UFRB aprova política de enfrentamento aos assédios e discriminações

Em uma tarde que ficará marcada na história da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o Conselho Universitário (CONSUNI) aprovou a Resolução nº 27/2024, instituindo a política de enfrentamento aos assédios e discriminações no âmbito da instituição. A decisão foi tomada em sessão ordinária no dia 06 de junho de 2024, após intensas discussões e avaliações dos aspectos legais e sociais envolvidos.

A Resolução CONSUNI/UFRB nº 27 de 07 de junho de 2024 estabelece critérios e regulamenta a política de prevenção e combate às condutas assediosas e discriminatórias na universidade. A decisão considera dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei nº 14.540/2023, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Plano de Integridade da UFRB.

A nova política inclui a criação de um Comitê de Enfrentamento, a promoção de ações educativas e a implementação de projetos relacionados ao assédio moral, sexual e discriminação. A resolução também prevê a inclusão de cláusulas específicas em contratos de trabalho terceirizado para capacitação dos(as) colaboradores(as).

As ações de prevenção e combate ao assédio e discriminação serão permanentes e envolverão toda a comunidade acadêmica. A política inclui medidas de acolhimento, registro de denúncias, apuração e punição das práticas de assédio moral, assédio sexual e discriminação.

A comunidade acadêmica e a sociedade são convidadas a acompanhar as iniciativas que serão desenvolvidas com base na nova resolução. A UFRB reforça o compromisso com a integridade, o respeito e a diversidade no ambiente universitário.

Grupo de Trabalho

A Portaria da Reitoria Nº 36 designou o grupo de trabalho que elaborou a minuta da Resolução com a seguinte composição: Flávia Sabina da Silva Souza, pró-reitora de Gestão de Pessoas; Paulo José Conceição Santana, ex-coordenador de Desenvolvimento de Pessoal; Aline Santiago Barbosa, chefe do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Taíse de Oliveira da Silva, psicóloga do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Ramayana e Silva Costa, assistente social do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Igor Garcia Barreto, médico do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Patrick Mac Donald Farias Pires de Oliveira, médico do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Kássio Carvalho da Silva, chefe da Assistência do Gabinete da Reitoria; Andréia da Silva Correia, chefe do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares; Andréa Alice Rodrigues Silva, coordenadora de Assuntos Estudantis; e Fabrício Fontes de Andrade, assessor Especial de Acompanhamento da Vida Universitária.

Confira a Resolução CONSUNI/UFRB nº 27 de 07 de junho de 2024.

Delegação da UFRB, MCTI e Governo do Estado articula parcerias estratégicas na Espanha

Uma delegação de gestores(as), professores(as) e pesquisadores(as) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), do Governo do Estado da Bahia e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), esteve em missão oficial em Madri, Barcelona e Valência, na Espanha, durante os dias 27 e 31 de maio, com o objetivo de estabelecer parcerias e convênios de cooperação para o desenvolvimento e expansão de ações de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (TAA), conhecer a exposição física de produtos de TAA e experiências bem-sucedidas nas áreas de Educação Inclusiva e Cidadania.

Dentre os objetivos da UFRB na missão estão a ampliação e fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas às áreas de Engenharias, Comunicação, Direitos Humanos, Saúde e Educação e suas interfases em parceria com instituições espanholas e ibero-americanas; e a reestruturação do Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA)/Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (CIAPAT Brasil), funcionando no Campus Feira em Santana, e a possível conversão deste para Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (CNRTAA), em Feira de Santana.

A Missão de Trabalho na Espanha teve a participação da reitora da UFRB, professora Georgina Gonçalves dos Santos, do diretor e da ex-diretora, respectivamente, do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), professor Jacson Machado e professora Tatiana Velloso; do professor Jesus Carlos Garcia, coordenador do ERTAA/CIAPAT Brasil; da presidente da Associação Baiana de Pessoas com Deficiências (ABADEF), Silvanete Brandão; do coordenador-geral de Tecnologia Social e Economia Solidária do MCTI, Dayvide Santos; do chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Marcius Gomes; e do chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Raimundo Nascimento.

Foram quatro visitas e reuniões deliberativas em Madri. A primeira, a delegação brasileira foi recebida na sede do Centro Estadual de Referência para a Promoção da Autonomia Pessoal e Assistência Técnica (Ceapat), em audiência com a diretora-geral do Instituto de Idosos e Serviços Sociais (Imserso), Mayte Sancho, e o diretor do Ceapat, Santiago Duhaldez. O objetivo da visita foi conhecer o Ceapat, primeira entidade deste tipo e até hoje modelo exemplar para os centros semelhantes na Europa. O grupo conheceu a estrutura, os serviços, os recursos humanos e a metodologia de atuação do Ceapat. Esses conhecimentos servirão de base e inspiração para o fortalecimento das ações do ERTAA/CIAPAT Brasil e a montagem do novo CNRTAA.

