Lei Estadual de Economia Solidária é sancionada no Piauí

Fonte:Iraides Rodrigues Leite ([email protected])

De autoria do deputado Cícero Magalhães, a lei no. 6.057/2011, que institui a política estadual de fomento à economia solidária no estado do Piauí, foi sancionada pelo governador Wilson Martins. Feito comemorado entre os que já optavam por esse sistema de organização, a lei dá uma série de garantias aos empreendedores.

A economia solidária compreende aqueles grupos organizados através de associação, cooperativa ou mesmo informais, que mantém atividades coletivas. A principal característica é a inexistência das figuras do patrão e do atravessador. Os pedidos e entregas são realizados pelos próprios membros, que trabalham em conjunto dividindo em partes iguais as demandas e também o faturamento.

No Piauí existem 1.400 empreendimentos de economia solidária mapeados, que atuam na prestação de serviços e produção de bens, em áreas como artesanato, apicultura e informática.Um dos principais benefícios da lei é a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia solidária, que possibilita investimentos na estruturação de empreendimentos, construção de espaços físicos para comercialização dos produtos, entre outras coisas. O governo do Estado tem até 17 de maio de 2011 para criar, através de lei específica, o fundo.

A lei valoriza o associativismo, um sistema onde a decisão passa pelas mãos dos trabalhadores. Vai fortalecer o setor e contará com recursos para investir nos empreendimentos" pontua Magalhães.

O Grupo de Mulheres Bordadeiras do Parque Piauí - GMBPAPI, é pioneiro na economia solidária e exemplo de sucesso. Criado em 2002, o empreendimento mudou a vida das integrantes, que se reúnem uma vez por semana para dividir as tarefas e prestar contas da produção.

A bordadeira Joana Pereira viveu durante muito tempo sem desfrutar de lazer. A aposentadoria dela só dava para pagar as despesas de casa. Depois de entrar no grupo de bordado ela consegue guardar dinheiro todos os meses para curtir as coisas boas da vida. "Com o dinheiro do bordado eu compro mais material, aplico uma parte e o resto uso pras minhas mordomias, viagens e lazer" conta Joana. Para Agnaldo Benedito Lima, que trabalha na identificação e mapeamento dos grupos de economia solidária no Piauí, a lei de autoria de Magalhães significa muito mais que uma simples formalidade. "Essas pessoas que se sentiam inexistentes agora têm uma lei que lhes dá nome, segurança e acima de tudo auto-estima", explica.

Relatório da Audiência Pública de Alagoas sobre o PL 865 e a Política de Economia Solidária

Por Secretaria Executiva do Fórum Alagoano de Economia Solidária - FAES

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No dia 10 de junho deste ano foi realizada a Audiência Pública Estadual do Alagoas sobre Economia Solidária e a relação com o PL 865/11 que cria a SEMPE - Sec. Especial da Micro e Pequena Empresa às 10h da manhã, com a convocação para a formação da mesa pelo presidente da sessão Deputado Estadual Inácio Loyola e em seguida a execução do Hino Nacional Brasileiro. Registramos a presença de mais de 80 pessoas presentes nesta sessão.

O deputado estadual Inácio Loyola faz a exposição inicial da temática relacionada com a audiência e na seqüência passa a palavra para o deputado estadual Judson Cabral que abre os debates da sessão.

