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Fonte: site do FBES (www.fbes.org.br)
Relatório da Audiência Pública do RN sobre a Política de EcoSol e o PL 865
June 7, 2011 21:00 - no comments yetPor Coordenação do Fórum Potiguar de Economia Solidária*
Realizada plenária do Rio Grande do Norte, de consulta popular à Política Publica Nacional de Economia Solidário e o Projeto de Lei 865, dia 30 de maio de 2011, das 14h às 17h30min, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
O evento teve transmissão ao vivo via internet, através do link www.mineiropt.com.br/aovivo, e via TV Assembléia. Contamos com a participação de 70 pessoas, constado na lista de assinatura.
A atividade foi presidida pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN. O deputado fez abertura oficial da plenária contextualizando a necessidade do debate sobre o Projeto de Lei 865, apresentado pela Presidência da Republica, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas e transfere as atribuições da SENAES/MTE e do Conselho Nacional de Economia Solidária para tal estrutura. Ressaltou a importância do momento vivenciado pela economia solidária, bem como do processo de mobilização que vem ocorrendo nacionalmente pautando o lugar da política publica nacional de economia solidária.
Na seqüência o deputado convidou a compor a mesa a Sra. Deputada Fátima Bezerra, membro da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, o Sr. Prof. Dr. Roberto Marinho, na representação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES/MTE, Sr. João Helio, Diretor Técnico do SEBRAE/RN e Sra. Lidiane Freire, na representação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Apresentou a dinâmica dos trabalhos: a seqüência das falas das instituições/representações que compuseram a mesa, o tempo de 15 min para cada exposição das idéias e em seguida a abertura da discussão para o plenário, destinando 3min para cada manifestação de fala.
*A plenária contou com a participação de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento, gestores públicos, instituições sensibilizadas ao tema em debate (entidade sindical) e militantes. Regiões/territórios representadas: Sertão do Apodi, Assu Mossoró, Mato Grande, Seridó, Terras dos Potiguaras (metropolitana) e Trairí. Infelizmente no RN temos dificuldades no envolvimento de parlamentares na discussão da economia solidária, porém o convite foi feito.
Das intervenções da Mesa:
Passando a palavra a Sra. Deputada Federal Fátima Bezerra, membro da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, para apresentação do projeto de Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa. A deputada expressou a sensibilidade do Governo do Ex Presidente Lula, com continuidade no atual Governo Dilma frente ao fortalecimento do segmento da micro e pequena empresa e da economia solidária no país. Fez resgate do surgimento da economia solidária enquanto política publica no governo federal, da criação da SENAES dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, e das deliberações das Conferencias Nacionais que aponta a criação do Ministério da Economia Solidária. Em sua exposição traz ao plenário os desacordos e ansiedade do movimento nacional de economia solidária frente ao Projeto de Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, e transfere as atribuições da política da economia solidária para a estrutura criada. Gerando amplo debate, pois o projeto original que chegou ao congresso não contempla o anseio e deliberações construídas pela a economia solidária em sua trajetória. Para situar cita o Setorial de Economia Solidária do partido dos trabalhadores, que apresenta um projeto substitutivo que amplia no PL865 as atribuições da economia solidária na secretaria a ser criada, que mesmo sem sua estrutura própria, a política nacional de economia solidária sai fortalecida. Citou também o posicionamento do movimento nacional de economia solidária que defende a retirada das atribuições da economia solidária do Projeto apresentado. Então reforça a sensibilidade do governo em retirar o PL 865 do caráter de urgência de votação, abrindo para o debate e consulta as bases para que a política da economia solidária seja fortalecida. Defendeu que seja feita a alteração no projeto, transformando a proposta em Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa, ampliando o espaço e atribuições da economia solidária enquanto política, tendo por base o projeto substitutivo apresentado pelo Setorial do PT.
Em seguida o Sr. Professor Dr. Roberto Marinho, na representação da SENAES/MTE, ressalta o crescimento da política da economia solidária no Brasil nos últimos anos. Está sendo vivenciada uma situação de crise política na economia solidária, de divergência das idéias, de duvidas, receios ao que acontece ou acontecerá na política nacional da economia solidária no país. A SENAES considera não só como momento de crise, mas também de oportunidades. Citou que dois processos foram iniciados o ano passado, o compromisso de campanha da atual presidente Dilma com relação ao fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas através da institucionalização do setor em seu governo, ao mesmo tempo, a Economia Solidária mobilizou cerca de 20 mil pessoas no processo de realização de conferenciais regionais, territoriais e nacional onde foi reinvidicado uma política nacional de economia solidária e sua institucionalização no governo, a criação do Ministério de Economia Solidária junto a uma serie de prioridades em torno do fortalecimento da economia solidária no país. Socializou processo construído em torno da política de economia solidária onde foi dialogado com diversas organizações nacionais do Brasil, juntando todas as forças, e elaborado um documento que desenha o espaço institucional da economia solidária no governo federal: A Secretaria Especial de Economia Solidária. O Governo apresentou o PL 865, transferindo as atuais atribuições da economia solidária, não dialogando com os processos construídos anteriormente, provocando um desconforto junto ao movimento de economia solidária. A SENAES buscou dialogo com Ministro Gilberto Carvalho, que por sua vez demonstrou sensibilidade e reconheceu o equivoco da apresentação da proposta sem considerar os processo construídos, afirmando que a intenção do governo foi o fortalecimento da economia solidária enquanto política publica. Do modo que está escrito o PL 865 não fica claro a forma com que a política nacional de economia solidária sairá fortalecida dentro da secretaria especial de micro e pequena empresa. O momento de oportunidade se dá pela a economia solidária ter a obrigação de se fortalecer enquanto politica no país. Os fóruns estão mobilizados, as plenárias/audiências estão sendo articulados com o movimento da economia solidária e poder legislativo. A economia solidária cresceu muito nos últimos anos, nas esferas municipais e estaduais. Com recurso aprovado em Lei Orçamentária da união, acordos com 22 ministérios nas políticas, porém ainda insuficiente para mostrarmos a fortaleza da economia solidária no Brasil. Ainda é considerada uma experiência nova. Temos que aprender a conciliar o conceito ideológico com o conceito da política publica. Com essa crise demos conta da necessidade de dar visibilidade as nossas ações. Temos que avançar na Lei Nacional da economia Solidária, na campanha das assinaturas para que cheguemos com força, a legislação do cooperativismo que não atende as demandas da economia solidária, enfrentar as questões legais das cooperativas sociais, a política tributária para a economia solidária. A Economia Solidária tem um grande potencial e temos o desafio de fazer ser reconhecida. Importante ouvirmos os representantes da micro e pequena empresa, para que se for consolidado a proposta do governo, seja dialogado fortalecimento da economia solidária dentro da estrutura.
Na seqüência Sr. João Helio, Diretor Técnico do SEBRAE/RN, diz quando trata do tema economia entra na mesma área, dialoga com a economia solidária, comercio justo, empreendedor, micro e pequena empresa e etc. O SEBRAE é uma entidade privada, mas com recurso e interesses publico, com missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável. Quando se considera micro e pequena empresa, pequeno empreendedor, considera-se que a economia solidária se insere no mesmo contexto, pois trata de economia. O SEBRAE atua em diversos segmentos da sociedade, onde atende também as demandas de grupos produtivos, com característica da economia solidária, que forma e ou estão sendo capacitados para acessar o mercado. Pode haver divergência de compreensão e de conceito, porém os dois segmentos buscam o mercado e fazem economia. A criação da secretaria espacial de micro e pequena empresa virá a fortalecer empreendedores de diversos segmentos da sociedade: da industria, da educação, comercio e serviço, do agronegócio. Em todos esses segmentos tem empreendedores, que são pequenos e precisam do apoio dado por uma política institucional de governo. O SEBRAE vem fazendo um trabalho junto ao Comercio Justo Solidária. Citou que recentemente foi instalada a comissão nacional do comercio justo e solidário. O avanço da agricultura familiar a partir da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Então consideramos que a criação da estrutura da secretaria especial de micro e pequena empresa virão a fortalecer esse segmento da sociedade, pois dialogará com leis e políticas direcionadas. As diferenças existem, tem que ser dita, mas é considerável que as micro e pequenas empresas tem que ser fortalecidas e dialogam com a economia solidária em seu processo de organização e finalidade. A realidade é que a estrutura será criada e é um momento oportuno para quem está na economia solidária também. Falta uma discussão mais ampla, pois as emendas oficialmente apresentadas são insuficientes para uma política efetiva que fortaleça os segmentos envolvidos. Sou favorável a criação da secretaria, favorável a inclusão e junção de diversos órgãos que estão atuando na economia solidária nas políticas de micro e pequenas empresas. Que seja dado um lugar de destaque, que seja fortalecida e garantida a autonomia e capilaridade da economia solidária dentro da estrutura.