Na sede da Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), aconteceu uma reunião avaliativa sobre o desempenho e o impacto da instalação do Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA)/Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (CIAPAT Brasil) na UFRB, Campus Feira de Santana. 

A comitiva brasileira foi recebida em audiência pela vice-secretária geral da OISS, Ana Mohedano Escobar, pelo Diretor de Programas Especiais, Holman Jimenez, e pelo Conselheiro, Manuel Pedro Baganha.

A OISS assinou convênio com a UFRB, para instalação do ERTAA/CIAPAP Brasil, em dezembro de 2022, em parceria com o Governo do Estado da Bahia. Assim, o Brasil participa da rede OISS, ao lado de Espanha, Argentina, Colômbia e Chile, com definição de plano de trabalho, com uma série de atividades e de projetos. 
 
A reunião tratou, também, sobre os esforços para a implementação da sede do ERTAA/CIAPAT/OISS, em prédio próprio, segunda etapa prevista no plano de trabalho. Além desta pauta, as tratativas abordaram a realização de parceria para fortalecimento dos Mestrados Profissionais em Educação Científica, Inclusão e Diversidade; e em Gestão de Políticas Públicas, sediados nos campi de Feira de Santana e Cruz das Almas, respectivamente.

No compromisso da comitiva em Madri visitou e participou de uma reunião de trabalho no Centro de Tecnologia e Inovação da Organização Nacional dos Cegos da Espanha. A ONCE – Organização Nacional dos Cegos de Espanha é uma organização pioneira e exemplar que reúne, desde a fundação até hoje, um holding de empresas que produzem diversos produtos para a pessoa com incapacidade visual. Essa organização é um braço do governo local para operacionalizar políticas públicas na área, com financiamento de percentual recebido de Lotérica e atende mais de 71 mil deficientes visuais por ano. 

O quarto compromisso em Madri foi uma reunião com o professor Miguel Ángel Valero Duboy, diretor da Escuela Técnica/Superior de Ingeniería y Sistemas de Telecomunicación da Universidade Politécnica de Madri e visita ao Hogar Digital Accesible da UPM, projeto iniciado há 18 anos, em constante aperfeiçoamento e modelo para o mundo. Na reunião, o diretor da Escola ofereceu parceria para mobilidade acadêmica para estudantes e servidores da UFRB; e parceria em projetos de investigação na Escola Politécnica de Madri, a ser firmado em convênio específico entre as instituições.

Em Valência, foi produzidos resultados importantes, na visão da delegação brasileira. A reunião de trabalho foi com o Instituto de Biomecânica de Valência (IBV),que nasceu e funciona dentro da Escola Politécnica de Valência, considerado um dos centros de excelência da Europa. No Instituto foi articulado parceria para convênio de mobilidade acadêmica em dois mestrados masters, nos quais a UFRB pode ter estudantes e professores colaboradores nos programas de pós-graduação.

Em Barcelona, aconteceu visita e reunião com a direção do Centro Sirius. O objetivo da visita foi conhecer como é um centro de âmbito regional, e observar como é seu desenho e dimensionamento. O Centro Sirius tem dependência econômica da Generalitat – órgão de governo da Catalunha. Esse modelo ajudará a UFRB no desenho da rede de centros do ERTAA/CIAPAT/OISS, que pode ser concebido em cada cidade em que a UFRB possui Centro de Ensino. O Centro Sirius também é responsável pelo desenvolvimento de um código de acessibilidade - oferecido para a UFRB - que chega ao nível de tocar a realidade das coisas, como exemplo visto, deu-se uma demonstração sobre a leitura que cegos fazem das leis ordinárias do País.

A diretora geral da Imserso, em Madri, Mayte Sancho, agradeceu a visita ao Ceapat e manifestou a esperança de que sirva para “partilhar experiências” e aprender mutuamente com o trabalho realizado nos dois países no sentido de encontrar soluções sustentáveis e generalizadas que promovam a autonomia pessoal, base para alcançar maior liberdade e maior progresso nos projetos de vida. O diretor do Ceapat, Santiago Duhalde, partilhou a missão, visão e atividade do centro de referência sobre questões de acessibilidade universal que promovem a autonomia pessoal, antes de orientar a delegação na sua visita ao centro e divulgar o trabalho que realiza.

Segundo o professor Jesus Carlos Garcia, um dos organizadores da viagem a Europa, há possibilidade de parceria com o Ceapat em estágios, produtos de pesquisa, cursos e assessoramento em tecnologia assistiva e acessibilidade. Entre as ações imediatas estão o apoio para o fortalecimento do curso de Licenciatura em Engenharia em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, da UFRB, ministrado no Campus Feira de Santana. O curso é o primeiro - e único até agora - no Brasil e conta com parceria do ERTAA/CIAPAT Brasil.

