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Fonte: site do FBES (www.fbes.org.br)
Carta Política do III ENA
28 de Maio de 2014, 12:23 - sem comentários aindaFonte: www.agroecologia.org.br
"Cuidar da Terra, Alimentar a Saúde e Cultivar o Futuro". Com este lema, o III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) reuniu-se entre os dias 16 e 19 de maio de 2014 na cidade de Juazeiro-BA. Com o público de mais de 2.100 pessoas vindas de todos os estados brasileiros, fizeram-se representar trabalhadores e trabalhadoras do campo, portadores de diferentes identidades socioculturais (agricultores familiares, camponeses, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, faxinalenses, agricultores urbanos, geraizeiros, sertanejos, vazanteiros, quebradeiras de côco, catingueiros, criadores de fundos em pasto, seringueiros) , técnicos, pesquisadores, professores, extensionistas e estudantes, além de gestores convidados. Com a presença majoritária de trabalhadores e trabalhadoras rurais, nosso encontro alcançou participação paritária entre homens e mulheres, contando também com expressiva participação das juventudes.
A fase preparatória com as 14 Caravanas Agroecológicas e Culturais e o III ENA produziram claras evidências da abrangência nacional que assume hoje a agroecologia em todos os biomas brasileiros como referência para a construção de caminhos alternativos aos padrões atualmente dominantes de desenvolvimento rural impostos pelo agronegócio. Ao mesmo tempo, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo incorporam a proposta agroecológica como caminho para a revalorização do diversificado patrimônio de saberes e práticas de gestão social dos bens comuns e de reafirmação do papel da produção de base familiar como provedora de alimentos para a sociedade.
No III ENA pudemos constatar que a incorporação do enfoque agroecológico é também expressão da resistência da produção camponesa e familiar às crescentes pressões sobre ela exercidas pela ocupação de seus territórios pelo agronegócio e pelos grandes projetos de infraestrutura e de exploração mineral. Na análise que realizamos sobre os conflitos territoriais que se intensificaram nos últimos 15 anos, com o favorecimento das políticas públicas à expansão do grande capital no campo, constatamos que ao resistir em seus lugares de vida e produção, a agricultura familiar camponesa e os povos tradicionais produzem respostas consistentes e diversificadas para críticas questões que desafiam o futuro de toda a sociedade.
Reforma agrária e reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, a afirmação da nossa sociobiodiversidade, conflitos e injustiças ambientais, agrotóxicos e seus impactos na saúde, acesso e gestão das águas, articulação ensino, pesquisa e ater, educação no campo, sementes da diversidade, abastecimento e construção social de mercados, normas sanitárias, financiamento e agroecologia, plantas medicinais, agricultura urbana, e comunicação, foram alguns dos temas abordados.
Ao realizar com êxito o III ENA no Ano Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, reafirmamos nosso compromisso e nossa disposição de luta pela transformação da ordem dominante nos sistemas agroalimentares, apontando a agroecologia como o caminho que desde já se coloca como a única alternativa na disputa contra a violência imposta pelo agronegócio e outras expressões do grande capital sobre os territórios nos quais a agricultura familiar camponesa e povos e comunidades tradicionais vivem e produzem historicamente para alimentar o nosso povo numa sociedade organizada sobre bases democráticas e de respeito aos direitos da cidadania.
Acesse a carta na íntegra em: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/publicacoes-da-ana/publicacoes-da-ana/carta-politica-do-iii-ena/download
Governo da Bahia concede isenção de ICMS para produtos da economia solidária
27 de Maio de 2014, 10:59 - sem comentários aindaFonte: Folha do Recôncavo
Representantes do Fórum Baiano de Economia Solidária se reuniram, nesta segunda-feira (26), com o governador Jaques Wagner, na Governadoria, em Salvador, para discutir ações de fortalecimento do setor. Na reunião, convocada pelo governador durante a Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada na semana passada, ficou acordada a isenção do ICMS para empreendimentos do setor.
De acordo com o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcellos, há uma pauta extensa de negociação com o setor. "Uma das demandas, relativas ao ICMS, o governador já reiterou que vai conceder a isenção. Também estão sendo discutidas ações relacionadas às compras públicas, aquisição de alimentos, entre outras, que precisam de maior detalhamento das questões operacionais. Foi uma reunião muito positiva, convocada durante uma conferência regional bem-sucedida, onde foram eleitos 100 delegados para participar da etapa nacional".
