Os pesquisadores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) têm até o dia 06 de novembro para cadastrar seus projetos junto ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O SisGen é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado.

A plataforma foi criada pelo Decreto nº 8.772/2016, regulamentador da Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Deste modo, a UFRB, por meio de sua Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI), orienta seus pesquisadores a verificar a conformidade de suas pesquisas com a chamada Lei da Biodiversidade, antes da submissão da proposta.

Para realizar o cadastro, os pesquisadores devem previamente instalar o Módulo de segurança do SisGen em seus computadores e realizar o cadastro no sistema, informando o vínculo institucional com a UFRB. Todas as informações relacionadas ao passo a passo podem ser esclarecidas diretamente com o Grupo de Trabalho do Centro de Ensino no qual o pesquisador estiver lotado ou acessadas no site do PatriBio, criado pela UFRB para sensibilizar a comunidade acadêmica sobre questões relacionadas ao acesso ao patrimônio genético, bem como orientar os pesquisadores em questões relacionadas ao SisGen.

A senha de acesso ao sistema será disponibilizada pelo responsável institucional da UFRB após a confirmação do vínculo. O pesquisador irá receber uma notificação por e-mail com a senha de acesso, uma vez habilitado o vínculo. Vale destacar que as informações fornecidas sobre o projeto de pesquisa são de inteira responsabilidade do pesquisador e o não cumprimento da legislação está sujeito a penalidades, conforme as legislações vigentes.

Patentes - Os pedidos de patentes também devem ter a autorização de acesso cadastrada no SisGen e aprovada antes de serem depositados na Coordenação de Criação e Inovação (CINOVA) da UFRB e, posteriormente, apresentados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Desde 27 de fevereiro de 2018, o INPI está emitindo despacho de exigência formal para o fornecimento do número do cadastro para pedidos já depositados e que se enquadram no escopo da lei. Para os casos em que não for informado o cadastro, o INPI considerará que não houve acesso ao patrimônio genético e dará continuidade ao exame normalmente.

Treinamento - Uma ferramenta disponível online, criada e disponibilizada recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente, visa auxiliar o pesquisador no cadastro de seus projetos. Essa ferramenta funciona como um treinamento prévio para que o pesquisador se familiarize com a interface do sistema. Aconselha-se que a solicitação de cadastro para este treinamento seja feita utilizando a opção de cadastro como “independente”, de modo a não precisar de autorização institucional para a atividade.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (75) 3621-2002.

Mais informações relacionadas ao tema podem ser encontradas no site do PatriBio.