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Fonte: site do FBES (www.fbes.org.br)
Governador Wagner e Ministro Manoel Dias, escutem: o povo já está na rua!
noviembre 5, 2013 15:04 - no comments yetDivulgado por Barbara ([email protected])
Hoje, 5 de novembro, uns 60 militantes do Fórum Baiano de Economia Solidária se reuniram na frente do Gabinete do Governador para entregar um documento reivindicando o final da criminalização das ONGs, a reinstituição das verbas dos centros públicos de economia solidária, assinatura de convênios pendentes. Tambem manifestaram sua indignação com a suspensão de convênios da economia solidária pelo Ministro de Trabalho. O movimento deixou claro que não aceitará os ataques aos programas e às políticas públicas de economia solidária conquistados em anos de luta pelo movimento social. Se o documento não tiver resposta, haverá outras mobilizações maiores.
1º Encontro de Jovens do Fórum Potiguar de Economia Solidária
noviembre 5, 2013 12:34 - no comments yetDivulgado por Samara Francione ([email protected])
O Fórum Potiguar de Economia Solidária, a partir de seu Grupo de Trabalho Juventude, com o objetivo de difundir a economia solidária como expressão do bem viver, e promover e proporcionar espaços de formação e reflexão para a juventude promove o 1o. Encontro de Jovens do FPES. A atividade irá construir propostas para dar visibilidade e afirmar conceitos, princípios e práticas da Economia Solidária junto a jovens representantes dos territórios, entre 23 a 25 de novembro de 2013, em São Miguel do Gostoso/RN.
PROGRAMAÇÃO
23/11 (sábado)
12:00h - Acolhida das delegações dos territórios; Almoço;
Apresentação das delegações dos territórios;
Socialização da programação do encontro e da amostra de cinema;
Levantamento de expectativa;
Momento livre para conhecer a cidade;
Jantar;
Visita a amostra de cinema.
24/11 (domingo)
Café da manhã com Ingrid cantando;
Oficinas temáticas;
- Juventude e Economia Solidária e Economia Feminista;
- Juventude e Convivência com o Semiárido;
- Juventude e Políticas Públicas;
Apresentação dos resultados das oficinas;
Almoço;
Dinâmica do despertar;
Oficina de construção para o Escambo de Juventude da economia solidária;
Amostra de Cinema;
Jantar.
25/11 (segunda-feira)
Intercâmbio a Feira Agroecológica e da Economia Solidária;
Avaliação do I Encontro de Juventude do Fórum Potiguar de Economia Solidária;
Almoço;
Retorno para territórios.
II Encontro de Conhecimentos Livres da Chapada Diamantina
noviembre 5, 2013 10:30 - no comments yetDivulgado por [email protected]
O Ponto de Cultura Circo do Capão, o Pontão de Cultura Digital ITEIA e a Produtora Colaborativa do Vale do Capão têm o prazer de convidar a todos para o II Encontro de Conhecimentos Livres da Chapada Diamantina e I Encontro Nacional de Produtoras Colaborativas, que acontecerão no Circo do Capão, Vale do Capão, município de Palmeiras, Bahia, entre os dias 05 e 10 de Novembro de 2013.
Serão realizadas oficinas, rodas de conversa, apresentações, Palcos Livres e reflexões sobre Cultura Digital, Economia Solidária, Tecnologias Livres, Sustentabilidade, Produção Multimídia e Cultura Popular.
A liderança das mulheres no semiárido
noviembre 3, 2013 16:42 - no comments yetFonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/A-lideranca-das-mulheres-no-semiarido/3/29331
Apodi (RN) - A Caravana Agroecológica chega a este município, o segundo maior produtor de mel do país, conta com mais de 10 assentamentos do Incra implantados e, conforme o IBGE, figura entre os maiores produtores agropecuários do estado. O detalhe: a Rede Xique Xique é comandada por mulheres, integra mais de 50 grupos de produtores articulados e mantém 12 núcleos em 10 municípios. Recentemente, a Rede criou a Cooperxique para poder viabilizar a venda de hortigranjeiros, mel, produtos beneficiados como polpa de frutas, ou filé de pescado, marisco, coxinha ou almôndega usando essas matérias-primas.
Centro Juazeiro
A rota Romana Barros percorreu em torno de 200 quilômetros. Uma parte de estrada de chão, ao lado do semiárido esturricado, deixou de ser verde para se tornar cinza meio amarelado. Romana foi uma ativista que morreu tragicamente num acidente de carro.
Os 200 participantes da Caravana se dividiram em quatro grupos. Cada um foi para um lado, sendo o mais distante em Limoeiro do Norte, onde já funciona mal um projeto de fruticultura irrigado, idêntico ao que vai ser implantado nesta região.