26ª Festa da Produção e Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária
26 de Maio de 2014, 13:15 - sem comentários aindaDivulgado por [email protected]
Data: 30 de Maio a 01 de Junho de 2014.
Local: Centro de Treinamento da Agricultura Familiar. Monsenhor Gil - Piauí
Economia solidária e agroecologia somando forças na construção de alternativas ao agronegócio
23 de Maio de 2014, 4:25 - sem comentários aindaPor Ligia Bensadon
Durante o III ENA, a pauta da construção das alternativas da economia solidária e da agroecologia estiveram articuladas a denúncia e a resistência nos territórios visualizados de norte a sul do país, nos seminários temáticos, oficinas e nas sessões simultâneas. Essa construção ganha passos importantes e segue num processo desafiante de diálogos e convergências de pautas e práticas entre redes e movimentos sociais, principalmente desde o processo do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências em 2011. Confira algumas das expressões do diálogo entre a economia solidária e da agroecologia presentes no II ENA.
No caso das experiências produtivas foram inúmeros os relatos, por exemplo, em Santa Catarina a Afaooc, uma cooperativa de 13 mulheres produz para uma feira local produtos agroecológicos, em práticas de pluriatividade, com organização para logística e comercialização conjunta, com certificação participativa junto a Rede Ecovida de Agroecologia. Já na Bahia, mutirões nas terras de agricultores vizinhos é o que viabiliza a colheita e a construção de cisternas. Também em terras baianas um grupo de jovens gere um empreendimento de economia solidária em projeto de caprinocultura, comercializando através do PNAE, melhorando a auto-estima e mantendo os jovens no campo.
Em outra experiência, Diva, cooperada da Apaco-SC, cooperativa que há 25 anos atua no oeste catarinense, diz que "se não fosse pelas práticas da economia solidária não teríamos sobrevivido", hoje se organizam em mais de 164 agroindústrias, acessaram crédito, com o desafio de fazer uma maior articulação com as iniciativas solidárias urbanas.
Na plenária das mulheres, cujo lema ecoou em todo o encontro "Sem feminismo não há agroecologia", de forma semelhante a economia solidária também traz o lema "sem feminismo não há economia solidária", e diversos foram os apontamentos de que a luta pela igualdade entre homens e mulheres passa pela autonomia econômica das mulheres, pelo reconhecimento e compartilhamento dos trabalhos de cuidado e reprodução da vida, enfim por uma mudança nas relações humanas, e das formas (re)produtivas que valorizem a vida. No ENA diversas destas experiências foram visibilizadas, na produção dos quintais domésticos levando alimento e saúde para casa, no beneficiamento de produtos, como geléias e farinhas, no cuidado com as sementes. De acordo com Maria José, presidente da Central do Cerrado, empreendimento de economia solidária que atua para comercialização de produtos da sociobiodiversidade do cerrado, presente em 7 estados, "o fornecimento dos produtos na Central é de 90% vindos de agricultoras, mas o desafios ainda está para a conquista do crédito". Rubenice, da Associação Tijupá de Agroecologia complementou o debate "a economia solidária é o caminho para a autonomia das mulheres, sem economia solidária também não há agroecologia, uma precisa da outra para se consolidar, são os mesmos princípios".
No Seminário de acesso a mercados e consumo, também foi aprofundada a relação entre práticas agroecológicas e solidárias, a partir da apresentação das experiências da Rede Ecovida no sul do país, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos-MT e da RedeMoinho-BA. Um dos destaques foi a importância da articulação como um caminho para a efetivação das iniciativas, seja para formar circuitos de produção, comercialização e abastecimento de proximidade, acesso a mercados institucionais, manutenção das feira agroecológicas locais e no fortalecimento da pauta política destes movimentos sociais. Dentre os desafios foi apontada a logística e a necessidade de tarifas diferenciadas de circulação; a efetivação do PLANAPO (Plano Nacional de Agroecologia); normas de legislação sanitárias e legislação acessível e adequadas a realidade dos grupos produtivos; desburocratização do PAA; intensificar a denúncia contra os grandes grupos e monopólios de produção e abastecimento das cidades, entre outros.
