Fórum Paraibano de Economia Solidária se manifesta sobre PL 865

Fonte: Fórum de Economia Solidária da Paraíba

Consideramos que haverá conseqüências negativas para a Economia Solidária caso a proposta em questão venha a ser aprovada no atual formato

As organizações que compõem o Fórum Estadual de Economia Solidária da Paraíba, empreendimentos e entidade de assessoria e apoio, que subscrevem o presente documento, vêm a público manifestar sua indignação contra o que consideramos ser uma proposta equivocada do atual governo brasileiro, ao apresentar o Projeto de Lei no. 865, que dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, incluindo na referida matéria as funções e atribuições que atualmente são cabíveis à Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, ou seja, transferindo a Senaes e o Conselho Nacional de Economia Solidária para a nova estrutura de governo.

Analisando a referida matéria, seu conteúdo e o mérito da proposta, chegamos à conclusão que o PL 865 sofre de vício de origem, pois não foi construído a partir do diálogo com o movimento nacional de economia solidária, tal como foi feito no início do governo Lula, em 2003, quando este p pôde ouvir e acolher as demandas do movimento, resultando na criação da SENAES junto ao Ministério do Trabalho. Consideramos que haverá conseqüências negativas para a Economia Solidária caso a proposta em questão venha a ser aprovada no atual formato, por isso as organizações que compõem o Fórum Paraibano se posicionam contrárias a sua aprovação. Também entendemos que há diferenças profundas entre o segmento das micro e pequenas empresas e o campo da Economia Solidária, pois os princípios e valores afirmados pela Economia Solidária tais como autogestão, cooperação, igualitarismo e democracia no âmbito do processo produtivo, são antagônicos ao modelo professado pelos segmentos empresariais, que praticam à subordinação do trabalho ao capital.