Pluralidade e unidade marcam o lançamento do projeto de lei de iniciativa popular

Fonte: Para Expressar a Liberdade (http://www.paraexpressaraliberdade.org.br)

Por Redação do FNDC

A pluralidade de representações políticas e do movimento social, sindical e acadêmico marcou o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática nesta quinta (22), na Câmara dos Deputados. Para parlamentares e público presentes, o mais importante agora é levar o debate da democratização dos meios de comunicação às ruas.

O projeto de lei é fruto de um debate e de luta de mais de 30 anos da sociedade civil e está baseado nas propostas da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Ele propõe a regulação da comunicação social eletrônica e seus serviços - rádio e tv. No Brasil, menos de dez famílias concentram os meios de comunicação. Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que 70% dos brasileiros querem a democratização da comunicação.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC, falou sobre a necessidade da regulamentação da Constituição Brasileira, que proíbe expressamente o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação: "A legislação (de comunicação) tem mais de 50 anos. Vivemos em outro momento de democracia que precisa respeitar o direito dos negros, das mulheres dos índios, do povo do campo, das favelas. É preciso repensar essa estrutura de comunicação". Pedro Ekman (FNDC/Intervozes) ao apresentar o projeto de lei, destacou que a carta proíbe que políticos e igrejas tenham canais de rádio e televisão.

A deputada Luiza Erundina (PSB) destacou que o projeto é fruto de anos de história de luta da sociedade. Para ela, o instrumento é legítimo, simbólico e estratégico. "O projeto vem com uma força e legitimidade que é resultado de amplo tempo e anos de luta". Para a deputada, a democratização da comunicação é a mais importante das reformas: "No dia em colocarmos uma proposta que levará a democratização de um bem publico que é essencial, que é o direito à comunicação, vai nos habilitar para acumular força política na sociedade para fazer as outras reformas, como a reforma agraria, politica e tributária". Erundina é coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM).

Representando o Movimento Social dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/DF), a jornalista Mayrá Lima reforçou o apoio do movimento e lembrou a criminalização dos meios de comunicação aos movimentos sociais: "Nós que convivemos na pele o que é a manipulação, com as consequências concretas desse monopólio que coloca politicamente e ideologicamente a reforma agraria e a democratização da terra nesse Brasil como algo que não faz parte da nossa democracia".

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi representada por Dom Dimas Lara Barbosa, que junto com outros parlamentares, fez coro à importância de se levar o debate da democratização das comunicações às ruas. "Que cada vez mais nós possamos lutar pelo Brasil que queremos e uma sociedade justa e igualitária. O mais importante é o processo que está sendo disparado, no sentido de suscitar as discussões, de modo que o nosso povo assuma nas mãos as rédeas dos destinos. O que é de todos deve ser conduzido por todos", disse.

O deputado federal Nilmário Miranda se comprometeu a buscar assinaturas e levar o debate para às ruas. Ele destacou as vitórias do movimento pela democratização como a lei da TV a Cabo e disse que agora sim é possível fazer a reforma no setor. "A própria exposição do projeto, do ponto de vista do conteúdo, contempla a nós todos. Esse é um dos temas mais difíceis do país. Eu acredito que chegou a hora certa de um projeto de inciativa popular. É a única maneira de se colocar isso em discussão por força nesse parlamento. É a única maneira, não tem outra. Só virá pela força do povo". Para ele, o mais importante agora é incentivar o debate.

O apoio às TVs e rádios comunitárias e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística independentes foram destacados pelas deputadas Luciana Santos (PCdoB) e Jandira Feghali (PCdoB), esta que destacou também que regular é não é censurar. "Estamos absolutamente dentro do processo dessa luta. Não haverá democracia plena no Brasil enquanto a comunicação for concentrada", terminou Feghali.

