A Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) torna público o seu posicionamento em relação à denúncia recebida nesta última sexta-feira, dia 04 de março, de que uma estudante mãe estaria residindo com seu filho em uma das unidades de Residência Universitária.

Esta Pró-Reitoria, sensível às questões das mães e pais estudantes assistidas/os pelo Programa de Permanência Qualificada – PPQ, tem buscado soluções para enfrentar as situações e dificuldades relacionadas à necessidade de atendimento em creches e em pré-escolas na região.

Assim, ao tempo em que considera que as residências universitárias não são o ambiente mais adequado para o desenvolvimento de uma criança, continuará garantido que a estudante em questão tenha pleno acesso ao conjunto de benefícios que permitam as condições de convivência entre ela e seu filho e a continuidade de seus estudos nesta Universidade. Deste modo, deliberou sobre a necessidade de migração do auxílio moradia para o auxílio pecuniário a moradia e a concessão do auxílio creche.

As ações adotadas aqui encontram suporte nos preceitos da legislação que regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Decreto 7234 de 2010. Nesta situação em particular, também são observados os princípios contidos na Lei 8069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base e na Constituição Federal, que asseguram a proteção à infância, garantindo plenamente seus direitos à educação pré-escolar e creche.

A PROPAAE informa que todas as medidas para permanência na UFRB adequadas à situação da discente estão garantidas, e reafirma seu compromisso com a promoção da equidade de gênero e a justiça social.

Cruz das Almas, 05 de março 2016.

Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis – PROPAAE