Na seqüência Lidiane Freire, na representação do Forum Brasileiro de Economia Solidária, ressalta e agradece o envolvimento do mandato do deputado Fernando mineiro no fortalecimento da economia Solidária no Estado, da Deputada Fátima Bezerra no Dialogo com os processos na câmara federal, como porta voz do RN na frente parlamentar nacional de economia solidária. Inicia a intervenção citando lema da economia solidária na II CONAES: "pelo direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável sustentabilidade", afirmando ser o que orienta os sujeitos na construção e direção da economia solidária no país. Fez a leitura do Art 2o. do Projeto de Lei da Economia Solidária o que constitui a Economia Solidária no país: "A economia Solidária constitui-se em toda forma de organizar a produção de bens e de serviços, a distribuição, o consumo e o crédito, que tenha por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade, visando a gestão democrática, a distribuição eqüitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres". Esse conceito diferencia a economia solidária dos princípios e grau de organização da micro e pequena empresa. Ressaltou que o representante do SEBRAE citou que os Empreendimentos Econômicos Solidário se assemelham ao micro e pequenos por visar o mercado, da competitividade, busca por está bem com seu produto no mercado baseando na competição, afirma: Ai está nossa diferença, a diferença nos princípios, nos valores. Nós da economia solidária não somos só pequenos, temos grandes empreendimentos, com consideráveis resultados econômicos. Nós que fazemos economia solidária na pratica dialogamos com a cooperação e não com a competição, o mercado, o acesso ao capital, é resultado de um processo de construção de outra sociedade, de um outro modo de ver e fazer economia. O que nos interessa quando fomentamos um empreendimento é saber se as mulheres estão sendo respeitadas, é saber se cultura local está sendo considerada no processo produtivo, se existe respeito a diversidade étnica, ao meio ambiente e entre os seres. O Bem Estar e o Bem viver das pessoas estão em primeiro. Com todos esses aspectos contemplados e respeitados, vem o resultado financeiro de processo produtivo. Não sejamos hipócritas em dizer que o empreendimento econômico solidário negue o capital, ele o faz de maneira compartilhada, cooperada, não há concentração da riqueza. Não pensamos um EES de 10 mulheres, onde uma cresça e se fortaleça sozinha, nos preocupamos e buscamos alternativas de fortalecer as 10 mulheres envolvidas no processo produtivo. Daí demonstra a diferença básica de concepção, princípios e valores entre a economia solidária e a micro empresa. Há uma diferença no método de ver a fazer o desenvolvimento econômico. Para que tenhamos construído documentos, deliberações, bandeiras de lutas da economia solidária, reivindicações houve processos de sensibilização, mobilização, articulação, participação popular e consultas às bases. A realização da I e II CONAES, onde deliberou a criação do Ministério da Economia Solidária, a elaboração do nosso projeto de Lei, a construção do desenho institucional da política nacional da economia solidária passou pela participação popular e consulta as bases. Final do Governo Lula inicio do Governo Dilma foi composta uma comissão de trabalho de transição (com membros do movimento, instituições nacionais de economia solidária, Setorial Nacional do PT, e representação do governo, varias forças politicas) com propósito de pensar a política nacional de economia solidária, tendo como orientação as deliberações da II CONAES e apresentar um desenho institucional adequado a política nacional da economia solidária. Defendemos o espaço próprio da economia solidária. Mas de 20 mil pessoas foram consultadas, entendemos estar amadurecidos para isso. O Movimento da economia solidária não se coloca contrário a criação, institucionalização da micro e pequena empresa no governo, só não concordamos que economia solidária seja vista no mesmo contexto, não considerando sua trajetória nos últimos tempos. Salutar o momento que vivemos, pois está aberto o debate, estamos discutindo princípios, valores, isso possibilita e demonstra nossa diferença no processo de ver e fazer transformação social. Hoje o Governo percebe nossa insatisfação. Porém consideramos que não podemos fechar a porta com essa secretaria a ser criada, pois a economia solidária é transversal e intersetorial e vamos sim buscar ações que venham a fortalecer economia solidária nesta estrutura, assim como dialogamos em outros 22 ministérios.
Das intervenções do plenário:
Francisco Navegantes - Secretaria da Agricultura Município Ceará mirim - Comparação feita pela representação do SEBRAE e do FBES nos provoca refletir, trazendo exemplo do MDA e ministério da agricultura, porque não estão juntos??? Porque a dinâmica é outra, as essência é outra. Agricultura e agricultura familiar são focos e forma diferente de organização, por nós da economia Solidária precisamos sim do nosso Ministério. Acho pouco provável que micro e pequeno empresário vá as ruas contra os empresários que afetam o meio ambiente, que venham a somar em nossas bandeiras de lutas. Não somos iguais.
Neneide Lima - Rede Xique Xique, FPES, FBES - Reafirma os princípios da economia solidária, e o que nos diferencia no processo de organização. Para nós que fazemos a economia solidária não importa o lugar que estamos, pois a economia solidária vai além disso, não importa está no MTE, micro e pequena empresa, pra nós o que importa é a política, é se nós que fazemos economia solidária estamos em nosso empreendimento, gerando autogestão, coletividade, respeitando meio ambiente. Ressaltou que o governo atual está sensível a economia solidária, voltou atrás na proposta para abrir dialogo com o movimento de economia solidária.
Prof. Carlos Wanderley - UFRN - Ceres Caicó - A economia solidária quer ter um orgão vital, especifico para discutir a economia solidária, discordando da união entre Empreendimentos Econômicos Solidários e Micro e Pequenas empresas um mesmo espaço, cada segmento econômico tem sua característica própria, por tanto precisa de espaço especifico.
Marialda Moura - AACC/RN - declara ser este um momento importante para economia solidária, pois tem possibilitado a discussão em espaços democráticos, aberto a todos e todas. No entanto, a principal questão é o conceito e a história de vida da economia solidária que não é apenas uma alternativa econômica e sim uma forma de promover a vida humana. É também uma estratégia de movimento para se lutar por sociedade justa. Queremos uma economia sem competitividade, sem patrões e sem empregados ao contrário aos ideais e conceitos básicos da economia convencional capitalista, onde estão inseridas contextualmente as micro e pequenas empresas. Afirma não ser contra as micro e pequenas empresas, mas sim contra a junção destes segmentos de ideologias tão antagônicos;
Francisco Edjarles, de Apodi, Agricultor, Cooperado, Agente Brasil Loca l- declarou não sentir-se representado pela organização e política voltada para micro e pequenas empresas. A organização do movimento fez com que o governo proporciona-se direito de discutir a política da economia solidária, e não aceitar propostas construídas em gabinete. A economia solidária é diálogo e mudança de vida; trabalha dignamente. É necessário uma secretaria específica da economia solidária;
Joseane Bezerra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim - ressaltou o conceito da economia solidária. A questão básica é que na economia solidária não há competitividade e sim cooperação, o que não ocorre com a visão para as empresas convencionais, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes. A mesma concluiu que tanto os EES como as micro e pequenas empresas precisam de um marco legal específico para poder se desenvolverem;
Jubenick, do FOMAG Fórum do Mato Grande/FETRAF - Trouxe para o plenário o conceitos das micro e pequenas empresas, onde demonstra e comprova a diferença de principio na forma de organização e existência da micro empresa para os Empreendimentos Econômicos Solidário.
