Por Comissão Operativa do Encontro

Durante o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências ocorre no dia 28 de setembro, em Salvador, o Seminário Agroecologia, Soberania e Segurança Alimentar e Economia Solidária.

O termo de referência do Encontro já está disponível abaixo e no site:

www.dialogoseconvergencias.org

Contexto

As experiências de promoção da agroecologia, da soberania e segurança alimentar e nutricional e da economia solidária podem contribuir para o desenvolvimento de formas justas, sustentáveis e democráticas de produção, abastecimento e consumo de alimentos.

O alimento tornou-se uma mercadoria, um meio para acumular capital, com o uso da propaganda, dos efeitos artificiais e dos grandes supermercados, meios que evocam a cultura do consumo ilimitado, sustentado pela produção maciça através das monoculturas, do uso de agrotóxicos e transgênicos, uso de conservantes e da exploração do trabalho.

A soberania e segurança alimentar e nutricional questiona esse paradigma de mercantilização dos alimentos, e afirma a necessidade de garantir de forma permanente a produção, o acesso e disponibilidade de alimentos e água em quantidade e qualidade suficientes para assegurar saúde, alimentação e nutrição a todas as pessoas, e possibilitar o exercício de uma vida digna e saudável sem comprometer outras necessidades como moradia, educação e assistência à saúde.

A recente inclusão da alimentação adequada e saudável como um direito humano na Constituição Brasileira é uma conquista de um amplo processo de mobilização que envolveu redes, fóruns e movimentos sociais.

As experiências de promoção da agroecologia, ao incorporarem dimensões da estratégia de soberania e segurança alimentar e nutricional, articulam um amplo leque de iniciativas: o resgate e a conservação de sementes e raças animais locais e a diversificação dos sistemas produtivos, com ações voltadas para a valorização do auto-consumo; o resgate de culturas alimentares; a valorização do alimento de qualidade; a educação alimentar; a melhoria da saúde, assim como ações que tratam o mercado a partir da ótica dos consumidores, contribuindo para a construção de um novo padrão de produção e consumo que valoriza a sustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica.

A economia solidária traz consigo a valorização da vida, do meio ambiente, da igualdade e da justiça social, ultrapassando as questões econômicas, e retomando práticas coletivas de organização do trabalho e da (re)produção, que visam alçar, como nas experiências agroecológicas e de soberania e segurança alimentar, outro modelo de desenvolvimento com centralidade na sustentabilidade humana.

Nos levantamentos realizados para conhecer quem são os empreendimentos de economia solidária no Brasil, identificados no mapeamento realizado em 20071, visualizou-se que muitos deles desenvolvem atividades que promovem segurança alimentar. Cerca de 56% realizam atividades econômicas de produção e serviços de alimentos, agropecuária, extrativismo e pesca, muitos deles, com base em conhecimentos tradicionais e com produtos da sociobiodiversidade. Além disso, cerca de 60% dos atores/atrizes que fazem a economia solidária são do meio rural. São diversas as práticas e experiências que têm alternativas para a comercialização de sua produção, inovando no desenvolvimento de estratégias de aproximação entre agricultores e consumidores, promovendo o acesso amplo a alimentação saudável e adequada de base agroecológica e com organização coletiva e autogestionária.

Na prática dos empreendimentos de economia solidária e da agricultura familiar, muitos grupos enfrentam dificuldades em sustentar-se economicamente e proporcionar renda e trabalho digno aos seus/as trabalhadores/as, o que é geralmente encarado como uma questão de alcançar a viabilidade econômica através da organização da produção e inserção em mercados. Além deste desafio, a organização pela autogestão requer a revisão de paradigmas e estruturas de organização, não mais pela subordinação e hierarquia, mas pela decisão coletiva, democrática e ajuda mútua.

As dificuldades enfrentadas podem ser superadas através da organização em redes e circuitos de produção e comercialização conjunta, para alcançarem a sustentação econômica, ambiental e social de suas práticas. Para que tal alternativa seja expandida e aprofundada, faz-se necessária a interação entre estes grupos, movimentos e organizações que trabalham com os mesmos princípios e objetivos, bem como a organização e a integração de suas agendas e estratégias políticas.

O abastecimento alimentar é uma das questões articuladoras dos temas em diálogo, isso porque a garantia do acesso à alimentação adequada e saudável implica na implementação de políticas de abastecimento alimentar que aproxime os produtores dos consumidores, valorizando os circuitos de produção local e regional com práticas de preço justo para ambos e com produtos agroecológicos.

Neste sentido, é importante buscar com os atores locais formas que auxiliem a dinamização da produção local e do abastecimento, estimulando canais solidários de acesso aos produtos e serviços. Esta disputa por outra estruturação e dinâmica do sistema agroalimentar é fundamental para a garantia da soberania alimentar nos territórios. Nesse sentido, o tema de redes de produção, comercialização e consumo se configura num dos pontos de diálogo e convergência entre os temas.

Promover o consumo responsável, solidário e saudável é fundamental para que as organizações produtivas tenham outra saída para o escoamento, de uma forma justa e dialogada, que ultrapasse uma mera relação comercial. Sabemos que decisões de consumo envolvem a produção e reprodução de valores, que podem impulsionar e incentivar determinados modelos de produção.

