Enem 2016 terá identificação biométrica e novo aplicativo; inscrições começam em 9 de maio

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 começam em 9 de maio próximo. O prazo vai até às 23h59 do dia 20. A edição do exame deste ano trará, pela primeira vez, o reconhecimento individual, com a impressão da digital na ficha de identificação do participante por meio de selo gráfico, autoadesivo. Todos os detalhes foram apresentados pelo ministro Aloizio Mercadante na quinta-feira, 14, e estão no edital do Enem 2016, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15.

“A coleta acontece no primeiro ou no segundo dia de provas; não há nenhuma possibilidade de uma pessoa fazer prova no lugar de outra”, ressaltou o ministro. O novo procedimento de segurança soma-se aos demais — envelope com lacre e detector de metais. Já o aplicativo Enem 2016 para celulares, desenvolvido pelo MEC, trará todas as informações necessárias aos participantes ao longo do exame, além do acompanhamento da inscrição.

Disponível para smartphones, o recurso também servirá para o envio de informações aos inscritos, como cronograma do Enem, mural de avisos, dicas e resultados, além de espaço para contato. “O participante vai ter um instrumento de diálogo contínuo com o MEC e vai poder guardar a senha de forma segura”, destacou Mercadante.

Isenção — O Enem deste ano tem uma estimativa de 8 milhões de inscrições. “Destes, 2,2 milhões são estudantes que estão no último ano do ensino médio, que precisam fazer a prova este ano”, lembrou o ministro. Além dos concluintes do ensino médio em 2016 matriculados em escolas da rede pública, estão isentos da taxa de inscrição aqueles que se declararem carentes. Como previsto na edição do ano passado, os isentos que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício na próxima edição.

Aqueles que obtiveram isenção no Enem de 2015, não compareceram aos dois dias de provas, mas pretendem pedir nova isenção, devem justificar a ausência, conforme previsto no edital. Haverá campo específico para o esclarecimento no próprio sistema de inscrição.

A medida, adotada a partir da edição do ano passado, contribui para reduzir a abstenção e, por consequência, evitar desperdício de dinheiro público. O Enem de 2015 contou com 7,7 milhões de inscritos. A abstenção ficou em 25,5%, a menor da série histórica do exame.

Para dar mais comodidade e opções aos não isentos da taxa, o pagamento, este ano, pode ser efetuado em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor da taxa será de R$ 68. O pagamento deve ser feito até às 21h59 (de Brasília), do dia 25 de maio.

A confirmação das inscrições será feita apenas pela Página do Participante. No ato da inscrição, os candidatos precisarão informar um número de celular ou de telefone fixo válidos, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser utilizado por outro participante.

Especiais — Pessoas com deficiência ou necessidades específicas contarão com atendimento especializado, de acordo com solicitação a ser feita pelo próprio interessado no sistema de inscrições. Para tanto, devem dispor de documento comprobatório, legível. Nele, deve constar o nome completo do participante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou o pedido de atendimento diferenciado; a assinatura e a identificação do médico ou profissional especializado, com o número do registro no Conselho Regional de Medicina ou no conselho de classe.

Nome — Travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social devem fazer a inscrição normalmente, no período estabelecido no edital, de 9 a 20 de maio. Entretanto, para usar o nome social, precisam encaminhar cópia de documento de identificação, foto recente e formulário disponível on-line, preenchido, entre os dias 1º e 8 de junho próximo, pelo sistema, na Página do Participante.

Provas — Nos dois dias de exame — em 5 e 6 de novembro —, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário oficial de Brasília). As provas terão início às 13h30. O tempo extra de meia hora será usado para procedimentos de segurança, como revista eletrônica, e para dar tempo a todos os presentes de entrar em sala e guardar os pertences. O período total de duração das provas permanece em quatro horas e meia no primeiro dia (sábado) e cinco horas e meia no segundo dia (domingo).

Oportunidades — A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Em caso de dúvidas sobre o exame, os estudantes podem ligar para o telefone 0800 616161.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

GT de acompanhamento da Lei das Cotas na UFRB faz primeira reunião

O Grupo de Trabalho (GT) que vai propor dispositivos de acompanhamento e controle da aplicação da Lei Nº 12.711/2012 - conhecida como Lei das Cotas, do Decreto Nº 7.824/2012 - que regulamenta o ingresso nas IFES, e da Política de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) reuniu-se pela primeira vez na tarde desta quarta-feira, 13 de abril, na Sala dos Conselhos, prédio da Reitoria.

O encontro contou com a presença da vice-reitora Georgina Gonçalves, da pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Maria Goretti da Fonseca, e dos representantes dos docentes, discentes e técnicos administrativos que compõem o GT, instituído pela Portaria Nº 309/2016. O objetivo foi definir os procedimentos administrativos que vão balizar o trabalho do grupo nos próximos dois meses, bem como avançar nos primeiros debates sobre as questões que envolvem a aplicação da Lei de Cotas na UFRB.

“Todas as estratégias utilizadas pela política de cotas são fruto de uma expertise nesse sentido. Não há dúvidas que aqueles que a formularam tinham claro que a autodeclaração poderia culminar, em algum momento, numa atividade oportunista de alguns, mas esta é uma opção política e educativa que interessa ao movimento negro”, disse a vice-reitora, Georgina Gonçalves. “Vamos precisar debater e referenciar cada conceito e dispositivo que foi construído no decorrer da formulação desta política para não perder de vista o que ela significa para a sociedade”, completou.

Os membros do GT elegeram como presidente o professor Kabengele Munanga, considerado um dos maiores especialistas em Antropologia Cultural e visitante sênior pela Capes no Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL). Também foi definida uma agenda de reuniões até o mês de maio, quando será construído um plano estratégico de ações no âmbito das atribuições do grupo. O próximo encontro acontece no dia 20 de abril, na Sala dos Conselhos.

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