- Judson Cabral (Deputado Estadual/PT) - Queremos trazer cada vez mais presente a importância da Economia Solidária em nosso Estado e em nosso país. O debate sobre a realidade da Economia solidária em relação a criação da SEMPE - Sec. Especial da Micro e Pequena Empresa - e o posicionamento do movimento da economia solidária representado aqui pelo Fórum Alagoano de Economia Solidária em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Queremos também enfocar o projeto de Lei da Economia Solidária para que a mesma torne-se uma importante ferramenta para a implementação de políticas públicas para os empreendimentos solidários em nosso país. Nós sabemos que um estado economicamente pobre como Alagoas, com um alto índice de desemprego, violência e exclusão social precisa apoiar iniciativas de geração de trabalho e renda como as desenvolvidas pela Economia Solidária. No Brasil são mais de dois milhões de pessoas que desenvolvem este tipo de atividade produtiva e estão articulados neste movimento. Movimento que não mais se restringe a um país ou território, mas que está articulado com outros países, inclusive no MERCOSUL, e em outros continentes. Esta é uma alternativa econômica que certamente, este parlamentar, tem a certeza de apoiar. Em 2003 foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária que apóia até hoje as iniciativas da Economia Solidária em nível nacional e nós aqui, também precisamos criar nossas ferramentas de apoio como a Lei Estadual de Economia Solidária que foi protocolada e irá tramitar pelas comissões desta casa.

- Gedalva Queiroz (Cáritas Arquidiocesana de Maceió) - Bom dia a todos que estão aqui presentes. Quero fazer um resgate e uma homenagem a todos e todas que ajudaram a construir a história da economia solidária em nosso Estado. Desde as primeiras Plenárias Estaduais de Economia Solidária até o presente momento em que discutimos aqui a criação de uma Secretaria ou Ministério para a Economia Solidária com o nosso jeito de ser e de produzir com dignidade, respeito ao ser humano em todos os seus direitos e respeito ao meio ambiente e a biodiversidade. Os empreendedores solidários têm uma história de lutas e continuam construindo a economia solidária através da participação no Fórum Alagoano de Economia Solidária na defesa de políticas públicas que possam de fato apoiar as iniciativas concretas que já existem e precisam ser fortalecidas. O respeito a deliberação da II CONAES que contou com a participação de mais de vinte mil pessoas e determinou a criação de um Ministério da Economia solidária que de suporte aos empreendimentos solidários que existem em cada canto deste país e que criam uma nova perspectiva de vida e de economia. As audiências públicas que mobilizaram mais de duas mil pessoas em pouco mais de 35 dias; 50 deputados estaduais e 20 deputados federais engajados na luta pela Economia Solidária. Hoje a legislação tributária não atende os anseios e demandas dos empreendimentos solidários. Precisamos construir uma nova legislação que contemple a realidade dos empreendimentos solidários que não podem nem devem ser tratados de forma generalizada. Uma lei de tributos especifica que ajude os empreendimentos solidários a manterem-se na legalidade sem ter que sacrificar seus poucos rendimentos. Solicitamos a retirada das atribuições da Economia Solidária da proposta do PL 865 e criação da Secretaria Especial da Economia Solidária.

- Lindinalva Oliveira (FAES - Fórum Alagoano de Economia Solidária) - Bom dia a todos e todas. Eu estou na coordenação do Fórum Estadual a poucos dias. O que percebo é que nem todo mundo sabe o que é Economia Solidária! Não temos patrão e trabalhamos por conta própria e a cada dia, aparecem mais pessoas que querem estar junto com a gente, catadores, artesãos, doceiras cozinheiras e outros mais. Nós precisamos de um espaço próprio para a Economia Solidária que é uma Secretaria da Economia Solidária. È isso que queremos e estamos reivindicando ao governo federal!

- Silvana Figueiredo (Secretaria de Estado do Trabalho) - Quero saudar a todas as lideranças aqui presentes. Atualmente, o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e não é fácil estar inserido nele. A Economia Solidária se apresenta como uma alternativa à geração de renda para muitas famílias. O Estado precisa estar lado a lado no apoio a Economia Solidária. Queremos dizer aqui que a secretaria está de portas abertas para atender as demandas do movimento da Economia solidária através da Central do Autônomo para prestar assistência a estas pessoas e grupos.