Sobre a reunião de trabalho com os dirigentes da Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), em sua sede, Jesus Carlos Garcia disse que desde que implantado, o ERTTA/CIAPAT Brasil participou de encontros, reuniões, seminários, cursos e fez o lançamento de boletins informativos, em conjunto com seus pares na Argentina, Colômbia e Chile, na primeira fase do plano de trabalho definido entre as instituições. Para Jesus Garcia, o encontro na sede da OISS serviu como prestação de contas das atividades "e a especificação dos projetos que temos para configuração e ampliação previstas para uma segunda etapa. Nesta fase, visitamos uma série de centros de excelência na Espanha que nos permite obter subsídios e acordos de parcerias e apoios para implementação do novo CNRTAA".

Na estrutura atual, o ERTAA/CIAPAT Brasil, funcionando no Campus Feira de Santana, dispõe do Núcleo de Estudos em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (NETAA); Laboratório de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade; Laboratório Multiusuário de Eletrônica, Mecatrônica e Automação Industrial; e Laboratório Multiusuário de Desenho Técnico, Simulação e Desenvolvimento de Software.

Na visita de trabalho na Organização Nacional dos Cegos da Espanha (ONCE), o professor Jesus Garcia destacou o interesse em formalizar parceria com a entidade. "Nos interessa muito o conhecimento do que eles têm no âmbito da deficiência visual não apenas para desenho de expansão do ERTAA/CIAPAT-BRASIL, mas também sobre práticas educativas, metodologias e tecnologias assistivas para os nossos cidadãos cegos", destacou.

O diretor do CETENS, Jacson Machado, disse que a ida da comitiva brasileira "a essas várias instituições nos permitiu visualizar como é possível aperfeiçoar as políticas públicas e por meio das tecnologias assistivas e acessibilidade promover qualidade de vida e bem-estar para a população". "Como dever de casa temos que dar andamento aos diversos acordos de cooperação específicos com cada instituição e somar esforços com as esferas de Estado, o protagonismo e a liderança da UFRB, alcançando, inclusive as cidades em que a UFRB está presente.

Para Jacson, além da UFRB, "podemos dar uma dimensão das ações de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade no Estado da Bahia, tendo por base as secretarias que participaram da visita e também por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária".

A professora da UFRB, Tatiana Velloso, atualmente primeira-dama do Estado e presidenta das Voluntárias Sociais (VSBA) destacou “a garantia dos direitos das pessoas com deficiência está na centralidade do projeto que acreditamos e estamos construindo, e a educação é parte principal disso. A nossa ida à Espanha foi um momento importante para avançarmos em ações acadêmicas e afirmativas sobre tecnologias assistivas e de acessibilidade”.

O coordenador-geral de Tecnologia Social e Economia Solidária do MCTI, Dayvide Santos, disse que a missão da delegação foi uma experiência proveitosa e importante ao conhecer as práticas de políticas públicas implantadas na Espanha e que servem de modelo para a Europa e como elas podem ser utilizadas para melhorar a experiência a ser adotada pelo Brasil, na construção do CNRTAA, em Feira de Santana, como unidade central no Brasil.

O MCTI, no âmbito do Programa Viver Sem Limites deve lançar uma unidade do CAPTAS (Centro de Apoio as Tecnologias Assistivas), em cada Estado brasileiro sob a coordenação e orientação do Centro Nacional, a ser implementado em Feira de Santana. "O Centro de Feira de Santana vai orientar e conectar as ações do ponto de vista do Governo Federal aos CAPTAS estaduais". "A experiência do Ceapat nos deu uma visão em termos de implentação de políticas públicas de acessibilidade e sua regionalização", afirmou o coordenador do MCTI.

A reitora da UFRB, professora Georgina Gonçalves, considera de extrema relevância para a sociedade e para a Universidade a conquista de um Centro de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade. Para Georgina, este projeto não só vai posicionar a UFRB na linha de frente da pesquisa e inovação em tecnologia assistiva, mas também vai promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiencia, mobilidade reduzida e idosos.

"Essa iniciativa fortalece redes de colaboração e fomenta a produção de conhecimento e tecnologias que atendem diretamente às necessidades da comunidade", explica Georgina. "Através desse centro, reafirmamos nosso compromisso com a responsabilidade social e com a promoção de direitos e dignidade para todas as pessoas", afirmou a reitora.

A presidente da Associação Baiana de Pessoas com Deficiências (ABADEF), Silvanete Brandão, analisou como positivos os resultados da missão a Espanha. "Tivemos momentos incríveis de muitos conhecimentos técnicos e sociais que podem viabilizar uma mudança e uma assistência social com indicações de autonomia para as pessoas com deficiência e suas famílias no Estado da Bahia e no Brasil".

