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Fonte: site do FBES (www.fbes.org.br)
Câmara de Vila Velha aprova projeto de lei da Economia Solidária
27 de Abril de 2011, 21:00 - sem comentários aindaFonte: Kadio Aristide ([email protected])
A Câmara de Vereadores de Vila Velha aprovou na terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Economia Popular Solidária no município.
A iniciativa de Vila Velha é inédita em âmbito estadual e a terceira do País. A proposição, elaborada com a participação da sociedade civil organizada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), será sancionada pelo prefeito Neucimar Fraga em até 15 dias.
A Economia Popular Solidária é um sistema de trabalho representado por uma produção organizada em grupos ou rede de trabalhadores que gerem o empreendimento democraticamente e dividem o lucro igualmente. Uma das iniciativas de Vila Velha é o Banco Verde Vida, que funciona no bairro Ataíde e atende toda a Região 3.
Direito de resistência na Economia Solidária
27 de Abril de 2011, 21:00 - sem comentários aindaPor Leonardo do Egito Coelho
Alguns aspectos do projeto de lei 865 que altera a lei 10.683/03 merecem ser analisados, pela forte resistência que vem encontrando no universo da economia solidária. A resistência maior advém da sua propositura ser de base governista, não ser apoiada por todos os segmentos que hoje compõem a estrutura da economia solidária dentro do estado e na sociedade, não transmitindo segurança jurídica para esta política pública. Assim, existe um cenário de rupturas e fissuras que justificam pelo menos o sobrestamento para aprovação de um ato normativo com tamanho impacto como este projeto de lei.
Este projeto tem por objetivo principal no âmbito da Presidência da República a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relativas dentre outras ao cooperativismo, associativismo e arranjos produtivos locais, que suscitam aspectos contraditórios, comprometendo políticas já alcançadas para a economia solidária. A lei 10.683/03 trata da organização da presidência e dos ministérios, não tratando no mérito dos aspectos socioeconômicos de empreendimentos e trabalho associados, assuntos abordados por leis específicas, como a lei 5764/71 que trata das cooperativas e o estatuto das microempresas estabelecido pela lei complentar 123, que só poderia ser afetada por nova lei complementar, apenas para mencionar alguns dos instrumentos que despertariam polêmica por seu antagônismo.
Fórum Sul Mineiro de Economia Solidária organiza encontro
25 de Abril de 2011, 21:00 - sem comentários aindaFonte: Fórum Sul Mineiro de ES
Conforme nossa reunião dia 12 de março em Caldas, deliberamos que a próxima reunião do Fórum Sul Mineiro de Economia Solidária será na cidade de Varginha, dia 5 de maio, ocasião onde estaríamos debatendo entre outros assuntos a organização da 5a. Feira Sul Mineira de Economia Solidária que está prevista para o período de 21 a 26 de junho em Poços de Caldas.
Neste sentido, venho solicitar que a Comissão de Organização da Feira da Micro Regional Poços de Caldas prepare um informe para a reunião sobre o local da feira, a infra-estrutura a ser oferecida, a quantidades de barracas, a comunicação, e proposta de programação de atividades, etc. Nessa reunião, estaremos deliberando quantos empreendimentos cada Micro Região poderá levar ao evento, bem como qual infra-estrutura será oferecida: barraca? hospedagem?, alimentação?, transporte? local de armazenamento da mercadoria?, bem como quais as ações estarão sendo feita para divulgação da feira, e quais as atividades formativas previstas?
Lançada Coleção de Cartilhas Fluxos e Informações na Economia Solidária
24 de Abril de 2011, 21:00 - sem comentários aindaPor Eugênia Motta
Foram lançadas no mês passado as quatro Cartilhas da Coleção "Fluxos e Informações na Economia Solidária", que trazem propostas para uma nova abordagem sobre as práticas de Economia Solidária. Todas possuem textos leves e com linguagem simples, além de contarem com propostas de exercícios e atividades de apoio a processos formativos.
A primeira cartilha, chamada de "Um novo olhar sobre a prática", traz os principais conceitos e idéias sobre o tema da coleção. A partir do texto é fácil compreender que estas idéias partem de questões reais do movimento e das experiências de Economia Solidária e pretendem ajudar na reflexão e na melhoria das práticas nos empreendimentos e organizações.
A política do café requentado
18 de Abril de 2011, 21:00 - sem comentários aindaPor Luigi Verardo
Insistir no caminho próprio ou deixar para depois porque a conjuntura agora só permite estar no espaço da pequena e micro empresas é uma questão de vida ou morte para quem está construindo a Economia Solidária e autogestão.
Questão de natureza: somos de realidades distintas porque nossa relação não é de capital, mas de pessoas. Administrar o negócio e estar organizado sem relação de dominação (subalternidade, submissão) é radicalmente diferente da relação que se dá intermediada pelo capital, seja ele grande ou pequeno. É por conta disso que não queremos abrir mão de nossa identidade de princípio e de ação. Os fóruns estão dizendo isso na última plenária e nestas últimas consultas.
Questão de método: é pela fala e, principalmente, é pela ação que se constrói. É pela solidariedade autogestionária que se educa para autogestão. Por conta disso é que sempre buscamos garantir debates abertos, democráticos (nas plenárias e nos fóruns, por exemplo) e não entre quatro paredes com articulações ou negociações de uma cúpula minoritária que tudo decide. Assim, esta questão remete às formas de se fazer política. Por quê? Porque se pode fazer política com participação direta e não apenas através de representação. Isto é num modelo diferente do que se faz na política por representação sindical ou partidária. Não são as únicas formas. Felizmente! De forma semelhante, a questão de se estar ou não estar no governo; é importante a participação institucional, mas nã o indispensável ao ponto de se perder a identidade. Porque, aí, é fim de linha.