Paulo Bandeira, FETAM/CUT/RN - Iniciou informando que sua fala seria uma fala política, mas sentiu-se provocado pela discussão técnica trazida pelo SEBRAE. Enquanto Bacharel em contábeis buscou a definição de uma empresa a partir dos princípios contábeis, mostrando que todos visam o lucro acima de tudo, sendo seu principal objetivo. Avalia que o movimento já é vitorioso independente do lugar que seja destinado a política da economia solidária, que o governo reconheceu o erro no momento que abriu o diálogo com o movimento, que o local é o menos importante, e sim a política de fortalecimento da economia solidária. Reconhece que só a dialogo por que o governo é sensível a causa dos trabalhadores, que nesse momento o local da economia solidária é no Ministério do trabalho ou em seu próprio espaço.
Alexandre, Região do Trairí, da Cooperativa Cacho de Ouro - expôs que as empresas tem uma carga tributária alta e não quer isto para os Empreendimentos da economia solidária. Defende o ministério/secretaria especial para a economia solidária.
Jurandi Nepomuceno, do NES/SRTE/RN - sugeriu inserir de forma mais profunda a economia solidária no próprio Ministério do Trabalho e Emprego, alterando sua nomenclatura para Ministério do Trabalho, Emprego e Economia Solidaria. Defende a separação entre micro e pequena empresa e economia solidária.
Olavo Ataíde - Assessor do mandato da Deputada Federal Fátima Bezerra - trouxe para o plenário uma reflexão tendo como exemplo o debate que houve sobre a permanência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo em vista que já havia o ministério da agricultura. Ficou provado, a partir da organização social da agricultura familiar, que o agronegócio e agricultura familiar não têm as mesmas características, sendo fundamental uma política própria para AF. Do mesmo modo avalia que se a economia solidária ficar junto a micro e pequena empresa poderá ser diluída, pois a micro e pequena empresa já tem ações e estrutura via SEBRAE que os favorecem, enquanto a economia solidária ainda precisa de uma política publica direcionada para isto. Não possível conciliar os segmentos.
Bruno - Assessor de Juventude da Deputada Federal Fátima Bezerra - Declara que é consenso que economia solidária tenha um órgão específico, separado das micro e pequenas empresas. Com tudo deve ser considerado a sensibilidade do governo e abertura do dialogo com o movimento, para que diante do fora apresentado no PL 865, a economia solidária ganhe força e espaço enquanto política nacional. O mesmo citou o projeto substitutivo apresentado pelo Setorial Nacional de Economia Solidária do PT que muda a estruturação do projeto original, ampliando as atribuições da política da economia solidária no projeto, tornando Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas.
Das considerações finais:
Lidiane Freire - FBES - Ressaltou que é fato a sensibilidade do governo frente ao dialogo com o movimento, e que com a realização das consultas em plenárias e audiências, o movimento sai vitorioso. Percebe após manifestações em plenário de que a Economia Solidária precisa sim de uma política Nacional que favoreça principalmente os Empreendimentos Econômicos Solidário. Enquanto movimento defende a retirada das atribuições da economia solidária do PL 865. Que cada segmento em discussão consiga garantir seu espaço institucional no governo.
João Hélio - SEBRAE - Defende que a economia solidária e as micro e pequenas empresas já estão juntos, boa porcentagem dos EES são micro empreendimentos, há várias ações conjuntas e que as relações capital trabalho mudou, pois há uma visão mais humana, como rege a economia solidária.
O Presidente da assembléia legislativa do Estado, Ricardo Motta, se fez presente no finalzinho e aproveitou para parabenizar o movimento da economia solidária e todos os demais presentes, especial Fernando Mineiro, apoiando o movimento.
Roberto Marinho - SENAES/MTE - Ressaltou a importância de efetivar o conselho estadual de economia solidária. A SENAES em sua autocrítica não pode ficar limitada a falta de estrutura, orçamento baixo. O espaço institucional não pode limitar as ações da economia solidária no país. O Governo Federal está aberto ao diálogo e quer ouvir o movimento. Expôs uma citação do ex-presidente Lula: "a cooperação é um estágio avançado da mente humana".
Fátima Bezerra, Deputada Federal - Parabenizou o nível do debate, e que o sentimento é que o RN defende mudanças radicais no Projeto de lei 865. Precisa de clareza sobre a economia solidária. Não só discutir para onde irá institucionamente a economia solidária, e sim saber como ela irá. Pois tanto faz ela continuar no ministério atual, quanto mudar de sigla, é necessário garantir estrutura física, recursos financeiros orçamentários, e quadro de pessoal qualificado. A Deputada Federal também ressaltou que as micro e pequenas empresas são importantes e merecem ter um bom tratamento no governo federal.
Principais pontos debatidos/apontados na plenária:
* Assim como a agricultura familiar não se sentia representada pelo Ministério da Agricultura e defendeu e consolidou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós da economia solidária reivindicamos um espaço de consolide nossa identidade;
* É considerada a sensibilidade do governo em abrir diálogo, após mobilização, com a sociedade civil em busca do fortalecimento da política nacional;
* É secundário discutir lugar da economia solidária no governo, o foco é a consolidação de uma política efetiva, que atenda principalmente os EES;
* Há diferença de princípios, de método, concepção de desenvolvimento entre Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas;
* Os dois segmentos necessitam de espaços específicos;
* Momento importante e democrático da economia solidária, aberto a sociedade, tendo como principal questão o resgate do conceito e da historia da economia solidária. Não apenas como uma alternativa econômica e sim na promoção da vida humana. Uma estratégia de movimento, da luta por uma sociedade justa e igual;
* Viver a economia solidária é opção de vida;
* Necessidade de avanços no marco legal para o fortalecimento da economia solidária no Brasil;
As afirmações apontadas acima dialogam com a necessidade da Economia Solidária ter um espaço próprio, como apresentado na maioria das manifestações do plenário descritas neste relatório, considerando os processos construídos na trajetória da economia solidária - Criação do Ministérios ou Secretaria Especial da Economia Solidária - reivindicações construídas com participação popular e consulta as bases.
Foi um debate respeitoso, que possibilitou manifestação e fazer ouvir os segmentos envolvidos no processo. Saímos mobilizados e fortalecidos na defesa "Por uma Política Nacional de Economia Solidária".
Acesse o vídeo da plenária: www.ustream.tv/recorded/15064029
Acesse o relatório em PDF para impressão em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1399
* Com contribuição do Núcleo de Economia Solidária da SRTE/RN.
Relato da Audiência Pública do Maranhão sobre a Política de Economia Solidária e o PL 865
June 7, 2011 21:00 - no comments yetPor Fórum Maranhense de Economia Solidária
115 pessoas participaram da atividade
A Assembléia Legislativa do Maranhão e o Fórum Estadual de Economia Solidária (FEESMA) realizaram, na manhã da segunda-feira (30), a Audiência Pública: "O PL 865 e os rumos da economia solidária no Brasil e no Maranhão".
O evento, realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa, foi presidido pelo deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento que solicitou o debate.
Fizeram parte da mesa da audiência, Valdener Miranda (Fórum Brasileiro de Economia Solidária), José Antônio Heluy (Secretário de Trabalho e Economia Solidária), Mariana Nascimento (representante da economia solidária na Secretaria de Trabalho), Maria Luiza Mendes (Fórum Estadual de Economia Solidária), Said Zaidan (representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Luciene Martins (Ministério do Trabalho e Emprego).
Em seguida o deputado esclareceu os presentes sobre a metodologia da Audiência.
Das falas:
Antonio Heluy - ressaltou a importância do combate à pobreza por parte do governo federal. Destacou, também, que na audiência se encontravam as cabeças pensantes da economia solidária no Maranhão e que a SETRES tem contribuído na construção da economia solidária.