Confiança no trabalho coletivo
Mas, além dos conflitos de terra, a região desta parte do semiárido é muito rica em experiências bem sucedidas de produção agroecológica e, principalmente, de organização de agricultores e agricultoras. No caso das agricultoras é uma articulação surpreendente, pelo menos para quem vem de outra parte do país.
A Rede Xique Xique não é uma potência como o Pão de Açúcar ou a Walmart, campeões do varejo no Brasil e no mundo. Certamente, ela tem o que eles não conseguirão nunca: a confiança no trabalho coletivo, a comercialização sem perspectiva de lucro, porém viabilizando a venda do excedente de quem trabalha na terra distante dos centros urbanos. Também é uma rede especialista em montar feiras populares e tem três diretrizes: a economia solidária, o feminismo e a agroecologia
O professor Emanoel Márcio Nunes, da Faculdade de Economia da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), fez uma pesquisa sobre o trabalho da Rede Xique Xique, entrevistando 298 produtores associados, sendo que 79,13% trabalham com agroecologia. Ele traçou um perfil histórico, junto com a equipe da UERN. A Rede trabalha em oito setores, sendo os mais importantes os hortifrutigranjeiros (41% do movimento), artesanato (18,05%), polpa de fruta (17,7%), mel (13%), pescado (5,45%), arroz (1,8%) e caju (1,15%).
Forte como uma cactácea
Entre 2003 e 2011, a comercialização desses produtos resultou numa renda superior a R$1 milhão. Isso inclui as vendas para os programas oficiais do governo federal - Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional da Merenda Escolar. Os valores têm crescido anualmente. Em 2014, a Xique Xique completa 10 anos. Mais forte que a cactácea que dá nome ao projeto. O início desse processo de comercialização independente e complexo iniciou em 1999, no assentamento Mulugunzinho, na zona rural de Mossoró. Um grupo de mulheres conhecido como ''Decididas a Vencer" produziram hortaliças ecológicas, sem uso de agrotóxicos, comercializadas pela Associação Parceiros da Terra. Em 2003, foi inaugurado o Espaço de Comercialização Solidária Xique Xique e um ano depois criada a Associação de Comercialização Solidária Xique Xique.
Francisca Eliane de Lima, a Neneide, é uma das coordenadoras da Rede. Ela conta que a organização é resistente como a planta: tanto ao sol, que aqui derrete depois de dois anos secos, quanto à chuva, que quando cai no inverno, a partir de janeiro, inunda muitas áreas.
Acima de tudo, a Xique Xique não tem por meta ganhar em cima do trabalho dos agricultores e agricultoras familiares. Eles é que definem o preço do produto. Também não são comerciantes de orgânicos para a classe média alta. Vendem abaixo do preço dos supermercados. A loja que a Xique Xique mantém em Mossoró vende todos os produtos dos mais de 50 grupos articulados. Uma vez por semana, chegam as hortaliças. Uma sexta-feira por mês é o dia do pescado e dos mariscos. A freguesia já é consistente, tem lista de pedidos e de encomendas.
A Rede somos nós
Nada disso define a Xique Xique. A expressão mais adequada transmitida por Neneide aos participantes da Caravana é esta: "a Rede Xique Xique somos nós que plantamos, que trabalhamos nas salas de beneficiamento tanto de frutas, como do mel ou dos pescados, assim como dezenas de outras pessoas que ajudam de alguma maneira." E todos os grupos têm pontos de venda da Xique Xique. No processo de organização também é de fundamental importância a participação do Centro Feminista 8 de Março e da Marcha Mundial das Mulheres. Os tambores estão juntos de qualquer atividade cultural que elas desenvolvam.
É fundamental entender que não se trata de uma rede de comercialização com metas de se transformar em uma rede varejista, mas sim garantir a sobrevivência da agricultura familiar e agroecológica, e garantir novos horizontes para este segmento. Em primeiro lugar, a sobrevivência e a convivência com o semiárido, ou seja, viver e produzir nas condições do ambiente, sem artificialismos, ou químicos. Mesmo lema pregado pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), que está junto em todas as iniciativas. Fundamental também é a discussão política da legislação que envolve a produção agroecológica, que mesmo aprovada - lei dos orgânicos - não beneficia a agricultura familiar porque coloca muitos entraves e custos para certificação.
Como funciona na prática
O último projeto que a Xique Xique está organizando é a metodologia de um sistema de produção justa e solidária, para confirmar se um produtor familiar tem realmente a produção dentro dos padrões considerados. É um trabalho novo, mas envolverá 15 estados, com planos-pilotos.
