Em uma tarde que ficará marcada na história da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o Conselho Universitário (CONSUNI) aprovou a Resolução nº 27/2024, instituindo a política de enfrentamento aos assédios e discriminações no âmbito da instituição. A decisão foi tomada em sessão ordinária no dia 06 de junho de 2024, após intensas discussões e avaliações dos aspectos legais e sociais envolvidos.

A Resolução CONSUNI/UFRB nº 27 de 07 de junho de 2024 estabelece critérios e regulamenta a política de prevenção e combate às condutas assediosas e discriminatórias na universidade. A decisão considera dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei nº 14.540/2023, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Plano de Integridade da UFRB.

A nova política inclui a criação de um Comitê de Enfrentamento, a promoção de ações educativas e a implementação de projetos relacionados ao assédio moral, sexual e discriminação. A resolução também prevê a inclusão de cláusulas específicas em contratos de trabalho terceirizado para capacitação dos(as) colaboradores(as).

As ações de prevenção e combate ao assédio e discriminação serão permanentes e envolverão toda a comunidade acadêmica. A política inclui medidas de acolhimento, registro de denúncias, apuração e punição das práticas de assédio moral, assédio sexual e discriminação.

A comunidade acadêmica e a sociedade são convidadas a acompanhar as iniciativas que serão desenvolvidas com base na nova resolução. A UFRB reforça o compromisso com a integridade, o respeito e a diversidade no ambiente universitário.

Grupo de Trabalho

A Portaria da Reitoria Nº 36 designou o grupo de trabalho que elaborou a minuta da Resolução com a seguinte composição: Flávia Sabina da Silva Souza, pró-reitora de Gestão de Pessoas; Paulo José Conceição Santana, ex-coordenador de Desenvolvimento de Pessoal; Aline Santiago Barbosa, chefe do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Taíse de Oliveira da Silva, psicóloga do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Ramayana e Silva Costa, assistente social do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Igor Garcia Barreto, médico do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Patrick Mac Donald Farias Pires de Oliveira, médico do Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; Kássio Carvalho da Silva, chefe da Assistência do Gabinete da Reitoria; Andréia da Silva Correia, chefe do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares; Andréa Alice Rodrigues Silva, coordenadora de Assuntos Estudantis; e Fabrício Fontes de Andrade, assessor Especial de Acompanhamento da Vida Universitária.

Confira a Resolução CONSUNI/UFRB nº 27 de 07 de junho de 2024.