Valdener - O Fórum Brasileiro de Economia Solidária tem enfatizado o debate acerca dessa forma de desenvolvimento de trabalho no Brasil. "É muito importante discutirmos políticas públicas para a economia solidária. A economia solidária contribui para o fim da miséria, para o desenvolvimento sustentável e a educação cidadã para o consumo responsável". É preciso garantir o atendimento da economia solidária na construção do PPA estadual e federal. É necessário fortalecer a SENAES COM uma política de centralidade para a economia solidária numa SECRETARIA ESPECIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ligada à presidência da República.
A representante do Ministério do Trabalho, Luciene Martins, apresentou o PL 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e transfere a economia solidária para esta nova pasta. Luciene criticou a saída da economia solidária do Ministério do Trabalho e deixou claro que todo este trabalho não pode ser reduzido a cooperativas e artesanato. "O PL 865 não deixa espaço para a economia solidária"..
No Maranhão existem mais de 20 mil trabalhadores que vivem da economia solidária. De acordo com Mariana Nascimento, a Secretaria de Trabalho sempre procurou exercer políticas públicas para a economia solidária. "A economia solidária tem como seus maiores conceitos o associativismo, o cooperativismo e o respeito ao meio-ambiente. Não podemos ser reduzidos a alguns poucos postos de trabalho, vivemos em comunidades e não temos a lógica individualista da das micro e pequenas empresas", destacou ainda que sessenta por cento dos grupos está no meio rural e o Pl865/11 não contempla esses trabalhadores (as). È preciso que se amplie o recurso orçamentário para a economia solidária.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário compartilha da linha objetiva do Fórum Nacional de Economia Solidária. Said Zaidan, afirmou que o PL 865 é prejudicial e desmobiliza os trabalhadores, indo contra o que o Ministério pensa e cometendo uma série de equívocos. O MDA tem, se pautado no desenvolvimento das cooperações de trabalho, nas bases do cooperativismo. O PL 865/11 provoca uma desmobilização dos avanços conseguidos na política agrária, já que a concepção de economia solidária tem sido fundamental para o avanço dessas políticas.
Plenário
As falas do plenário, entre grupos e assessorias de apoio num total de 14, enfatizaram o descaso do governo federal com o movimento de economia solidária, em função do projeto de desenvolvimento priorizado.
Para que a economia solidária se constitua numa política de relevância é necessário que seja criado o Fundo Nacional de Economia Solidária e criada a Secretaria Especial de Economia Solidária com status de ministério.
O Fórum Estadual de Economia Solidária posicionou-se contrário ao Projeto de Lei e reafirmou a importância estratégica para o desenvolvimento do Brasil da economia solidária. Segundo Maria Luiza esse projeto de lei surge como um casamento arranjado e suprime a visibilidade dos trabalhadores.
O deputado Bira do Pindaré retirou da audiência alguns encaminhamentos como indicações a Presidente Dilma Roussef pela criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e a retirada do PL de pauta.
No âmbito estadual o parlamentar comprometeu-se em trabalhar na Assembleia Legislativa pelos trabalhadores do Maranhão. "Vou encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia a criação da Frente Parlamentar pela Defesa da Economia Popular e Solidária, não podemos deixar os trabalhadores sozinhos nesta luta. Solidarizo-me e garanto a discussão dos PPA´s na Assembleia. O Estado tem obrigação de apoiar a economia solidária. É uma honra ter sido o primeiro deputado a participar desse debate, seguiremos na luta pela igualdade social e pelos direitos dos trabalhadores".
Palavras de ordem que ecoaram dentro e fora Assembleia Legislativa:
* "TODO RESPEITO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MAS NÓS NÃO SOMOS E NÃO QUEREMOS SER PATRÕES NEM EMPREGADOS!"
* "ECONOMIA É TODO DIA; A NOSSA VIDA NÃO É MERCADORIA!"
Relatório da Audiência Pública do Maranhão sobre a Política de Economia Solidária e o PL 865
June 7, 2011 21:00 - no comments yetPor Fórum Maranhense de Economia Solidária
Audiência Pública realizada no dia 30 de junho de 2011 na Assembleia Legislativa do Maranhão contou com a participação de 115 pessoas.
A Assembléia Legislativa do Maranhão e o Fórum Estadual de Economia Solidária (FEESMA) realizaram, na manhã da segunda-feira (30), a Audiência Pública: "O PL 865 e os rumos da economia solidária no Brasil e no Maranhão". O evento, realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa, foi presidido pelo deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento que solicitou o debate.
Fizeram parte da mesa da audiência, Valdener Miranda (Fórum Brasileiro de Economia Solidária), José Antônio Heluy (Secretário de Trabalho e Economia Solidária), Mariana Nascimento (representante da economia solidária na Secretaria de Trabalho), Maria Luiza Mendes (Fórum Estadual de Economia Solidária), Said Zaidan (representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Luciene Martins (Ministério do Trabalho e Emprego).
Em seguida o deputado esclareceu os presentes sobre a metodologia da Audiência.
Das falas:
Antonio Heluy - ressaltou a importância do combate à pobreza por parte do governo federal. Destacou, também, que na audiência se encontravam as cabeças pensantes da economia solidária no Maranhão e que a SETRES tem contribuído na construção da economia solidária.
Valdener - O Fórum Brasileiro de Economia Solidária tem enfatizado o debate acerca dessa forma de desenvolvimento de trabalho no Brasil. "É muito importante discutirmos políticas públicas para a economia solidária. A economia solidária contribui para o fim da miséria, para o desenvolvimento sustentável e a educação cidadã para o consumo responsável". É preciso garantir o atendimento da economia solidária na construção do PPA estadual e federal. É necessário fortalecer a SENAES COM uma política de centralidade para a economia solidária numa SECRETARIA ESPECIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ligada à presidência da República.
A representante do Ministério do Trabalho, Luciene Martins, apresentou o PL 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e transfere a economia solidária para esta nova pasta. Luciene criticou a saída da economia solidária do Ministério do Trabalho e deixou claro que todo este trabalho não pode ser reduzido a cooperativas e artesanato. "O PL 865 não deixa espaço para a economia solidária"..
No Maranhão existem mais de 20 mil trabalhadores que vivem da economia solidária. De acordo com Mariana Nascimento, a Secretaria de Trabalho sempre procurou exercer políticas públicas para a economia solidária. "A economia solidária tem como seus maiores conceitos o associativismo, o cooperativismo e o respeito ao meio-ambiente. Não podemos ser reduzidos a alguns poucos postos de trabalho, vivemos em comunidades e não temos a lógica individualista da das micro e pequenas empresas", destacou ainda que sessenta por cento dos grupos está no meio rural e o Pl865/11 não contempla esses trabalhadores (as). È preciso que se amplie o recurso orçamentário para a economia solidária.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário compartilha da linha objetiva do Fórum Nacional de Economia Solidária. Said Zaidan, afirmou que o PL 865 é prejudicial e desmobiliza os trabalhadores, indo contra o que o Ministério pensa e cometendo uma série de equívocos. O MDA tem, se pautado no desenvolvimento das cooperações de trabalho, nas bases do cooperativismo. O PL 865/11 provoca uma desmobilização dos avanços conseguidos na política agrária, já que a concepção de economia solidária tem sido fundamental para o avanço dessas políticas.
Plenário
As falas do plenário, entre grupos e assessorias de apoio num total de 14, enfatizaram o descaso do governo federal com o movimento de economia solidária, em função do projeto de desenvolvimento priorizado.
Para que a economia solidária se constitua numa política de relevância é necessário que seja criado o Fundo Nacional de Economia Solidária e criada a Secretaria Especial de Economia Solidária com status de ministério.
O Fórum Estadual de Economia Solidária posicionou-se contrário ao Projeto de Lei e reafirmou a importância estratégica para o desenvolvimento do Brasil da economia solidária. Segundo Maria Luiza esse projeto de lei surge como um casamento arranjado e suprime a visibilidade dos trabalhadores.
O deputado Bira do Pindaré retirou da audiência alguns encaminhamentos como indicações a Presidente Dilma Roussef pela criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e a retirada do PL de pauta.