Para ter uma ideia clara de como funciona na prática a rede de comercialização, visitamos dois projetos em Tibau e Grossos, cerca de 45 e 60km distantes de Mossoró. O primeiro da Cooperativa das Mulheres Artesãs da Lagoa de Salsa, que trabalha com artesanato além da produção de doces, bolos e salgados. O outro da Cooperativa Tibauense de Pescado, que beneficia os peixes, e produz salsicha, linguiça, coxinhas, pizza, almôndegas, e também vende parte para as escolas.
Na comunidade do Pernambuquinho, a 15 km de Tibau, o grupo da rota Romana Barros conheceu de perto a vida difícil das marisqueiras, que ficam horas na beira do mar catando marisco, depois cozinhando, desfiando, e produzindo vários alimentos. Por uma questão de sobrevivência, como diz uma das participantes e também integrante da coordenação da Rede Xique Xique, Tatiana Siqueira.
A casa da Cooperativa das Mulheres Artesãs foi financiada pelo Banco Mundial, no programa de Desenvolvimento Solidário. No galpão das marisqueiras uma ONG suíça contribuiu. Esse povo precisa fazer muito barulho para ser incluído no crescimento econômico atual. Muitas vezes os recursos existem, mas a burocracia os exclui. Várias das salas de beneficiamento precisariam ter registro no Serviço de Inspeção Federal para circular fora do estado, ou mesmo entre os povoados e a capital. O SIF está vinculado ao Ministério da Agricultura, que não tem nenhuma intenção de facilitar a vida desse pessoal.
O absurdo
O mais absurdo desta situação está relacionado com as terras onde as comunidades da Lagoa de Salsa e Vila Nova vivem. São 250 famílias, ocuparam a área em 1996. Pela lei, cinco anos depois de viver e produzir em uma terra, o agricultor ou posseiro tem condições legais de requisitar o título por usucapião. Em 2005, depois do INCRA confirmar que a antiga fazenda Campo dos Bois não possuía documentação, numa área acima de seis mil hectares, o governo do estado concedeu apenas 53 títulos de posse para os agricultores. Passado um tempo, apareceu um dono. Requisitou uma área de 600 hectares. A região é dominada pelo regime dos ventos e têm vários parques eólicos já instalados.
O advogado trocou de lado
Segundo Jessino Augusto Pereira, 65 anos, sete filhos, oito netos, todos criados na área disputada, líder da Comunidade Vila Nova, um tal de seu Antônio ou Paulo Nogueira entrou na justiça com um pedido de reintegração e manutenção de posse. Alegou que não havia ninguém naquelas terras. E ainda pediu para o processo correr em segredo de justiça. A comunidade contratou o advogado Lidocastro Nogueira de Morais (no. da OAB 3904) para contestar o pedido. A terra ocupada por duas gerações de agricultores familiares tem energia do programa federal "Luz Para Todos", uma cooperativa de artesãs com verba do Banco Mundial, várias cisternas, uma casa de farinha, beneficiamento de polpa de fruta.
A juíza da Comarca de Areia Branca, perto de Tibau, concedeu uma decisão favorável à Fazenda Mossoró, do tal Nogueira, que não está identificado no processo. Os representantes da comunidade dizem que a Fazenda Mossoró fica em outra localização. A fazenda que eles ocuparam e que era improdutiva em 1996 chama-se Campo dos Bois. A pendenga vai longe.
As duas comunidades não vão se entregar. Não aceitam sair do lugar onde moram há quase duas décadas. Depois vem umas figuras do sul maravilha dizendo que a justiça brasileira mudou. Pelo menos, a juíza, depois da insistência dos agricultores, foi conhecer a área do conflito. E constatou que as comunidades da Lagoa de Salsa e Vila Nova existe, seus familiares idem. Mesmo assim delimitou um perímetro de 200 metros para eles viverem. Eles requisitam 20 quilômetros.
Por último: o advogado contratado abandonou a causa e não avisou. Dois anos depois as comunidades receberam um aviso de despejo. O doutor Lidocastro fez o trabalho em troca de três lotes de terra como pagamento. Não quer devolver os lotes e ainda passou para o outro lado.
Nota Pública - Conflito no Maranhão, uma lição de realidade
noviembre 1, 2013 9:51 - no comments yetFonte: http://www.aatijupa.org/2013/10/nota-publica-conflito-no-maranhao-uma.html
A Comissão Pastoral da Terra quer de público agradecer ao deputado estadual César Pires, do DEM do Maranhão, líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, pelos esclarecimentos que faz a toda a sociedade, sobre como agem os poderes constituídos em relação a conflitos agrários.