Outro importante debate durante o seminário foram os casos de criminalização do PAA, com relato de João Antônio, agricultor do Paraná que teve o irmão preso por 2 meses devido a uma operação da política federal, no final do ano passado. De forma emocionante, João relatou o sofrimento e o impacto da operação que tratou os agricultores como criminosos, gerando desconfiança pela comunidade e também dos agricultores para acessarem o programa. "Será que valeu a pena ter investido neste programa? Houve um erro na compreensão da nota fiscal, mas isso não justifica que a polícia tenha revirado a casa e prendido meu irmão de forma humilhante". A família até hoje sofre com a questão, tanto pelos danos morais, quanto por não ter sido paga há 8 meses pelo fornecimento realizado. O caso também precisa de apoio jurídico, para acompanhar o processo. Embora o PAA seja um dos programas mais importantes aos agricultores e agricultoras para acesso a mercados, há uma onda de criminalização e de aumento da burocracia. Do seminário foi retirada uma moção de apoio as famílias atingidas pela criminalização.
Na Oficina promovida pelo FBES "Economia Solidária: organização coletiva das práticas agroecológicas", dentre os destaque foi vista a importância do papel do consumidor que é tão importante quanto a da produção, no entendimento de que o consumo é um agente e impulsionador da produção, que pode contribuir para outro mundo e na articulação do campo com a cidade, buscando caminhos de promover estas práticas através dos Coletivos de Consumo, por exemplo. Os participantes também puderam compreender o significado da economia solidária, para além da questão da geração de renda e organizativa, segundo a militante do MST da Paraíba "Estamos num processo de construção de alternativas, o que tem haver economia solidária com agroecologia é a construção de novos valores, solidariedade, vida coletiva, distribuição igualitária, não é apenas produção, em todas estas experiências forjamos grupos solidários, no semi-árido, de sementes, fundos rotativos, de mulheres que buscam construir coletivamente outras formas de produção e busca de novos valores, tanto de valores quanto de igualdade, em meio a essa contradição do mercado, do capital, não adianta sonhar com outra sociedade se não constrói agora".
Na linha desta importante articulação, Chicão, do MST, apontou a importância do ENA para a unidade de pensamento e das práticas, que sinalizam o futuro da sociedade e que é uma luta política de classe e de um novo projeto. "Temos que unificar o conteúdo, que se expresse em formas diversas como o é a realidade brasileira". Sobre a relação com a economia solidária aponta que "a economia solidária se encaixa perfeitamente neste processo, tem uma nomenclatura diferente, mas o princípio é o mesmo". Quanto aos desafios para as convergências, "temos que avançar na luta política, no enfrentamento político, fazer grandes mobilizações sociais, não ficar apenas na negociação".
Por fim, e de forma complementar, Douneto, da CPT de Góias, avalia que a "unidade na luta não significa uma desfiliação do movimento social de origem, quando juntamos pessoas alavancamos a militância e ocupamos espaços para nosso projeto. A denúncia vem junto com as propostas, não seremos meros reivindicadores, levamos propostas e buscamos sinergia não só para quem está na luta diretamente, mas para todas as periferias rurais e urbanas".
Acesse outras notícias, fotos e informações em: www.enagroecologia.org.br
Economia solidária da Bahia prepara-se para a Conferência Nacional
23 de Maio de 2014, 2:00 - sem comentários aindaEm concorrida solenidade realizada na noite de quarta-feira, 21, no Hotel Fiesta, em Salvador, foi oficialmente aberta a 3a. Conferência Estadual de Economia Solidária da Bahia. Além dos cerca de 400 delegados que participam do encontro, a solenidade contou com as presenças do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; do secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer; do governador Jaques Wagner; e do secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos, além de gestores públicos, dirigentes de cooperativas e empreendimentos solidários de todo o Estado.
Durante a abertura, foi assinado um Protocolo de Cooperação Federativa entre o Ministério do Trabalho Emprego (MTE), a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre). Trata-se de Compromisso para implantação e manutenção de Centros Públicos de Economia Solidária com a finalidade de prestar assistência técnica e contribuir com a sustentabilidade de empreendimentos de economia solidária em mais 10 territórios do estado da Bahia. Para tanto, em 31 de dezembro de 2013, foi celebrado o Convênio n° 795635/2013, no valor de R$10 milhões.