Nesse aspecto, valoriza-se a experiência dos sistemas participativos de garantia, que ao contrário de sistemas hierárquicos, machista, capitalistas e autoritários de certificação e garantia, propõe que os atores envolvidos dialoguem para uma mútua responsabilização, compartilhando a certificação com base na confiança e organização em rede.

É necessário que o Estado reconheça a importância e a densidade dessas experiências e sua importância estratégica para a estruturação de sistemas justos e sustentáveis de produção, abastecimento e consumo de alimentos. Nesse sentido, é fundamental exigir ações efetivas do Estado de apoio e incentivo à novas estruturas sócio-produtivas. Ganham relevância nesse cenário, as políticas públicas de compras governamentais com ênfase nos produtos da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de promoção de cadeias da sociobiodiversidade. Todavia, o acesso da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais solidários ao mercado institucional ainda encontram limites e desafios que precisam ser superados.

O incentivo de novas estruturas sócio-produtivas também envolve políticas públicas de beneficiamento e processamento de alimentos, assim como incentivo aos mercados varejistas. Entretanto, encontramos uma legislação pouco adequada a realidade dos pequenos empreendimentos solidários e da agricultura familiar, como caso da vigilância sanitária. A construção de mercados e equipamentos públicos de abastecimento alimentar apresenta a vantagem de facilitar o acesso da população aos alimentos e contribuir para a melhoria do seu estado nutricional, desde que não se limite a ser um mero escoador da produção agrícola.

Diante deste contexto apresentado, é fundamental construir uma agenda de convergência política, econômica e socioeconômica entre redes e fóruns e movimentos sociais. Nossa proposta nesse seminário é que a construção dessa agenda política se dê a partir da reflexão sobre as experiências, uma vez que na prática já há convergências em curso que podem e devem ser potencializas, e da interação entre as bandeiras de luta.

Objetivos

1. Aprofundar o diálogo e convergência entre as redes e fóruns do encontro sobre o tema da Economia Solidária e Soberania Alimentar e Nutricional na perspectiva do fortalecimento das lutas e pautas da Agroecologia no Brasil;

2. Definir uma agenda de convergência política, econômica e socioeconômica das redes, fóruns e organizações no tema a partir da reflexão sobre as experiências e diálogo entre elas;

3. Produzir uma síntese sobre o tema para compor a carta política do encontro;

4. Contribuir com a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

Comissão de animação do Seminário: Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Grupo de Trabalho de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Articulação Nacional de Agroecologia e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Programação

Apresentação e orientação dos debates pelas 3 redes animadoras do seminário (FBES, GT SSAN, FBSSAN)

Apresentação das 4 experiências, com debates

Trabalho em grupos

Plenária de retorno dos grupos, debates

Rodada do conjunto das 9 redes participantes do encontro: o olhar sobre o que foi discutido a partir das bandeiras e lutas de cada rede, e a perspectiva de engajamento de agenda política, econômica e socioambiental de convergência

Avaliação

Roteiro para apresentação de experiências e para debate

As 4 experiências que vão fazer exposições para abrir o seminário são as seguintes:

* Rede Xique-Xique de comercialização solidária - Rio Grande do Norte

* Rede Sementes de Paz - São Paulo

* Agroflor - Associação dos agricultores/as de Bom Jardim - Pernambuco

* Ecoterra - Associação Regional de Cooperação e Agroecologia - Rio Grande do Sul

1. Breve história da iniciativa e sobre o seu contexto social e político

2. Quais as Principais dinâmicas e/ou estratégias de produção, comercialização, distribuição e consumo que tem sido adotadas e por que?

Feiras ecológicas

Pontos fixos de comercialização

Circuitos de circulação e distribuição de alimentos

Entrega de cestas

Parceria com Pequenos mercados, restaurantes populares

Redes de consumidores

Cooperativas de consumidores

Mercado institucional (PAA e PNAE)

3. Em quais das 8 linhas abaixo a sua iniciativa trabalha? Para cada uma destas, detalhar dizendo: como vocês atuam nesta linha? Quais os avanços e limites? E quais as articulações com outros movimentos e atores nesta linha?

Organização de redes e cadeias de produção, comercialização e consumo solidários; Circuitos curtos de comercialização; Sistemas participativos de garantia (SPGs); desafios da produção agroecológica livres de agrotóxicos e transgênicos; Desenvolvimento local

Democracia nas relações econômicas, organização política e autogestão

Compras públicas e mercado institucional

Política pública (financiamento, fomento, política nacional de abastecimento e de segurança alimentar)

Vigilância Sanitária (qualidade dos alimentos, regulação para agricultura familiar, agroindustrialização e mercados)

Promoção de Produtos da sociobiodiversidade, artesanais e da cultura local

Consumo (responsável vs alienado) e propaganda; Cultura, hábitos e reeducação alimentar

Gênero e emancipação econômica das mulheres

4. De maneira geral, e a partir da sua experiência, como vocês avaliam a importância e os desafios de articulação com lutas e com diferentes movimentos no seu território? Como sua experiência pode ser efetivamente embrião para ação no conjunto do território? Quais alianças, articulações e mobilizações comuns já foram feitas, e quais ainda não aconteceram? Por que?