Estes esclarecimentos estão contidos no Ofício 71/2013, que o deputado encaminhou na data de 23.09.2013 ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O ofício se reporta ao conflito envolvendo, de um lado, a comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras, em Codó - MA, e de outro, o próprio deputado.
A comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras integra um dos maiores territórios étnicos do estado do Maranhão. Pesquisas acadêmicas identificam sua existência há mais de 200 anos. Em 24.01.2008, a Fundação Cultural Palmares reconheceu e certificou o território de Bom Jesus onde se encrava Santa Maria dos Moreiras. Desde 1992, os quilombolas travam uma luta dura pela preservação do seu território, contra o deputado que se arvora dono da área.
Neste período foram destruídas roças, houve proibições de acesso às fontes de água, restrição de uso dos caminhos de roça e construção de cercas de arame farpado impedindo o acesso das famílias às matas de babaçu e às roças.
Em 3 de novembro de 2012, três policiais militares, acompanhando dois "encarregados" da fazenda, bloquearam a estrada do quilombo impedindo a passagem das pessoas e disparando tiros de armas de fogo. Antes de irem embora, passaram perto das casas dando tiros para cima.
Em 31 de janeiro de 2013, enquanto os quilombolas realizavam Assembleia da comunidade, um jagunço e um tenente da Polícia Militar incendiaram duas casas.
Por conta destas violências, em 22 de agosto de 2013, foi realizada audiência pública nesta comunidade, reunindo também representantes de outras comunidades com representantes do INCRA e da Ouvidoria Agrária Regional. Os quilombolas relataram as inúmeras violências que têm sofrido, principalmente da parte do deputado estadual Cesar Pires, que tem como forte aliado o prefeito do município de Codó, Zito Rolim, do PV. Este figura, desde 2011, na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, por exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo.
Dias depois da audiência, em 02.09.2013, bois do parlamentar invadiram a roça de Gilberto Bezerra de Araújo, destruindo o que estava plantado.
Segundo se depreende do ofício do deputado, os quilombolas reagiram à destruição da roça e mataram um boi. O fato foi prontamente denunciado e o Sr. Antônio Cesar Pereira dos Santos, presidente da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, foi indiciado pela polícia e "o processo será ou já foi encaminhado à justiça". Poucos dias depois, a delegacia local iniciou procedimentos para apurar responsabilidades, pela morte de outro boi. "Para minha surpresa já hoje (26/09/2013) (sic) voltaram a matar outro animal, desta vez um burro", diz o ofício datado de 23/09/2013.
Nele se lê ainda que a Secretaria de Agricultura do município elaborou relatório atestando a inexistência de roças dos quilombolas na área: "as plantações de vazantes são feitas em meu açude sem autorização".
Realmente este ofício é uma peça pedagógica e ganha consistência maior pela pessoa que o enviou. Mostra com clareza meridiana a diferença de tratamento dado a quem tem poder e dinheiro e aos camponeses e pobres. A morte de animais são denunciadas e apuradas com rapidez incomuns, levando ao indiciamento de supostos culpados. Não se tem notícia de que as agressões sofridas pela comunidade tenham merecido atenção das autoridades. Mostra, também, como interagem diversos poderes.
Neste caso a fábula do lobo e do cordeiro encontra aplicação prática: as ações dos pequenos, no caso os quilombolas, têm como único objetivo provocar a quem se julga detentor de direitos para depois se fazerem passar por vítimas: "as cercas são frágeis feitas com um único propósito de provocar-me e tentar justificar as mortes dos animais." "A violência no campo do Maranhão", deixa explícito o deputado: "às vezes chega a ser fantasiada e alardeada numa tentativa de alguém tirar proveito dos fatos".
"Matar animais indefesos com armas de grande calibre, e de grande porte. Bandidagem," registra o ofício. Destruir plantações, impedir o livre trânsito de pessoas, queimar residências, intimidar com armas de fogo, o que será?
Para o deputado, os advogados dos quilombolas, não têm "conhecimento", "nem talento e criatividade", por isso apelam para a "provocação", "para torná-los vítimas, única forma de aparecerem".
Quem, durante 21 anos, intimidou, ameaçou e agrediu, agora declara: "Sinto-me ameaçado de morte e quero registrar isso a nível nacional", cômico, não fosse trágico.
Mais uma vez a Comissão Pastoral da Terra, citada pelo deputado, quer agradecer a lição prática sobre como se dão as relações na sociedade brasileira.
Goiânia, 18 de outubro de 2013.
Dom Enemésio Lazzaris
Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Maiores informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) - (62) 4008-6406 / 8111-2890
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