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) lembrou a PEC 3/2011, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que facilitará a apresentação de projetos de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A proposta reduz de 1,3 milhão para 500 mil o número obrigatório de assinaturas para esse tipo de instrumento e valida a coleta via internet. A proposta de emenda à Constituição ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.

Para o Senador, o movimento está seguindo o caminho certo para a mobilização da sociedade brasileira: "Não é pelos 1% (de assinaturas que devem ser coletadas). É pelas consciências que vamos mobilizar nos cidadãos brasileiros da necessidade que se tem de acabar com o monopólio das comunicações. Não é só o monopólio das grandes empresas dos grandes barões, mas é um monopólio dos políticos corruptos".

O projeto foi apoiado também pelos parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil e do movimento social que participaram da mesa de abertura: os deputados Chico Alencar (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Iriny Lopes (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Luciana Santos (PCdoB), Nilmário Miranda (PT), Paulo Pimenta (PT), Paulo Rubem Santiago (PDT) e o Senador Randolfe Rodrigues. Também tiveram representação na mesa as entidades Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Mídia Ninja/Fora do Eixo, Andes-SN, Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - Contee. (Veja abaixo as entidades apoiadoras que estiveram no evento).

O evento contou com apresentação do Projeto de Lei da Mídia Democrática e intervenções culturais. O cantor Sergival recitou o Cordel da Regulamentação da Comunicação, de autoria de Ivan Morais Filho, e antes das falas, foi apresentado o vídeo Democratize Já, desenvolvido pelo setor de Comunicação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Contou também com transmissão online realizada pelos coletivos Mídia Ninja e Fora do Eixo e transmitidas pela PosTV e pelo FNDC.

Convidados para o evento, os professores Venício Lima, Marcos Dantas e o jurista Fabio Konder Comparato, não puderam comparecer por motivos de agenda, mas enviaram cartas de apoio ao projeto.

O projeto de Lei

O projeto de iniciativa popular foi levado às ruas em 1o. de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha "Para Expressar a Liberdade". Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. Uma primeira contagem será realizada após o dia 22 de setembro (veja informação abaixo).

Veja os parlamentares e entidades representadas no evento

Deputada Luiza Erundina (PSB), Deputada Jandira Feghali (PCdoB), Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), Deputado Nilmário Miranda (PT), Deputada Luciana Santos (PCdoB), Deputado Paulo Pimenta (PT), Deputado Chico Alencar (PSOL), Deputado Ivan Valente (PSOL), Deputada Iriny Lopes (PT), Deputado Dr Rosinha (PT),Deputado Jean Wyllis (PSOL),Deputado Paulo Pimenta (PT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL), Representação deputado Padre João (PT), Representação Senadora Ana Rita (PT), Representação deputado Policarpo (PT), Representação Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

CTB, CUT, UNE, CNBB, MST, UnB, Levante Popular da Juventude, Coletivo Intervozes, Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Federal de Psicologia, Fora do Eixo, Mídia Ninja, Andes-SN, Agência Nacional de Cinema - Ancine, Abepec - Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Andi - Agência Nacional dos Direitos da Infância, Conselho Curador da EBC, Conselho Federal de Psicologia - CFP, Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, CGA, Marcha Mundial do Clima, Senac, Sindicato dos Jornalistas do DF, Sindicato dos Radialistas do DF, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica Profissional Tecnológica, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Sindserviços DF, Sindicato dos Rodoviários do DF, Federação dos Trabalhadores do Comércio - Fetracom, Sindicato dos Professores do DF - Sinpro-DF, Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Sinpaf, CSP-Conlutas, Consulta Popular, Conselho de Cultura do DF, Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Federação dos Sindicatos dos Professores do Magistério Federal, Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Rádio e TV (Fitert), Foro de São Paulo, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juventude do PT, Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Visão Mundial, ACRMB - Morro Branco, Frenavatec, Cebrapaz, Patri, ABPITV - Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, SIAESP - Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, APRO - Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, SICAV-RJ - Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual e Comitê Mineiro do FNDC.

Fotos: Mídia Ninja