- Heth César (Superintendente do Ministério do Trabalho em Alagoas) - Cumprimento o deputado estadual Judson Cabral e parabenizo os companheiros do Fórum Alagoano de Economia Solidária. Dirijo-me em especial aos companheiros e companheiras da Economia Solidária que no Brasil, ultrapassam um milhão de pessoas! A Economia solidária hoje representa uma nova forma diferente de produzir e comercializar. O debate sobre Economia solidária precisa ser aprofundado e com a participação de vários partidos e movimentos. Defendo a criação do Ministério da Economia Solidária.

- Alexandre Lima Costa (SEMTABES) - Acredito ser de extrema importância a discussão que estamos fazendo hoje aqui sobre a Economia Solidária. Criou-se um grande momento de visibilidade para a Economia Solidaria em nosso estado e país através desta discussão sobre o PL 865/11. Para implementar a política pública no município de Maceió foi criada a Lei Municipal de Economia Solidária e o Conselho Municipal de Economia Solidária onde este funciona como parceiro para a construção da política pública de Economia Solidária em Maceió. As reuniões acontecem as segundas quintas-feiras de cada mês no auditório da prefeitura em Jaraguá. Trabalhamos também pela implementação do Fundo Municipal de Economia Solidária para o apoio aos empreendimentos solidários de Maceió.

- Jairo José Silva (Conselho Municipal de Economia Solidária de Maceió) - Saúdo os deputados Inácio Loyola e Judson Cabral e em especial aos empreendimentos aqui presentes. É importante a retirada das atribuições da Economia Solidária e do Conselho Nacional de Economia Solidária do PL 865. DEFENDO que é preciso garantir o que foi deliberado na II CONAES sobre a criação de uma Secretaria Especial ou Ministério específico para a Economia Solidária. A mobilização pela aprovação da Lei Geral de Economia Solidária, que garantirá o aporte de recursos para as atividades com os empreendimentos solidários. Nesta assembléia já existe a frente parlamentar do cooperativismo e a partir desta audiência é importante que se tenha também a frente parlamentar da economia solidária em Alagoas.

- Sérgio Milleto (Associação Latino-Americana das Micro e Pequenas Empresas) - Hoje tenho um grande desafio aqui! È importante dizer que enquanto associação estamos organizados em 12 países. Muito tem se falado em Micro e Pequena empresa principalmente, a partir do PL 865. Quero enfatizar que o micro e pequeno empresário hoje não têm uma entidade de classe, pois o SEBRAE apenas faz capacitações na linha do empreendedorismo individual. Hoje somos tão explorados quanto os empreendimentos solidários, e pior, sem direito a nada! Eu gostaria de pedir que as cooperativas não virem as costas para o micro empresário! Sentiremos-nos muito honrados em participar de uma Secretaria Especial ou Ministério da Economia Solidária. Os micros e pequenos empresários da América Latina estão acompanhando com muita atenção os desdobramentos deste debate no Brasil.

- João Henrique Caldas (Deputado Estadual/PL) - Através de boletins informativos e folders pude ter contato e conhecer o que significa a Economia Solidária. Dados apontam que 49% da população ativa em Alagoas ganham 01 salário mínimo, ou seja, grande parte da população economicamente ativa em Alagoas. È muito importante estarmos aqui discutindo sobre esta temática, pois devemos dar total importância a Economia Solidária em nosso Estado e em nosso País. Quero em especial parabenizar a todas as mulheres presentes nesta plenária. Estou à disposição junto com o Deputado Estadual Judson Cabral para que todos possam crescer com igualdade, pois temos que deixar um bom exemplo de apoio a esta luta e estou aqui para fazer isto!

- Maria Inês da Silva Pacheco (Superintendente da Agricultura familiar) - A nossa discussão nesse momento é para posicionar a importância que tem a Economia Solidária em nosso Estado e País. No Nordeste possuímos a tradição do trabalho coletivo e precisamos nos mobilizar para garantir este debate. A Economia Solidária precisa ter seu espaço para fortalecer a produção junto com a agricultura familiar.

