Via Campesina realiza, em Brasília, Grande Acampamento por Reforma Agrária

Por Camila Queiroz*

Atividade ocorrerá por tempo indeterminado e faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária

Na próxima segunda-feira, dia 22, cerca de quatro mil camponeses de 23 estados do Brasil montarão o Acampamento Nacional por Reforma Agrária, na capital federal do país, Brasília. A atividade ocorrerá por tempo indeterminado e faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, da Via Campesina. Nos outros estados, haverá atos políticos e culturais a partir do dia 22.

Fonte: www.mst.org.br

Implantação da Reforma Agrária como política pública prioritária é a principal pauta do acampamento, a partir da qual surgem três importantes reivindicações: assentamento das mais de 60 mil famílias do MST acampadas em todo o Brasil; recomposição do orçamento destinado à obtenção de terras e renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e agricultoras.

De acordo com o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, José Batista de Oliveira, há famílias acampadas, ou seja, debaixo de lonas esperando o assentamento, há mais de cinco anos. Para pôr fim a essa injustiça social, a Via Campesina exige um programa de desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos, além da garantia de um plano de assentamento de 100 mil famílias por ano.

A recomposição do orçamento destinado à obtenção de terras é assunto fundamental, pois, segundo o dirigente, o valor de 530 milhões de reais destinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já foi executado. Além disso, em 2012 está previsto valor ainda menor, de apenas 465 milhões de reais.

Por sua vez, o MST fez levantamento (baseado em dados do Incra) que aponta ser necessário o valor médio de 52 mil reais para assentar uma família em uma área de 15 hectares. "Com esse montante, o Estado brasileiro garantiria terra, trabalho e futuro, gerando uma média de 2,2 empregos no meio rural por família assentada. No entanto, se a mesma família for para a cidade, o Governo terá o custo de R$ 42 mil reais para uma casa popular, sem garantir ainda emprego e escola", enfatiza.

Difícil também é a situação dos pequenos agricultores e agricultoras. Sem políticas públicas adequadas, não têm como desenvolver e escoar a produção, e ainda recebem baixos valores por ela, acabando por se endividar. José Batista cita dados do Ministério da Fazenda segundo os quais o valor em dívidas vencidas no Brasil chega a 30 bilhões de reais. Ele destaca que o quadro é preocupante, pois são justamente os agricultores familiares que abastecem 70% do mercado interno brasileiro.

"Queremos nova política de crédito rural, mais acessível aos pequenos agricultores, diferente do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Começando pela anistia de todos os que devem até dez mil reais por família e renegociação das dívidas", indica.

A favor da Reforma Agrária

José Batista listou motivos que contam ponto a favor da Reforma Agrária. "A Via Campesina acredita que a Reforma Agrária é um dos principais meios de desenvolver nosso país, pois democratiza a terra, gera empregos diretos, moradia e produção de alimentos, superando a miséria no interior do país e o inchaço dos grandes centros urbanos", aponta.

Além disso, acrescenta: "um programa sério de Reforma Agrária levaria acesso à saúde, educação, lazer, tecnologia e comunicação e infraestrutura", necessidades básicas que atualmente não são garantidas no interior do Brasil.

*Jornalista da Adital

Lançamento da Campanha pela Lei de Iniciativa Popular da Economia Solidária

Secretaria Executiva do FBES

O Ato Político de lançamento da Campanha da Lei de Iniciativa Popular da Economia Solidária ocorreu ontem (18/08) em Brasília, com a presença de representantes importantes movimentos sociais e do governo que se comprometeram com a campanha e na parceria para a mobilização social pela coleta.

Estiveram presentes os movimentos sociais parceiros: Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), e os seguintes representantes do governo: Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) e Frente Parlamentar de Economia Solidária.

O início da mesa foi organizada pela Andrea Mendes, da Coordenação Executiva do FBES, que apresentou a construção, o conteúdo da lei e a proposta de mobilização social via comitês locais de coleta, mutirões, convergência com coletivos já articulados e divulgação em mídias diversas. Lígia Bensadon, da Secretaria Executiva, apresentou os materiais gráficos da campanha, que são: cartilha, adesivos, cartaz e folder, sendo que os materiais audiovisuais estão sendo confeccionados (spot de rádio, vídeo e vt).