No âmbito estadual o parlamentar comprometeu-se em trabalhar na Assembleia Legislativa pelos trabalhadores do Maranhão. "Vou encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia a criação da Frente Parlamentar pela Defesa da Economia Popular e Solidária, não podemos deixar os trabalhadores sozinhos nesta luta. Solidarizo-me e garanto a discussão dos PPA´s na Assembleia. O Estado tem obrigação de apoiar a economia solidária. É uma honra ter sido o primeiro deputado a participar desse debate, seguiremos na luta pela igualdade social e pelos direitos dos trabalhadores".
Palavras de ordem que ecoaram dentro e fora Assembleia Legislativa:
* "TODO RESPEITO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MAS NÓS NÃO SOMOS E NÃO QUEREMOS SER PATRÕES NEM EMPREGADOS!"
* "ECONOMIA É TODO DIA; A NOSSA VIDA NÃO É MERCADORIA!"
Relatório da Audiência Pública do Rio Grande do Norte sobre a Política de EcoSol e o PL 865
June 7, 2011 21:00 - no comments yetPor Coordenação do Fórum Potiguar de Economia Solidária, com contribuição do núcleo de economia Solidária da SRTE/RN
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Realizada plenária do Rio Grande do Norte, de consulta popular à Política Publica Nacional de Economia Solidário e o Projeto de Lei 865, dia 30 de maio de 2011, das 14h às 17h30min, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, com transmissão ao vivo via internet, através do link www.mineiropt.com.br/aovivo, e via TV Assembléia. Contamos com a participação de 70 pessoas, constado na lista de assinatura.
A atividade foi presidida pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN. O deputado fez abertura oficial da plenária contextualizando a necessidade do debate sobre o Projeto de Lei 865, apresentado pela Presidência da Republica, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas e transfere as atribuições da SENAES/MTE e do Conselho Nacional de Economia Solidária para tal estrutura. Ressaltou a importância do momento vivenciado pela economia solidária, bem como do processo de mobilização que vem ocorrendo nacionalmente pautando o lugar da política publica nacional de economia solidária.
Na seqüência o deputado convidou a compor a mesa a Sra. Deputada Fátima Bezerra, membro da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, o Sr. Prof. Dr. Roberto Marinho, na representação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES/MTE, Sr. João Helio, Diretor Técnico do SEBRAE/RN e Sra. Lidiane Freire, na representação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Apresentou a dinâmica dos trabalhos: a seqüência das falas das instituições/representações que compuseram a mesa, o tempo de 15 min para cada exposição das idéias e em seguida a abertura da discussão para o plenário, destinando 3min para cada manifestação de fala.
*A plenária contou com a participação de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento, gestores públicos, instituições sensibilizadas ao tema em debate (entidade sindical) e militantes. Regiões/territórios representadas: Sertão do Apodi, Assu Mossoró, Mato Grande, Seridó, Terras dos Potiguaras (metropolitana) e Trairí. Infelizmente no RN temos dificuldades no envolvimento de parlamentares na discussão da economia solidária, porém o convite foi feito.
Das intervenções da Mesa:
Passando a palavra a Sra. Deputada Federal Fátima Bezerra, membro da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, para apresentação do projeto de Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa. A deputada expressou a sensibilidade do Governo do Ex Presidente Lula, com continuidade no atual Governo Dilma frente ao fortalecimento do segmento da micro e pequena empresa e da economia solidária no país. Fez resgate do surgimento da economia solidária enquanto política publica no governo federal, da criação da SENAES dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, e das deliberações das Conferencias Nacionais que aponta a criação do Ministério da Economia Solidária. Em sua exposição traz ao plenário os desacordos e ansiedade do movimento nacional de economia solidária frente ao Projeto de Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, e transfere as atribuições da política da economia solidária para a estrutura criada. Gerando amplo debate, pois o projeto original que chegou ao congresso não contempla o anseio e deliberações construídas pela a economia solidária em sua trajetória. Para situar cita o Setorial de Economia Solidária do partido dos trabalhadores, que apresenta um projeto substitutivo que amplia no PL865 as atribuições da economia solidária na secretaria a ser criada, que mesmo sem sua estrutura própria, a política nacional de economia solidária sai fortalecida. Citou também o posicionamento do movimento nacional de economia solidária que defende a retirada das atribuições da economia solidária do Projeto apresentado. Então reforça a sensibilidade do governo em retirar o PL 865 do caráter de urgência de votação, abrindo para o debate e consulta as bases para que a política da economia solidária seja fortalecida. Defendeu que seja feita a alteração no projeto, transformando a proposta em Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa, ampliando o espaço e atribuições da economia solidária enquanto política, tendo por base o projeto substitutivo apresentado pelo Setorial do PT.
Em seguida o Sr. Professor Dr. Roberto Marinho, na representação da SENAES/MTE, ressalta o crescimento da política da economia solidária no Brasil nos últimos anos. Está sendo vivenciada uma situação de crise política na economia solidária, de divergência das idéias, de duvidas, receios ao que acontece ou acontecerá na política nacional da economia solidária no país. A SENAES considera não só como momento de crise, mas também de oportunidades. Citou que dois processos foram iniciados o ano passado, o compromisso de campanha da atual presidente Dilma com relação ao fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas através da institucionalização do setor em seu governo, ao mesmo tempo, a Economia Solidária mobilizou cerca de 20 mil pessoas no processo de realização de conferenciais regionais, territoriais e nacional onde foi reinvidicado uma política nacional de economia solidária e sua institucionalização no governo, a criação do Ministério de Economia Solidária junto a uma serie de prioridades em torno do fortalecimento da economia solidária no país. Socializou processo construído em torno da política de economia solidária onde foi dialogado com diversas organizações nacionais do Brasil, juntando todas as forças, e elaborado um documento que desenha o espaço institucional da economia solidária no governo federal: A Secretaria Especial de Economia Solidária. O Governo apresentou o PL 865, transferindo as atuais atribuições da economia solidária, não dialogando com os processos construídos anteriormente, provocando um desconforto junto ao movimento de economia solidária. A SENAES buscou dialogo com Ministro Gilberto Carvalho, que por sua vez demonstrou sensibilidade e reconheceu o equivoco da apresentação da proposta sem considerar os processo construídos, afirmando que a intenção do governo foi o fortalecimento da economia solidária enquanto política publica. Do modo que está escrito o PL 865 não fica claro a forma com que a política nacional de economia solidária sairá fortalecida dentro da secretaria especial de micro e pequena empresa. O momento de oportunidade se dá pela a economia solidária ter a obrigação de se fortalecer enquanto politica no país. Os fóruns estão mobilizados, as plenárias/audiências estão sendo articulados com o movimento da economia solidária e poder legislativo. A economia solidária cresceu muito nos últimos anos, nas esferas municipais e estaduais. Com recurso aprovado em Lei Orçamentária da união, acordos com 22 ministérios nas políticas, porém ainda insuficiente para mostrarmos a fortaleza da economia solidária no Brasil. Ainda é considerada uma experiência nova. Temos que aprender a conciliar o conceito ideológico com o conceito da política publica. Com essa crise demos conta da necessidade de dar visibilidade as nossas ações. Temos que avançar na Lei Nacional da economia Solidária, na campanha das assinaturas para que cheguemos com força, a legislação do cooperativismo que não atende as demandas da economia solidária, enfrentar as questões legais das cooperativas sociais, a política tributária para a economia solidária. A Economia Solidária tem um grande potencial e temos o desafio de fazer ser reconhecida. Importante ouvirmos os representantes da micro e pequena empresa, para que se for consolidado a proposta do governo, seja dialogado fortalecimento da economia solidária dentro da estrutura.
