Fonte: IMS (www.ims.gov.br)

Três programas governamentais de acesso ao mercado institucional público foram discutidos por representantes do Governo Federal, Governo do Distrito Federal e sociedade civil no Seminário Mercado Institucional no Cerrado: Perspectivas e Desafios para o PAA, PAPA-DF e PGPM Bio durante o VII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado. O encontro foi promovido pela Rede Cerrado e ocorreu de 12 a 16 deste mês.

Os dois programas e a política, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PAPA-DF (Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar) e a PGPM Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade), serão apresentados e discutidos por aproximadamente 200 agricultores familiares e/ou extrativistas do bioma Cerrado.

Para contribuir com a discussão estão confirmadas as presenças de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e das organizações Cooperativa Grande Sertão (MG), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (PA-TO-PI-MA) e Associação Rural dos Produtores Extrativistas do Pantanal (MT).

Historicamente, a agricultura familiar sempre foi órfã de políticas públicas, principalmente voltadas à comercialização. "A agricultura familiar possui várias especificidades que devem ser entendidas por governos e academia, por exemplo. A compreensão desses variados aspectos é que possibilitou o surgimento de políticas públicas para o pequeno agricultor. É esse casamento de ideias que vem promovendo avanços para o setor. Na última década tivemos grandes melhorias e o mérito mesmo é para essa abertura com a criação de políticas e programas, que possibilitou esse salto, porém, ainda necessita de muitos avanços. ", afirmou a engenheira agrônoma e analista social do IMS, Lecir Peixoto.

Os participantes serão recebidos no Pavilhão Índio Galdino, do lado de fora do Memorial dos Povos Indígenas, no canteiro central da via Eixo Monumental, em Brasília, DF.

O PAA foi criado em 2003, Instituído pelo art. 19 da Lei no. 10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto no. 6.447, de 07 de maio de 2008. Na sua essência, o programa promove a aquisição de alimentos oriundos da produção da agricultora familiar, diretamente, ou por meio de suas associações e cooperativas. O destino desses alimentos é a formação de estoque, para a modalidade CPR Estoque e à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais, nas modalidades CDAF Compra Direta e CPR Doação. Atualmente é operacionalizado pela Conab e gerido pelo Grupo Gestor, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e composto por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); do MDS; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Fazenda (MF) e do Ministério da Educação (MEC).

A PGPM Bio foi instituída em 2008, por meio da Lei no. 11.775, que prevê uma subvenção direta a alguns produtos da sociobiodiversidade de estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O extrativista é beneficiado pelo recebimento de um bônus, caso a venda de seu produto ocorra por um preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal por meio da Conab. Dentre os produtos subvencionados estão o pequi, umbu, mangaba, açaí, baru, babaçu, cera de carnaúba, borracha natural, dentre outros. Em 2010, segundo dados da Conab, foram mais de 8 mil famílias beneficiadas.

O PAPA-DF foi criado neste ano pelo Governo do Distrito Federal para fomentar a geração de renda no campo e promover a inclusão produtiva da população rural. Com o programa surgiu, também, a criação de uma Central de Compras Públicas para Abastecimento do DF. Apesar de parecer ter o mesmo foco que o PAA, o PAPA possui características próprias mais adequadas à realidade do Distrito Federal, como, por exemplo, a comercialização via mercado governamental não só de alimentos, mas também de flores e artesanatos. A lei distrital pretende ainda ir além da distribuição de alimentos a pessoas em situação de risco alimentar, alcançando outras instituições como os restaurantes comunitários, o zoológico de Brasília, sistema prisional e sistema saúde.