Todos os materiais estarão disponíveis em: www.cirandas.net/leidaecosol e tiveram sua produção gráfica e audiovisual pelo empreendimento de economia solidária Catarse, do Rio Grande do Sul.

Abrindo o diálogo, a companheira Jovita Rosa, do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), trouxe a importante experiência com o Ficha Limpa e da trajetoria do MCCE, criado em 1999. "O Ficha Limpa é uma conquista da pressão da sociedade. No início ninguém acreditava que o isso daria certo, nosso inimigo também é o capital. Começamos a coletar as primeiras assinaturas, de forma ainda tímida, mas em nenhum momento nos abatemos. A parceria com a CNBB foi fundamental para a coleta e quando a mídia percebeu que a sociedade estava envolvida e empolgada, começou a noticiar nossos passos". O Ficha Limpa acabou sendo encaminhado no Congresso por 33 parlamentares, e ainda hoje tem o risco de ser subscrita pelo Tribunal Superior Eleitoral como inconstitucional. O MCCE hoje comemora o 1 ano do Ficha Limpa, e junto com outros movimentos sociais está iniciando a Campanha pela Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.

Os companheiros do MPA, Valter constatou que "é necessário muita perseverança e articulação, como foi mostrado pelo ficha limpa, estamos juntos nesta luta". Joceli do MAB também mostrou sua solidariedade com a campanha, "atuar com a economia solidária é ter muita coragem num contexto do capitalismo e individualismo. Nós também defendemos o trabalho compartilhado em harmonia com o meio ambiente, nós pautamos o modelo ernergético do país, que hoje é para aumentar o capital, a exploração do trabalhador". Marília Emília, pelo FBSAN trouxe a importância cidadã da proposta: "essa iniciativa mostra para a sociedade como se organiza um povo, como ser cidadão, estamos juntos nessa". Carlos pelo MNCR contribuiu com uma leitura de classe "temos o princípio da solidariedade de classe trabalhadora, é por isso que estamos aqui todos juntos".

Nas falas do governo, a solidariedade e a parceria para a campanha também estiveram presentes: a deputada Marina/PT-GO representou a Frente Parlamentar de Economia Solidária "Esse é o marco regulatório para a economia solidária, me comprometo aqui em nome da Frente e da Comissão de Legislação Participativa com esse Projeto de Lei (PL) e no processo de mobilização social. Vamos fazer audiências para levantar mais este debate". Vital pela SDT/MDA colocou o comprometimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural junto aos diversos colegiados territoriais, entidades parceiras, Bases de Serviços e Delegacias Federais da Agricultura Familiar, e lembrou que "a Senaes e o MDA surgiram por luta popular, nosso desafio é que estas forças cresçam cada vez mais, também dentro do poder legislativo". Tatao Godinho pela SEPM lembrou que a maioria das iniciativas solidárias são formadas por mulheres, sendo foco da Secretaria o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres: "a legislação é muito importante na disputa para o fortalecimento das mulheres, porque ainda temos o modelo em que o homem domina a economia e o poder, e as mulheres se detém no cotidiano. Temos que passar da equidade para a igualdade".

Valmor pela Senaes, trouxe uma importante informação sobre o PL 865, "o assunto já está definido, a presidência desistiu de inserir a economia solidária no PL, e isso ocorreu por pressão e mobilização social dos movimentos e do FBES através das audiências públicas". E ainda destacou que apenas leis no papel não asseguram os direitos: "lei sem luta social e poder popular não funciona. Uma lei que vem de luta social tem mais legitimidade do que vem quando vem do executivo". Também colocou o comprometimento da Senaes para a Campanha, bem como para o fortalecimento do processo a ser iniciado para a V Plenária do FBES: "queremos um FBES com capacidade de incidência sobre a Senaes, que tenhamos como resultado uma economia solidária fortalecida e em diálogo com a sociedade".

Para fechar a mesa, Neneide representou a Marcha Mundial de Mulheres numa emocionante fala: "a economia solidária é a única que proporciona o diálogo e a partilha, desde a gestão, produção e comercialização. É nela que as mulheres podem compartilhar, ter liberdade de definirmos aonde plantar, aonde produzir, aonde comercializar, com um olhar de uma outra economia na esfera da produção e reprodução, numa economia da vida".

Em breve todos os materiais estararão disponibilizados no site da campanha para ajudar na atuação e mobilização dos comitês organizados pelos fóruns locais de economia solidária, em todos os estados do país.