Relatório da Audiência Pública do Distrito Federal e Entorno sobre a Política de EcoSol e o PL 865

Sistematização: Paulo Henrique de Morais, Arthur Oscar Guimarães, Patrícia Ferreira de Almeida, Shurama Toledo, Rosimeri Mello Pereira, Gabinete do Dep. Chico Leite e Fórum de Economia Solidária do DF e Entorno

O Fórum de Economia Solidária do Distrito Federal e Entorno, em conjunto com o Dep. Distrital Chico Leite, cumprindo a estratégia do Fórum Brasileiro de Economia Solidária de realizar debates nos estados e no Distrito Federal sobre o Projeto Lei 865/2011, realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 20 de maio de 2011 na CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL às 15h, com a participação de 96 pessoas.

A Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado Chico Leite (PT), debateu nesta sexta-feira (20) a economia solidária e as implicações do PL 865/2011, que tramita no Congresso Nacional e cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que hoje funciona dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, passaria a ser uma subsecretaria deste novo órgão.

A Audiência teve inicio com o cumprimento do Dep. Distrital Chico Leite, e em seguida formação da mesa, Ademar Bertucci, representando a Caritas Brasileiras, Daniel Tygel, representante da Secretaria do Fórum Brasileiro de Economia, Marcelo Didonet, representante do Setorial de Economia Solidária do PT/DF, Dirsomar Chaves, Secretário de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF (SMPES), Paulo Henrique de Morais, representante Fórum de Economia Solidária do DF/Entorno, e Olena Valente, MATR - Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural.

Deputado Chico Leite, explica que Economia Solidária é uma organização de trabalho onde não há patrões ou empregados e todos dividem os lucros de forma igualitária. Este tipo de organização é mais presente na zona rural, mas alcança todos os estados brasileiros. A maioria dos presentes à audiência pública na CLDF defendeu que a economia solidária deve ter um espaço institucional próprio, sem estar sob a ótica da micro e pequena empresa, que é focada no lucro. A economia social contribui para o desenvolvimento local e territorial. É a porta de saída para as políticas públicas sociais. O papel do Estado é incentivar esse setor produtivo, com mecanismos de reconhecimento, financiamento, assessoria técnica, compras públicas e marco regulatório.

Dirsomar Chaves, representando o GDF enquanto Secretário de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, afirmou que o governo está dialogando com o setor e que instituiu uma subsecretaria de Economia Solidária. "São práticas inteligentes que repensam o projeto de produção e necessitam da atenção do Estado. Os microempresários podem crescer muito se aprenderem com a economia solidária, Dirsomar entende que as políticas públicas para microempresas e economia solidária precisam caminhar juntas. "Precisamos construir uma política que amenize a dependência dos mais pobres com os programas sociais. Uma solução é trazer esses beneficiários para a economia solidária e transformá-los em empreendedores individuais. Assim, fica mais viável que seus produtos tenham acesso aos mercados. Construída essa política, de dependentes eles passam a gestores do próprio negócio", destaca o secretário. "Quem lucra com isso? Os próprios trabalhadores, as famílias, a sociedade e o Estado, que arrecadará mais. É um círculo virtuoso".

Mesmo que o PL 865/2011 - proposta do governo federal que cria o Ministério da Micro e Pequena Empresa - contemple a economia solidária, a Presidência da República está dialogando com diversas lideranças com o propósito de ampliar a participação do segmento em políticas públicas voltadas para produtos de economia solidária com a finalidade de erradicar a miséria no País. "É perfeitamente viável que a economia solidária e as microempresas estejam juntas nesse processo. O que precisa é integrar essas políticas públicas, sem que elas fiquem soltas", disse Gomes.

Criada no início do governo Agnelo, a SMPES foi a primeira secretaria de Estado no País, cuja finalidade é atender e apoiar os empresários de micro e pequena empresa e os empreendedores de economia solidária. No Rio Grande do Sul, o governo gaúcho criou a Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa. No Acre, foi criada a Secretaria de Pequenos Negócios. "Quando o Congresso aprovar o PL 865, a tendência é os governos estaduais também criem essas pastas para atender as demandas do setor",

De acordo com Marcelo Didonet, representante do Setorial de Economia Solidária do PT/DF, a proposta do governo federal não atende ao movimento. Ele acredita que a junção das duas atividades na mesma secretaria não é o ideal, mas alerta que "o setor está bem consolidado e que talvez a integração com as micro e pequena empresas seja uma oportunidade para ganhar pessoas para a economia solidária".

Daniel Tygel, Secretaria do Fórum Brasileirode Economia Solidária, tem uma postura mais crítica. Ele comparou a decisão unilateral de propor a secretaria nacional como um "casamento arranjado" e diz que 95% do movimento quer discutir melhor o tema, por meio de audiências públicas realizadas em diversos estados e municípios. "Essa decisão do governo foi uma falta de respeito. O problema não são as políticas para as microempresas, que focam no individual. Mas a necessidade de termos uma casa própria, com políticas para a cooperação. O mais importante é que, não importando o resultado do PL, é que nos mobilizamos e fortalecemos a identidade da economia solidária", enfatizou Daniel Tygel.