Para ela, é preciso entendermos a complexidade e o desafio em desenvolver uma tarefa tão importante e tão legítima, para as pessoas com deficiência e suas famílias. A materialização do CNRTAA "será um marco histórico dentro do movimento das pessoas com deficiência com a criação e implementação de um centro nacional em tecnologia assistiva e de acessibilidade". Silvanete disse que "a parceria entre a UFRB e o Governo do Estado da Bahia será a consolidação do compromisso com as políticas públicas com o desenvolvimento de pesquisas de inovação em tecnologia assistiva e sobretudo com a possibilidade de podermos desenvolver produtos com a elaboração de um catálogo nacional de produtos e ações que vão impactar diretamente a sociedade civil com mudança de realidade de vida das pessoas com deficiência".  

Proposta do novo CNRTAA

No âmbito da política pública brasileira, começou a se falar da necessidade de ter um centro brasileiro de tecnologia assistiva no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) desde o primeiro governo Lula. Ali, expressava-se o desejo de ter no Brasil algo semelhante ao centro da Espanha, o Ceapat, a primeira iniciativa europeia de um centro dedicado à Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, que se tornaria modelo desse novo tipo de instituição, porque não se trata somente de um laboratório de desenvolvimento de tecnologia assistiva, mas de algo com maior diversidade e amplitude de atuação, um órgão de política pública.

A proposta planejada nos Governos Lula 1 e 2 e inicialmente implementada nas primeiras ações no Governo Dilma, em Campinas (SP) e outras regiões do Brasil, foi descontinuada e extinta pelos governos seguintes. Em 2022, o Grupo de Trabalho da Transição do Governo Lula 3 propõe a retomada do CNRTA, nas regiões Norte e Nordeste que ficaram sem uma unidade do CNRTAA; do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva (CNPTA), da Pesquisa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva (PNITA) e da Tecnologia Assistiva do Emprego Apoiado. Em março de 2023, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em reunião com representantes da SEDES/MCTI, solicitou a retomada desses projetos. Em março de 2024, o Secretário da SEDES/MCTI, Ignacio Arruda, anuncia a reativação do CNRTA, do Catálogo de Produtos de Tecnologia Assistiva e da Pesquisa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva.

A proposta de conversão do ERTAA/CIAPAT Brasil, no novo CNRTAA, em espaço físico pertencente ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), está em processo de andamento com a cessão física das instalações do DNIT para a UFRB. A UFRB providenciou o projeto arquitetônico das alterações do prédio localizado na Av. Rio de Janeiro, 133, Pedra do Descanso, Feira de Santana para abrigar o CNRTAA. O projeto arquitetônico contempla centro de exposições, laboratórios, setor administrativo, salas de aula, biblioteca, auditório e exposição de casa modelo. O projeto prevê os espelhos de água, os jardins, incluindo um jardim sensorial, e os espaços de circulação das pessoas.

O CBRTAA será uma Organização Social dependente e supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), à semelhança do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), (https://www.cgee.org.br/) da mesma pasta, com contribuição direta da UFRB e de outras instituições públicas baianas.

O CNRTAA tem, entre suas funções, desenvolver projetos de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, interdisciplinar e intersetorial, destinado às pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida, que abrange diversas áreas e campos de atuação, interfaces e parceiros; articular uma rede de centros, uma rede cooperativa de conhecimentos e de experiências, de pesquisa, desenvolvimento de recursos, produtos e serviços, e de inovação em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade; estabelecer uma rede de participação de órgãos públicos, empresas, institutos de ciência e tecnologia (ICTs), Instituições de Ensino Superior (IES), entidades da sociedade civil, movimentos sociais das pessoas com deficiência, idosas e mobilidade reduzida, profissionais diversos, sindicatos e centrais sindicais, desenvolvedores de tecnologia assistiva de baixo custo e usuários de Tecnologia Assistiva.

Também terá papel de sediar uma rede cooperativa de viabilização do direito à Tecnologia Assistiva e Acessibilidade das pessoas com deficiência, idosas e de mobilidade, antes do que um projeto puramente tecnológico. Para os idealizadores do novo CNRTAA, a importância da dimensão tecnológica reside precisamente em que ela está ao serviço do acesso e uso de tecnologia assistiva por parte de quem dela precisar.

Com informações do site imserso.es.

Mais em: ciapat.oiss.org/sobre-el-ciapat e oiss.org/pt/secretaria-general-de-la-oiss-recibe-visita-de-la-delegacion-del-centro-iberoamericano-de-autonomia-personal-y-apoyos-tecnologicos-de-brasil.

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