Na seqüência Sr. João Helio, Diretor Técnico do SEBRAE/RN, diz quando trata do tema economia entra na mesma área, dialoga com a economia solidária, comercio justo, empreendedor, micro e pequena empresa e etc. O SEBRAE é uma entidade privada, mas com recurso e interesses publico, com missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável. Quando se considera micro e pequena empresa, pequeno empreendedor, considera-se que a economia solidária se insere no mesmo contexto, pois trata de economia. O SEBRAE atua em diversos segmentos da sociedade, onde atende também as demandas de grupos produtivos, com característica da economia solidária, que forma e ou estão sendo capacitados para acessar o mercado. Pode haver divergência de compreensão e de conceito, porém os dois segmentos buscam o mercado e fazem economia. A criação da secretaria espacial de micro e pequena empresa virá a fortalecer empreendedores de diversos segmentos da sociedade: da industria, da educação, comercio e serviço, do agronegócio. Em todos esses segmentos tem empreendedores, que são pequenos e precisam do apoio dado por uma política institucional de governo. O SEBRAE vem fazendo um trabalho junto ao Comercio Justo Solidária. Citou que recentemente foi instalada a comissão nacional do comercio justo e solidário. O avanço da agricultura familiar a partir da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Então consideramos que a criação da estrutura da secretaria especial de micro e pequena empresa virão a fortalecer esse segmento da sociedade, pois dialogará com leis e políticas direcionadas. As diferenças existem, tem que ser dita, mas é considerável que as micro e pequenas empresas tem que ser fortalecidas e dialogam com a economia solidária em seu processo de organização e finalidade. A realidade é que a estrutura será criada e é um momento oportuno para quem está na economia solidária também. Falta uma discussão mais ampla, pois as emendas oficialmente apresentadas são insuficientes para uma política efetiva que fortaleça os segmentos envolvidos. Sou favorável a criação da secretaria, favorável a inclusão e junção de diversos órgãos que estão atuando na economia solidária nas políticas de micro e pequenas empresas. Que seja dado um lugar de destaque, que seja fortalecida e garantida a autonomia e capilaridade da economia solidária dentro da estrutura.
Na seqüência Lidiane Freire, na representação do Forum Brasileiro de Economia Solidária, ressalta e agradece o envolvimento do mandato do deputado Fernando mineiro no fortalecimento da economia Solidária no Estado, da Deputada Fátima Bezerra no Dialogo com os processos na câmara federal, como porta voz do RN na frente parlamentar nacional de economia solidária. Inicia a intervenção citando lema da economia solidária na II CONAES: "pelo direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável sustentabilidade", afirmando ser o que orienta os sujeitos na construção e direção da economia solidária no país. Fez a leitura do Art 2o. do Projeto de Lei da Economia Solidária o que constitui a Economia Solidária no país: "A economia Solidária constitui-se em toda forma de organizar a produção de bens e de serviços, a distribuição, o consumo e o crédito, que tenha por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade, visando a gestão democrática, a distribuição eqüitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres". Esse conceito diferencia a economia solidária dos princípios e grau de organização da micro e pequena empresa. Ressaltou que o representante do SEBRAE citou que os Empreendimentos Econômicos Solidário se assemelham ao micro e pequenos por visar o mercado, da competitividade, busca por está bem com seu produto no mercado baseando na competição, afirma: Ai está nossa diferença, a diferença nos princípios, nos valores. Nós da economia solidária não somos só pequenos, temos grandes empreendimentos, com consideráveis resultados econômicos. Nós que fazemos economia solidária na pratica dialogamos com a cooperação e não com a competição, o mercado, o acesso ao capital, é resultado de um processo de construção de outra sociedade, de um outro modo de ver e fazer economia. O que nos interessa quando fomentamos um empreendimento é saber se as mulheres estão sendo respeitadas, é saber se cultura local está sendo considerada no processo produtivo, se existe respeito a diversidade étnica, ao meio ambiente e entre os seres. O Bem Estar e o Bem viver das pessoas estão em primeiro. Com todos esses aspectos contemplados e respeitados, vem o resultado financeiro de processo produtivo. Não sejamos hipócritas em dizer que o empreendimento econômico solidário negue o capital, ele o faz de maneira compartilhada, cooperada, não há concentração da riqueza. Não pensamos um EES de 10 mulheres, onde uma cresça e se fortaleça sozinha, nos preocupamos e buscamos alternativas de fortalecer as 10 mulheres envolvidas no processo produtivo. Daí demonstra a diferença básica de concepção, princípios e valores entre a economia solidária e a micro empresa. Há uma diferença no método de ver a fazer o desenvolvimento econômico. Para que tenhamos construído documentos, deliberações, bandeiras de lutas da economia solidária, reivindicações houve processos de sensibilização, mobilização, articulação, participação popular e consultas às bases. A realização da I e II CONAES, onde deliberou a criação do Ministério da Economia Solidária, a elaboração do nosso projeto de Lei, a construção do desenho institucional da política nacional da economia solidária passou pela participação popular e consulta as bases. Final do Governo Lula inicio do Governo Dilma foi composta uma comissão de trabalho de transição (com membros do movimento, instituições nacionais de economia solidária, Setorial Nacional do PT, e representação do governo, varias forças politicas) com propósito de pensar a política nacional de economia solidária, tendo como orientação as deliberações da II CONAES e apresentar um desenho institucional adequado a política nacional da economia solidária. Defendemos o espaço próprio da economia solidária. Mas de 20 mil pessoas foram consultadas, entendemos estar amadurecidos para isso. O Movimento da economia solidária não se coloca contrário a criação, institucionalização da micro e pequena empresa no governo, só não concordamos que economia solidária seja vista no mesmo contexto, não considerando sua trajetória nos últimos tempos. Salutar o momento que vivemos, pois está aberto o debate, estamos discutindo princípios, valores, isso possibilita e demonstra nossa diferença no processo de ver e fazer transformação social. Hoje o Governo percebe nossa insatisfação. Porém consideramos que não podemos fechar a porta com essa secretaria a ser criada, pois a economia solidária é transversal e intersetorial e vamos sim buscar ações que venham a fortalecer economia solidária nesta estrutura, assim como dialogamos em outros 22 ministérios.
Das intervenções do plenário:
Francisco Navegantes - Secretaria da Agricultura Município Ceará mirim - Comparação feita pela representação do SEBRAE e do FBES nos provoca refletir, trazendo exemplo do MDA e ministério da agricultura, porque não estão juntos??? Porque a dinâmica é outra, as essência é outra. Agricultura e agricultura familiar são focos e forma diferente de organização, por nós da economia Solidária precisamos sim do nosso Ministério. Acho pouco provável que micro e pequeno empresário vá as ruas contra os empresários que afetam o meio ambiente, que venham a somar em nossas bandeiras de lutas. Não somos iguais.
Neneide Lima - Rede Xique Xique, FPES, FBES - Reafirma os princípios da economia solidária, e o que nos diferencia no processo de organização. Para nós que fazemos a economia solidária não importa o lugar que estamos, pois a economia solidária vai além disso, não importa está no MTE, micro e pequena empresa, pra nós o que importa é a política, é se nós que fazemos economia solidária estamos em nosso empreendimento, gerando autogestão, coletividade, respeitando meio ambiente. Ressaltou que o governo atual está sensível a economia solidária, voltou atrás na proposta para abrir dialogo com o movimento de economia solidária.
Prof. Carlos Wanderley - UFRN - Ceres Caicó - A economia solidária quer ter um orgão vital, especifico para discutir a economia solidária, discordando da união entre Empreendimentos Econômicos Solidários e Micro e Pequenas empresas um mesmo espaço, cada segmento econômico tem sua característica própria, por tanto precisa de espaço especifico.