Ademar Bertucci - Caritas Brasileiras idéia de que a economia solidária não pode ficar sob a ótica do empresário e fortalecer sua lógica de agente de desenvolvimento, foi reiterado pelo representante da Cáritas do DF, Ademar Bertucci. "Só no governo federal, existem 229 programas de economia solidária. Precisamos garantir essa centralidade no âmbito federal. Já temos o compromisso de que vamos continuar esse debate após a aprovação do PL 856/2011, reiterou que o movimento tem PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, Reconhece juridicamente a economia solidária como uma realidade da sociedade brasileira, como direito dos sujeitos sociais que fazem a economia solidária e como dever do Estado brasileiro de modo que este possa fomentá-la, cumprindo seus preceitos constitucionais, definições conceituais, sobre o que é economia solidária: sua diferença com a economia capitalista, os sujeitos de direito e os públicos beneficiários desta política. Define os objetivos e princípios das políticas públicas para a ES. Define as principais ações e instrumentos que o Estado deve desenvolver para apoiar a ES, formação e assistência técnica aos trabalhadores da economia solidária, fomento à comercialização dos produtos e serviços da economia solidária e acesso ao financiamento e ao crédito.

Olena Valente, falando da sua experiência enquanto empreendimento, que é impossível conviver, onde apesar de ser do coletivo de luta dos trabalhadores rurais, também artesã, e viver de perto a disputa entre as várias microempresas de artesãos, onde a luta pelo coletivo e feito com sentimento de compromisso que vão além do individual.

Paulo Henrique de Morais, falou da importância do movimento lutar pelo seu espaço próprio, onde a transversalidade da E.S passa por vários setores de governo, transporte, habitação, saúde, educação, assistência social, meio ambiente e outros. Reafirma que o movimento não é inimigo das microempresas.

Afonso Magalhães Subsecretario de Economia Solidária, Fala da oportunidade do debate, onde ver como oportunidade para Economia solidária PL 865, a nível federal a SENAES não conseguiu atender as demandas, precisamos fazer um reflexão critica sobre os anos da SENAES, e aqui onde o governo do DF nunca teve políticas voltadas para o setor, e precisamos deixar de briguinha e fortalecer o governo.

Érica Kokai, Dep. Federal pelo DF, Afirmo que a PL não diz nada sobre a Economia Solidária, reafirmou a fala do Daniel e Ademar Bertucci, Chico Leite sobre a importância da E.S para sociedade com sua visão diferente de ver mundo com a ótica da solidariedade e coletivismo.

Alex Freis Reis, Representante da Caritas, e membro da Coordenação do Fórum do Brasileiro de Economia Solidária, falou da importância de governo local poder cumprir as promessas de campanha, e após a eleição o movimento entregou ao atual Secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária Dirsomar, suas proposta enquanto Economia Solidária era fundamental o governo dialogasse com o movimento, onde colocou um Subsecretario que fala da Economia Solidária como de forma individual solta sem nenhum compromisso com as reivindicações que foram entregues ao governo, e não representa o movimento.

Rosimeri Mello Pereira, do Empreendimento Solidart em Taguatinga, reafirmando os valores da Economia solidária, onde não podemos encontrar na Microempresa, valores com união, a motivação. Apesar dos desafios de trabalhar no coletivo buscar solucionar os problemas de forma conjunta. As relações construídas na economia solidária vão pra além da necessidade do lucro e do acumulo, são conquistas que se fortalecem os vínculos, de credibilidade e confiança, amor e respeito dando assim passos para uma nova forma de viver e estimulando as pessoas a formarem cada vez empreendimentos de economia solidária com objetivo de buscar qualidade de vida.

Rita de Cássia Borges, coordenadora do (MATR) Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural, relatando um exemplo vivido por ela de um evento em Sobradinho onde estava a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária, a parte onde estava a Micro e Pequena Empresa estava com pessoal computador e toda uma infra estrutura na parte a Economia Solidária só a mesa vazia e cadeira, sem material informativo, ao perguntar para a pessoal que estava lá ele disse talvez viesse alguém mais não sabia, sou seja e um retrato vivido na pratica de como vamos ficar dentro da Secretaria Especial de Micro e Pequenas, onde não teremos espaço, tanto da parte ideológica quanto política. Ainda questionou a não dialogo da SMPES, com movimento aonde vai fazendo seu evento, sem dar a mínima importância ao movimento de Economia Solidária, citou exemplo do seminário.

Nelcy Barcellos , falou da importância do cooperativismo para Economia Solidária, onde tem o papel de estimular as formas de caminhar juntos.

Ao terminar as falas, o Dep. Chico Leite reafirma a importância da Economia Solidária para o Distrito Federal e Entorno e que possamos construir junto um espaço de dialogo e reconhecimento do papel da E.S para sociedade, e final e comprometeu em publico de puxar a frente parlamentar da Economia Solidária no Distrito Federal.

Conclusão

Todo esforço de fazer uma Audiência pública em tempo recorde de três dias, onde a mobilização, espaço da Câmara, na agenda do Deputado e convites, valeu para fortalecer que a maior parte do movimento vem dizendo que preciso uma Economia com sua própria cara, onde não haja políticas que atendam a necessidade do movimento, e for necessário um casamento que seja como a própria economia solidária com sentimento compartilhado com as ambas as partes. Nesta os setores da sociedade foram ouvidos, partidos, movimento e gestores, onde, foi feita as defesas da PL, e quem era contra, tendo na sua grande maioria de mais de 90 por cento dos presentes reafirmando que a PL 865, não e lugar da Economia Solidária.