- Renata Correia - Quero demonstrar aqui a importância de estarmos unidos, associados, que é o princípio básico da Economia Solidária. Proponho que todos nós nos juntemos para propagar o que é a Economia Solidária e a força que todos podemos ter juntos!

- Sandra Lira dos Santos (Delegada do MDA) - PARA DISCUTIR O FORMATO INSTITUCIONAL DA ECOSOL PRECISAMOS DISCUTIR A GRANDE QUESTÃO DA OUTRA ECONOMIA QUE ACONTECE E A CONCENTRÇÃO DE RENDA, que é muito alta em nosso Estado. Se formos esperar a saída através do Estado o mesmo vai optar pelos investimentos empresariais que já mostraram não serem viáveis. O caminho para o desenvolvimento sustentável é pela Economia Solidária! É preciso amadurecer que desenho institucional nós queremos.

- José Ramos dos Santos (Projeto Fazendo a Liberdade) - Hoje moramos em um estado com o maior índice de violência e exclusão social. A Economia solidária é uma forma de diminuir estes índices e por isto, defendo a criação do MINISTÉRIO ESPECÍFICO.

- Judson Cabral (Deputado Estadual/PT) - O que percebemos ao final desta sessão é que o debate foi muito produtivo! A presença do Fórum Alagoano de Economia Solidária é fundamental para dar continuidade ao processo de debate nesta casa. Já protocolamos o projeto de Lei Estadual para a Economia Solidária que precisa ser acompanhado pelo movimento no Estado. Quero registrar aqui a presença dos artesãos do Guerreiro, que precisam do apoio deste movimento para também superar as dificuldades em que se encontram depois perderem seu espaço de comercialização no memorial da república estando hoje locados na Praça Sinimbu.

- Eliene da Silva (COOPVILA) - Começamos nossa cooperativa lá embaixo, mas hoje nós crescemos. De primeiro era motivo de choro e desespero, mas hoje é motivo de alegria! Ontem estive em Curitiba num encontro de mulheres catadoras representando a COOPVILA. Hoje sou uma mulher vitoriosa!

- Claudete Lins (Empreendimento Doido pra Trabalhar / Núcleo de Trabalho e ECOSOL do Hospital Portugal Ramalho) - A gente lá no Hospital Portugal Ramalho faz artesanato com as pessoas internas semanalmente. Queremos que estas pessoas continuem trabalhando junto com a Economia Solidária para também possuírem uma atividade econômica e de inclusão social. Precisamos de apoio para continuar o trabalho.

Encaminhamentos

A partir das falas dos representantes que compunham a mesa e das pessoas presentes na plenária que manifestaram publicamente sua opinião resultam os seguintes encaminhamentos desta Audiência Pública:

a) A indicação da retirada da Economia Solidária do PL 865/2011 por entender que da forma como está redigido, o projeto não garante as especificidades e identidade da Economia Solidária, conforme deliberações da II Conferência Nacional de Economia Solidária realizada em 2010.

b) A criação da Frente Parlamentar de apoio a Economia Solidária na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas e a Lei Estadual de Economia Solidariam garantindo assim maior visibilidade e apoio político do movimento na construção das políticas públicas no Estado.

c) A análise da proposta do projeto de Lei do Deputado Estadual Judson Cabral que cria a Política Estadual de Economia Solidaria pelo Fórum Alagoano de Economia Solidária - FAES - e o acompanhamento pelo Fórum da tramitação da mesma nas comissões da Assembléia Legislativa Estadual.

O deputado Inácio Loyola retoma a palavra e finaliza a sessão dedicando-a a Antônio Conselheiro e citando o exemplo da organização e resistência de um dos primeiros modelos de empreendimento solidário no Brasil que se desenvolveu no Nordeste: CANUDOS. Sob a liderança de Antônio Conselheiro resistiram por muitos anos ao ataque das forças militares da república mostrando que com organização e luta podemos fazer a diferença.

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