Marialda Moura - AACC/RN - declara ser este um momento importante para economia solidária, pois tem possibilitado a discussão em espaços democráticos, aberto a todos e todas. No entanto, a principal questão é o conceito e a história de vida da economia solidária que não é apenas uma alternativa econômica e sim uma forma de promover a vida humana. É também uma estratégia de movimento para se lutar por sociedade justa. Queremos uma economia sem competitividade, sem patrões e sem empregados ao contrário aos ideais e conceitos básicos da economia convencional capitalista, onde estão inseridas contextualmente as micro e pequenas empresas. Afirma não ser contra as micro e pequenas empresas, mas sim contra a junção destes segmentos de ideologias tão antagônicos;
Francisco Edjarles, de Apodi, Agricultor, Cooperado, Agente Brasil Loca l- declarou não sentir-se representado pela organização e política voltada para micro e pequenas empresas. A organização do movimento fez com que o governo proporciona-se direito de discutir a política da economia solidária, e não aceitar propostas construídas em gabinete. A economia solidária é diálogo e mudança de vida; trabalha dignamente. É necessário uma secretaria específica da economia solidária;
Joseane Bezerra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim - ressaltou o conceito da economia solidária. A questão básica é que na economia solidária não há competitividade e sim cooperação, o que não ocorre com a visão para as empresas convencionais, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes. A mesma concluiu que tanto os EES como as micro e pequenas empresas precisam de um marco legal específico para poder se desenvolverem;
Jubenick, do FOMAG Fórum do Mato Grande/FETRAF - Trouxe para o plenário o conceitos das micro e pequenas empresas, onde demonstra e comprova a diferença de principio na forma de organização e existência da micro empresa para os Empreendimentos Econômicos Solidário.
Paulo Bandeira, FETAM/CUT/RN - Iniciou informando que sua fala seria uma fala política, mas sentiu-se provocado pela discussão técnica trazida pelo SEBRAE. Enquanto Bacharel em contábeis buscou a definição de uma empresa a partir dos princípios contábeis, mostrando que todos visam o lucro acima de tudo, sendo seu principal objetivo. Avalia que o movimento já é vitorioso independente do lugar que seja destinado a política da economia solidária, que o governo reconheceu o erro no momento que abriu o diálogo com o movimento, que o local é o menos importante, e sim a política de fortalecimento da economia solidária. Reconhece que só a dialogo por que o governo é sensível a causa dos trabalhadores, que nesse momento o local da economia solidária é no Ministério do trabalho ou em seu próprio espaço.
Alexandre, Região do Trairí, da Cooperativa Cacho de Ouro - expôs que as empresas tem uma carga tributária alta e não quer isto para os Empreendimentos da economia solidária. Defende o ministério/secretaria especial para a economia solidária.
Jurandi Nepomuceno, do NES/SRTE/RN - sugeriu inserir de forma mais profunda a economia solidária no próprio Ministério do Trabalho e Emprego, alterando sua nomenclatura para Ministério do Trabalho, Emprego e Economia Solidaria. Defende a separação entre micro e pequena empresa e economia solidária.
Olavo Ataíde - Assessor do mandato da Deputada Federal Fátima Bezerra - trouxe para o plenário uma reflexão tendo como exemplo o debate que houve sobre a permanência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo em vista que já havia o ministério da agricultura. Ficou provado, a partir da organização social da agricultura familiar, que o agronegócio e agricultura familiar não têm as mesmas características, sendo fundamental uma política própria para AF. Do mesmo modo avalia que se a economia solidária ficar junto a micro e pequena empresa poderá ser diluída, pois a micro e pequena empresa já tem ações e estrutura via SEBRAE que os favorecem, enquanto a economia solidária ainda precisa de uma política publica direcionada para isto. Não possível conciliar os segmentos.
Bruno - Assessor de Juventude da Deputada Federal Fátima Bezerra - Declara que é consenso que economia solidária tenha um órgão específico, separado das micro e pequenas empresas. Com tudo deve ser considerado a sensibilidade do governo e abertura do dialogo com o movimento, para que diante do fora apresentado no PL 865, a economia solidária ganhe força e espaço enquanto política nacional. O mesmo citou o projeto substitutivo apresentado pelo Setorial Nacional de Economia Solidária do PT que muda a estruturação do projeto original, ampliando as atribuições da política da economia solidária no projeto, tornando Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas.
Das considerações finais:
Lidiane Freire - FBES - Ressaltou que é fato a sensibilidade do governo frente ao dialogo com o movimento, e que com a realização das consultas em plenárias e audiências, o movimento sai vitorioso. Percebe após manifestações em plenário de que a Economia Solidária precisa sim de uma política Nacional que favoreça principalmente os Empreendimentos Econômicos Solidário. Enquanto movimento defende a retirada das atribuições da economia solidária do PL 865. Que cada segmento em discussão consiga garantir seu espaço institucional no governo.
João Hélio - SEBRAE - Defende que a economia solidária e as micro e pequenas empresas já estão juntos, boa porcentagem dos EES são micro empreendimentos, há várias ações conjuntas e que as relações capital trabalho mudou, pois há uma visão mais humana, como rege a economia solidária.
O Presidente da assembléia legislativa do Estado, Ricardo Motta, se fez presente no finalzinho e aproveitou para parabenizar o movimento da economia solidária e todos os demais presentes, especial Fernando Mineiro, apoiando o movimento.
Roberto Marinho - SENAES/MTE - Ressaltou a importância de efetivar o conselho estadual de economia solidária. A SENAES em sua autocrítica não pode ficar limitada a falta de estrutura, orçamento baixo. O espaço institucional não pode limitar as ações da economia solidária no país. O Governo Federal está aberto ao diálogo e quer ouvir o movimento. Expôs uma citação do ex-presidente Lula: "a cooperação é um estágio avançado da mente humana".
Fátima Bezerra, Deputada Federal - Parabenizou o nível do debate, e que o sentimento é que o RN defende mudanças radicais no Projeto de lei 865. Precisa de clareza sobre a economia solidária. Não só discutir para onde irá institucionamente a economia solidária, e sim saber como ela irá. Pois tanto faz ela continuar no ministério atual, quanto mudar de sigla, é necessário garantir estrutura física, recursos financeiros orçamentários, e quadro de pessoal qualificado. A Deputada Federal também ressaltou que as micro e pequenas empresas são importantes e merecem ter um bom tratamento no governo federal.
Principais pontos debatidos/apontados na plenária:
* Assim como a agricultura familiar não se sentia representada pelo Ministério da Agricultura e defendeu e consolidou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós da economia solidária reivindicamos um espaço de consolide nossa identidade;
* É considerada a sensibilidade do governo em abrir diálogo, após mobilização, com a sociedade civil em busca do fortalecimento da política nacional;
* É secundário discutir lugar da economia solidária no governo, o foco é a consolidação de uma política efetiva, que atenda principalmente os EES;
* Há diferença de princípios, de método, concepção de desenvolvimento entre Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas;
* Os dois segmentos necessitam de espaços específicos;
* Momento importante e democrático da economia solidária, aberto a sociedade, tendo como principal questão o resgate do conceito e da historia da economia solidária. Não apenas como uma alternativa econômica e sim na promoção da vida humana. Uma estratégia de movimento, da luta por uma sociedade justa e igual;
* Viver a economia solidária é opção de vida;
* Necessidade de avanços no marco legal para o fortalecimento da economia solidária no Brasil;
As afirmações apontadas acima dialogam com a necessidade da Economia Solidária ter um espaço próprio, como apresentado na maioria das manifestações do plenário descritas neste relatório, considerando os processos construídos na trajetória da economia solidária - Criação do Ministérios ou Secretaria Especial da Economia Solidária - reivindicações construídas com participação popular e consulta as bases.
Foi um debate respeitoso, que possibilitou manifestação e fazer ouvir os segmentos envolvidos no processo. Saímos mobilizados e fortalecidos na defesa "Por uma Política Nacional de Economia Solidária".
Acesse o vídeo da plenária: http://www.ustream.tv/recorded/15064029
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Relatório da Audiência Pública da Bahia sobre o PL 865 e a Política de Economia Solidária
June 6, 2011 21:00 - no comments yetAudiência Pública PL 865, Salvador/BA, 26 de maio de 2011 das 14h30 às 17h no Plenarinho da Assembléia Legislativa
Por Fórum Baiano de Economia Solidária
A deputada Neusa Cadore deu inicio a sessão fazendo um breve relato sobre as audiências que já aconteceram em alguns estados, ressaltando a importância deste momento como mecanismo fundamental de participação cidadã e exercício da democracia. Em seguida apresentou a mesa que foi composta pelo deputado Mauricio Trindade, Moacir Vidal representante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, José da Boa Morte, representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e Diogo Rego, representante do Fórum Baiano de Economia Solidária.
