A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio de sua Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE), divulga o Tutorial para Concessão de Auxílios Eventuais e Auxílio Creche, vinculados ao Programa de Permanência Qualificada (PPQ).

O manual tem como objetivo descrever o procedimento para concessão de auxílios eventuais (auxílio emergencial e auxílio saúde - aquisição de aparelho corretivo visual e medicamento), bem como do auxílio creche, em observância ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), disposto pelo Decreto de Lei nº 7.234/2010, e à Política Institucional de Permanência Qualificada da PROPAAE/UFRB, por meio da Normativa nº 02/2012.

Para receber os auxílios, os interessados devem estar regularmente matriculados em curso presencial de graduação na UFRB, estar preferencialmente vinculados ou inscritos no PPQ e apresentar perfil PNAES, dentre outros critérios específicos.

Auxílio emergencial - consiste na liberação de parcela única, através de repasse pecuniário para estudantes que apresentem condição de alto grau de vulnerabilidade social comprovada, que estejam matriculados prioritariamente no primeiro semestre.

Auxílio saúde para aquisição de aparelho corretivo visual - consiste na liberação de recurso financeiro para auxiliar na aquisição de óculos de grau ou lente de contato com grau.

Auxílio saúde para aquisição de medicamento - consiste na liberação de parcela única, através de repasse pecuniário, para aquisição de medicamento não disponibilizado pela rede SUS.

Auxílio creche - consiste na liberação de parcelas mensais, através de repasse pecuniário no valor de R$ 190,00, a estudantes com comprovada vulnerabilidade social que tenham filhos, crianças tuteladas ou legalmente adotadas com idade de 0 a 3 anos, visando auxiliar nas despesas com os mesmos.

Confira na íntegra o Tutorial.

Com informações da PROPAAE.