comitês organizados pelos fóruns locais de economia solidária, em todos os estados do país.