Também foi assinado, entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão (Fapex), órgão da Universidade Federal da Bahia (UFBa), um convênio para fortalecer iniciativas de Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) da Região Nordeste, enquanto práticas de finanças solidárias voltadas ao desenvolvimento de comunidades, através do apoio a 20 BCDs já existentes, além da constituição de dez novos. O Convênio envolve recursos na ordem de três milhões reais.
Isenção do ICMS - O governador Jaques Wagner lembrou que a Economia Solidária teve um avanço no Estado a partir da criação, em 2007, da Superintendência de Economia Solidária (Sesol) e do Conselho de Economia Solidária. Disse, ainda, que o apoio do Governo a essa política pública está transformando a vida do povo baiano e citou exemplos das cooperativas de mandioca, chocolate e polpa de umbu presentes no interior do estado. Destacou a construção dos Centros Públicos, que oferecem assistência técnica aos empreendimentos e os editais de apoio a este segmento. A boa notícia ele deixou para o final e foi bastante aplaudido, quando prometeu esforços junto à Secretaria da Fazenda para isentar de ICMS todos os empreendimentos solidários.
O ministro Manoel Dias disse que a Economia Solidária da Bahia serve de exemplo para o país e destacou todo o apoio que o Governo do Estado tem dado ao segmento. Outra boa notícia foi dada pelo secretário da Senaes, Paul Singer. "O MTE está criando a Universidade Aberta do Trabalho, que vai beneficiar as pessoas que atuam na economia solidária". Também elogiou tudo o que vem sendo feito na Bahia para atender aos empreendimentos econômicos e solidários, fechando seu discurso dizendo que "a Economia Solidária praticada no Estado é a mais linda flor do buquê".
O secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, lembrou que a 3a. Conferência Estadual de Economia Solidária é o ápice de um trabalho que traz o resultado das 27 Conferências Territoriais realizadas entre abril e maio para extrair de forma democrática as propostas que serão debatidas durante o encontro e que serão levadas à 3a. Conferência Nacional prevista para novembro, em Brasília. Nilton Vasconcelos destacou a criação dos nove Centros Públicos (Cesol's) em funcionamento e avisou que a meta da Setre é construir, até o final do ano, novos equipamentos em outras regiões do estado.
Representante do Conselho Estadual de Economia Solidária, Débora Rodrigues destaca os avanços do segmento. "Somos o estado com mais políticas públicas no país voltadas para as atividades desta natureza e temos uma legislação que criou o Conselho de Economia Solidária. Esta parceria entre Estado e as organizações tem permitido que as políticas públicas cheguem e beneficiem a nossa população". Heleneide Alves representante do Fórum Baiano de Economia Solidária disse que o Armazém de Agricultura Família de Serrinha é um sucesso porque atende pequenos produtores de vários municípios, e, principalmente, por ser um ponto de venda da produção. Mas lembrou a necessidade de novos armazéns em outras regiões do Estado.
O superintendente de Economia Solidária da Setre, Milton Barbosa, destacou o caráter participativo da 3a. Conferência Estadual, que tem representação de todos os Territórios de Identidade do Estado. "Eles vão contribuir para uma ampla discussão sobre o futuro da Economia Solidária no país, no estado e nos municípios". Rosana Vieira de Jesus, de Cruz das Almas, afirmou que "participar das discussões é uma forma de contribuir na definição das políticas publicas para a Economia Solidária no país". Destacou, ainda, que nesses encontros acontecem muita troca de saberes entre os empreendedores "porque cada um traz a sua experiência e a do seu município".
Programação - Os trabalhos foram retomados na manhã desta quinta-feira, 22, com apresentação do texto de referência e do documento base para a 3a. Conferência Nacional. Em seguida, haverá um painel de apresentação e debate do tema da Conferência Nacional. Na parte da tarde, acontecem as primeiras plenárias temáticas para debate a construção das preposições. Às 17h, haverá o trabalho de sistematização das proposições nas plenárias temáticas para elaborar o documento de deliberações da plenária final.
Sexta-feira (23), último dia da Conferência, será feita, pela manhã, a apresentação da síntese das plenárias e deliberação sobre o documento final da 3a. Conferência Estadual. Na parte da tarde, das 14h às 15 horas, haverá eleição dos delegados titulares e suplentes que irão em novembro a Brasília para a Conferência Nacional e, em seguida, às 16 horas está prevista a solenidade de encerramento.