Feito isso foi definido que cada membro da mesa teria o 15 minutos para expor suas idéias e em seguida o debate seria aberto ao público com o teto de 17:00.
O deputado Maurício Trindade iniciou sua fala cumprimentando a mesa e se colocando mais na posição, não emitindo muitas opiniões. Demonstrou ser um político de ouvir e está para ouvir,faz parte da comissão de tributação. A premissa de que a lei "vai pegar". Ele relatou que existem muitas iniciativas de pequenas economia por todo Brasil, contudo este modelo de organização do trabalho ainda é muito menosprezado sendo por muitos visto como um trabalho humilhante e desqualificado,o projeto da presidente Dilma é investir de forma constante na valorização destas iniciativas.
Moacir Fidel, afirmou que a Economia Solidária é muito importante para o país e que ainda que existam algumas semelhanças entre esta e as micro e pequenas empresas, as diferenças são muitas e não podem ser desconsideradas. As micro e pequenas empresas estão inseridas em um contexto Capitalista, tendo por tanto as mesmas características dos modelos de grande empresas deste sistema e como principal objetivo o alcance de Lucro. Ele concorda que a Economia Solidária não é uma Micro ou pequena empresa, pois não visa como objetivo primordial o alcance do lucro e gera uma nova forma de relação social. Com relação ao PL ele defende a criação de um espaço próprio da Economia Solidária , a criação de um Ministério independente e todo segmento da micro e pequena empresa apóia esta causa.
Segundo ele, "Em Brasília o debate foi muito duro, acalorado mas construtivo, as pessoas levantaram a bandeira de que não é micro empresa, que se tem uma visão diferenciada e eu concordo. Os empresários das micro e pequenas empresas aceitam a ordem existente, apesar de empregar 60% dos em,pregados de carteira assinada, em quanto a Economia Solidária luta por uma nova ordem social". A proposta do PL 865 coloca a Economia Solidária junto a micro e pequena empresa e com isso nega totalmente suas diferenças, é preciso respeitar e reconhecer que a proposta da Economia Solidária é Inovadora. A Frente Parlamentar da Micro e pequena empresa apóia totalmente o movimento na luta do alcance do seu espaço.
José Boa Morte disse que um aspecto muito importante nesta discussão é a escuta, o governo Federal estabeleceu um contato de escuta demandado pela própria sociedade civil através das audiências públicas em todos os estados. É preciso refletir a política pública da Economia Solidária no Brasil e não apenas o lugar institucional em que estará alocada. Entende que é necessário encontrar novos rumos para EcoSole que o projeto não atende aos anseios do movimento. É importante recordar que a SENAES foi responsável por alguns avanços que estabeleceu marcos de programas que deram assistência aos empreendimentos de Economia Solidária. Atualmente existem mais de 20 Ministérios com execução de políticas de Economia Solidária no Brasil, contudo é necessário uma melhor articulação e diálogo entre estes. Não cabe a SENAES decidir qual a melhor decisão a ser tomada e sim ao movimento.
Diogo Rego iniciou sua fala relatando que a audiência federal foi bastante rica e participativa, um momento muito bonito e muito importante para o movimento da Economia Solidária. Ele fez uma breve explicação sobre o significado da Economia Solidária, definindo que esta pauta-se principalmente no princípio da Autogestão, desta forma nesse modelo de organização do trabalho não se tem nem patrão nem empregados e não se gera empregos e sim trabalho. O governo Federal não percebe a amplitude da Economia Solidária, pois esta não se resume aos empreendimentos indo muito além, a EcoSol é um movimento social e uma estratégia de desenvolvimento. Atualmente a Economia Solidária tem mais de 229 programas distribuídos em 20 ministérios, porém não é por isso que ela tenha necessariamente se transferir para estes ministérios, então por que em relação a micro e pequena empresa teria que ser desta forma? Por que insistir em uma junção se ambas as partes se colocaram contra esta proposta? É necessário fazer um debate a sobre a política pública da Economia Solidária e isso é muito além da escolha do local institucional. Assim primeiro debate-se a política pública a nível federal e estadual e com isso depois se definir a local institucional em que se enquadra.
Diogo afirmou que o atual espaço dentre da secretaria do trabalho também não é perfeito e precisa ser revisto, não defendemos que existe um cenário ideal e que só pode permanecer nesta secretaria. È preciso deixar bem claro que o movimento não é contra a criação da Secretaria de Micro e Pequena empresa, e sim, contra a inserção da Economia Solidária nela. Assim o movimento define as seguintes propostas:
1.Criação do Ministério
2.Aprovação da lei estadual e federal
3.Criação de uma política de fundos
4.Reformas legislativas
5.Debater a Ecosol como estratégia de desenvolvimento, combate a pobreza e a miséria
Após a fala de Diogo a mesa finalizou suas explanações e abriu-se para o debate:
Joilson (CAMAPET) - Trouxe a vivência do empreendimento que faz parte, trabalhando com coleta de resíduos, ele define que este trabalho evidencia um processo de desenvolvimento pessoal e profissional dos seus membros, através de uma vivência prática e sadia. Ele defende que este trabalho tem um potência de emancipação e promove a valorização de cada ser humano. "Concordamos com a criação desta secretaria, contudo queremos o nosso próprio espaço."
Selma (movimento das donas de casa) - "A Economia Solidária e a Micro e Pequena empresa são bem diferentes e fazem parte da nossa realidade"
Ivanete(Representante do território de Vitória da Conquista) - "É preciso uma política pública voltada para zona rural e o PL não contempla isso"
Ana Sueli (Fórum de cooperativa) - "Não tinha espaço no mercado formal e quando pertencia a este eu me via escravizada, não tinha tempo para cuidar dos meus filhos e está com minha família. A Economia solidária mudou a minha vida e não podemos negar seus princípios"
Farnézio Braz(GREPS) - "Acompanho cerca de 100 empreendimentos, o nosso diferencial é a forma de organização e produção dos nossos grupos , o PL desrespeitou o movimento da forma que as coisas foram conduzidas"
Maurício (Incubadora de cooperativas da UNEB) - " O movimento foi traído com o PL e precisamos de um espaço próprio para a Economia Solidário"
Vera (Rede de costuras) - "A Economia Solidária não é emprego e sim trabalho, não é contrato e sim relacionamento. Aqui a gente se capacita junto"
Dina Lopes (Via do trabalho) - " Nós mulheres negras, aprendemos a nos virar sozinhas em umas perspectiva de solidariedade, a Economia solidária é uma forma de fazer economia respeitando o outro e o meio ambiente. O PL nega todos os princípios da EcoSol"
Enio Correia( Instituto de Permacultura) - "A legislação não é favorável para comercializar os produtos da Economia Solidária"
Selma Porto (representante do fórum na região de Palmas de Monte Alto) - "A micro e pequena empresa não atua dentro da comunidade rural e o PL não contempla o trabalhador rural"
Débora Rodrigues (vida Brasil) - "Para o governo a sociedade não sabe que a Ecosol existe, a questão é um projeto de sociedade da EcoSol que é diferente do projeto de Sociedade da Micro e pequena empresa. 66% dos empreendimentos de economia solidária são da zona rural, por isso o projeto negaria a existência desses grupos."
Ronalda(Unitrabalho) - "A Economia Solidária é um movimento de resistência e nessa perspectiva não se mistura com a micro e pequena empresa, como o governo deseja erradicar a pobreza sem considerar a EcoSol que é uma estratégia emancipa tória?"
Cáritas - "Por que continuar na luta? Para que toda família alcance a cidadania. E o que é cidadania? É poder acordar e não precisar vender minha força de trabalho"
Luanda - "Economia solidária é autonomia liberdade e respeito"
Teresa - "direito de produzir de forma diversa, o governo federal tem passado um trator pela decisão d 2 milhões de pessoas"
